Câmara Municipal de Jaraguá do Sul

Indicação nº 421/2016
de 06/12/2016
Reunião
06/12/2016
Deliberação
06/12/2016
Situação
Proposição Aprovada
Assunto
Diversos
Autor
Vereador
NATÁLIA LÚCIA PETRY.
Documento Oficial
Texto

“QUE A CITADA AUTORIDADE, EVIDENCIE ESTUDOS PARA A CRIAÇÃO DA BANDA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL, CONFORME MINUTA ABAIXO:

EMENTA: CRIA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED, A BANDA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL.

ART 1º FICA INSTITUÍDA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED, A BANDA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL;

ART 2º SÃO OBJETIVOS PRINCIPAIS DA BANDA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL:

I - OFERECER CURSOS DE INSTRUMENTOS MUSICAIS E TEORIA MUSICAL, PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DA COMUNIDADE DE JARAGUÁ DO SUL, DEVIDAMENTE MATRICULADOS E FREQUENTADORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL;

II - COOPERAR COM A DIVULGAÇÃO E DEMOCRATIZAÇÃO DA CULTURA MUSICAL NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL;

III- MUSICALIZAR CRIANÇAS E ADOLESCENTES, COM VISTA À SUA SOCIALIZAÇÃO E PROFISSIONALIZAÇÃO;

IV- PROPICIAR O APERFEIÇOAMENTO MUSICAL DOS ALUNOS;

V - EFETUAR ENSAIOS DESTINADOS AOS PARTICIPANTES.

ART 3º BANDA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL SERA COMPOSTA POR ATÉ 50 (CINQUENTA) COMPONENTES, OBEDECENDO AO DISPOSTO NO ART.2º DA PRESENTE LEI.

ART 4º O MAESTRO DA BANDA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL, SERÁ MEMBRO EFETIVO DO QUADRO, LICENCIADO EM MÚSICA, COM CONHECIMENTO EM REGÊNCIA DE BANDAS.

ART 5º A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ABSORVERÁ AS DESPESAS COM UNIFORMES, MÉTODOS, MATERIAL DIDÁTICO, PARTITURAS MUSICAIS, TRANSPORTE PARA OS CONCERTOS E ENSAIOS, AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS, MONTAGEM DE PALCO, APARELHAGEM DE SOM PARA AS APRESENTAÇÕES E CONCERTOS, QUANDO FOR NECESSÁRIO.

ART 6º AS DESPESAS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DE PRESENTE LEI SAIRÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ESPECÍFICA.

ART. 7º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO”.

Complemento

JUSTIFICATIVA: Trata-se de uma solicitação que atenderá crianças e adolescentes no contra turno da escola, servindo como complemento à educação formal e colaborando para a formação de cidadãos conscientes.