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Proposição
Autor : Franciele Daiane Back
Requerimento 26/2019 em 19/02/2019
.: Veja Mais :. a realização de Audiência Pública em conjunto com o órgão ambiental do Executivo Municipal, a se realizar em data e horário a serem definidos, no Plenário da Câmara de Vereadores, considerando o previsto no atual Código Ambiental Municipal (Lei nº 3.934/2018), a fim de proporcionar debate sobre formas de combater abusos e maus-tratos aos animais. Busca-se na oportunidade obter, dentre outras, as seguintes informações:

1) Existem critérios para se definir o que pode ser enquadrado como abuso ou maus-tratos aos animais?

2) Casos de abandono e envenenamento são considerados maus-tratos para o Código Ambiental Municipal?

3) Ciente de um caso de abandono ou envenenamento, como deve proceder o cidadão?

4) Quais as penalidades para quem comete infrações de abuso ou maus-tratos aos animais?

5) Existe algum programa municipal que visa divulgar formas de proteção animal, bem como divulgar meios de denúncias quando se tiver conhecimento de situações de maus-tratos?

Requerimento 25/2019 em 19/02/2019
.: Veja Mais :. a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para discussão da Reforma da Previdência Social, a qual deverá acontecer tão logo a proposta seja protocolada pelo Presidente no Congresso Nacional.
Indicação 64/2019 em 12/02/2019
.: Veja Mais :. realizar a troca de todas as placas indicativas de ruas da cidade, contendo nome, CEP e bairro.
Indicação 63/2019 em 12/02/2019
.: Veja Mais :. providenciar melhorias na entrada da Rua Bonifácio Haendchen, no Belchior Central, que dá acesso à BR-470.  Por isso, pedimos os seguintes itens:

1)Poste de iluminação; e

2)Tapa buracos com asfalto ou pó de brita no acesso.

Indicação 22/2019 em 05/02/2019
.: Veja Mais :. solicitando que providenciem melhorias na iluminação pública em toda a extensão da Rua Adolfo Mette, no bairro Belchior Central.
Indicação 463/2018 em 30/10/2018
.: Veja Mais :. providenciar estudos junto ao projeto de reurbanização da Rua Bonifácio Haendchen, bem como, efetivar medida paliativa para inibir a alta velocidade dos motoristas na referida via, próximo ao Restaurante e Lanchonete Poli.
Indicação 457/2018 em 30/10/2018
.: Veja Mais :. providenciar a implantação de placas de sinalização indicando rotatória à frente nas ruas Vidal Flávio Dias e Antônio Benedito de Amorim, no bairro Belchior Baixo.
Requerimento 173/2018 em 30/10/2018
.: Veja Mais :. ao Executivo Municipal, solicitando digne-se remeter a esta Casa de Leis, dentro dos prazos legais e regimentais, as seguintes informações sobre a vala de esgoto a céu aberto, localizada na Rua Bonifácio Haendchen, no início da referida via pública:

a) Há possibilidade de efetuar uma limpeza para - pelo menos - eliminar o mau cheiro do local?

b) Há intenção, ou um projeto, para resolver a situação da referida vala?

c) Se não há intenção de, por exemplo, tubular essa vala, qual a solução para este problema?

Requerimento 168/2018 em 16/10/2018
.: Veja Mais :. o envio de Ofício ao Executivo Municipal, solicitando digne-se remeter a esta Casa de Leis, dentro dos prazos legais e regimentais, as seguintes informações sobre a reurbanização da Rua Bonifácio Haendchen, considerando que o referido projeto foi entregue na Caixa Econômica Federal no dia 20 de julho de 2018:

a) As primeiras alterações solicitadas pela equipe de avaliação da Caixa já foram feitas pela Secretaria de Planejamento Municipal?

b) No último dia 05 de outubro foram feitas, novamente, as sondagens no solo da referida rua. Quantas análises ainda serão realizadas?

c) Considerando que o projeto está sendo analisado pela Secretaria competente desde 2017, quanto tempo ainda será preciso para dar início à parte licitatória?

d) Há previsão de início da licitação? (Especificar mês e ano);

e) Há previsão de início das obras? (Especificar mês e ano).

Requerimento 165/2018 em 16/10/2018
.: Veja Mais :. o envio de Ofício ao Executivo Municipal, solicitando digne-se remeter a esta Casa de Leis, dentro dos prazos legais e regimentais, as seguintes informações e/ou cópia de documentos sobre a ponte localizada na Rua José Schmitt Sobrinho, no Belchior Alto, Vale da Fumaça, conforme abaixo:

a) O projeto da referida ponte já está concluído? Caso positivo, enviar cópia do projeto;

b) Há previsão de início da construção da ponte de concreto? (Especificar mês e ano);

c) Se não há previsão de início, em qual Secretaria se encontra a demanda? Quais etapas faltantes até iniciar a obra?

d) Qual a estimativa de custo da obra? Haverá a participação de recursos da Defesa Civil Nacional?

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Proposição

Aviso
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versão do sistema
26/07/2018 - 9:17 - 1.20.0-97

Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".