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Proposição
Autor : Silvio Cleffi
Requerimento 139/2018 em 21/08/2018
.: Veja Mais :. OFÍCIO DE PESAR, desta Casa de Leis, à Família enlutada da Sra. Anna Brandell, a qual faleceu com a idade de 89 (oitenta e nove) anos.
Requerimento 138/2018 em 21/08/2018
.: Veja Mais :. na forma do art. 53, parágrafo 4º da Lei Orgânica do Município, a descaracterização do regime de urgência para tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 14/2018, de autoria do Executivo Municipal, que  ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N° 05, DE 05 DE MARÇO DE 2002.
Requerimento 136/2018 em 07/08/2018
.: Veja Mais :. ao Executivo Municipal, solicitando digne-se remeter a esta Casa de Leis, dentro dos prazos legais e regimentais, informações detalhadas sobre implantação de Loteamentos em Gaspar, a saber:

1- Quais os critérios ou passos para aprovação e implantação de loteamentos no município de Gaspar? Há algum material informativo para orientação? Se houver, anexar modelo.

2- Quantos e quais loteamentos há em fase de aprovação de projeto ou instalação no município de Gaspar? Informar relação de processos, com número do processo, pareceres e andamentos. Apresentar cópias dos projetos, licenças, autorizações e títulos de propriedade.

3- Em qual momento é autorizado o início das obras de implantação do loteamento?

4- Terraplanagem é obra de implantação do loteamento?

5- Em que momento no processo é solicitado as seguintes licenças: LAP, LAI e LAU?

6- É possível o início das obras de implantação apenas com a LAP?

7- Alguma autorização de terraplanagem para fins de loteamento foi autorizada sem a LAI no município? Para quais loteamentos? Anexar cópias.

8- Qual o critério para a divisão dos lotes quando a gleba estiver situada em mais de um zoneamento.

9- Qual o gabarito mínimo de rua no município de Gaspar?

10- Algum loteamento foi aprovado com gabarito inferior ao mínimo permitido? Se sim, informar em qual (ou quais).

Requerimento 135/2018 em 07/08/2018
.: Veja Mais :. na forma do art. 53, parágrafo 4º da Lei Orgânica do Município, a descaracterização do regime de urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 45/2018, de autoria do Executivo Municipal, que  DISPÕE SOBRE AS AUTORIZAÇÕES PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS, NÃO ECONÔMICAS E/OU AUXILIARES NO MUNICÍPIO DE GASPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Requerimento 128/2018 em 24/07/2018
.: Veja Mais :. ao Executivo Municipal, solicitando digne-se remeter a esta Casa de Leis, dentro dos prazos legais e regimentais, as informações e documentos adiante expostos, notadamente em razão da insuficiência, imprecisão e omissão das respostas enviadas aos quesitos contidos no Requerimento nº 68/2018. Nessa perspectiva, esclarecem que os quesitos 5, 6, 7, 8 e 9 do referido requerimento foram respondidos de forma totalmente omissa, através de evasivas no sentido de que as informações deveriam ser requeridas diretamente ao Hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro. Ora, as respostas até poderiam ser aceitas, não fosse a vigência do Decreto nº 8.111/2018, firmado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito, que prorroga e regulamenta a intervenção municipal no citado nosocômio, o qual dispõe expressamente que cabe à Comissão interventora [composta de agentes do Executivo Municipal e subordinada, em última análise, ao Chefe de referido Poder] a prática de todo e qualquer ato inerente à administração do hospital [artigo 6º, caput e parágrafos]. No mais, pontua-se que as repostas ao restante dos quesitos também não foram suficientes para esclarecer as situações questionadas.

Diante disso, esclarecendo que novas respostas evasivas obrigarão o Poder Legislativo à tomada das medidas legais cabíveis, reiteram as perguntas contidas no requerimento nº 68/2018, quais sejam:

1- Cópia do livro ponto ou outra forma de registro entre 16/04/2018 à 15/05/2018 do médico José Dantas.

2- Os serviços realizados pelo referido médico na regulação do município foram apontados?

3- Em caso positivo, quantas e quais regulações foram realizadas pelo médico supra citado durante este período. Encaminhe-se documentos comprobatórios.

4- Em caso negativo, quais foram os critérios utilizados pela Secretaria de Saúde para priorizar: Consultas, Exames ou Cirurgias durante este período de 30 dias.

5- Como Diretor Técnico do hospital, a despeito de existir documentação que comprove a mudança da Diretora Técnica, o referido médico permaneceu trabalhando durante este  período liberando exames ou qualquer outra atividade do hospital? Caso afirmativo, encaminhe-se todas as documentações comprobatórias ou relatórios que foram formulados  destas ações.

6- Em caso negativo, demonstrar de forma cabal, através de Documentações, Livro Ponto ou outra forma de registro, a presença do médico substituto diariamente no hospital durante estes 30 dias, e comprovação que este realmente substituiu-o na referida função.

7- O médico José Alberto Dantas participou de alguma atividade médica no hospital durante este período?

8- Em caso afirmativo, ele participou, por exemplo, de quantas e quais cirurgias como médico anestesista durante este período?

9- Em caso negativo, quem foram os médicos anestesistas que atuaram durante este período, encaminhando relatório das referidas cirurgias, assinadas pelo cirurgião e médico anestesista no momento em que assistia as cirurgias. Encaminhar relatório de todas as cirurgias neste período.

10- Houve solicitação de parecer do CRM, por parte da Secretaria de Saúde, a respeito do médico José Alberto Dantas reassumir o cargo de Diretor Técnico do hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro?

Requerimento 117/2018 em 17/07/2018
.: Veja Mais :. ao Executivo Municipal, solicitando digne-se remeter a esta Casa de Leis, dentro dos prazos legais e regimentais, informações referentes às consultas agendadas pelo Município de Gaspar/SC, no que tange:

1. Justificar os motivos pelos quais os pacientes da Rede Pública Municipal de Gaspar/SC são agendados a cada 15 (quinze) minutos.

2. Existe parecer do CRM ou CFM sobre determinado assunto? Em caso positivo, encaminhar o Parecer.

3. Existe a possibilidade de realizar avaliação médica, prescrever medicação quando necessário, requerer exames quando necessários, em 15 (quinze) minutos?

Requerimento 116/2018 em 17/07/2018
.: Veja Mais :. ao Executivo Municipal, solicitando digne-se remeter a esta Casa de Leis, dentro dos prazos legais e regimentais, informações referentes ao Grupo de Apoio a Infância e Adolescência Abrigada - GAIAA, no que tange:

1. Na data do dia 25/07/2018 quem irá assumir o Grupo de Apoio a Infância e Adolescência Abrigada - GAIAA ?

2. Qual a infraestrutura de Recursos Humanos será disponibilizada?

3. O município de Gaspar irá assumir a gerência da Casa?

4. Como ficarão as questões administrativas?

5. Como ficarão as responsabilidades fiscais?

Moção 10/2018 em 17/07/2018
.: Veja Mais :. MOÇÃO DE DESAGRAVO aos deputados catarinenses Carmen Zanotto (PPS), Celso Maldaner (MDB), João Rodrigues (PSD), Ronaldo Benedet (MDB) e Valdir Colatto (MDB) que votaram pela aprovação do projeto de lei que retira de R$ 76 milhões (setenta e seis milhões) sendo que, desse valor, R$ 20 milhões (vinte milhões) seriam investidos na principal rodovia do Vale do Itajaí, a BR-470.
Requerimento 108/2018 em 10/07/2018
.: Veja Mais :. ao Executivo Municipal, solicitando digne-se remeter a esta Casa de Leis, dentro dos prazos legais e regimentais, as seguintes informações (detalhadas) e/ou cópia de documentos pertinentes à Empresa SEPAT Administradora de Restaurantes, atual fornecedora de alimentos nas ESCOLAS E CDIS de Gaspar, conforme abaixo:

1- O cardápio servido pela empresa terceirizada segue o cardápio anteriormente servido pelas merendeiras do município?

2- Qual o cardápio servido, dia a dia, durante todo o mês?

3- Qual o valor de cada ticket? Especificar:

a- Café da manhã;

b- Almoço;

c- Sobremesa; e

d- Café da tarde.

4- Quantas vezes é permitido repetir a alimentação por discente?

5- Quais os produtos que a empresa terceirizada adquire da “agricultura familiar”?

a - Se não, o por quê?

6- Responder se consta do cardápio peixes? Caso positiva a resposta:

a- Quais peixes?

b- Quem os fornece?

c- Cópia das notas fiscais destes; e

d- Informar quantas vezes ao mês é servido peixe.

7- Apresentar um estudo de viabilidade entre o valor gasto com a terceirização e o valor gasto anteriormente com relação às refeições.

8- Apresentar os valores já pagos à empresa terceirizada.

9- Apresentar notas fiscais dos alimentos e dos produtos alimentícios utilizados para elaboração dos alimentos servidos.

10- A quem cabe fiscalizar a referida empresa?

Moção 8/2018 em 10/07/2018
.: Veja Mais :. MOÇÃO DE REPÚDIO ao corte de R$ 146,2 milhões, por parte do Governo Federal, no orçamento da União para Santa Catarina.

Observação: encaminhe-se ao Presidente da República, ao Presidente da Câmara dos Deputados e aos Parlamentares da Bancada Catarinense na Câmara dos Deputados.

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Aviso
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versão do sistema
26/07/2018 - 9:17 - 1.20.0-213

Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".