Câmara Municipal de São Francisco do Sul

Lei Complementar 103/2020
de 13/02/2020

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº1, DE 8 DE SETEMBRO DE 1994, JÁ ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 82 DE 01 DE JUNHO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.         

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Lei Complementar 102/2020
de 13/02/2020

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA, ATRIBUIÇÕES, HABILITAÇÕES E VENCIMENTOS DOS OCUPANTES DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ENFERMEIRO E ENGENHEIRO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Complementar 101/2020
de 27/01/2020

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA, ATRIBUIÇÕES, HABILITAÇÕES E VENCIMENTOS DOS OCUPANTES DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE GUARDA DE SEGURANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Complementar 100/2019
de 20/12/2019

ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 49, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013, Nº 68 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014, Nº 69 DE 06 DE MARÇO DE 2015 E Nº 70, DE 16 DE ABRIL DE 2015 E REVOGA OS DECRETOS Nº 2247, DE 7 DE MAIO DE 2015 E O Nº 2203, DE 19 DE JANEIRO DE 2015 E A LEI Nº 425/2005 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005.

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Lei Complementar 99/2019
de 09/12/2019

ALTERA O NÚMERO DE CARGOS DE QUE TRATA A LEI COMPLEMETAR Nº 4, DE 11 DE ABRIL DE 2003.                                                                                                                               

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Lei Complementar 98/2019
de 02/12/2019

ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4, DE 11 DE ABRIL DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL.

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Lei Complementar 97/2019
de 04/11/2019

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº67, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE REGULAMENTA A PONTUAÇÃO DA PROGRESSÃO POR MERECIMENTO.                                                                 

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Lei Complementar 94/2018
de 26/09/2018

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 8 DE 30 DE OUTUBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Complementar 93/2018
de 04/09/2018

ATUALIZA A REDAÇÃO DO ART. 253, CONSTANTE NA SESSÃO IV, CAPÍTULO II, TÍTULO II, PARTE ESPECIAL DO LIVRO SEGUNDO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1999 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL, QUE TRATA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS - ITBI.

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Lei Complementar 92/2018
de 04/09/2018

Altera o art. 88 da Lei Complementar nº 8, de 30 de outubro de 2003.                                                                                                                                                                   

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