para que o Executivo Municipal, junto com o setor responsável da administração, efetue o repasse de R$ 20.000,00 para a Associação de Moradores da Linha Barro Preto, interior do Município de Xanxerê, para auxiliar na reforma do pavilhão da referida comunidade, de acordo com a Lei de Apoio Comunitário nº 3547/2013.
JUSTIFICATIVA:
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
De acordo com a Lei de Apoio Comunitário 3547/2013, pede-se que o Executivo disponibilize um total de R$ 20.000,00 para a Associação de Moradores da comunidade Barro Preto, permitindo que esta possa reformar, ampliar e melhorar o seu pavilhão. Solicitamos que o Executivo envie, urgentemente, a esta Casa o projeto de celebração de convênio para ser votado, e, posteriormente, ocorra à liberação do valor a Associação, mediante apresentação da documentação prevista na legislação criada em 2013.
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