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Proposição
Autor : Bertolino Bachmann
Requerimento 56/2017 em 12/06/2017
.: Veja Mais :. Seja oficiado o Executivo para que encaminhe à Câmara de Vereadores a listagem dos Servidores Municipais de Luiz Alves e dependentes beneficiados com o pagamento de 50% do Plano de Saúde,
Moção 2/2017 em 12/06/2017
.: Veja Mais :. Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembléia Legislativa/SC.

                        Moção

A Câmara Municipal de Vereadores de Luiz Alves/SC manifesta apoio e solicita a aprovação do Projeto de Emenda Constitucional 0003.1/2017, do Deputado Mário Marcondes, por entender que tal Emenda trará benefícios a todo o Estado de Santa Catarina, tendo em vista que 50% desta verba será destinada à saúde e os outros 50% poderão ser destinados às áreas de segurança, infra-estrutura, educação, cultura, esportes entre outros setores que a demanda orçamentária de cada deputado considerar necessária, para atender aos interesses dos municípios e do Estado de Santa Catarina.

Considerando a tramitação da PEC 0003.1/2017 na Assembléia Legislativa de nosso estado, que referida PEC traz a normatização da execução impositiva das Emendas Parlamentares junto à Lei Orçamentária Anual (LOA) no limite de 1% da Receita Corrente Líquida e que a aprovação da referida Emenda facilitará o acesso à liberação de recursos  para cada deputado estadual ( aproximadamente 4 milhões de reais por ano), esta Casa Legislativa manifesta apoio e solicita a aprovação da referida PEC, ante os benefícios que atenderão os municípios do estado.

Requerimento 45/2017 em 29/05/2017
.: Veja Mais :. Seja oficiado o Executivo para que encaminhe à Câmara de Vereadores informações sobre o projeto da continuação da pavimentação asfáltica da Estrada Geral Ribeirão Máximo.
Indicação 83/2017 em 22/05/2017
.: Veja Mais :. Determinar a Secretaria de Obras para que proceda  a macadamização e ao patrolamento das Ruas Faustino Martini e onde dá acesso à propriedade dos Barbinos e toda a extensão das ruas do centro habitacional de Rio do Peixe.
Indicação 82/2017 em 22/05/2017
.: Veja Mais :. Determinar a Secretaria de Obras para que proceda a macadamização e ao patrolamento da estrada geral Serrinha em toda a sua extensão até a divisa com Barra Velha.
Indicação 81/2017 em 22/05/2017
.: Veja Mais :. Determinar a Secretaria de Obras para que proceda ao patrolamento e macadamização no término da pavimentação de Alto Máximo até a divisa com o Município de Ilhota.
Requerimento 41/2017 em 22/05/2017
.: Veja Mais :. Seja oficiado o Executivo para que determine o setor competente para que encaminhe à Câmara de Vereadores o balanço mensal das receitas e despesas da Prefeitura Municipal de Luiz Alves a partir de janeiro de 2017. Sendo que os meses de janeiro, fevereiro, março, abril e maio de 2017 podem ser encaminhados o relatório resumido até o presente momento. Os demais meses deste ano deverão ser encaminhados até 30 dias do mês subseqüente, após ter passado pelo setor da tesouraria.
Requerimento 40/2017 em 22/05/2017
.: Veja Mais :. Seja oficiado o Poder Executivo para que forneça à Câmara municipal, cópia do contrato da empresa ICONP Contabilidade e Gestão Pública Ltda Me, juntamente com cópia do processo que lhe deu origem. Solicitando ainda, para que seja esclarecido a relação do Senhor Gilmar da Silva, com a empresa acima citada, já que o mesmo é quem presta assessoria no Município de Luiz Alves , no setor de licitações.

Por fim, solicitando também, esclarecimento sobre sua carga horária à disposição do município, visto que segundo o site da Prefeitura de Camboriú, o Senhor Gilmar da Silva ocupa cargo em comissão junto à Secretaria de Administração daquele município.

Indicação 76/2017 em 15/05/2017
.: Veja Mais :. Determinar a Secretaria de Obras para que proceda a macadamização e ao patrolamento da Rua que dá acesso às residências dos Senhores Fernando Duve, Paulo Hack , Unival Schwanback e Valmir Reichert.
Requerimento 32/2017 em 08/05/2017
.: Veja Mais :. Seja oficiado o Executivo para que informe da possibilidade da implantação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais de Luiz Alves.
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Proposição

Aviso
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versão do sistema
31/03/2017 - 1.18.4-147

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EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".