MOÇÃO DE APELO

Considerando que o trabalho da Associação de Pais e Amigos Excepcionais Paulo Denis, de Faxinal dos Guedes, baseia-se na prestação de atendimento educacional especializado para educandos com atraso no desenvolvimento neuropsicomotor, deficiência mental, múltiplas e condutas típic  (...)

MOÇÃO DE REPÚDIO

Considerando:

A Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina (FETAESC) saliente a preocupação com a proposta de Reforma da Previdência Social (PEC 06/2019), apresentada ao Congresso Nacional, que altera profundamente as regras da Previdência Rural. Se a  (...)

Moção de Apelo

Tendo em vista a iniciativa do Governo do Estado referente ao fechamento da 5ª Gerência Regional de Saúde Xanxerê, os Vereadores desta Casa de Leis encaminham Moção de Apelo pela manutenção das atividades da GERSA, pelos motivos declinados:

Atualmente, a 5ª Gerência Regional de  (...)

Considerando que a segurança pública é um dever e uma das prioridades do Estado e que o policiamento ostensivo é imprescindível para o bom desenvolvimento do processo de crescimento local;

Tendo em vista as Moções de Apelo 001/2012, 017/2016 e 010/2018 encaminhadas por esta Casa Legislativa, as qu  (...)

Considerando a necessidade de mais efetivos para a Policia Militar de Xanxerê, visto que já existe um abaixo assinado que está sendo tratado e apoiado pelos municípios vizinhos;

Embasados na causa da Casa Legislativa de Xanxerê, que também emitiu Apelo neste sentido e;

Considerando o tamanho da i  (...)

A Câmara Municipal de Vereadores de Faxinal dos Guedes, cumprindo suas funções regimentais e considerando que:

- A Cultura, por seu potencial de desenvolvimento econômico e social, deve ser tratada como prioridade pelo município;

- Uma das vantagens da adesão ao Sistema Nacional de Cultura (SNC) é  (...)

MOÇÃO DE APELO

Levando em consideração o inquestionável papel dos bombeiros na preservação da vida, através da execução de atividades de defesa civil, prevenção e combate a incêndios, buscas, salvamentos e socorros públicos;

Tendo em vista a necessidade de abertura urgente de concurso público pa  (...)

Moção de Apoio

Os Vereadores que se subscrevem enviam Moção de Apoio a Proposta de Emenda à Constituição do Estado de Santa Catarina – PEC 001/2017, de autoria do Deputado Kennedy Nunes, que tramita na Assembleia Legislativa (ALESC), propondo mudanças na pensão vitalícia paga a ex-governadores e  (...)

MOÇÃO DE REPÚDIO

Considerando que tramita no Congresso Nacional, a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) nº 287/2016, de autoria do atual governo, que "altera os artigos 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de tran  (...)