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Proposição
Autor : Roberto Procópio de Souza
Indicação 263/2018 em 19/06/2018
.: Veja Mais :. providenciar a proibição de conversão à esquerda na Rua Coronel Aristiliano Ramos, interseção com a Rua Dr. Nereu Ramos, na ponte Fernando Duchene, apenas nos horários de fluxo intenso de veículos. Sendo assim, sugere-se que a proibição ocorra somente no horário de pico, sendo das 17h às 19h.
Requerimento 89/2018 em 19/06/2018
.: Veja Mais :. ao Executivo Municipal, solicitando digne-se remeter a esta Casa de Leis, dentro dos prazos legais e regimentais, as seguintes informações e/ou documentos referentes ao transporte coletivo no município, conforme abaixo:

1 - Cópia do processo licitatório de Contratação emergencial de Serviço Público de Transporte Coletivo Urbano de passageiros no Município de Gaspar/SC (Decreto nº 8.026/2018).

2 - Cópia do Contrato emergencial de Serviço Público de Transporte Coletivo Urbano de passageiros no Município de Gaspar/SC, em vigor.

3 -  O Decreto nº 8.027/2018, fixou a tarifa para o transporte coletivo no Município de Gaspar, no valor de R$ 4,00 (quatro reais), tendo em vista a baixa do óleo diesel em R$ 0,46 (quarenta e seis centavos) decorrentes da isenção dos impostos como o CIDE, PIS e Cofins, sendo que o combustível impacta consideravelmente nos custos, esta redução de custos será repassada a tarifa do transporte coletivo?

4 - Caso não seja repassado ao consumidor a redução da tarifa, quais seriam as razões? (encaminhar os documentos comprobatórios)

5 - Encaminhar a planilhas de custos utilizadas para definição da tarifa em vigor.

6 - Informar se já foi ou será elaborada nova planilha de custos?

Requerimento 87/2018 em 19/06/2018
.: Veja Mais :. o envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando digne-se remeter a esta Casa de Leis, dentro dos prazos legais e regimentais, informações e cópia de documentos, conforme explanado a seguir: Chegou à Casa de Leis a informação de que, a partir do dia 1/6/2018, todas as equipes médicas do Hospital foram substituídas e somente permanecerá a equipe de anestesia. Sabemos da necessidade urgente de melhorias no atendimento da emergência, conforme pesquisa popular. Tendo em vista que a equipe de emergência é de contratação terceirizada, cabe à empresa primar pela qualidade do atendimento. O que nos causa estranheza é que médicos do corpo clínico com experiência de mais de 15 (quinze) anos no atendimento em nosso Hospital estão sendo retirados de suas funções. Nesse sentido, esta Casa de Leis requer as seguintes informações/documentos:

1 - Têm fundamento, essas informações?

2 - Quais e quantas serão as equipes médicas contratadas?

3 - Quantos médicos por equipe?

4 - Existe Parecer do CRM (Conselho Regional de Medicina) sobre a suspensão dos serviços médicos até agora realizados?

5 - Existe Parecer do CRM sobre os motivos pelos quais os pacientes, que já possuem médico assistente, terão substituídos seus médicos por outros médicos?

6 - Encaminhar as escalas de serviços e/ou de sobreaviso até o mês de dezembro/2018, a saber: a) da emergência: b) da cirurgia geral; c) da clínica médica; d) da ginecologia e obstetrícia; e) da neonatologia; f) da pediatria; e g) da anestesiologia.

7 - Baseado nas escalas de serviços apresentadas, encaminhar cópias (preferencialmente autenticadas): a) dos diplomas de todos os novos médicos contratados, que farão parte das escalas de serviço); b) dos CRMs em vigência no Estado de cada profissional médico constante nas escalas; c) dos diplomas das especialidades e dos títulos de especialistas de cada profissional contratado e que fará parte das escalas de serviço.

8 - Quanto à empresa de prestação de serviços médicos HORUS, enviar cópia: a) do contrato realizado com o Município; b) do contrato social da empresa; c) de todas as CNDs; d) dos alvarás; e) dos registros nos Conselhos Regional e/ou Federal de Medicina.

Requerimento 74/2018 em 05/06/2018
.: Veja Mais :. ao Executivo Municipal e a AGIR - Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalizações de Serviços Públicos Municipais, solicitando esclarecimentos acerca do PLC 03/2018 que tramita nesta Casa de Leis, conforme abaixo:

1. Os recursos para execução das micro e macro drenagens pluviais serão oriundos das receitas do SAMAE ou o Poder Executivo repassará à autarquia os valores despendidos para execução das obras?

1.1. Caso os recursos sejam oriundos do SAMAE, estes serão arrecadados de que forma? Os custos serão repassados aos consumidores?

1.2. Caso os recursos sejam oriundos das receitas próprias do Município, de que forma serão realizados os repasses à autarquia?

1.3. Será utilizado para execução das obras de micro e macro drenagem pluvial superávit financeiro que porventura o SAMAE possua?

1.4. Caso positivo no item anterior, porque não investir estes recursos na ampliação da rede de água, implantação de rede coletora e no tratamento de esgoto?

2. A Secretaria de Obras também possui a atribuição de executar obras de micro e macro drenagem pluvial, então quem definirá o órgão que executará e será o responsável pelas obras?

3. A quem caberá à fiscalização das obras de micro e macro drenagem executadas pelo SAMAE?

Requerimento 73/2018 em 05/06/2018
.: Veja Mais :. na forma do art. 53, paragrafo 4º da Lei Orgânica do Município, a descaracterização do regime de urgência para tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 07/2018, de autoria do Executivo Municipal, que  ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 80 DE 02 DE AGOSTO DE 2017.
Requerimento 71/2018 em 29/05/2018
.: Veja Mais :. ao Sr. Cláudio Varella do Nascimento - Gerente Regional da Celesc - Blumenau ( Centrais Elétricas de Santa Catarina),  solicitando providenciar, com urgência, a supressão da vegetação que estão próximas à rede de distribuição de energia elétrica nas Ruas José Rafael Schmitt, Evandro Schneider e Alessandro Amorim da Silva, todas localizadas no Bairro Santa Terezinha, Município de Gaspar.

Observação: com cópia ao Escritório da Celesc em Gaspar/SC.

Requerimento 69/2018 em 22/05/2018
.: Veja Mais :. na forma do art. 53, paragrafo 4º da Lei Orgânica do Município, a descaracterização do regime de urgência para tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 04/2018, de autoria do Executivo Municipal, que  ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 1.305 DE 9 DE OUTUBRO DE 1991.
Requerimento 68/2018 em 22/05/2018
.: Veja Mais :. ao Executivo Municipal, solicitando digne-se remeter a esta Casa de Leis, dentro dos prazos legais e regimentais, as seguintes informações e/ou cópia de documentos, conforme exposto a seguir: Tendo em vista o ocorrido recentemente, oficializado ao Executivo por esta Casa de Leis e amplamente divulgado sobre a possibilidade do Dr. José Alberto Dantas, médico, ter transgredido normativa imposta pelo CRM de Santa Catarina de suspensão do CRM por 30 dias a saber, de 16/04/2018 à 15/05/2018, esta Casa de Leis apresenta os questionamentos abaixo, os quais deverão vir acompanhados da competente documentação e justificativas.

1- Cópia do livro ponto ou outra forma de registro entre 16/04/2018 à 15/05/2018 do médico José Dantas.

2- Os serviços realizados pelo referido médico na regulação do município foram apontados?

3- Em caso positivo, quantas e quais regulações foram realizadas pelo médico supra citado durante este período. Encaminhe-se documentos comprobatórios.

4- Em caso negativo, quais foram os critérios utilizados pela Secretaria de Saúde para priorizar: Consultas, Exames ou Cirurgias durante este período de 30 dias.

5- Como Diretor Técnico do hospital, à despeito de existir documentação que comprove a mudança da Diretora Técnica, o referido médico permaneceu trabalhando durante este  período liberando exames ou qualquer outra atividade do hospital? Caso afirmativo, encaminhe-se todas as documentações comprobatórias ou relatórios que foram formulados  destas ações.

6- Em caso negativo, demonstrar de forma cabal, através de Documentações, Livro Ponto ou outra forma de registro, a presença do médico substituto diariamente no hospital durante estes 30 dias, e comprovação que este realmente substituiu-o na referida função.

7- O médico José Alberto Dantas participou de alguma atividade médica no hospital durante este período?

8- Em caso afirmativo, ele participou, por exemplo, de quantas e quais cirurgias como médico anestesista durante este período?

9- Em caso negativo, quem foram os médicos anestesistas que atuaram durante este período, encaminhando relatório das referidas cirurgias, assinadas pelo cirurgião e médico anestesista no momento em que assistia as cirurgias. Encaminhar relatório de todas as cirurgias neste período.

10- Houve solicitação de parecer do CRM por parte da Secretaria de Saúde a respeito do médico José Alberto Dantas reassumir o cargo de Diretor Técnico do hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro?

Requerimento 59/2018 em 08/05/2018
.: Veja Mais :. ao Executivo Municipal, solicitando digne-se remeter a esta Casa de Leis, dentro dos prazos legais e regimentais, as seguintes informações acerca do Conselho Municipal da Juventude, criado pela Lei nº 3.311, de 28 de abril de 2011, e da Assessoria para assuntos da juventude, conforme abaixo:

1 - Quem são os membros que integram o referido Conselho? (Encaminhar cópia do decreto de nomeação dos conselheiros).

2 - Encaminhar cópia do Regimento Interno do Conselho.

3 - Quantas reuniões já aconteceram a partir de 01 de janeiro de 2017? (Encaminhar cópia das respectivas atas)

4 - A Lei nº 3.311, de 28 de abril de 2011, prevê em seu art. 9º que a Conferência Municipal será realizada bienalmente, quando ocorreu a última conferência? (Encaminhar cópia do decreto de convocação e as diretrizes propostas para a formulação de políticas públicas voltadas para o segmento da juventude).

5 - Quais atividades foram realizadas, a partir de 01 de janeiro de 2017, pela Assessoria para assuntos da Juventude? (juntar documentos comprobatórios)

6 - Qual a estrutura administrava que possui a Assessoria para assuntos da Juventude e quem são os servidores lotados no referido órgão?

Requerimento 53/2018 em 02/05/2018
.: Veja Mais :. DE PESAR, desta Casa de Leis, à Família enlutada da Sra. Evandina Dias.
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Aviso
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versão do sistema
16/06/2018 - 7:47 - 1.19.2-70

Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".