Câmara Municipal de Vereadores de Xanxerê

Indicação nº 104/2020
de 06/04/2020
Reunião
06/04/2020
Deliberação
06/04/2020
Situação
Proposição Aprovada
Assunto
Diversos
Autor
Vereador
Adriano De Martini, Arnaldo Thomaz Almeida Lovatel, João Paulo Menegatti, Lenoir Tiecher, Luiz Augusto Ceni, Nathan Busnello Moreira, Ricardo Lira da Costa, Vilson Piccoli, Wilson Martins dos Santos.
Documento Oficial
Texto

Para que o Executivo Municipal, através dos Setores Competentes, realize estudo técnico e prorrogue por 60 dias o prazo de validade para os Alvarás Sanitários e Alvarás de Funcionamento, que foram expedidos no ano de 2019 e que tem validade de 01 abril até 30 de junho de 2020.

Complemento

Justificativa:

Senhores Vereadores,

Diante da situação de emergência em saúde pública no município e do enfrentamento da pandemia provocada pelo Coronavírus (Covid-19), faz-se necessária a prorrogação da validade para os Alvarás, a fim de oferecer folego ao setor produtivo de Xanxerê.