Câmara Municipal de Gaspar

Moção 27/2019
de 19/11/2019

MOÇÃO DE APELO, à Câmara dos Deputados, para que coloque em votação, com urgência, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206/2012, apresentada em 10/08/2012 pelo Senador Antônio Carlos Valadares, que Acrescenta §§ 7º e 8º ao art. 220 da Constituição Federal, para dispor sobre a profissão de jorn  (...)

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Moção 26/2019
de 19/11/2019

MOÇÃO DE REPÚDIO ao artigo 51, alínea “j” da MEDIDA PROVISÓRIA Nº 905, que revoga ao art. 313 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que visa a EXTINÇÃO DO REGISTRO PROFISSIONAL PARA JORNALISTAS.

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Moção 25/2019
de 19/11/2019

MOÇÃO DE APOIO ao Deputado Estadual Marcius Machado, pelo Projeto de Lei 215.2/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de bases de descanso gratuitas para caminhoneiros em rodovias pedagiadas do Estado de Santa Catarina.

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Moção 24/2019
de 19/11/2019

MOÇÃO DE APOIO ao Deputado Estadual Marcius Machado, pelo Projeto de Lei 312.3/2019, que dispõe sobre a vedação da Polícia Rodoviária Estadual de Santa Catarina de proibir os motoristas profissionais das categorias de transportes rodoviários de cargas usarem seus pátios como base de descanso.

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Moção 23/2019
de 19/11/2019

MOÇÃO DE APOIO ao Deputado Estadual Marcius Machado, pelo Projeto de Lei 0057.7/2019, que dispõe sobre a vedação de qualquer tipo de embaraço, exigência, proibição, cobrança aos motoristas profissionais das categorias de transporte rodoviário de passageiros e transporte rodoviário de cargas e seus e  (...)

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Moção 22/2019
de 05/11/2019

MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO à equipe sub-14 feminina AEEG/FMEL Gaspar, pela conquista do título nacional de voleibol feminino.                                 

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Moção 21/2019
de 05/11/2019

MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Senhor José Eduardo dos Santos, por ser pioneiro no ramo de academias no Município de Gaspar.                                     

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Moção 20/2019
de 05/11/2019

MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO a Senhora Maria Esonita Schmitt, pelos 50 anos de trabalho na área da Educação.                                                                       

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Moção 19/2019
de 29/10/2019

MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Senhor Antônio Lourenço, pelos anos de dedicação às atividades comunitárias e à comunidade em geral.                       

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Moção 18/2019
de 22/10/2019

MOÇÃO DE REPÚDIO ao PL165/2019, àAssembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina,

que dispõe sobre a distribuição do ICMS aos Municípios.                 

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