Câmara Municipal de Gaspar

Resolução MD 66/2019
de 24/09/2019

RESOLUÇÃO Nº 66/2019

Altera a Resolução nº 73/2012 que Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Gaspar.

O Presidente da Câmara Municipal de Gaspar,

Faz saber que o Plenário da Câmara Municipal aprovou o projeto e ele promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º Os artigos 26, 2  (...)

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Resolução MD 65/2019
de 24/09/2019

RESOLUÇÃO N.º 65/2019.

DISCIPLINA O RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM DESLOCAMENTOS QUE ULTRAPASSEM OS LIMITES DO MUNICÍPIO DE GASPAR.

O Presidente da Câmara de Vereadores de Gaspar, no uso de suas atribuições contidas no artigo 41, incisos V e VI da Lei Orgânica Municipal, bem como no Regimento I  (...)

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Resolução MD 64/2019
de 17/09/2019

RESOLUÇÃO Nº 64/2019

Autoriza gozo de saldo de licença-prêmio à servidora que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara de Vereadores de Gaspar, no uso de suas atribuições contidas no artigo 41, incisos V e VI da Lei Orgânica Municipal, bem como no Regimento Interno da Edil  (...)

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Resolução MD 63/2019
de 17/09/2019

RESOLUÇÃO N.º 63/2019.

CONCEDE FÉRIAS E AFINS A SERVIDORA, ALÉM DE DEMAIS DIREITOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara de Vereadores de Gaspar, no uso de suas atribuições contidas no artigo 41, incisos V e VI da Lei Orgânica Municipal, bem como no Regimento Intern  (...)

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Resolução MD 62/2019
de 17/09/2019

RESOLUÇÃO N.º 62/2019.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIVULGAÇÃO SONORA DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara de Vereadores de Gaspar, no uso de suas atribuições contidas no artigo 41, incisos V e VI da Lei Orgânica Municipal, bem como no Regimento Interno da Edilida  (...)

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Resolução MD 61/2019
de 17/09/2019

RESOLUÇÃO Nº 61/2019

Autoriza a realização de audiência pública para apresentação, pelo Gestor do SUS no Município de Gaspar, do relatório a que se refere o art. 36 da Lei Complementar Federal nº 141/2012, pertinente ao 2º Quadrimestre de 2019.

O Presidente da Câmara de Vereadores de Gaspar, n  (...)

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Resolução MD 60/2019
de 17/09/2019

RESOLUÇÃO Nº 60/2019

Autoriza a realização de audiência pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 2º Quadrimestre de 2019.

O Presidente da Câmara de Vereadores de Gaspar, no uso das atribuições contidas no art. 41, inciso V, da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDE  (...)

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Resolução MD 59/2019
de 17/09/2019

RESOLUÇÃO Nº 59/2019

Institui a Galeria Lilás no âmbito da Câmara Municipal de Gaspar e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Gaspar, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou o p  (...)

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Resolução MD 58/2019
de 03/09/2019

RESOLUÇÃO N.º 58/2019.

CONCEDE FÉRIAS E AFINS A SERVIDORA, ALÉM DE DEMAIS DIREITOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Gaspar, no uso de suas atribuições contidas nos artigos 39, inciso VII da Lei Orgânica Municipal e 45, inciso IV, do Regime  (...)

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Resolução MD 57/2019
de 20/08/2019

RESOLUÇÃO Nº 57/2019

Concede licença-prêmio à servidora que especifica e dá outras providências.

A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Gaspar, no uso das atribuições previstas no artigo 39, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Gaspar,

Considerando que a Lei Municipal nº 1.30  (...)

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