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Proposição
Autor : Franciele Daiane Back
Indicação 346/2017 em 20/06/2017
.: Veja Mais :. providenciar a confecção de projeto de lei que INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DE RESPEITO AOS ANIMAIS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, conforme ante projeto abaixo.

PROJETO DE LEI N.º /2017, que Institui a campanha permanente de orientação e conscientização de respeito aos animais nas escolas municipais e dá outras providências.

Art. 1º Fica instituída a campanha permanente de orientação e conscientização de respeito aos animais nas escolas municipais.

Art. 2º A campanha deverá informar os alunos sobre a importância do respeito aos animais, castração e esterilização consciente, tornando-os orientadores do assunto em seus lares e comunidades.

Art. 3º O estabelecimento da forma, assim como do conteúdo da campanha, ficarão a cargo e critério dos órgãos municipais atinentes à matéria e será regulamento por Decreto.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gaspar, ... de ..... de 2017.

Indicação 296/2017 em 30/05/2017
.: Veja Mais :. providenciar, por meio da Secretaria Municipal de Educação, a implantação do Programa de Paradesporto Escolar no Município de Gaspar.
Indicação 259/2017 em 02/05/2017
.: Veja Mais :. providenciar a construção de um trevo alemão ou uma rotatória na Rua Bonifácio Haendchen, na entrada para a Rua Nova Biguaçu, no Bairro Belchior Alto.
Indicação 242/2017 em 25/04/2017
.: Veja Mais :. providenciar a construção de uma capela mortuária no Bairro Gaspar Alto.
Requerimento 27/2017 em 18/04/2017
.: Veja Mais :. ao Superintendente do DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, em Florianópolis, solicitando digne-se remeter a esta Casa de Leis, as seguintes informações e/ou cópia de documentos a respeito da ponte localizada sobre o Ribeirão Belchior, no km 46, da BR 470, em Gaspar:

1- Quantas vezes, nos últimos dez anos, houve enxurradas que transbordaram sobre a BR 470 nas proximidades da ponte sobre o Ribeirão Belchior?    

                                                                        

2- Qual o volume e vazão aproximado de água (com o nível normal de água no Ribeirão Belchior) em m3/s, que passa sob a ponte na BR 470?

3- Foi feito algum levantamento do volume de água que passará sob a ponte do Ribeirão Belchior na BR 470, se chover, por exemplo, 50mm, 100mm, 150mm ou 200mm de água em uma hora naquela bacia hidrográfica? Se sim, respondam:

a- Qual a vazão do volume de água em m3/s que vai passar sob a ponte do Ribeirão Belchior com chuvas de 50mm, 100mm, 150mm ou 200mm de água em uma hora?

b- A água será represada pelo fato que a atual e a ponte em construção estão mal dimensionadas para dar conta da vazão das águas deste volume de chuvas?

c-Encaminhar anexo de todos os documentos dos estudos levantados pelo DNIT dos impactos ambientais a serem causados.

4- Por que o projeto da ponte em construção sobre o Ribeirão Belchior não foi elaborado de forma a dar total vazão às águas em tempos de enxurradas naquela bacia?

5- Quem irá pagar a indenização pelos danos causados aos agricultores e moradores do bairro Belchior/Gaspar-SC, por causa da coluna de sustentação construída dentro do Ribeirão Belchior?

6- Enviar cópia do projeto da atual ponte a ser construída.

Indicação 219/2017 em 11/04/2017
.: Veja Mais :. providenciar alteração na forma de agendamento de consultas e de liberação de exames laboratoriais nas unidades de saúde do município (Estratégias de Saúde da Família), para periodicidade semanal ou demanda livre (diária).
Moção 11/2017 em 11/04/2017
.: Veja Mais :. MOÇÃO DE REPÚDIO às propostas da Reforma Política, como o voto em lista fechada, candidaturas simultâneas e o fundo para o financiamento da democracia, que estão sendo debatidas no Congresso Nacional.
Indicação 205/2017 em 04/04/2017
.: Veja Mais :. providenciar um estudo sobre quais pontes no Município necessitam de colocação ou melhoria de guarda corpo.
Indicação 203/2017 em 04/04/2017
.: Veja Mais :. providenciar a reconstrução da ponte de concreto na Rua Celso Theiss, no bairro Belchior Alto.
Indicação 200/2017 em 28/03/2017
.: Veja Mais :. viabilizar a mudança do atendimento  dos usuários da Estratégia Saúde da Família da "microárea 15", que atualmente á atendida no Distrito do Belchior, para a Estratégia Saúde da Família do Centro.
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Aviso
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versão do sistema
31/03/2017 - 1.18.4-129

Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".