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Proposição
Autor : Newton Knabben
Requerimento 24/2018 em 26/11/2018
.: Veja Mais :. Os Vereadores infra-assinados, requerem, que ouvido o plenário e obedecidas às exigências regimentais, sejam prestadas pelo Senhor Prefeito Municipal, as seguintes informações:

1. Relação dos empenhos pendentes de pagamento por número, com seus respectivos favorecidos e saldos - Período de 01/01/2018 a 26/112018, da Prefeitura Municipal de São Martinho, do Fundo Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal de Saúde, respectivamente.

2.  Relação dos empenhos anulados com seus respectivos favorecidos e valores - Período de 01/01/2018 à 26/11/2018, da Prefeitura Municipal de São Martinho, do Fundo Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal de Saúde, respectivamente.

Justificativa

Justifica-se o presente requerimento na prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública, quanto aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento ao interesse público.

Sala das Sessões, 21 de novembro de 2018.

Vereador Wilson Newton Schmitz - PPS

Vereador Newton Knabben - PPS

Vereador Wanio Effting - PSD

Vereadora Maria Salete Schmoeller Floriano - PSD

Vereador Carlos Roberto Rodrigues - PSDB

Indicação 20/2018 em 19/11/2018
.: Veja Mais :. Indico ao Senhor Prefeito Municipal, ouvido o Plenário, com base no artigo 239, inciso I e artigo 241 do Regimento Interno, para que sejam procedidos melhoramentos com a colocação de tubos, na estrada de acesso à propriedade do senhor Érico Preuss, situada na localidade de Varem do Cedrp, neste Município.

Justificativa

É o único morador nesta estrada, tem veículo e não consegue chegar em sua residência, obrigando o mesmo a deixar o veículo na estrada geral.

Indicação 12/2018 em 27/08/2018
.: Veja Mais :. Indico ao Senhor Prefeito Municipal, ouvido o Plenário, nos termos do artigo 239, inciso I e artigo 241 do Regimento Interno, sejam realizados serviços de patrolamento com lastreamento de areão no trecho da estrada que fica entre a ponte de madeira sobre o Rio Capivari, na comunidade de São João do Capivari até Estrada Geral que liga as comunidades de Sertão São Luiz à Bom Jesus.

Justificativa

Esta estrada encontra-se em péssimo estado.

É necessário recuperá-la com urgência, pois a estrada está totalmente esburacada, praticamente intransitável.

A estrada possui grande importância econômica para os moradores daquela região, pois é utilizada para o escoamento da produção agrícola e recebimento de insumos agrícolas.

Requerimento 13/2018 em 13/08/2018
.: Veja Mais :. Os abaixo assinados, ouvido o Plenário, nos termos do artigo 254, do Regimento Interno, requerem ao Senhor Prefeito Municipal, cópia do Plano de Aplicação referente aos recursos financeiros repassados à Prefeitura Municipal de São Martinho, destinados à saúde, através de emenda parlamentar de autoria da Deputada Federal Carmen Zanotto, no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) e R$100.000,00 (cem mil reais) respectivamente.

Vereador Newton Knabben - PPS

Vereador Wilson Newton Schmitz - PPS

Indicação 9/2018 em 13/08/2018
.: Veja Mais :. Indico ao Senhor Prefeito Municipal, ouvido o Plenário, com fundamento no artigo 239, inciso I e artigo 241, do Regimento Interno, seja realizado o calçamento do pátio da garagem municipal com lajotas de concreto reutilizando as lajotas que estão sendo retiradas do trecho da Rua Alfredo Hulse, que será asfaltado em breve.

JUSTIFICATIVA

Tal solicitação tem por objetivo evitar a poeira em tempos de seca e a formação de lama em períodos chuvosos.

Devido à importância do trabalho dos funcionários da limpeza pública, é necessário evitar que os veículos e máquinas saiam do pátio da garagem com os sulcos dos pneus tomados pela lama e sujam a pista da Avenida Schumacher.

A obra de baixo custo e de fácil execução facilitará a limpeza do pátio da garagem e suas dependências e manutenção da limpeza da via pública.

Moção 2/2018 em 07/05/2018
.: Veja Mais :. Os Vereadores que esta subscrevem, manifestam sua solidariedade e encaminham a presente MOÇÕ DE PESAR à família do Vereador Ademar Antônio Berkenbrock, pelo falecimento da senhora Astra Ern Berkenbrock, ocorrido no dia 28 de abril de 2018.

Transmita-se o teor desta à família enlutada.

Requerimento 3/2018 em 24/04/2018
.: Veja Mais :. REQUERIMENTO Nº 3/2018

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores:

Requeiremos ouvido o Plenário, seja solicitado ao Presidente da COOPERZEM, Senhor Blasius Lehmkuhl, para juntamente com a Diretoria para comparecer na Sessão Plenária da Câmara Municipal de São Martinho, do dia 07 de maio de 2018, às 19:00 horas, a fim de prestar esclarecimentos sobre o que motivou a execução da alteração do domicílio civil de consumidores do Município de São Martinho para o Município de Imaruí, com residência na comunidade de São Luiz, sem a intenção manifesta de mudar o domicílio nas faturas de energia elétrica.

Justificativa

É de conhecimento público que o Município de São Martinho sempre foi o domicílio dos consumidores de energia elétrica no âmbito daquela comunidade.

É necessário e importante esclarecer aqui o assunto, porém sucintamente, visto que se tratou de impacto negativo que acabou gerando dúvidas e transtornos a todos consumidores.

Sala das Sessões, em 24 de abril de 2018.

Vereador Newton Knabben - PPS

APROVADO EM ____/____/________

REJEITADO EM ____/____/________

Indicação 63/2017 em 18/12/2017
.: Veja Mais :. Indico ao Senhor Prefeito Municipal, ouvido o Plenário com  amparo no artigo 239, inciso I e artigo 241 do Regimento Interno, sejam implantados dois redutores de velocidade (lombada) na Estrada Municipal SMO - 453, situada na localidade de Bom Jesus. A primeira próxima a residência do senhor Antônio Fernandes e do Salto de Bom Jesus, a segunda após o ponte próxima a serralheria do senhor Vinício Corrêa.

Justificativa

Considerando que a Estrada Municipal SMO - 453, é importante via pública da localidade de Bom Jesus com intenso fluxo de automóveis, caminhões e motocicletas, não dispõe de nenhum dispositivo para reduzir a velocidade dos veículos;

]Considerando que os veículos que transitam por ali diariamente, frequentemente excedem os limites de velocidade, colocando em risco a vida dos pedestres, principalmente de crianças e idosos que residem nesta região, e que colisões e atropelamentos são iminentes;

Considerando que neste local, por existir um ponto turístico e uma serralheria com muitos visitantes e clientes, potencializa ainda mais os riscos de acidentes, e que medidas protetivas devem ser tomadas em caráter de urgência, a fim de evitar que motoristas ultrapassem os limites de velocidade;

Considerando que este vereador vem recebendo com frequência reclamações dos moradores alertando dos perigos a que estão expostos, e que a implantação de um redutor de velocidade nos locais indicados irá trazer maior segurança e tranquilidade a todos.

Indicação 52/2017 em 18/09/2017
.: Veja Mais :. Indico ao Senhor Prefeito Municipal, ouvido o Plenário, com amparo nos artigos 239, inciso I e 241 do Regimento Interno, seja procedida com a utilização de retroescadaveira, escavação para construção de pequeno reservatório de água  a céu aberto de pequena profundidade, um poço raso, com o propósito de garantir que o gado possa beber, nas propriedades dos senhores Leomir Heerdt e Vanderlei Westphal, respectivamente, na localidade de Alto Rio São João, neste Município.

Justificativa

As nascentes são fontes naturais de água subterrânea, muito comuns nas áreas rurais. Neste caso, é  importante fazer a barreira física com a finalidade de acumular água de boa qualidade para consumo dos animais.

Requerimento 14/2017 em 22/06/2017
.: Veja Mais :. Os Vereadores que este subscrevem, nos termos do artigo, 285, inciso II, do Regimento Interno, requerem regime de urgência para deliberação do Projeto de Lei do Legislativo nº 12/2017,  que altera a redação do artigo 9º da Lei nº1.446, de 15 de setembro de 2011, que estabelece diretrizes para cobrança de taxas pela utilização dos equipamentos da Prefeitura Municipal.

Justificativa

Considerando que a finalidade da referido projeto é tornar mais ágil  e eficaz a regulamentação de autorização para deslocamento de equipamentos, máquinas e veículos para fora do território do Município, em face das constantes reclamações e problemas causados pela falta de clareza de critérios na aplicação da lei em vigor, exige rapidez e o menor prazo possível na tramitação do projeto.

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Aviso
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versão do sistema
26/07/2018 - 9:17 - 1.20.0-83

Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".