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Proposição
Autor : Wilson Newton Schmitz
Requerimento 24/2018 em 26/11/2018
.: Veja Mais :. Os Vereadores infra-assinados, requerem, que ouvido o plenário e obedecidas às exigências regimentais, sejam prestadas pelo Senhor Prefeito Municipal, as seguintes informações:

1. Relação dos empenhos pendentes de pagamento por número, com seus respectivos favorecidos e saldos - Período de 01/01/2018 a 26/112018, da Prefeitura Municipal de São Martinho, do Fundo Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal de Saúde, respectivamente.

2.  Relação dos empenhos anulados com seus respectivos favorecidos e valores - Período de 01/01/2018 à 26/11/2018, da Prefeitura Municipal de São Martinho, do Fundo Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal de Saúde, respectivamente.

Justificativa

Justifica-se o presente requerimento na prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública, quanto aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento ao interesse público.

Sala das Sessões, 21 de novembro de 2018.

Vereador Wilson Newton Schmitz - PPS

Vereador Newton Knabben - PPS

Vereador Wanio Effting - PSD

Vereadora Maria Salete Schmoeller Floriano - PSD

Vereador Carlos Roberto Rodrigues - PSDB

Indicação 22/2018 em 26/11/2018
.: Veja Mais :. Indico ao Senhor Prefeito Municipal, ouvido o Plenário, com base no artigo 239, inciso I e artigo 241 do Regimento Interno, para que seja procedida a implantação de uma lombada transversal em frente a Pousada Feuser, situada na localidade de Vargem do Cedro, faixa de pedestre e a fixação de placas com limite máximo de velocidade em que o veículo pode circular no local.

Justificativa

Há, na localidade referida, grande movimento de turistas de todas as idades.

As placas que indicam limites de velocidades, servem para o condutor do veiculo, estar ciente de que não poderá ultrapassar o limite da velocidade da via.

Portanto, o conjunto de sinais de trânsito e dispositivos de segurança colocados na via pública com o objetivo de garantir sua utilização adequada, possibilita melhor fluidez no trânsito e maior segurança dos veículos e pedestre que naquele trecho circulam.

Requerimento 23/2018 em 04/10/2018
.: Veja Mais :. Requeiro que, ouvido o Plenário, com fundamento no artigo 23, inciso XIX da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 249, §§ 1º e 2º 254 do Regimento Interno, seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, o seguinte pedido de informações:

1. Informar o valor exato da despesa bruta com pessoal da Secretaria Municipal de Transportes e Obras e da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, respectivamente, independente do regime de trabalho a que estejam submetidos, abrangendo as despesas com Ativos, Inativos e Pensionistas, competência agosto/2018.

Justificativa

Justifica-se o presente Requerimento na prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública, quanto aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento ao interesse público.

Requerimento 19/2018 em 03/09/2018
.: Veja Mais :. Requeiro que, ouvido o Plenário, com fundamento no artigo 23, inciso XIX da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 249, §§ 1º e 2º 254 do Regimento Interno, seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, o seguinte pedido de documentos e informações: “Comprovantes das despesas de pessoal e encargos pagas no período de 12/2017 a 03/2018, com recursos oriundos das Emendas Parlamentares de autoria da Deputada Federal Carmen Zanotto, no montante de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), utilizados em sua integralidade no Piso de Atenção Básica do município, conforme informado no Ofício GAP nº178/2018.”

Justificativa

Justifica-se o presente Requerimento na prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública, quanto aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento ao interesse público.

Requerimento 18/2018 em 03/09/2018
.: Veja Mais :. Requeiro que, ouvido o Plenário, com fundamento no artigo 23, inciso XIX da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 249, §§ 1º e 2º 254 do Regimento Interno, seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, o seguinte pedido de documentos e informações:

1. Descrição detalhada dos bens e o respectivo valor de cada lote vendido no Leilão Público nº 001/2018, realizado pela Prefeitura Municipal de São Martinho, no dia 14 de agosto de 2018.

2. Descrição detalhada dos bens não vendidos no citado leilão.

2. Informar o código detalhado da receita de capital derivada da alienação de bens, utilizado para a contabilização dos recursos financeiros que ingressaram no cofre público municipal através do leilão público supracitado.

Justificativa

Justifica-se o presente Requerimento na prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública, quanto aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento ao interesse público.

Lei Federal nº 4.320/64, artigo 11, § 2º.

Da Preservação do Patrimônio Público, LRF artigo 44.

Requerimento 17/2018 em 27/08/2018
.: Veja Mais :. Requeiro que, ouvido o Plenário, com fundamento no artigo 23, inciso XIX da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 249, §§ 1º e 2º do Regimento Interno, seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, o seguinte pedido de informações:

1. Informar o valor exato da despesa bruta com pessoal da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, independente do regime de trabalho a que estejam submetidos, abrangendo as despesas com Ativos, Inativos e Pensionistas, relativo ao mês de julho de 2018.

2. Informar o montante de recursos financeiros do FUNDEB repassados ao Município de São Martinho no mês de julho de 2018, com especificação das despesas correspondentes executadas à conta do FUNDEB no período citado.

Justificativa

Justifica-se o presente Requerimento na prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública, quanto aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento ao interesse público.

Requerimento 14/2018 em 13/08/2018
.: Veja Mais :. Requeiro, ouvido o Plenário, na forma regimental, ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de São Martinho, Estado de Santa Catarina, cópia do inteiro teor da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4012068-57.2018.8.24.0900, em que é requerente o Prefeito do Município de São Martinho, bem como a cópia das informações prestadas pela Câmara Municipal, solicitadas pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.
Requerimento 13/2018 em 13/08/2018
.: Veja Mais :. Os abaixo assinados, ouvido o Plenário, nos termos do artigo 254, do Regimento Interno, requerem ao Senhor Prefeito Municipal, cópia do Plano de Aplicação referente aos recursos financeiros repassados à Prefeitura Municipal de São Martinho, destinados à saúde, através de emenda parlamentar de autoria da Deputada Federal Carmen Zanotto, no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) e R$100.000,00 (cem mil reais) respectivamente.

Vereador Newton Knabben - PPS

Vereador Wilson Newton Schmitz - PPS

Requerimento 9/2018 em 16/07/2018
.: Veja Mais :. Requeiro, ouvido o Plenário, nos termos do artigo 249, §§ 1º e 2º do Regimento Interno, sejam solicitadas informações ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de esclarecer a esta Casa quanto às providências administrativas tomadas visando à redução do valor do litro de óleo diesel cobrado para a prestação de serviços com equipamentos da municipalidade em propriedades particulares, ao preço fixado pelo Governo Federal.
Requerimento 7/2018 em 09/07/2018
.: Veja Mais :. Requeiro, ouvido o Plenário, com amparo no artigo 249, §§ 1º e 2º e artigo 254, do Regimento Interno, seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal o Relatório de Gestão Fiscal - Anexo I, (LRF art. 55, inciso I, alínea “a”) referente ao primeiro quadrimestre do exercício financeiro de 2018, da Prefeitura Municipal de São Martinho.
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versão do sistema
26/07/2018 - 9:17 - 1.20.0-72

Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".