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Proposição
Autor : Carlos Roberto Rodrigues
Requerimento 24/2018 em 26/11/2018
.: Veja Mais :. Os Vereadores infra-assinados, requerem, que ouvido o plenário e obedecidas às exigências regimentais, sejam prestadas pelo Senhor Prefeito Municipal, as seguintes informações:

1. Relação dos empenhos pendentes de pagamento por número, com seus respectivos favorecidos e saldos - Período de 01/01/2018 a 26/112018, da Prefeitura Municipal de São Martinho, do Fundo Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal de Saúde, respectivamente.

2.  Relação dos empenhos anulados com seus respectivos favorecidos e valores - Período de 01/01/2018 à 26/11/2018, da Prefeitura Municipal de São Martinho, do Fundo Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal de Saúde, respectivamente.

Justificativa

Justifica-se o presente requerimento na prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública, quanto aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento ao interesse público.

Sala das Sessões, 21 de novembro de 2018.

Vereador Wilson Newton Schmitz - PPS

Vereador Newton Knabben - PPS

Vereador Wanio Effting - PSD

Vereadora Maria Salete Schmoeller Floriano - PSD

Vereador Carlos Roberto Rodrigues - PSDB

Indicação 21/2018 em 26/11/2018
.: Veja Mais :. Indico ao Senhor Prefeito Municipal, ouvido o Plenário, com base no artigo 239, inciso I e artigo 241 do Regimento Interno, para que seja procedida a construção de uma lombada em frente a Fluss Haus, situada na localidade de Vargem do Cedro, neste Município.

Justificativa

A lombada tem a finalidade de reduzir a velocidade dos veículos e evitar acidentes.

Naquele local há o movimento intenso de veículos e turistas,

Requerimento 22/2018 em 24/09/2018
.: Veja Mais :. Requeiro nos termos do art. 249, §§ 1º e 2º do Regimento Interno, combinado com art. 61, inciso XIV da Lei Orgânica Municipal, ouvido o Plenário, sejam prestadas pelo Senhor Prefeito Municipal, as seguintes informações:

1) Informar quando será enviado à Câmara Municipal, o Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores públicos do Município de São Martinho.

2) Em caso de não enviar, apresentar as razões pelas quais o projeto não será enviado.

Justificativa

Considerando o longo período de tempo transcorrido deste o compromisso assumido pelo Senhor Prefeito Municipal para o envio do mencionado projeto de lei para a Câmara Municipal.

Considerando a inércia e o silêncio do Prefeito sobre o assunto.

Considerando a necessidade e a importância deste projeto de lei que tem por objetivo de alcançar o equilíbrio interno e externo por meio da definição das atribuições, deveres e responsabilidades de cada cargo e, consequentemente, os seus respectivos níveis salariais.

Além de proporcionar a estruturação, o plano também permite que a Prefeitura Municipal ofereça aos funcionários um plano real de carreira, ou seja, de forma clara demonstra as possíveis promoções e o tempo para alcançá-las.

Uma organização que adota práticas de governança moderna deve priorizar uma comunicação clara e transparente e esta deve começar dentro de casa.

Indicação 17/2018 em 24/09/2018
.: Veja Mais :. Indico a Senhor Prefeito Municipal, ouvido o Plenário, com base no artigo 239, inciso I e artigo 241, do Regimento Interno, sejam construídas duas lombadas de largura igual a da pista, uma na Av. Frederico Schumacher em frente ao escritório local da Coopeprzem, a outra na Rua Francisco Beckhauser, próxima ao ponto de encontro com Rua Fridolino Hulse.

Justificativa

Em razão do movimento intenso de veículos em alta velocidade nas duas vias, fato que traz preocupação com riscos de acidentes e atropelamentos, a medida se faz necessária.

É observado, ainda o grande movimento de pedestres e ciclistas no ponto de encontro da Rua Francisco Beckhauser com a Rua Fridolino Hulse, com a existência de entrada e saída de alunos que frequentam a escola e do próprio transporte escolar.

Requerimento 20/2018 em 03/09/2018
.: Veja Mais :. Requeiro que, ouvido o Plenário, com fundamento no artigo 23, inciso XIX da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 249, §§ 1º e 2º 254 do Regimento Interno, seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, cópia das notas de empenhos da Prefeitura Municipal de São Martinho e a respectiva nota fiscal do produto, mercadoria ou serviço entregue, conforme especifica: nota de empenho 2232/2018 de 04/07/2018, 2279/2018 de 09/07/2018, 2381/2018 de 19/07/2018, 2414/2018 de 20/07/2018, 2448/2018 e 2449/2018 de 24/07/2018, 2498/2018 e 2499/2018 de 26/07/2018, 2522/2018, 2523/2018 e 2531/2018 de 27/07/2018, 2564/2018, 2575/2018, 2585/2018, 2586/2018, 2587/2018 de 30/07/2018 e 2609/2018 de 31/07/2018, 2678/2018 de 01/08/2018, 2735/2018, 2736/2018 de 03/08/2018, 2789/2018 de 15/08/2018, 2816/2018 de 21/08/2018.

Justificativa

Justifica-se o presente Requerimento na prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública, quanto aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento ao interesse público.

Indicação 14/2018 em 03/09/2018
.: Veja Mais :. Indico ao Senhor Prefeito Municipal, ouvido o Plenário, nos termos do artigo 239, inciso I e artigo 241 do Regimento Interno, sejam procedidos melhoramentos na Estrada Geral do Canudos (SMO-423), tais como alargamento de curvas sinuosas em aclives acentuados e patrolamento com lastreamento com areão em toda a extensão.

Justificativa

Esta estrada encontra-se em péssimo estado, quase intransitável.

É necessário fazer melhorá-la com urgência, pois tem sido grande o prejuízo e o transtorno causado na área servida pela estrada.

Os veículos que teimam em trafegar sofrem sérios desgastes.

Canudos é uma comunidade agrícola e destaca-se na suinocultura, produção de leite, fumicultura e outras atividades agrícolas.

A existência de curvas sinuosas em aclives acentuados e a precariedade da estrada dificulta o tráfego de veículos para o escoamento da produção, a entrega de insumos agrícolas, a supervisão e o acompanhamento técnico de suas atividades.

Requerimento 15/2018 em 17/08/2018
.: Veja Mais :. Requeiro que, ouvido o Plenário, com fundamento no artigo 23, inciso XIX, da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 254 do Regimento Interno, seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, cópia das notas fiscais referentes aos empenhos nº 789/2018, nº790/2018 e nº791/2018, de 09/03/2018 e do empenho nº2.311, de 10/07/2018, da Prefeitura Municipal de São Martinho.

Justificativa

Justifica-se o presente Requerimento na prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública, quanto aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento ao interesse público.

Requerimento 12/2018 em 06/08/2018
.: Veja Mais :. Requeiro, ouvido o Plenário, com amparo no artigo 254 do Regimento Interno, seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, cópia das notas fiscais referentes aos Empenhos nº 960/2018 e 961/2018, de 18/05/2018 e 1016/2018, de 28/05/2018, do Fundo Municipal de Saúde de São Martinho.
Requerimento 10/2018 em 16/07/2018
.: Veja Mais :. Requeiro, ouvido o Plenário, nos termos do artigo 249, §§ 1º e 2º do Regimento Interno, sejam solicitadas ao Senhor Prefeito Municipal, informações sobre a situação atual de estudo, preparação e regularização para a implantação do Cemitério Público Municipal de São Martinho.

Justificação

Já faz tempo que foi adquirido um terreno destinado à implantação do Cemitério Público Municipal e não se tem notícias a cerca das tratativas visando a implantação do Cemitério.

É necessário levar informações à sociedade. Diariamente somos cobrados sobre os problemas do cemitério, a população reclama da grande dificuldade de espaço.

Temos que saber o que a administração está a fazer em relação a esta questão.

Indicação 7/2018 em 02/07/2018
.: Veja Mais :. Indico ao Senhor Prefeito Municipal, ouvido o Plenário, com amparo no artigo 23+9, inciso I e artgo 241 do Regimento Interno, sejam procedidos melhoramentos na estrada de acesso a propriedade do Senhor Vilson Folster, situada na localidade de Rio São João, neste Município.

Justificativa

Esta estrada encontra-se em péssimo estado, quase intransitável.

É necessário melhorá-la com urgência, pois tem sido grande o prejuízo causado na área servida pela estrada.

Os veículos que trafegam naquele trecho sofrem sérios desgastes,  o que dificulta o transporte para o recebimento de insumos e o escoamento da produção agrícola.

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Proposição

Aviso
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versão do sistema
26/07/2018 - 9:17 - 1.20.0-89

Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".