MOÇÃO DE APELO ao Congresso Nacional solicitando o aumento do orçamento anual da SENAPRED para o valor mínimo de 330 milhões de reais, de forma a permitir a execução mínima da Política Nacional Sobre Drogas, e manter os convênios com as Comunidades Terapêuticas de todo o país.

Os Vereadores que esta subscrevem, nos termos do Regimento Interno, submetem à deliberação do Plenário da Câmara Municipal de Gaspar MOÇÃO DE APELO ao Governador do Estado de Santa Catarina, Sr. Carlos Moisés da Silva, e ao Secretário de Estado da Saúde, Sr. André Motta Ribeiro, para que envidem tod  (...)

ao Executivo Municipal, solicitando digne-se remeter a esta Casa de Leis, dentro dos prazos legais e regimentais, esclarecimentos sobre um possível Projeto de instalação de um Parque para a comunidade, na localidade da Rua Adriano Kormann, atrás do Posto de Saúde, onde hoje existe um terreno da Pref  (...)

Os Vereadores que o presente subscrevem, após ouvido o plenário, requerem, observado o que dispõem os artigos 65, caput e incisos, e 140, inciso III do Regimento Interno, a instauração de “Comissão Temporária Especial destinada à realização de estudos para implantação de sistema que permita o desenv  (...)

revitalizar e renovar as sinalizações viárias do Município, especialmente perto das escolas (isso inclui sinalização vertical e horizontal).                   

providenciar a implantação de políticas de incentivo às construções sustentáveis no município para a utilização da água das chuvas e energia solar.     

providenciar a criação de uma estrutura centralizada para treinamentos de diversas modalidades de artes marciais.                                                                         

providenciar a implantação do Programa Sorriso Nota 10, levando serviços odontológicos às Escolas e CDIs do Município.                                                               

providenciar a criação e implantação de um centro de saúde com atendimento voltado para o público masculino, um Centro de Referência em Saúde do Homem.

providenciar o desenvolvimento de um programa nas escolas para incentivar atividades de educação criativa e, principalmente, empreendedora.