As vereadoras que o presente subscrevem, em conformidade com o artigo 182 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requerem a Vossa Excelência que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, solicitando à Secretaria de Saúde as seguintes informações:

Existe plano para mudança do aparelho de raio-x instalado hoje na UPA Batel?

Ocorreu falta de material para realização de raio-x na referida unidade?

Qual a última licitação realizada para compra de material para realização do referido exame?

Quais os itens adquiridos na última licitação referente ao serviço de radiologia?

Existe falta de material para coleta de exames, nas Unidades Básicas de Saúde? Em especial para coleta de sangue?

Qual a data da última licitação para aquisição de materiais para coleta de exames? Especifique os itens adquiridos.

A ouvidoria recebeu reclamações sobre a falta de material e/ou dificuldade para realização dos exames de raio - x, coleta de sangue e outros exames realizados nas Unidades Básicas de Saúde no segundo semestre de 2017? Solicitamos cópias das reclamações.

Justificativa:

Apresentamos este requerimento com apoio em denúncias recebidas por usuários do SUS referente a possível retirada do Aparelho de raio-x da UPA Batel, e falta de filme para realização do procedimento.

Quanto a coleta de material para exame de sangue, o denunciante informou que foi dispensado da coleta na UBS Santana por falta de tubo de ensaio.

Como fiscalizadores dos atos do Poder Executivo é que solicitamos as informações acima.