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Proposição
Autor : Mariluci Deschamps Rosa
Requerimento 188/2018 em 11/12/2018
.: Veja Mais :. ao Executivo Municipal, solicitando digne-se remeter a esta Casa de Leis, dentro dos prazos legais e regimentais, os documentos descritos abaixo, em relação ao Projeto de Lei Nº 110/2018, que Acrescenta Dispositivo à Lei nº 1.330, de 13 de dezembro de 1991, que Institui o Código Tributário do Município de Gaspar:

a) estimativa de impacto orçamentário-financeiro relativo ao ano de entrada da vigência da Lei e nos dois seguintes;

b) demonstração de atendimento do dispositivo na lei de diretrizes orçamentárias; e

c) demonstração de cumprimento do inciso I ou do inciso II do art.14 da LRF.

Requerimento 180/2018 em 27/11/2018
.: Veja Mais :. ao Executivo Municipal, solicitando digne-se remeter a esta Casa de Leis, dentro dos prazos legais e regimentais, informações referentes às Emendas Parlamentares dos Deputados Estaduais, Federais e Senadores, a partir de janeiro de 2017 até a data deste documento, conforme abaixo:

Listar recursos recebidos através de emendas parlamentares. Apresentar lista por parlamentar, com os respectivos recursos recebidos;

Onde foram investidos os recursos recebidos, apresentar relação detalhada;

Foi devolvido algum recurso por falta de execução de obra e/ou projeto?

Houve alguma obra em que seria utilizada emenda parlamentar e o recurso não chegou?

Existe alguma obra iniciada, aguardando por recurso parlamentar?

Requerimento 177/2018 em 13/11/2018
.: Veja Mais :. ao Executivo Municipal, solicitando digne-se remeter a esta Casa de Leis, dentro dos prazos legais e regimentais, informações referentes a composição detalhada da dívida pública municipal, de curto e longo prazo, exceto as retenções obrigatórias, individualizado e especificado por contrato, conforme segue:

Nome do credor;

Valor contratado;

Taxa de juros contratada;

Prazo do contrato para pagamento da dívida;

Valor atualizado da dívida;

Qual é o valor pago mensalmente pela Prefeitura?

Requerimento 154/2018 em 04/09/2018
.: Veja Mais :. ao Executivo Municipal, solicitando digne-se remeter a esta Casa de Leis, tendo em vista que o investimento em educação deve ser de 25% (vinte e cinco por cento) da arrecadação municipal, as seguintes informações e/ou cópia de documentos, informando, documentalmente, qual o percentual atualizado que foi investido, até a data de hoje, em Educação, no município de Gaspar. Do investimento, detalhar o que foi investido em:

Ampliação estrutural;

Materiais;

Pessoal / atualização de pessoal; e

Melhoria da alimentação.

Requerimento 153/2018 em 04/09/2018
.: Veja Mais :. ao Executivo Municipal, solicitando digne-se remeter a esta Casa de Leis, dentro dos prazos legais e regimentais, tendo em vista a necessidade premente de realização de licitações e suplementações, e tendo em vista, também, que a maioria delas não passam nem são informadas à Câmara de Vereadores, as seguintes informações e/ou cópia de documentos:

1-documentações contendo os motivos e valores de todas as licitações relacionadas, direta ou indiretamente, às Secretarias de OBRAS, EDUCAÇÃO e SAÚDE, desde 01/01/2017.

2-documentações constando os motivos e valores de todas as suplementações/aditivos relacionados às necessidades de obras, educação e saúde, desde 01 de janeiro de 2017.

3-enviar a esta Casa de Leis copias de todas as licitações, suplementações e aditivos, iniciados desde 01 de janeiro de 2017.

Requerimento 151/2018 em 04/09/2018
.: Veja Mais :. ao Executivo Municipal, solicitando digne-se remeter a esta Casa de Leis, dentro dos prazos legais e regimentais, informações referente ao contrato com a empresa SEPAT, a saber;

Cópia do contrato firmado entre o município e a SEPAT;

Quantas merendeiras terceirizadas estão contratadas e efetivamente trabalhando?

Quantas merendeiras terceirizadas estão designadas para cada estabelecimento?

Qual atitude da empresa/contratada quando falta colaboradores/merendeiras terceirizadas nos estabelecimentos?

Qual atitude do município quando falta colaborador terceirizado para os serviços de merendeira nos estabelecimentos?

É frequente a alteração dos cardápios nos estabelecimentos? Quais procedimentos que a SEMED toma em relação as alterações?

      7.  Se a empresa SEPAT já sofreu alguma intervenção do município em relação a descumprimento contratual? Se positivo, qual (quais)?

Indicação 377/2018 em 28/08/2018
.: Veja Mais :. providenciar patrolamento e macadamização na Estrada Geral da Garuba, no trecho do Morro da Garuba até a Rua Pastor Oswaldo Hesse, divisa com o município de Blumenau.
Requerimento 150/2018 em 21/08/2018
.: Veja Mais :. ao Executivo Municipal, solicitando digne-se remeter a esta Casa de Leis, dentro dos prazos legais e regimentais, informações/esclarecimentos sobre as três benfeitorias solicitadas, em 14/12/2017, para o Posto de Saúde Adolfo Dorow, localizado no Bairro Gaspar Alto, conforme abaixo:  

a- A manutenção do telhado foi concluída? Caso negativo, quais os motivos?

b- A manutenção e aquisição de móveis foram realizadas? Caso negativo, quais os motivos?

c- Considerando a precariedade daquela edificação, a respectiva reforma e ampliação não foram realizadas por quais motivos?

Requerimento 138/2018 em 21/08/2018
.: Veja Mais :. na forma do art. 53, parágrafo 4º da Lei Orgânica do Município, a descaracterização do regime de urgência para tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 14/2018, de autoria do Executivo Municipal, que  ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N° 05, DE 05 DE MARÇO DE 2002.
Requerimento 136/2018 em 07/08/2018
.: Veja Mais :. ao Executivo Municipal, solicitando digne-se remeter a esta Casa de Leis, dentro dos prazos legais e regimentais, informações detalhadas sobre implantação de Loteamentos em Gaspar, a saber:

1- Quais os critérios ou passos para aprovação e implantação de loteamentos no município de Gaspar? Há algum material informativo para orientação? Se houver, anexar modelo.

2- Quantos e quais loteamentos há em fase de aprovação de projeto ou instalação no município de Gaspar? Informar relação de processos, com número do processo, pareceres e andamentos. Apresentar cópias dos projetos, licenças, autorizações e títulos de propriedade.

3- Em qual momento é autorizado o início das obras de implantação do loteamento?

4- Terraplanagem é obra de implantação do loteamento?

5- Em que momento no processo é solicitado as seguintes licenças: LAP, LAI e LAU?

6- É possível o início das obras de implantação apenas com a LAP?

7- Alguma autorização de terraplanagem para fins de loteamento foi autorizada sem a LAI no município? Para quais loteamentos? Anexar cópias.

8- Qual o critério para a divisão dos lotes quando a gleba estiver situada em mais de um zoneamento.

9- Qual o gabarito mínimo de rua no município de Gaspar?

10- Algum loteamento foi aprovado com gabarito inferior ao mínimo permitido? Se sim, informar em qual (ou quais).

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Proposição

Aviso
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versão do sistema
26/07/2018 - 9:17 - 1.20.0-92

Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".