Câmara Municipal de União da Vitória

Projeto de Lei Ordinária (E) 7/2024
de 26/03/2024

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de União da Vitória, para o exercício de 2024, com recursos de Operação de Crédito.

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Projeto de Decreto (L) 1/2024
de 26/03/2024 (Lei nº 4/2024)

DISPÕE SOBRE A REPROVAÇÃO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO DE UNIÃO DA VITÓRIA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2019.                                                                                   

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Projeto de Lei Ordinária (L) 4/2024
de 18/03/2024

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO E RAÇA EM UNIÃO DA VITÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                       

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Projeto de Lei Ordinária (L) 2/2024
de 11/03/2024

CRIA O PROGRAMA EDUCACIONAL DIGITAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE UNIÃO DA VITÓRIA.                                                                                                                                             

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Projeto de Lei Ordinária (L) 16/2023
de 11/03/2024

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ARTIGO 6O DA LEI 4470/2014, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.                                                           

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Projeto de Lei Ordinária (E) 6/2024
de 04/03/2024

REGULAMENTA A ORGANIZAÇÃO, O FUNCIONAMENTO E FIXA REGRAS PARA AS FEIRAS LIVRES NO AMBITO DO MUNICIPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA.                                                       

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Projeto de Lei Ordinária (E) 5/2024
de 04/03/2024

DEFINE O LIMITE DE RESERVA DA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL AO LONGO DAS RODOVIAS QUE ATRAVESSEM O PERÍMETRO URBANO OU ÁREA URBANIZADA PASSÍVEL DE SER INCLUÍDA EM PERÍMETRO URBANO.

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Projeto de Lei Ordinária (E) 2/2024
de 01/03/2024 (Lei nº 5142/2024)

PERMITE O USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, POR PARTE DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                               

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Projeto de Lei Ordinária (E) 1/2024
de 01/03/2024 (Lei nº 5143/2024)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                           

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Projeto de Lei Ordinária (L) 1/2024
de 19/02/2024

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA O PROGRAMA “PROTOCOLO VIOLETA”, COM O OBJETIVO DE PREVENIR E COMBATER A VIOLÊNCIA E A IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NOS ESTABELECIMENTOS ESPECIFICADOS.

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(L) identifica Projeto de Lei enviado pelo Legislativo
(E) identifica Projeto de Lei enviado pelo Executivo

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