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Proposição
Autor : Franciele Daiane Back
Indicação 259/2017 em 02/05/2017
.: Veja Mais :. providenciar a construção de um trevo alemão ou uma rotatória na Rua Bonifácio Haendchen, na entrada para a Rua Nova Biguaçu, no Bairro Belchior Alto.
Indicação 242/2017 em 25/04/2017
.: Veja Mais :. providenciar a construção de uma capela mortuária no Bairro Gaspar Alto.
Requerimento 27/2017 em 18/04/2017
.: Veja Mais :. ao Superintendente do DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, em Florianópolis, solicitando digne-se remeter a esta Casa de Leis, as seguintes informações e/ou cópia de documentos a respeito da ponte localizada sobre o Ribeirão Belchior, no km 46, da BR 470, em Gaspar:

1- Quantas vezes, nos últimos dez anos, houve enxurradas que transbordaram sobre a BR 470 nas proximidades da ponte sobre o Ribeirão Belchior?    

                                                                        

2- Qual o volume e vazão aproximado de água (com o nível normal de água no Ribeirão Belchior) em m3/s, que passa sob a ponte na BR 470?

3- Foi feito algum levantamento do volume de água que passará sob a ponte do Ribeirão Belchior na BR 470, se chover, por exemplo, 50mm, 100mm, 150mm ou 200mm de água em uma hora naquela bacia hidrográfica? Se sim, respondam:

a- Qual a vazão do volume de água em m3/s que vai passar sob a ponte do Ribeirão Belchior com chuvas de 50mm, 100mm, 150mm ou 200mm de água em uma hora?

b- A água será represada pelo fato que a atual e a ponte em construção estão mal dimensionadas para dar conta da vazão das águas deste volume de chuvas?

c-Encaminhar anexo de todos os documentos dos estudos levantados pelo DNIT dos impactos ambientais a serem causados.

4- Por que o projeto da ponte em construção sobre o Ribeirão Belchior não foi elaborado de forma a dar total vazão às águas em tempos de enxurradas naquela bacia?

5- Quem irá pagar a indenização pelos danos causados aos agricultores e moradores do bairro Belchior/Gaspar-SC, por causa da coluna de sustentação construída dentro do Ribeirão Belchior?

6- Enviar cópia do projeto da atual ponte a ser construída.

Indicação 219/2017 em 11/04/2017
.: Veja Mais :. providenciar alteração na forma de agendamento de consultas e de liberação de exames laboratoriais nas unidades de saúde do município (Estratégias de Saúde da Família), para periodicidade semanal ou demanda livre (diária).
Moção 11/2017 em 11/04/2017
.: Veja Mais :. MOÇÃO DE REPÚDIO às propostas da Reforma Política, como o voto em lista fechada, candidaturas simultâneas e o fundo para o financiamento da democracia, que estão sendo debatidas no Congresso Nacional.
Indicação 205/2017 em 04/04/2017
.: Veja Mais :. providenciar um estudo sobre quais pontes no Município necessitam de colocação ou melhoria de guarda corpo.
Indicação 203/2017 em 04/04/2017
.: Veja Mais :. providenciar a reconstrução da ponte de concreto na Rua Celso Theiss, no bairro Belchior Alto.
Indicação 200/2017 em 28/03/2017
.: Veja Mais :. viabilizar a mudança do atendimento  dos usuários da Estratégia Saúde da Família da "microárea 15", que atualmente á atendida no Distrito do Belchior, para a Estratégia Saúde da Família do Centro.
Indicação 199/2017 em 28/03/2017
.: Veja Mais :. efetivar estudos e providenciar Projeto de Lei que DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA SIMBÓLICA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE GASPAR PARA O DISTRITO QUE ESPECIFICA.

Observação: esta ação é embasada pela Lei Estadual nº 15.109/10. Nesse norte, aproveita-se a ocasião para enviar ao Executivo Municipal sugestão do texto legislativo que regulamentaria a transferência em tela:

          

PROJETO DE LEI N.º  /2017, que Dispõe sobre a transferência simbólica da sede do Município de Gaspar para o distrito que especifica.

Art. 1º A sede do Município de Gaspar será simbolicamente transferida, anualmente, na seguinte data:

I - No dia 6 de Abril, para o Distrito do Belchior (data da sanção da Lei Ordinária 3.696/2016, que criou o Distrito).

Parágrafo único.  As solenidades, desfiles e atos oficiais realizados na data de que trata o caput, deverão resgatar a história da criação do Distrito, especialmente os fatos históricos respeitantes aos primeiros habitantes, com destaque à colonização, etnias, contendas e cultura.

Art. 2º Nos anos em que, eventualmente, a data prevista para a transferência da sede do Município para o Distrito não se registrar em dia útil, os atos deverão ser realizados obrigatoriamente no dia útil anterior a data oficial instituída pela presente Lei.

Art. 3º Na data da transferência da sede do Município, o chefe do Poder Executivo Municipal deverá despachar na estrutura da Superintendência do Belchior, juntamente com todos os integrantes do secretariado municipal.

Art. 4º O Poder Legislativo Municipal poderá, a seu critério, realizar nas datas de transferência da sede do Município, sessões ordinárias itinerantes ou sessões solenes no Distrito descrito na presente Lei.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gaspar, ... de .., de 2017.

Indicação 168/2017 em 14/03/2017
.: Veja Mais :. determinar ao Diretor Presidente da Autarquia SAMAE providenciar melhorias na rede de distribuição de água da Rua Rodolfo Gunther, próximo à Rua Rio de Janeiro, no bairro Margem Esquerda.
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Aviso
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versão do sistema
31/03/2017 - 1.18.4-100

Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".