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Proposição
Autor : Cícero Giovane Amaro
Indicação 281/2018 em 26/06/2018
.: Veja Mais :. providenciar a instalação de bicicletários em pontos específicos das ruas do Centro da cidade.
Indicação 280/2018 em 26/06/2018
.: Veja Mais :. providenciar a reparação do asfalto e a realização de pintura das faixas de sinalização gráficas horizontais na Rua Anfilóquio Nunes Pires, mais especificamente na entrada da Rua Águas Negras.
Indicação 279/2018 em 26/06/2018
.: Veja Mais :. providenciar a implantação de uma ilha de segurança próxima à entrada da Rua Artur Poffo.
Indicação 278/2018 em 26/06/2018
.: Veja Mais :. providenciar a pintura das faixas de sinalização gráfica horizontal sobre a pavimentação da pista de trânsito da Avenida Frei Godofredo, no bairro Santa Terezinha.
Requerimento 96/2018 em 26/06/2018
.: Veja Mais :. ao Executivo Municipal, solicitando digne-se remeter a esta Casa de Leis, dentro dos prazos legais e regimentais, as seguintes informações referentes a regulamentação municipal do serviço por aplicativo individual de passageiros tipo Uber:

a-Com a aprovação e sanção da Lei Federal 13.640/18, os municípios e o Distrito Federal têm a competência exclusiva para regulamentar e fiscalizar os serviços de transporte urbano por aplicativos. Tendo em vista a citada atribuição, há por parte da administração pública municipal de Gaspar a intenção de regulamentar o referido serviço na cidade? Caso negativo, por que? Caso positivo, quando?

b-A legislação já está em vigor em nosso país, e os motoristas da modalidade de transporte individual por aplicativo não necessitam de autorização prévia emitida pelo poder público municipal para atuar, enquanto o município de Gaspar não editar sua regulamentação, o serviço está realmente permitido?

c-Em 20/03/2018, através da indicação 155/2018, já havíamos solicitado a referida providência para a regulamentação do transporte urbano compartilhado, os quais utilizam aplicativos de transporte privado, como UBER, 99 e Cabify. Por que a administração ainda não iniciou nenhuma discussão nem tratativas com relação a esse assunto?

Indicação 271/2018 em 19/06/2018
.: Veja Mais :. providenciar ações, por parte da administração municipal, para que a “Praça do Cavalinho Branco”, situada às margens da Rodovia Jorge Lacerda, na entrada da Rua Paraíso dos Pôneis, no Bairro Bela Vista, bem como as obras do 'Cavalinho Branco' e da 'estátua do Alemão do Chopp', integrem de forma oficial o conjunto de bens públicos do município de Gaspar. Obs.: Fotos apensas.
Indicação 262/2018 em 19/06/2018
.: Veja Mais :. providenciar a viabilização da criação do “Programa de Apoio à Pessoa com Diabetes e/ou Doença Celíaca”, no município de Gaspar.
Indicação 261/2018 em 19/06/2018
.: Veja Mais :. REQUER providências da administração municipal para que a vacinação de pessoas com deficiência motora, multideficiência, doenças incapacitantes, doenças degenerativas e idosas com dificuldade de locomoção possa ser realizada a domicílio.
Indicação 260/2018 em 19/06/2018
.: Veja Mais :. providenciar a viabilização, no âmbito do município, de legislação adequada para criação do Cadastro de Poços Profundos de água subterrânea. De modo que todo poço tubular profundo, que vier a ser perfurado no Município de Gaspar, possa ser cadastrado junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAMAE) ou junto ao órgão ambiental municipal, que emitirá autorização para perfuração.
Requerimento 87/2018 em 19/06/2018
.: Veja Mais :. o envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando digne-se remeter a esta Casa de Leis, dentro dos prazos legais e regimentais, informações e cópia de documentos, conforme explanado a seguir: Chegou à Casa de Leis a informação de que, a partir do dia 1/6/2018, todas as equipes médicas do Hospital foram substituídas e somente permanecerá a equipe de anestesia. Sabemos da necessidade urgente de melhorias no atendimento da emergência, conforme pesquisa popular. Tendo em vista que a equipe de emergência é de contratação terceirizada, cabe à empresa primar pela qualidade do atendimento. O que nos causa estranheza é que médicos do corpo clínico com experiência de mais de 15 (quinze) anos no atendimento em nosso Hospital estão sendo retirados de suas funções. Nesse sentido, esta Casa de Leis requer as seguintes informações/documentos:

1 - Têm fundamento, essas informações?

2 - Quais e quantas serão as equipes médicas contratadas?

3 - Quantos médicos por equipe?

4 - Existe Parecer do CRM (Conselho Regional de Medicina) sobre a suspensão dos serviços médicos até agora realizados?

5 - Existe Parecer do CRM sobre os motivos pelos quais os pacientes, que já possuem médico assistente, terão substituídos seus médicos por outros médicos?

6 - Encaminhar as escalas de serviços e/ou de sobreaviso até o mês de dezembro/2018, a saber: a) da emergência: b) da cirurgia geral; c) da clínica médica; d) da ginecologia e obstetrícia; e) da neonatologia; f) da pediatria; e g) da anestesiologia.

7 - Baseado nas escalas de serviços apresentadas, encaminhar cópias (preferencialmente autenticadas): a) dos diplomas de todos os novos médicos contratados, que farão parte das escalas de serviço); b) dos CRMs em vigência no Estado de cada profissional médico constante nas escalas; c) dos diplomas das especialidades e dos títulos de especialistas de cada profissional contratado e que fará parte das escalas de serviço.

8 - Quanto à empresa de prestação de serviços médicos HORUS, enviar cópia: a) do contrato realizado com o Município; b) do contrato social da empresa; c) de todas as CNDs; d) dos alvarás; e) dos registros nos Conselhos Regional e/ou Federal de Medicina.

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Aviso
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versão do sistema
16/06/2018 - 7:47 - 1.19.2-104

Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".