ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 21 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL.
Veja MaisALTERA A REDAÇÃO DO ART. 19, § 1º E §3° DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Veja MaisACRESCENTA O ART. 94-A, PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA.
Veja MaisALTERA A REDAÇÃO DO ART. 21 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Veja MaisALTERA A REDAÇÃO DO ART. 19, § 3º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Veja MaisDÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL/SC.
Veja MaisALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 11 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Veja MaisDÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 56 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL/SC, JÁ ALTERADO PELA EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 01/2011.
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