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Proposição
Autor : Dionísio Luis Bertoldi
Indicação 275/2018 em 19/06/2018
.: Veja Mais :. providenciar a implantação de uma faixa elevada na Rua Frei Solano, Bairro Gasparinho, próximo ao n° 2750, nas proximidades da esquina com a Rua Guilherme Wilbert.
Indicação 274/2018 em 19/06/2018
.: Veja Mais :. providenciar a manutenção da iluminação pública da Rua David Bonetti, principalmente no trecho compreendido entre a empresa Conservas Marquetti e a esquina com a Rua Itália.
Indicação 273/2018 em 19/06/2018
.: Veja Mais :. providenciar a colocação de macadame grosso em frente ao n° 500, na Rua Edwiges Theiss, no Bairro Gasparinho.
Requerimento 87/2018 em 19/06/2018
.: Veja Mais :. o envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando digne-se remeter a esta Casa de Leis, dentro dos prazos legais e regimentais, informações e cópia de documentos, conforme explanado a seguir: Chegou à Casa de Leis a informação de que, a partir do dia 1/6/2018, todas as equipes médicas do Hospital foram substituídas e somente permanecerá a equipe de anestesia. Sabemos da necessidade urgente de melhorias no atendimento da emergência, conforme pesquisa popular. Tendo em vista que a equipe de emergência é de contratação terceirizada, cabe à empresa primar pela qualidade do atendimento. O que nos causa estranheza é que médicos do corpo clínico com experiência de mais de 15 (quinze) anos no atendimento em nosso Hospital estão sendo retirados de suas funções. Nesse sentido, esta Casa de Leis requer as seguintes informações/documentos:

1 - Têm fundamento, essas informações?

2 - Quais e quantas serão as equipes médicas contratadas?

3 - Quantos médicos por equipe?

4 - Existe Parecer do CRM (Conselho Regional de Medicina) sobre a suspensão dos serviços médicos até agora realizados?

5 - Existe Parecer do CRM sobre os motivos pelos quais os pacientes, que já possuem médico assistente, terão substituídos seus médicos por outros médicos?

6 - Encaminhar as escalas de serviços e/ou de sobreaviso até o mês de dezembro/2018, a saber: a) da emergência: b) da cirurgia geral; c) da clínica médica; d) da ginecologia e obstetrícia; e) da neonatologia; f) da pediatria; e g) da anestesiologia.

7 - Baseado nas escalas de serviços apresentadas, encaminhar cópias (preferencialmente autenticadas): a) dos diplomas de todos os novos médicos contratados, que farão parte das escalas de serviço); b) dos CRMs em vigência no Estado de cada profissional médico constante nas escalas; c) dos diplomas das especialidades e dos títulos de especialistas de cada profissional contratado e que fará parte das escalas de serviço.

8 - Quanto à empresa de prestação de serviços médicos HORUS, enviar cópia: a) do contrato realizado com o Município; b) do contrato social da empresa; c) de todas as CNDs; d) dos alvarás; e) dos registros nos Conselhos Regional e/ou Federal de Medicina.

Indicação 257/2018 em 12/06/2018
.: Veja Mais :. providenciar a limpeza da vala entre as Ruas João Izidoro Schramm e Lídia Schramm, na localidade das Águas Negras.
Indicação 256/2018 em 12/06/2018
.: Veja Mais :. providenciar o patrolamento e macadamização na Rua Rodolfo Vieira Pamplona, no Bairro Gaspar Mirim.
Requerimento 73/2018 em 05/06/2018
.: Veja Mais :. na forma do art. 53, paragrafo 4º da Lei Orgânica do Município, a descaracterização do regime de urgência para tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 07/2018, de autoria do Executivo Municipal, que  ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 80 DE 02 DE AGOSTO DE 2017.
Indicação 228/2018 em 22/05/2018
.: Veja Mais :. providenciar a limpeza da Rua 25 de Junho, no Bairro Gasparinho.
Indicação 227/2018 em 22/05/2018
.: Veja Mais :. providenciar conserto em boca de lobo na Rua Frei Solano, após o n° 2750, lado esquerdo da via sentido Centro/Bairro, no Bairro Gasparinho.
Requerimento 68/2018 em 22/05/2018
.: Veja Mais :. ao Executivo Municipal, solicitando digne-se remeter a esta Casa de Leis, dentro dos prazos legais e regimentais, as seguintes informações e/ou cópia de documentos, conforme exposto a seguir: Tendo em vista o ocorrido recentemente, oficializado ao Executivo por esta Casa de Leis e amplamente divulgado sobre a possibilidade do Dr. José Alberto Dantas, médico, ter transgredido normativa imposta pelo CRM de Santa Catarina de suspensão do CRM por 30 dias a saber, de 16/04/2018 à 15/05/2018, esta Casa de Leis apresenta os questionamentos abaixo, os quais deverão vir acompanhados da competente documentação e justificativas.

1- Cópia do livro ponto ou outra forma de registro entre 16/04/2018 à 15/05/2018 do médico José Dantas.

2- Os serviços realizados pelo referido médico na regulação do município foram apontados?

3- Em caso positivo, quantas e quais regulações foram realizadas pelo médico supra citado durante este período. Encaminhe-se documentos comprobatórios.

4- Em caso negativo, quais foram os critérios utilizados pela Secretaria de Saúde para priorizar: Consultas, Exames ou Cirurgias durante este período de 30 dias.

5- Como Diretor Técnico do hospital, à despeito de existir documentação que comprove a mudança da Diretora Técnica, o referido médico permaneceu trabalhando durante este  período liberando exames ou qualquer outra atividade do hospital? Caso afirmativo, encaminhe-se todas as documentações comprobatórias ou relatórios que foram formulados  destas ações.

6- Em caso negativo, demonstrar de forma cabal, através de Documentações, Livro Ponto ou outra forma de registro, a presença do médico substituto diariamente no hospital durante estes 30 dias, e comprovação que este realmente substituiu-o na referida função.

7- O médico José Alberto Dantas participou de alguma atividade médica no hospital durante este período?

8- Em caso afirmativo, ele participou, por exemplo, de quantas e quais cirurgias como médico anestesista durante este período?

9- Em caso negativo, quem foram os médicos anestesistas que atuaram durante este período, encaminhando relatório das referidas cirurgias, assinadas pelo cirurgião e médico anestesista no momento em que assistia as cirurgias. Encaminhar relatório de todas as cirurgias neste período.

10- Houve solicitação de parecer do CRM por parte da Secretaria de Saúde a respeito do médico José Alberto Dantas reassumir o cargo de Diretor Técnico do hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro?

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Aviso
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versão do sistema
16/06/2018 - 7:47 - 1.19.2-43

Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".