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Proposição
Autor : Maria Salete Schmoeller Floriano
Requerimento 21/2018 em 13/09/2018
.: Veja Mais :. Requeiro nos termos do art. 249, §§ 1º e 2º do Regimento Interno, combinado com art. 61, inciso XIV da Lei Orgânica Municipal, ouvido o Plenário, sejam prestadas pelo Senhor Prefeito Municipal, as seguintes informações:

1) Informar quais as indicações dos Vereadores da Câmara Municipal de São Martinho, referentes aos exercícios de 2017 e 2018 que foram atendidas.

2) Especificar as indicações que não foram atendidas, com os respectivos  prazos para o seu atendimento.

3) Discriminar as indicações que não serão atendidas, com justificativas.

Justificativa

Tendo em vista o decurso de considerável lapso temporal desde o protocolo das proposituras apresentadas pelos Vereadores e que ainda não se tem conhecimento ou informações sobre o atendimento.

Não é somente responder aos vereadores, é responder a população de São Martinho.

Nós queremos e precisamos de respostas as nossas indicações, para que possamos informar a população, porque as indicações surgem das nossas idas às comunidades, quando recebemos inúmeras queixas e insatisfações da população.

Indicação 15/2018 em 10/09/2018
.: Veja Mais :. Indico ao Senhor Prefeito Municipal, ouvido o plenário com fundamento no artigo 239, inciso I e artigo 241, do Regimento Interno, seja instalada uma placa de fachada do lado externo ao terreno ou à edificação do Posto de Saúde de Bom Jesus, em contato visual direto com o entorno para facilitar a identificação da unidade de saúde.

Justificativa

A placa existente foi destruída pela ação de elementos naturais, sendo necessária a instalação de nova placa para identificação do Posto de Saúde.

A administração pública tem o poder-dever de fazer o planejamento do sistema de saúde e medida como esta deve sempre estar prevista no conjunto de ações que se destinam a revitalização nas unidades de saúde.

Indicação 13/2018 em 03/09/2018
.: Veja Mais :. Indico ao Senhor Prefeito Municipal, ouvido o Plenário, nos termos do artigo 239, inciso I e artigo 241 do Regimento Interno, sejam procedidos melhoramentos na Estrada da Pedreira situada na comunidade de Bom Jesus e da Estrada Sertão São Luiz a Bom Jesus.

Justificativa

Estas estradas se encontram em estado de conservação precário.

É necessário melhorá-las com urgência, pois tem sido grande o transtorno causado aos usuários na área servida pela estrada.

Os veículos que por ali trafegam sofrem sérios desgastes.

Estas estradas são de relevância para o desenvolvimento econômico e social dos moradores daquela região, na busca de suas necessidades de educação, saúde, lazer, comércio e trabalho

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Requerimento 16/2018 em 27/08/2018
.: Veja Mais :. Requeiro que, ouvido o Plenário, com fundamento no artigo 23, inciso XIX da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 249, §§ 1º e 2º 254 do Regimento Interno, seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, o seguinte pedido de documentos e informações:

1. Extrato da folha de pagamento com informações detalhadas dos proventos e descontos dos servidores Ativos, Inativos e Pensionistas da Prefeitura Municipal de São Martinho, referente ao mês de julho de 2018.

2. Informar o valor exato da despesa bruta com pessoal da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, independente do regime de trabalho a que estejam submetidos, abrangendo as despesas com Ativos, Inativos e Pensionistas, relativo ao mês de julho de 2018.

Assim, devem ser incluídos tanto servidores efetivos, como cargos em comissão, celetistas, empregados públicos e agentes políticos. Esse também é o caso dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, quer tenham sido contratados por meio de processo seletivo público ou não.

Justificativa

Justifica-se o presente Requerimento na prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública, quanto aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento ao interesse público.

Indicação 11/2018 em 13/08/2018
.: Veja Mais :. Indico ao Senhor Prefeito Municipal, ouvido o Plenário, na forma regimental, a construção de um bueiro novo na curva acentuada situada no  terreno de propriedade do senhor Paulo Ricken, na Estrada Geral do Canto dos Ricken.

Justificativa

A construção de um bueiro novo tem por objetivo reduzir a dificuldade dos condutores de veículos de carga pesada, tipo carreta que fazem o transporte de insumos e a retirada de suínos das granjas daquela localidade.

Esta solicitação já é antiga e não foi atendida.

Esta situação está causando sérios transtornos aos produtores e usuários desta via pública.

É sugerido procurar o senhor Paulo Ricken, que indicará o local exato para a construção do bueiro.

Indicação 8/2018 em 16/07/2018
.: Veja Mais :. Indico ao Senhor Prefeito Municipal, ouvido o Plenário, com amparo no artigo 239, inciso I e artigo 241 do Regimento Interno, seja procedida a restauração do Monumento ao Imigrante representando um casal de agricultores com uma criança que se encontra na praça pública no centro da cidade de São Martinho.

Justificativa

O espaço a sua volta está bem preservado, mas o monumento não é suficiente limpo e está sofrendo os efeitos climáticos e também em função da crescente poluição da atmosfera urbana, que favorecem a degradação dos materiais do monumento.

O Desgaste, a perda da aparência original, grandes estragos ou até um possível fim. Estes poderão ser o destino do monumento que está sendo condenado pela ação do tempo.

O monumento foi construído em homenagem aos imigrantes que abandonaram suas terras de origem para colonização de São Martinho.

Além de ser uma atração turística, o Monumento Histórico é parte do patrimônio cultural de nosso povo, servindo como elo entre o presente e o passado. A sua manutenção e conservação deve ser realizada, para que as pessoas que os cercam possam de alguma forma usufruí-lo e preservá-lo para as gerações futuras.

Requerimento 8/2018 em 16/07/2018
.: Veja Mais :. Requeiro, ouvido o Plenário com amparo no artigo 249, §§ 1º e 2º e artigo 254,  do Regimento Interno, seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal a relação das pessoas beneficiadas com prótese dentárias (superior e inferior) em ordem cronológica desde o início da implantação do programa até a presente data.
Moção 2/2018 em 07/05/2018
.: Veja Mais :. Os Vereadores que esta subscrevem, manifestam sua solidariedade e encaminham a presente MOÇÕ DE PESAR à família do Vereador Ademar Antônio Berkenbrock, pelo falecimento da senhora Astra Ern Berkenbrock, ocorrido no dia 28 de abril de 2018.

Transmita-se o teor desta à família enlutada.

Requerimento 3/2018 em 24/04/2018
.: Veja Mais :. REQUERIMENTO Nº 3/2018

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores:

Requeiremos ouvido o Plenário, seja solicitado ao Presidente da COOPERZEM, Senhor Blasius Lehmkuhl, para juntamente com a Diretoria para comparecer na Sessão Plenária da Câmara Municipal de São Martinho, do dia 07 de maio de 2018, às 19:00 horas, a fim de prestar esclarecimentos sobre o que motivou a execução da alteração do domicílio civil de consumidores do Município de São Martinho para o Município de Imaruí, com residência na comunidade de São Luiz, sem a intenção manifesta de mudar o domicílio nas faturas de energia elétrica.

Justificativa

É de conhecimento público que o Município de São Martinho sempre foi o domicílio dos consumidores de energia elétrica no âmbito daquela comunidade.

É necessário e importante esclarecer aqui o assunto, porém sucintamente, visto que se tratou de impacto negativo que acabou gerando dúvidas e transtornos a todos consumidores.

Sala das Sessões, em 24 de abril de 2018.

Vereador Newton Knabben - PPS

APROVADO EM ____/____/________

REJEITADO EM ____/____/________

Indicação 1/2018 em 05/02/2018
.: Veja Mais :. Indico ouvido o Plenário, ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos do artigo 239, inciso I, e artigo 241, do Regimento Interno, que proceda o rebaixamento do acesso a residência do Senhor Fabion Luiz Gervin, localizada na marginal da Rua Romário Cardos, no centro da cidade.

Justificativa

É necessário rebaixar o acesso, pois basta chover que a água transborda pela rua e a casa é atingida.

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Aviso
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versão do sistema
26/07/2018 - 9:17 - 1.20.0-650

Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".