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Proposição
Autor : Mariluci Deschamps Rosa
Indicação 277/2018 em 26/06/2018
.: Veja Mais :. providenciar os encaminhamentos legais e administrativos necessários para implantação do 6º ano do ensino fundamental, na Escola Olímpio Moretto, no bairro Gaspar Grande, a partir do ano de 2019.
Requerimento 88/2018 em 19/06/2018
.: Veja Mais :. OFÍCIO DE PESAR, à família enlutada de Domingos José Dalsochio, que faleceu com a idade de 61 anos.
Requerimento 87/2018 em 19/06/2018
.: Veja Mais :. o envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando digne-se remeter a esta Casa de Leis, dentro dos prazos legais e regimentais, informações e cópia de documentos, conforme explanado a seguir: Chegou à Casa de Leis a informação de que, a partir do dia 1/6/2018, todas as equipes médicas do Hospital foram substituídas e somente permanecerá a equipe de anestesia. Sabemos da necessidade urgente de melhorias no atendimento da emergência, conforme pesquisa popular. Tendo em vista que a equipe de emergência é de contratação terceirizada, cabe à empresa primar pela qualidade do atendimento. O que nos causa estranheza é que médicos do corpo clínico com experiência de mais de 15 (quinze) anos no atendimento em nosso Hospital estão sendo retirados de suas funções. Nesse sentido, esta Casa de Leis requer as seguintes informações/documentos:

1 - Têm fundamento, essas informações?

2 - Quais e quantas serão as equipes médicas contratadas?

3 - Quantos médicos por equipe?

4 - Existe Parecer do CRM (Conselho Regional de Medicina) sobre a suspensão dos serviços médicos até agora realizados?

5 - Existe Parecer do CRM sobre os motivos pelos quais os pacientes, que já possuem médico assistente, terão substituídos seus médicos por outros médicos?

6 - Encaminhar as escalas de serviços e/ou de sobreaviso até o mês de dezembro/2018, a saber: a) da emergência: b) da cirurgia geral; c) da clínica médica; d) da ginecologia e obstetrícia; e) da neonatologia; f) da pediatria; e g) da anestesiologia.

7 - Baseado nas escalas de serviços apresentadas, encaminhar cópias (preferencialmente autenticadas): a) dos diplomas de todos os novos médicos contratados, que farão parte das escalas de serviço); b) dos CRMs em vigência no Estado de cada profissional médico constante nas escalas; c) dos diplomas das especialidades e dos títulos de especialistas de cada profissional contratado e que fará parte das escalas de serviço.

8 - Quanto à empresa de prestação de serviços médicos HORUS, enviar cópia: a) do contrato realizado com o Município; b) do contrato social da empresa; c) de todas as CNDs; d) dos alvarás; e) dos registros nos Conselhos Regional e/ou Federal de Medicina.

Requerimento 76/2018 em 12/06/2018
.: Veja Mais :. ao Executivo Municipal, solicitando digne-se remeter a esta Casa de Leis, dentro dos prazos legais e regimentais, informações sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), criado pela Lei Complementar nº 77/2017, aprovado por unanimidade nesta Casa de Leis.

1 - Quem são os membros que integram o Conselho dos Direitos da Mulher? (Encaminhar cópia do decreto de nomeação dos conselheiros);

2 - Que dia, horário e local acontecem as reuniões?

3 - Quantas reuniões já aconteceram desde a aprovação da lei? (Encaminhar cópia das respectivas atas);

4 - Quais atividades foram realizadas para as mulheres desde a aprovação da lei?

Moção 2/2018 em 03/04/2018
.: Veja Mais :. MOÇÃO DE REPÚDIO pelo atraso ao pagamento do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) e ao aumento abusivo das Taxas de Administração dos recursos das emendas parlamentares.
Indicação 165/2018 em 27/03/2018
.: Veja Mais :. providenciar o patrolamento e macadamização da Estrada Geral da Garuba, no Bairro Gaspar Grande,  no trecho compreendido entre a Ponte Ville Schramm até o Pesque Pague Silva.
Requerimento 37/2018 em 27/03/2018
.: Veja Mais :. ao Executivo Municipal, solicitando digne-se remeter a esta Casa de leis, dentro dos prazos legais e regimentais, informações a respeito da macadamização e patrolamento da Estrada Geral Garuba, no Bairro Gaspar Grande, a saber:  

1- Qual o cronograma de manutenção da via desde janeiro de 2017?

2- Se houve manutenção, qual o tipo de material e quantos metros cúbicos foram utilizados na via?

3- Existe um cronograma de manutenção para a via nos próximos meses?

Requerimento 34/2018 em 27/03/2018
.: Veja Mais :. ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre o procedimento adotado pelo Executivo Municipal a respeito da denúncia (anexa) efetuada pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Gaspar (Sintraspug) de que o Banco Bradesco vem dificultando a abertura de contas salários.
Indicação 146/2018 em 13/03/2018
.: Veja Mais :. providenciar o hidrojateamento na tubulação da Rua Manoel Bernardes da Silva, no Bairro Figueira.
Requerimento 28/2018 em 13/03/2018
.: Veja Mais :. ao Executivo Municipal, solicitando digne-se remeter a esta Casa de Leis, dentro dos prazos legais e regimentais, as seguintes informações referentes ao Projeto de Lei 103/2017 e outras necessárias para análise do referido:

Segundo a Lei 10.257 de 10 de julho de 2001, o Estatuto da Cidade, a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor. Esta mesma Lei determina a instituição do plano diretor Municipal e obriga sua revisão, pelo menos, a cada dez anos. O Plano Diretor Municipal de Gaspar, instituído pela Lei Nº 2803, de 10 de Outubro de 2006, já sofreu a sua completa revisão? Caso positivo, Quando?

Segundo estudo técnico, contratado pelo município e realizado por Empresa especializada, a Iguatemi Engenharia Ltda., as Áreas de Contenção de Enchentes (ACE) são espaços territoriais com restrição de uso e ocupação em razão das cheias periódicas e não aterrável, destinados a acumular água e reduzir a vazão máxima, distribuindo no tempo, garantindo o controle para jusante das áreas vulneráveis, ou seja: (Bacias Naturais). Visto que uma das intenções de aplicação dos recursos financeiros do referido empréstimo é de executar obras de infraestrutura no trecho II do mapa do Contorno Viário Urbano, o local apontado não corresponde justamente a um desses espaços territoriais com restrições (ACE)?

A intenção de aplicação dos recursos financeiros do referido empréstimo é para executar obras de infraestrutura, abertura de novas Vias no trecho II e trecho IV do mapa do Contorno Viário Urbano de Gaspar. Porque houve a escolha dos referidos trechos II e trecho IV?

O Valor apurado de investimento para abertura das estradas do trecho II e IV é na ordem de R$ 20.000.000,00. Neste valor está incluso os valores relativos à desapropriação e indenização das terras dos referidos proprietários? Em caso negativo, como se dará esse acordo de doação das referidas terras para abertura das novas estradas?

Qual o valor dos imóveis a serem desapropriados nos trechos II e IV? E quem são os seus proprietários (encaminhar certidão atualizada do Registro de Imóveis da Comarca de Gaspar)?

A administração possui anteprojeto das obras dos trechos II e IV, pertencentes ao Contorno Viário Urbano? Em caso positivo, favor enviar cópia do anteprojeto.

A administração possui planilha com memorial dos cálculos que determinaram o valor de investimento financeiro dos trechos II e trecho IV? Em caso positivo, favor enviar cópia do memorial de cálculo utilizado para chegar ao valor de investimento de R$ 20.000.000,00.

Por que a Administração não pode direcionar os recursos deste financiamento para os trechos 09A ou 09B, favorecendo a resolução mais imediata dos engarrafamentos e transtornos no trânsito do município?

Com a abertura da estrada do trecho IV a Administração planeja realizar a ligação dos Bairros Gaspar Mirim e Santa Terezinha junto a Rua São Bento. Sabendo que esta ligação já existe, demandando somente investimentos na pavimentação de parte da Rua São Bento, qual a razão por optar pela alocação de recursos na abertura de nova via de ligação?

Em 19/12/2017, a Câmara de Vereadores de Gaspar aprovou o PL 95/2017, sancionado pelo Prefeito originando a Lei nº 3.837/2017, o qual autorizou o Município de Gaspar a aderir ao programa Badesc Cidades e tomar empréstimo até o montante de R$ 20.000.000,00, o empréstimo já foi realizado? Caso o município já tenha tomado este empréstimo encaminhar cópia do contrato entabulado e extratos bancários que comprovem o recebimento do valor; caso o município ainda não tenha recebido os valores informar o andamento do processo junto ao Badesc.

Ainda referente à Lei nº 3.837/2017, a aplicação dos recursos financeiros do referido empréstimo é para executar obras de infraestrutura onde serão destinados os valores do referido empréstimo?

Sabendo-se que o Contorno Viário Urbano possui diversos trechos e que os valores do empréstimo de R$ 20.000.000,00 autorizado do programa Badesc Cidades poderão ser utilizados nestes trechos, quais são os previstos para utilização destes recursos? Neste valor está incluso os valores relativos à desapropriação e indenização das terras dos referidos proprietários? Em caso negativo, como se dará esse acordo de doação das referidas terras para abertura das novas estradas? Qual o valor dos imóveis a serem desapropriados? E quem são os seus proprietários (encaminhar certidão atualizada do Registro de Imóveis da Comarca de Gaspar)?

A administração possui anteprojeto das obras do programa Badesc Cidades sejam elas pertencentes ao Contorno Viário Urbano ou em outros locais de nossa cidade? Em caso positivo, favor enviar cópia(s) do(s) anteprojeto(s).

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Aviso
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versão do sistema
16/06/2018 - 7:47 - 1.19.2-105

Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".