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Proposição
Autor : Franciele Daiane Back
Requerimento 52/2017 em 01/08/2017
.: Veja Mais :. o envio de Ofício ao Executivo Municipal, solicitando digne-se remeter a esta Casa de Leis, dentro dos prazos legais e regimentais, informações e cópia de documentos a respeito da existência de convênio ou contrato com a Auto Viação Rainha, cuja sede é no município de Indaial, que autoriza a referida empresa atuar dentro do Distrito do Belchior.
Requerimento 50/2017 em 01/08/2017
.: Veja Mais :. o envio de ofício à Diretoria da Empresa Auto Viação Rainha, solicitando melhorias no serviço prestado pela referida empresa no Distrito do Belchior, em Gaspar, bem como, digne-se remeter a esta Casa de Leis, as seguintes informações e/ou cópia de documentos, conforme abaixo:

a- Quantos usuários do bairro utilizam o serviço da empresa?

b- Há quanto tempo a empresa atua no bairro?

c- Atualmente, os usuários do transporte coletivo intermunicipal com destino à Blumenau dispõem de sete horários de ida e oito de volta durante a semana e, apenas um de ida e de volta aos sábados (dados retirados do site da Auto Viação Rainha). Grande parte da população do Belchior estuda e trabalha na cidade vizinha e reclamam constantemente dos poucos horários disponibilizados. Qual a possibilidade de ampliação destes horários?

d- Quando foi a última renovação de frota feita no Distrito do Belchior?

e- No dia 24 de julho de 2017, a passagem aumentou de R$ 3,90 para R$ 4,15. Qual critério utilizado para realizar este aumento? Encaminhar tabela com os itens que serviram como base do referido reajuste.

Requerimento 49/2017 em 01/08/2017
.: Veja Mais :. ao Executivo Municipal, solicitando digne-se remeter a esta Casa de Leis, dentro dos prazos legais e regimentais, informações detalhadas a respeito da delimitação das áreas no município de Gaspar, conforme abaixo:

- Quais áreas pagam IPTU?

- Quais áreas do município são consideradas rurais e, portanto, isentas do IPTU?

- Fornecer cópia dos mapas onde constam estas delimitações.

Requerimento 46/2017 em 04/07/2017
.: Veja Mais :. o envio de Ofício ao Executivo Municipal - Superintendência do Belchior,  solicitando digne-se remeter a esta Casa de Leis, dentro dos prazos legais e regimentais, as seguintes informações:

1 - Quais serviços competem à Superintendência do Belchior?

2 - Qual o valor anual que a referida Superintendência dispõe para execução dos trabalhos?

3 - Qual o valor já investido?

4 - No que foi investido (especificar/detalhar)?

5 - Há um cronograma diário de execução dos trabalhos?

6 - Caso contrário, por qual motivo não há?

7 - Em períodos de chuva, quando os serviços de patrolamento e macadamização das ruas não podem ser feitos, quais os trabalhos executados no Distrito do Belchior?

8 - Qual a periodicidade dos serviços de roçada?

Indicação 346/2017 em 20/06/2017
.: Veja Mais :. providenciar a confecção de projeto de lei que INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DE RESPEITO AOS ANIMAIS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, conforme ante projeto abaixo.

PROJETO DE LEI N.º /2017, que Institui a campanha permanente de orientação e conscientização de respeito aos animais nas escolas municipais e dá outras providências.

Art. 1º Fica instituída a campanha permanente de orientação e conscientização de respeito aos animais nas escolas municipais.

Art. 2º A campanha deverá informar os alunos sobre a importância do respeito aos animais, castração e esterilização consciente, tornando-os orientadores do assunto em seus lares e comunidades.

Art. 3º O estabelecimento da forma, assim como do conteúdo da campanha, ficarão a cargo e critério dos órgãos municipais atinentes à matéria e será regulamento por Decreto.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gaspar, ... de ..... de 2017.

Indicação 296/2017 em 30/05/2017
.: Veja Mais :. providenciar, por meio da Secretaria Municipal de Educação, a implantação do Programa de Paradesporto Escolar no Município de Gaspar.
Indicação 259/2017 em 02/05/2017
.: Veja Mais :. providenciar a construção de um trevo alemão ou uma rotatória na Rua Bonifácio Haendchen, na entrada para a Rua Nova Biguaçu, no Bairro Belchior Alto.
Indicação 242/2017 em 25/04/2017
.: Veja Mais :. providenciar a construção de uma capela mortuária no Bairro Gaspar Alto.
Requerimento 27/2017 em 18/04/2017
.: Veja Mais :. ao Superintendente do DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, em Florianópolis, solicitando digne-se remeter a esta Casa de Leis, as seguintes informações e/ou cópia de documentos a respeito da ponte localizada sobre o Ribeirão Belchior, no km 46, da BR 470, em Gaspar:

1- Quantas vezes, nos últimos dez anos, houve enxurradas que transbordaram sobre a BR 470 nas proximidades da ponte sobre o Ribeirão Belchior?    

                                                                        

2- Qual o volume e vazão aproximado de água (com o nível normal de água no Ribeirão Belchior) em m3/s, que passa sob a ponte na BR 470?

3- Foi feito algum levantamento do volume de água que passará sob a ponte do Ribeirão Belchior na BR 470, se chover, por exemplo, 50mm, 100mm, 150mm ou 200mm de água em uma hora naquela bacia hidrográfica? Se sim, respondam:

a- Qual a vazão do volume de água em m3/s que vai passar sob a ponte do Ribeirão Belchior com chuvas de 50mm, 100mm, 150mm ou 200mm de água em uma hora?

b- A água será represada pelo fato que a atual e a ponte em construção estão mal dimensionadas para dar conta da vazão das águas deste volume de chuvas?

c-Encaminhar anexo de todos os documentos dos estudos levantados pelo DNIT dos impactos ambientais a serem causados.

4- Por que o projeto da ponte em construção sobre o Ribeirão Belchior não foi elaborado de forma a dar total vazão às águas em tempos de enxurradas naquela bacia?

5- Quem irá pagar a indenização pelos danos causados aos agricultores e moradores do bairro Belchior/Gaspar-SC, por causa da coluna de sustentação construída dentro do Ribeirão Belchior?

6- Enviar cópia do projeto da atual ponte a ser construída.

Indicação 219/2017 em 11/04/2017
.: Veja Mais :. providenciar alteração na forma de agendamento de consultas e de liberação de exames laboratoriais nas unidades de saúde do município (Estratégias de Saúde da Família), para periodicidade semanal ou demanda livre (diária).
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Aviso
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versão do sistema
31/03/2017 - 1.18.4-154

Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".