Câmara Municipal de Vereadores de Xanxerê

Moção nº 8/2020
de 06/04/2020
Reunião
06/04/2020
Deliberação
06/04/2020
Situação
Proposição Aprovada
Assunto
Diversos
Autor
Vereador
Adriano De Martini, Arnaldo Thomaz Almeida Lovatel, João Paulo Menegatti, Lenoir Tiecher, Luiz Augusto Ceni, Nathan Busnello Moreira, Ricardo Lira da Costa, Vilson Piccoli, Wilson Martins dos Santos.
Documento Oficial
Texto

Apresentamos ao Plenário desta Casa MOÇÃO DE APELO à Administração Municipal e Setor de Tributação, para que revejam o valor cobrado pelo Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2020 e desconsidere, neste ano, a reavaliação dos imóveis por conta da ocorrência da pandemia do Coronavírus.

HISTÓRICO E JUSTIFICATIVA

Considerando o momento delicado que o País, Estado e Município enfrentam, no combate à pandemia do Coronavírus, muitas pessoas, entre elas profissionais autônomos e funcionários, tiveram que paralisar suas atividades, e, consequentemente, estão sem perceber renda durante esse período de quarentena.

Diante disso, mesmo com o prazo de pagamento prorrogado, muitas pessoas não irão conseguir arcar com o valor do IPTU neste ano, especialmente porque a cidade passa por um processo de reavaliação dos imóveis, o que fez com que muitos carnês tivessem seu valor aumentado.

Para evitar que isso aconteça, e, também para oferecer um respaldo às famílias xanxerenses que enfrentam esse momento difícil, o pedido é para que a Administração Municipal, por meio do Setor de Tributação, reveja o valor cobrado pelo IPTU e desconsidere, pelo menos durante a pandemia, a reavaliação dos imóveis o que ocasionou o aumento no valor do imposto para muitos xanxerenses.

Sendo aprovada a presente Moção, seja encaminhada ao Setor de Tributação e ao Prefeito Municipal de Xanxerê.