Câmara Municipal de Gaspar

Autor : Franciele Daiane Back
Moção 27/2019
de 19/11/2019

MOÇÃO DE APELO, à Câmara dos Deputados, para que coloque em votação, com urgência, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206/2012, apresentada em 10/08/2012 pelo Senador Antônio Carlos Valadares, que Acrescenta §§ 7º e 8º ao art. 220 da Constituição Federal, para dispor sobre a profissão de jorn  (...)

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Moção 26/2019
de 19/11/2019

MOÇÃO DE REPÚDIO ao artigo 51, alínea “j” da MEDIDA PROVISÓRIA Nº 905, que revoga ao art. 313 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que visa a EXTINÇÃO DO REGISTRO PROFISSIONAL PARA JORNALISTAS.

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Moção 25/2019
de 19/11/2019

MOÇÃO DE APOIO ao Deputado Estadual Marcius Machado, pelo Projeto de Lei 215.2/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de bases de descanso gratuitas para caminhoneiros em rodovias pedagiadas do Estado de Santa Catarina.

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Moção 24/2019
de 19/11/2019

MOÇÃO DE APOIO ao Deputado Estadual Marcius Machado, pelo Projeto de Lei 312.3/2019, que dispõe sobre a vedação da Polícia Rodoviária Estadual de Santa Catarina de proibir os motoristas profissionais das categorias de transportes rodoviários de cargas usarem seus pátios como base de descanso.

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Moção 23/2019
de 19/11/2019

MOÇÃO DE APOIO ao Deputado Estadual Marcius Machado, pelo Projeto de Lei 0057.7/2019, que dispõe sobre a vedação de qualquer tipo de embaraço, exigência, proibição, cobrança aos motoristas profissionais das categorias de transporte rodoviário de passageiros e transporte rodoviário de cargas e seus e  (...)

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Requerimento 192/2019
de 05/11/2019

ao Executivo Municipal, solicitando digne-se remeter a esta Casa de Leis, dentro dos prazos legais e regimentais, respostas às seguintes informações/dúvidas pertinentes à Secretaria de Educação:

a) Como funciona o novo sistema de recadastramento e cadastramento para intenção de vaga nos Centros de   (...)

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Requerimento 184/2019
de 22/10/2019

ao Executivo Municipal, solicitando digne-se remeter a esta Casa de Leis, dentro dos prazos legais e regimentais, informações referentes à Rua José Jansen, no bairro Belchior Alto. No trecho não pavimentado da via citada, sentido à Rua Theodor Kleine, em Blumenau, há um desbarrancamento na curva, po  (...)

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Requerimento 183/2019
de 22/10/2019

ao Executivo Municipal, solicitando digne-se remeter a esta Casa de Leis, dentro dos prazos legais e regimentais, as seguintes informações referentes aos caminhões pipa do Município, conforme abaixo:

a) Quantos caminhões pipa o Executivo Municipal tem à disposição na Secretaria de Obras?

b) Quanto  (...)

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Moção 18/2019
de 22/10/2019

MOÇÃO DE REPÚDIO ao PL165/2019, àAssembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina,

que dispõe sobre a distribuição do ICMS aos Municípios.                 

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Requerimento 177/2019
de 08/10/2019

o envio de Ofício ao Executivo Municipal, solicitando digne-se remeter a esta Casa de Leis, dentro dos prazos legais e regimentais, as  seguintes informações sobre a pavimentação da Rua Bonifácio Haendchen, no bairro Belchior Alto, trecho executado em 2012, conforme abaixo:

a) Com a resposta do req  (...)

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