Com base no art. 164 do Regimento Interno desta Casa, apresentamos esta Indicação a fim de que a superintendência regional do DNIT de Santa Catarina disponibilize as madeiras do entorno da BR 282, estimadas em 4.000 m³, para a reconstrução das residências atingidas pelo tornado.
JUSTIFICATIVA:
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Considerando-se a destruição vivenciada por esta municipalidade em virtude de um tornado, o qual atingiu a região neste dia 20 de abril de 2015, esta proposição justifica-se no intento de garantir que a reconstrução dos locais afetados ocorra de maneira rápida e solidária, permitindo que os danos, já tão evidenciados pela população, sejam reduzidos ao seu mínimo. Ademais, há que se atentar para a magnitude da situação, configurando Calamidade Pública, e, por tal, merecendo ações efetivas, rápidas e emergenciais; Assim, compete a adoção das medidas necessárias em todas as esferas públicas e privadas.
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