Verbete:         ?   
Projeto em Trâmite 
Projeto de Lei Ordinária 40/2015 em 16/03/2015
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a instalação de placas de denominação de vias e logradouros públicos e numeração de residências em novos conjuntos habitacionais, no âmbito do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 42/2015 em 13/07/2015
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 6.327, de 02/12/1999, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 52/2015 em 19/06/2015
.: Veja Mais :. Denomina de Beco São João do Caiuá o trecho final da Rua São João do Caiuá, Vila Auto Estrada, Bairro Contorno, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 56/2015 em 11/08/2015
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o dia Municipal de Incentivo à Prática de Artes Marciais e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 61/2015 em 14/04/2015
.: Veja Mais :. Acrescenta § 19 ao art. 10, da Lei nº 6.329, de 16/12/1999, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo das áreas urbanas do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 62/2015 em 14/04/2015
.: Veja Mais :. Acrescenta § 20 ao art. 10, da Lei nº 6.329, de 16/12/1999, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo das áreas urbanas do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 67/2015 em 17/04/2015
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de material informativo sobre a existência de tratamento gratuito para dependentes de tabaco, nos estabelecimentos que menciona.
Projeto de Lei Ordinária 70/2015 em 15/06/2015
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a realização de coleta de amostras das águas de reservatórios das escolas, creches e unidades de saúde do Município de Ponta Grossa, para análise, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 75/2015 em 28/04/2015
.: Veja Mais :. Institui a Semana Municipal da Cultura Gospel e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 76/2015 em 28/04/2015
.: Veja Mais :. Acrescenta alínea "d.h." ao §1º do art.10, de 16/12/1999, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo das áreas urbanas do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 78/2015 em 28/04/2015
.: Veja Mais :. Institui a Semana do Bebê no Município de Ponta Grossa e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 82/2015 em 22/05/2015
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a obrigação da disposição de produtos destinados à higiene pessoal nos banheiros públicos, no âmbito do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 85/2015 em 03/06/2015
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a utilização de materiais reciclados na confecção de placas indicativas e informativas adquiridas pelo Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 86/2015 em 27/04/2015
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Institucional da Patrulha Escolar Comunitária Municipal de Ponta Grossa, com um Grupo Especializado para atuação nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Ponta Grossa, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 87/2015 em 08/05/2015
.: Veja Mais :. Acrescenta § 21 ao art. 10, da Lei nº 6.329, de 16/12/1999, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo das áreas urbanas do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 89/2015 em 27/04/2015
.: Veja Mais :. Altera a redação do § 3º do art. 4º da Lei nº 8.427, de 16/01/2006, que concede, com exclusividade, a prestação de serviços de saneamento básico de água e de esgotos sanitários à Companhia de Saneamento do Paraná -SANEPAR, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 91/2015 em 22/05/2015
.: Veja Mais :. Acrescenta alínea "d.h." ao § 1º do art. 10 da Lei nº 6.329, de 16/12/1999, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo das áreas urbanas do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 95/2015 em 29/04/2015
.: Veja Mais :. Declara de utilidade pública a IGREJA DA RESSURREIÇÃO E CEMITÉRIO PARQUE JARDIM PARAÍSO, com sede nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 96/2015 em 08/06/2015
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos de concessão para exploração, manutenção e reequipamento de banheiros públicos, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 98/2015 em 19/05/2015
.: Veja Mais :. Concede isenção,anistia e remissão de Imposto Predial e Territorial Urbano e de Taxas de Serviços Urbanos aos imóveis utilizados como Museus.
Projeto de Lei Ordinária 101/2015 em 03/08/2015
.: Veja Mais :. Denomina de TÂNIA MARA BUSATO DAVID a Rua 12 do Loteamento GSP LIFE PONTA GROSSA, Bairro Cará-Cará, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 102/2015 em 06/08/2015
.: Veja Mais :. Denomina de ANA LÍRIA KOPP MIRANDA a Rua nº 17 do Loteamento GSP LIFE PONTA GROSSA, Bairro Cará-Cará, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 103/2015 em 11/08/2015
.: Veja Mais :. Denomina de DR. PAULO VIEIRA LISBOA a Rua nº 13 do Loteamento GSP LIFE PONTA GROSSA, Bairro Cará-Cará, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 106/2015 em 10/06/2015
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 4.712, de 27/04/1992, que institui o Código de Posturas do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 107/2015 em 24/08/2015
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 6.857, de 26/12/2001, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 111/2015 em 27/05/2015
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a forma de realização da Munchenfest - Festa Nacional do Chopp Escuro.
Projeto de Lei Ordinária 112/2015 em 22/05/2015
.: Veja Mais :. Institui o Dia Municipal de Luta em Favor da Educação.
Projeto de Lei Ordinária 113/2015 em 22/05/2015
.: Veja Mais :. Denomina de EDUARDO AUGUSTO FOGAÇA a Rua nº 10 do Loteamento GSP LIFE PONTA GROSSA, no Bairro Cará-Cará, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 114/2015 em 22/05/2015
.: Veja Mais :. Acrescenta alínea "d.k" ao § 1º do art. 10, da Lei nº 6.329, de 16/12/1999, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo das áreas urbanas do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 115/2015 em 26/08/2015
.: Veja Mais :. Promove alterações na Lei nº 4.855, de 23/12/1992, que estabelece prazo para expedição de certidões pelos Poderes Executivo e Legislativo Municipais.
Projeto de Lei Ordinária 119/2015 em 02/06/2015
.: Veja Mais :. Denomina de ANNA HUBERTINA ANSBACH a Rua "N2", no Residencial Campo Belo II, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 120/2015 em 02/06/2015
.: Veja Mais :. Denomina de FREDERICO ANSBACH a Rua "M2", no Residencial Campo Belo II, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 124/2015 em 10/07/2015
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a obrigatoriedade a execução vocal do Hino Nacional e o hasteamento  solene das bandeiras nacionais, estaduais e municipais.
Projeto de Lei Ordinária 130/2015 em 18/06/2015
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terreno no Distrito Industrial a ATZ RENOVADORA DE PNEUS LTDA, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 138/2015 em 26/08/2015
.: Veja Mais :. Concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao DOUTOR GERALDO STOCCO.
Projeto de Lei Ordinária 146/2015 em 20/08/2015
.: Veja Mais :. Promove alterações no art. 1º da Lei nº 12.086/2015, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 147/2015 em 12/06/2015
.: Veja Mais :. Torna obrigatória a disponibilização de bíblias nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 150/2015 em 14/08/2015
.: Veja Mais :. Promove alterações na Lei nº 12.119, de 01 de abril de 2015, que disciplina as diretrizes fundamentais para aplicabilidade dos direitos da criança e do adolescente no âmbito do Município de Ponta Grossa
Projeto de Lei Ordinária 151/2015 em 18/08/2015
.: Veja Mais :. Promove alterações na Lei nº 6.327, de 02/12/1999, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 153/2015 em 11/08/2015
.: Veja Mais :. Concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Padre ALBINO DZIADZIO.
Projeto de Lei Ordinária 154/2015 em 17/08/2015
.: Veja Mais :. Promove alteração no Art. 4º da Lei nº 11.645, de 21/01/2014, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 155/2015 em 18/06/2015
.: Veja Mais :. Concede Título de Cidadão Benemérito de Ponta Grossa ao Senhor MARCOS EDUARDO ROSAS - REPÓRTER SASSÁ.
Projeto de Lei Ordinária 156/2015 em 09/07/2015
.: Veja Mais :. Institui o Conselho Municipal da Cidade.
Projeto de Lei Ordinária 157/2015 em 17/07/2015
.: Veja Mais :. Altera o Anexo V da Lei 11.615, de 18/12/2013 conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 158/2015 em 26/06/2015
.: Veja Mais :. Concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Doutor CARLOS BELTRAMI.
Projeto de Lei Ordinária 159/2015 em 14/07/2015
.: Veja Mais :. Promove alterações nas Lei nº 11.233, de 27/12/2012, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente.
Projeto de Lei Ordinária 160/2015 em 26/06/2015
.: Veja Mais :. Promove alterações nas Lei nº 11.233, de 27/12/2012, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente.
Projeto de Lei Ordinária 164/2015 em 22/06/2015
.: Veja Mais :. Promove alterações na Lei nº 9.885, de 13 de abril de 2009, que autoriza o Poder Executivo a instituir a gratificação por produtividade dos serviços de fiscalização tributária, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 165/2015 em 03/07/2015
.: Veja Mais :. Concede isenção parcial sobre o IPTU - Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana aos contribuintes doadores de sangue.
Projeto de Lei Ordinária 168/2015 em 18/08/2015
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 11.312, de 06/06/2013, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 169/2015 em 11/08/2015
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 11.319, de 06/06/2013, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 174/2015 em 21/08/2015
.: Veja Mais :. Institui o "Programa Municipal de Adoção Responsável de Pequenos Animais".
Projeto de Lei Ordinária 176/2015 em 06/08/2015
.: Veja Mais :. Altera a redação do art. 1º da Lei nº 11.585, de 09/12/2013, que instituiu a Semana Municipal de Qualificação Profissional "JOÃO ANTONIO SANTOS".
Projeto de Lei Ordinária 178/2015 em 31/07/2015
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 11.129, de 16/10/2012.
Projeto de Lei Ordinária 180/2015 em 10/07/2015
.: Veja Mais :. Concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Senhor JORGE CRISTIANO FERRARO NUNES.
Projeto de Lei Ordinária 181/2015 em 29/06/2015
.: Veja Mais :. Institui a implantação do serviço de hidroterapia na rede pública municipal de saúde do Município de Ponta Grossa e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 184/2015 em 03/08/2015
.: Veja Mais :. Altera a redação do caput do art. 1º da lei nº 12.115, de 15/04/2015, que institui a Semana municipal do Empreendedorismo e a Feira do Empreendedor no âmbito do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 185/2015 em 01/07/2015
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo instituir no âmbito da cidade de Ponta Grossa as Patrulhas Maria da Penha e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 186/2015 em 06/07/2015
.: Veja Mais :. Denomina de FREDERICO WALDEMAR LANGE a praça a ser edificada na Área de Preservação Permanente 01, situada no Jardim Canaã, Bairro Contorno, objeto da matrícula nº 20.842, do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 187/2015 em 06/07/2015
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a instituir incentivo fiscal para a construção de edificação vertical destinada ao estacionamento de veículos na cidade de Ponta Grossa e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 188/2015 em 14/07/2015
.: Veja Mais :. Concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Tenente Coronel Marcos Américo Vieira Pessôa.
Projeto de Lei Ordinária 189/2015 em 20/08/2015
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a proibição de abastecimento de combustível após acionada a trava de segurança da bomba abastecedora, nos postos de combustíveis.
Projeto de Lei Ordinária 190/2015 em 14/07/2015
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 5.337, de 20/11/1995.
Projeto de Lei Ordinária 191/2015 em 24/08/2015
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos em favor de entidades, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 192/2015 em 18/08/2015
.: Veja Mais :. Denomina de DJALMA FAVARO a Rua nº 11, do Jardim Canaã, nesta cidade, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 193/2015 em 13/08/2015
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a implantação de tampas de bueiros de ferro fundido gradeado no Município de Ponta Grossa e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 194/2015 em 28/08/2015
.: Veja Mais :. Promove alteração no art. 116 da Lei nº 6.327, de 02/12/1999, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 196/2015 em 24/08/2015
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a transformar a natureza jurídica do imóvel que menciona e outorgar Concessão de Direito Real de Uso em favor do Instituto Educacional Duque de Caxias.
Projeto de Lei Ordinária 197/2015 em 24/08/2015
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 3.852, de 06/12/1985, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 198/2015 em 24/08/2015
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 7.786, de 25/08/2004, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 199/2015 em 31/07/2015
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 3.352, de 24/06/1981.
Projeto de Lei Ordinária 200/2015 em 24/08/2015
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 6.779, de 14/09/2001.
Projeto de Lei Ordinária 201/2015 em 24/08/2015
.: Veja Mais :. Concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa à Senhora ELIZABETE GERON RODRIGUES.
Projeto de Lei Ordinária 202/2015 em 18/08/2015
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o plano de empregos, carreira e remuneração do Magistério Público Municipal de Ponta Grossa, e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária 203/2015 em 31/07/2015
.: Veja Mais :. Promove alterações na Lei nº 7.570, de 11/05/2004, que altera, consolida e atualiza as normas que regulamentam o Transporte Escolar em Ponta Grossa, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 204/2015 em 26/08/2015
.: Veja Mais :. Declara de utilidade pública o CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE PONTA GROSSA, com sede nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 207/2015 em 26/08/2015
.: Veja Mais :. Denomina de ODENIR DIMBARRE as Avenidas "1A" e "2A", no Loteamento GSP LIFE, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 208/2015 em 31/07/2015
.: Veja Mais :. Denomina de Rua Reverendo Oziel de Freitas a Rua nº 1, Jardim Guarujá - Bairro Cará-Cará, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 209/2015 em 29/07/2015
.: Veja Mais :. Altera o inciso II do Art. 2º da Lei nº 12.071/2015.
Projeto de Lei Ordinária 210/2015 em 03/08/2015
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a proibição do uso de aparelhos celulares ou rádio de comunicação em agências bancárias e instituições financeiras no Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 211/2015 em 21/08/2015
.: Veja Mais :. Denomina de Doutor CESAR ANTONIO RIBAS MILLEO o Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI, em construção, situado na Rua nº 02, no Jardim Panamá, Bairro Neves, neste Município.
Projeto de Lei Ordinária 214/2015 em 26/08/2015
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos em favor do Serviço de Obras Sociais - SOS, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 215/2015 em 27/08/2015
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias, drogarias e unidades de saúde manter a disposição do público para consulta, a lista atualizada de medicamentos gratuitos e a lista de farmácias conveniadas ao programa  para distribuição dos medicamentos "Farmácia Popular".
Projeto de Lei Ordinária 216/2015 em 27/08/2015
.: Veja Mais :. Denomina de ODIVAL CAVAGNARI a Rua 16 do Loteamento GSP LIFE PONTA GROSSA, situado no Bairro Cará-Cará, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 217/2015 em 10/08/2015
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a implantação de assentos nos terminais do Transporte Coletivo do Município de Ponta Grossa e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 218/2015 em 10/08/2015
.: Veja Mais :. Denomina de JOSÉ FIORAVANTE a Rua 19 do Loteamento GSP LIFE PONTA GROSSA, situado no Bairro Cará-Cará, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 220/2015 em 27/08/2015
.: Veja Mais :. Institui a Política Municipal de proteção aos mananciais de água destinados ao abastecimento público e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 221/2015 em 27/08/2015
.: Veja Mais :. Concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Pastor Tomaz Edison Abrantis da Silva.
Projeto de Lei Ordinária 222/2015 em 27/08/2015
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos em favor da Associação de Pais e Amigos do Deficiente Visual APADEVI, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 223/2015 em 27/08/2015
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 12.567,36, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 224/2015 em 17/08/2015
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a promover a doação de imóvel em favor do Estado do Paraná, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 225/2015 em 17/08/2015
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 3.468.168,21, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 226/2015 em 27/08/2015
.: Veja Mais :. Denomina de MIGUEL ALBERTO MAZUREK a Rua nº 2, do Loteamento GSP LIFE PONTA GROSSA, no Bairro Cará-Cará, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 227/2015 em 27/08/2015
.: Veja Mais :. Denomina  de ALVINA SANTOS DA SILVA, a Praça do Parque Auto Estrada, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 228/2015 em 17/08/2015
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 905.000,00, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 229/2015 em 19/08/2015
.: Veja Mais :. Concede Título de Cidadão Benemérito de Ponta Grossa ao Senhor JOÉLCIO CLÁUDIO CORDEIRO DE MIRANDA.
Projeto de Lei Ordinária 230/2015 em 27/08/2015
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a implantação de medidas de informação à gestante e à parturiente sobre a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, instituída através da Portaria nº 1.067, de 04 de julho de 2005, do Ministério da saúde, visando, principalmente a proteção e a conscientização de seus direitos no Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 231/2015 em 19/08/2015
.: Veja Mais :. Institui, no âmbito do Município de Ponta Grossa, o Dia do OBREIRO UNIVERSAL.
Projeto de Lei Ordinária 232/2015 em 19/08/2015
.: Veja Mais :. Autoriza a criação do "Programa Aluguel Social" no âmbito do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 233/2015 em 24/08/2015
.: Veja Mais :. Altera a redação da Ementa e do caput do art. 1º da Lei nº 11.835, de 15/07/2014.
Projeto de Lei Ordinária 234/2015 em 24/08/2015
.: Veja Mais :. Concede Título de Cidadã Honorária de Ponta Grossa à Senhora RITA DE CÁSSIA DA SILVA OLIVEIRA.
Projeto de Lei Ordinária 235/2015 em 26/08/2015
.: Veja Mais :. Promove alterações na Lei nº 12.222, de 06/07/2015, que dispõe sobre o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte sediadas no Município de Ponta Grossa, nas contratações públicas de bens, serviços e obras, no âmbito da administração pública municipal, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 236/2015 em 26/08/2015
.: Veja Mais :. Denomina de Avenida Sezefredo Klimionte a Avenida "B" localizada na área F/3-R-2/R-3, Bairro do Cará-Cará.
Projeto de Lei Ordinária 237/2015 em 26/08/2015
.: Veja Mais :. Acrescenta o art. 56-A, na Lei nº 7.018, de 15/11/2002, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 238/2015 em 26/08/2015
.: Veja Mais :. Acrescenta o § 4º ao art. 44 da Lei nº 7.018, de 15/11/2002, que dispõe sobre a prestação de serviços públicos municipais de transporte coletivo.
Projeto de Lei Ordinária 239/2015 em 26/08/2015
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover integralização de capital social da Companhia Pontagrossense de Serviços - CPS, no valor de cinco milhões de reais.
Projeto de Lei Ordinária 240/2015 em 26/08/2015
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 11.379, de 05/07/2013, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 241/2015 em 27/08/2015
.: Veja Mais :. Denomina de ODIRLEI FERREIRA MAINARDES a Rua nº 18, do Loteamento GSP LIFE PONTA GROSSA, no Bairro Cará-Cará, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 242/2015 em 28/08/2015
.: Veja Mais :. Denomina de AROLDO LUCAS FORNAZARI, a Rua 03 do Jardim Guarujá , nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 243/2015 em 28/08/2015
.: Veja Mais :. Denomina de EDVALDO FERREIRA GRANJA a Rua 15 do Loteamento GSP LIFE PONTA GROSSA, Bairro Cará-Cará, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 14/2014 em 26/08/2015
.: Veja Mais :. Cria o programa “Movimenta Ponta Grossa” no âmbito do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 17/2014 em 11/02/2014
.: Veja Mais :. Denomina de LUIZ ANTONIO SCHMIDT a Rua 9D compreendida entre a Rua Fioravante Foggiato e Rua Albino Bruno de Freitas, do Jardim Independência, Bairro Jardim carvalho, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 24/2014 em 15/04/2015
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 6.327, de 02/12/1999.
Projeto de Lei Ordinária 72/2014 em 11/08/2014
.: Veja Mais :. Altera a redação do artigo 45 da Lei nº 7.018, de 18/11/2002, que dispõe sobre a prestação de serviços públicos municipais de transporte coletivo.
Projeto de Lei Ordinária 117/2014 em 26/06/2014
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 6.329, de 16/12/1999.
Projeto de Lei Ordinária 126/2014 em 20/07/2015
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o desenvolvimento de medidas de  conscientização, prevenção e combate ao bullying escolar no Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 156/2014 em 21/05/2014
.: Veja Mais :. Acrescenta § 11 ao art. 20, da Lei nº 6.329, de 16/12/1999, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo das áreas urbanas do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 157/2014 em 14/05/2014
.: Veja Mais :. Promove alterações na Lei nº 9.347, de 06/02/2008, que institui o Conselho Municipal da Cidade e autorizou o Poder Executivo a instituir o  Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano.
Projeto de Lei Ordinária 173/2014 em 11/06/2014
.: Veja Mais :. Promove alterações na Lei nº 7.018, de 15/11/2002, que dispõe sobre a prestação de serviços públicos municipais de transporte coletivo urbano.
Projeto de Lei Ordinária 179/2014 em 03/11/2014
.: Veja Mais :. Estabelece critérios para a destinação da água do reservatório do Alagados e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 188/2014 em 10/11/2014
.: Veja Mais :. Cria o Conselho Municipal de Trânsito.
Projeto de Lei Ordinária 190/2014 em 07/04/2015
.: Veja Mais :. Denomina de AIRTON ZAMPIERI o Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI localizado na Vila Ana Rita, Bairro Uvaranas, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 209/2014 em 19/11/2014
.: Veja Mais :. Promove alterações na Lei nº 4.916, de 17/09/1993, que dispõe sobre o Serviço de Táxi e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 224/2014 em 04/03/2015
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a transformar a natureza jurídica do imóvel que menciona e aliená-lo por Concorrência Pública.
Projeto de Lei Ordinária 233/2014 em 22/07/2014
.: Veja Mais :. Denomina de Rua Claudionor José Couto a Rua K2, do Loteamento Residencial Campo Belo 2, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 244/2014 em 29/07/2014
.: Veja Mais :. Denomina de Vendelino Ditzel a Rua 02, do Loteamento Residencial Campo Belo 2, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 245/2014 em 29/07/2014
.: Veja Mais :. Denomina de Jauri Sacks a Rua P2, do Loteamento Residencial Campo Belo 2, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 246/2014 em 29/07/2014
.: Veja Mais :. Acrescenta alínea “d.f.” ao § 1º do art. 10 da Lei 6.329, de 16/12/1999, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo das áreas urbanas do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 248/2014 em 29/07/2014
.: Veja Mais :. Acrescenta art. 27-B na Lei nº 7.018, de 15/11/2002, que dispõe sobre a prestação de serviços públicos municipais de transporte coletivo e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 250/2014 em 07/08/2014
.: Veja Mais :. Altera a redação do inciso XII do art. 44, da Lei nº 7.018, de 15/11/2002, que dispõe sobre a prestação de serviços públicos municipais de transporte coletivo e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 251/2014 em 12/08/2014
.: Veja Mais :. Acrescenta § 12 ao art. 20 da Lei nº 6.329, de 16/12/1999, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo das áreas urbanas do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 259/2014 em 13/07/2015
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a gratuidade para ingresso em eventos esportivos realizados em estádios e ginásios públicos ou particulares no âmbito do Município de Ponta Grossa, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 267/2014 em 19/08/2014
.: Veja Mais :. Acrescenta alínea “d.g” ao § 1º do art. 10, da Lei nº 6.329, de 16/12/1999, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo das áreas urbanas do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 294/2014 em 29/08/2014
.: Veja Mais :. Denomina de MOACIR BACOVIS a Rua “A2”, do Conjunto Residencial Campo Belo 2, Bairro Cará-Cará, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 302/2014 em 29/08/2014
.: Veja Mais :. Denomina de DORALICE CORREIA PYLYPIEC  o trecho entre as Ruas J.1 do Conjunto Residencial Campo Belo 1 e J.2 do Conjunto Residencial Campo Belo 2, Bairro Cará-Cará, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 303/2014 em 29/08/2014
.: Veja Mais :. Denomina de PEDRO TEIXEIRA DE ALMEIDA  o trecho entre as Ruas I.1 do Conjunto Residencial Campo Belo 1 e I.2 do Conjunto Residencial Campo Belo 2, Bairro Cará-Cará, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 304/2014 em 17/11/2014
.: Veja Mais :. Promove alterações na Lei nº 6.260, de 11/10/1999, que dispõe sobre os procedimentos para obras de recomposição de passeios e vias públicas que tenham sido danificadas por obras realizadas por concessionárias, no âmbito do Município de ponta Grossa, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 317/2014 em 12/11/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a destinação de casas populares ou lotes urbanizados abandonados e/ou comercializados dos Programas Habitacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, para o uso e controle dos mesmos pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 328/2014 em 18/03/2015
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o descarte e disposição final adequada de resíduos de medicamentos e medicamentos de uso humano e animal no âmbito do Município de Ponta Grossa e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 329/2014 em 23/09/2014
.: Veja Mais :. Denomina de PADRE JOSÉ HERMANO TORRES PORTUGAL, a Rua "G1", trechos 1 e 2, do Jardim Residencial Campo Belo 1, no Bairro Cará-Cará, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 330/2014 em 23/09/2014
.: Veja Mais :. Denomina de Vereador ANTONIO VENDRAMI, a Rua "M1", do Jardim Residencial Campo Belo 1, no Bairro Cará-Cará, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 331/2014 em 23/09/2014
.: Veja Mais :. Denomina de Professora TEREZINHA CHOMA ARCATEN, a Rua "H1", do Jardim Residencial Campo Belo 1, no Bairro Cará-Cará, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 332/2014 em 05/03/2015
.: Veja Mais :. Denomina de Rua SANTA SILVA DENCK o acesso entre a Rua Santa Bárbara e Santo Anselmo, paralelo às Ruas São Cristóvão e Santo Agostinho, no Loteamento São Marcos, Bairro Cará-Cará, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 333/2014 em 23/09/2014
.: Veja Mais :. Denomina de ANITA JARONSKI ADURA a Rua "A 1", do Jardim Residencial Campo Belo 1, noBairro cará-Cará, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 348/2014 em 02/10/2014
.: Veja Mais :. Denomina de RUI  JOSÉ CORDEIRO OLIVEIRA as Rua "L1", no Residencial Campo Belo I, e "L2" no Residencial Campo Belo II, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 363/2014 em 07/10/2014
.: Veja Mais :. Dá nova redação à alínea "a.e." do parágrafo único do art.10, da Lei nº 6.329, de 16/12/1999, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo das áreas urbanas do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 372/2014 em 09/10/2014
.: Veja Mais :. Denomina de MARIA ANGÉLICA DOS SANTOS a Rua "F1", do Jardim Residencial Campo Belo 1, no Bairro Cará-Cará, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 381/2014 em 23/10/2014
.: Veja Mais :. Denomina Zona Comercial o quadrante formado pela Rua Ermelino de Leão, descendo pela Rua dos Operários entrando pela Rua Conde de Monsalvaz, subindo pela Rua Pernambuco entrando à esquerda pela Rua Domício da Gama até a Rua Cristiano Otoni ligando à Rua Ermelino de Leão novamente.
Projeto de Lei Ordinária 384/2014 em 23/10/2014
.: Veja Mais :. Denomina de DR. IRINEU LEONIDAS ZANELLATO a Rua "E 1", trechos 1 e 2, do Jardim Residencial Campo Belo 1, Bairro Cará-Cará, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 385/2014 em 23/10/2014
.: Veja Mais :. Promove alteração na Lei nº11.828, de14/07/2014, que autoriza o Poder executivo a permitir exploração econômica de estacionamento de veículos automotores em áreas públicas municipais pela Fundação Municipal Proamor de Assistência Social, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 394/2014 em 05/11/2014
.: Veja Mais :. Denomina de JOÃO MARIA SAUERBIER a Rua "D 1", trechos 1 e 2 , do Jardim Residencial Campo Belo 1, no Bairro Cará-Cará, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 406/2014 em 26/11/2014
.: Veja Mais :. Dispõe no Município de Ponta Grossa o Programa de Alimentação Especial a ser fornecido na merenda escolar nas escolas da Rede Municipal de Ensino para atender crianças portadoras de diabetes mellitus, celíacos e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 407/2014 em 29/06/2015
.: Veja Mais :. Estabelece normas especiais para funcionamento de bares e similares.
Projeto de Lei Ordinária 409/2014 em 13/11/2014
.: Veja Mais :. Denomina de Rua Rodolpho Mielitz, a Rua K1, do Loteamento Residencial Campo Belo 1, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 413/2014 em 13/11/2014
.: Veja Mais :. Altera a redação do inciso VI do caput do art. 44 da lei nº 7.018, de 15/11/2002, que dispõe sobre a prestação de serviços públicos municipais de transporte coletivo e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 414/2014 em 26/08/2015
.: Veja Mais :. Institui a obrigatoriedade do Poder Executivo na colocação de telas de proteção em todas as áreas de praças de lazer que possuem área com areia a fim de prevenir e evitar as transmissões de doenças causadas por animais através de suas fezes e urina.
Projeto de Lei Ordinária 415/2014 em 17/03/2015
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a criar a Rua da Cidadania no espaço do Mercado Municipal de Ponta Grossa, bem como no Bairro de Uvaranas, Oficinas e Nova Rússia com guichês de atendimento ao público com comércio órgãos públicos ao cidadão pontagrossense.
Projeto de Lei Ordinária 416/2014 em 13/03/2015
.: Veja Mais :. Declara como Patrimônio Natural e Cultural Municipal as cavidades subterrâneas, os depósitos fossilíferos e os sítios arqueológicos no âmbito do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 418/2014 em 12/11/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV e sobre o Relatório de Impacto de Vizinhança - RIVI, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 444/2014 em 14/04/2015
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a área especial de proteção de manancial subterrâneo no âmbito do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 447/2014 em 03/06/2015
.: Veja Mais :. Promove alterações na Lei nº 10.408, de 03/11/2010, que fixa as normas para a aprovação de arruamentos, loteamentos e desmembramentos de terrenos no Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 458/2014 em 18/05/2015
.: Veja Mais :. Denomina de JAIR INGLES DE JESUS, toda a extensão da rua compreendida no trecho da Rua Valério Ronchi e Avenida General Carlos Cavalcanti com início na Rua "E",do Conjunto Padre Roque, no Bairro de Uvaranas, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 460/2014 em 29/07/2015
.: Veja Mais :. Prevê vistoria de aparelhos de ginástica existentes em áreas públicas e afixação de respectiva placa informativa.
Projeto de Lei Ordinária 470/2014 em 20/03/2015
.: Veja Mais :. Assegura aos portadores de deficiência visual o direito de receber as correspondências oficiais do Poder Público Municipal confeccionadas em braile.
Projeto de Lei Ordinária 493/2014 em 31/03/2015
.: Veja Mais :. Promove alterações na Lei nº 9.371, de 14/01/2008, que dispõe sobre a concessão dos serviços públicos de limpeza pública, tratamento e destinação final dos resíduos do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 23/2013 em 19/04/2013
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Referência ao Idoso, no âmbito do Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 38/2013 em 09/04/2014
.: Veja Mais :. Acrescenta § 6º ao art. 1º da Lei nº 3.573, de 15/08/83, que dispõe sobre o Sistema de Estacionamento Regulamentado - ESTAR.
Projeto de Lei Ordinária 66/2013 em 08/05/2013
.: Veja Mais :. Altera a redação da alínea “b” do Inciso I do § 2º do art. 17 da Lei nº 7.018, de 15/11/2002, que dispõe sobre a prestação de serviços públicos municipais de transporte coletivo e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 112/2013 em 17/05/2013
.: Veja Mais :. Promove alterações na Lei nº 4.712 de 27/04/1992, que institui o Código de Posturas do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 115/2013 em 09/12/2013
.: Veja Mais :. Promove alterações na Lei nº 10.408 de 05/11/2010, que “Fixa normas para a aprovação de arruamentos, loteamentos e desmembramentos de terrenos no Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 128/2013 em 30/09/2013
.: Veja Mais :. Promove alterações na Lei nº 9.826, de 10/01/2009,  que “Proíbe a exposição de mercadorias em área externa de lojas e impõe pena de perdimento”.
Projeto de Lei Ordinária 131/2013 em 06/11/2013
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o oferecimento de merenda escolar no período de férias para alunos carentes da Rede Municipal de Ensino.
Projeto de Lei Ordinária 132/2013 em 07/04/2014
.: Veja Mais :. Acrescenta o Inciso XIX no Art. 2º e Inciso VIII no Art. 27º, altera o Art. 27º e acrescenta o Art. 56º e 109º da Lei nº 11.233, de 27/12/2012.
Projeto de Lei Ordinária 151/2013 em 12/09/2013
.: Veja Mais :. Inclui os imóveis que menciona no perímetro urbano do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 156/2013 em 18/09/2013
.: Veja Mais :. Promove alterações na Lei nº 6.857 de 31/12/2001, que institui o Código Tributário Municipal.
Projeto de Lei Ordinária 164/2013 em 25/03/2014
.: Veja Mais :. Cria um Centro Religioso Ecumênico e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 173/2013 em 09/12/2013
.: Veja Mais :. Promove alterações na Lei nº 3.360, de 02/07/1981, que dispõe sobre normas especiais para a aprovação de loteamentos e conjuntos habitacionais de interesse social no Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 207/2013 em 05/07/2013
.: Veja Mais :. Institui o Programa de Atendimento Psicopedagógico e Social nas unidades escolares que integram a rede de ensino público municipal, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 224/2013 em 19/07/2013
.: Veja Mais :. Acrescenta  inciso VII ao caput do art. 32 da Lei nº 6.329, de 16/12/1999, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo das áreas urbanas do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 229/2013 em 19/07/2013
.: Veja Mais :. Acrescenta o § 14 ao Art. 17, da Lei nº 7.018, de 15/11/2002, que dispõe sobre a prestação de serviços públicos municipais de transporte coletivo e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 232/2013 em 19/07/2013
.: Veja Mais :. Dispõe sobre destinação de casas populares ou lotes urbanizados a mulher vítima de violência doméstica, pela Companhia de Habitação de Ponta Grossa - PROLAR.
Projeto de Lei Ordinária 258/2013 em 16/08/2013
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a transparência e publicidade dos objetivos e realizações dos Conselhos de Políticas Públicas Municipais.
Projeto de Lei Ordinária 271/2013 em 06/08/2013
.: Veja Mais :. Altera o§ 4º do artigo 23 da Lei nº 7.018, de 15 de novembro de 2002, que dispõe sobre a prestação de serviços públicos municipais de transporte coletivo.
Projeto de Lei Ordinária 272/2013 em 06/08/2013
.: Veja Mais :. Altera o Parágrafo único do artigo 18 da Lei nº 7.018, de 15 de novembro de 2002, que dispõe sobre a prestação de serviços públicos municipais de transporte coletivo.
Projeto de Lei Ordinária 273/2013 em 06/08/2013
.: Veja Mais :. Altera o artigo 9º da Lei nº 7.018, de 15 de novembro de 2002, que dispõe sobre a prestação de serviços públicos municipais de transporte coletivo.
Projeto de Lei Ordinária 274/2013 em 06/08/2013
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a disponibilização, por parte do Poder executivo, de urnas nos terminais de ônibus para registrar reclamações e sugestões por parte do usuário a respeito do transporte coletivo no âmbito do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 275/2013 em 09/08/2013
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a divulgação dos direitos dos usuários do Sistema de Transporte Coletivo, no âmbito do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 276/2013 em 06/08/2013
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a divulgação de informações a respeito da prestação do serviço de transporte coletivo no âmbito do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 277/2013 em 09/08/2013
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a divulgação do número de telefone da Autarquia Municipal nos veículos de transporte público, para que os munícipes tenham meios de realizar reclamações a respeito da prestação do serviço público municipal de transporte coletivo.
Projeto de Lei Ordinária 278/2013 em 06/08/2013
.: Veja Mais :. Altera o § 1º do artigo 26 da Lei nº 7.018, de 18 de novembro de 2002, que dispõe sobre a prestação de serviços públicos municipais de transporte coletivo.
Projeto de Lei Ordinária 285/2013 em 09/08/2013
.: Veja Mais :. Acrescenta o art. 35-A na Lei nº 6.329, de 16/12/1999, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo das áreas urbanas do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 302/2013 em 07/04/2014
.: Veja Mais :. Altera o texto e disposição dos parágrafos do Art. 5º da Lei nº 10.408, de 25/10/2010, que fixa normas para a aprovação de arruamentos, loteamentos e desmembramentos de terrenos no Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 322/2013 em 22/10/2013
.: Veja Mais :. Inclui o imóvel que menciona no perímetro urbano do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 323/2013 em 03/08/2015
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a divulgação diária do número de leitos de UTI - Unidade de Terapia Intensiva nos Hospitais Públicos e Privados do Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 431/2013 em 27/04/2015
.: Veja Mais :. Altera a redação do § 10 do art. 10 da Lei nº 6.329, de 16/12/1999, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo das áreas urbanas do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 438/2013 em 21/07/2014
.: Veja Mais :. Estabelece critérios para a execução de obras, atividades e quaisquer serviços públicos ou particulares, de qualquer natureza, que importem em obstrução do tráfego em vias centrais, arteriais e coletoras, além de dar outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 486/2013 em 21/11/2013
.: Veja Mais :. Acrescenta alínea “d.e” ao § 1º do art. 10 da Lei nº 6.329, de 16/12/1999, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo das áreas urbanas do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 488/2013 em 28/07/2014
.: Veja Mais :. Revoga a Lei nº 11.053, de 20/08/2012.
Projeto de Lei Ordinária 498/2013 em 29/11/2013
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 9.643, de 08/08/2008, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 502/2013 em 20/08/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV e sobre o Relatório de Impacto de Vizinhança - RIVI, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 508/2013 em 07/04/2015
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nos principais cemitérios situados no Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 521/2013 em 17/02/2014
.: Veja Mais :. Acrescenta § 15 ao art. 10, da Lei nº 6.329, de 16/12/1999, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo das áreas urbanas do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 545/2013 em 10/03/2014
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 3.573/1983.
Projeto de Lei Ordinária 568/2013 em 17/02/2014
.: Veja Mais :. Acrescenta o inciso XXI no art. 26 da Lei nº 8.663, de 09/10/2006, que atualiza a Lei do Plano Diretor do Município de Ponta Grossa em consonância com as novas diretrizes da revisão do Plano e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 53/2012 em 19/04/2013
.: Veja Mais :. Acrescenta parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 9.735, de 22/10/2008.
Projeto de Lei Ordinária 54/2012 em 19/04/2013
.: Veja Mais :. Altera a redação do § 1º do art. 11 da Lei nº 10.408, de 03/11/2010.
Projeto de Lei Ordinária 56/2012 em 26/04/2012
.: Veja Mais :. Institui a inserção de frases sugestivas à educação ambiental, a serem impressas nos carnês do IPTU, no âmbito do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 93/2012 em 03/05/2012
.: Veja Mais :. Acrescenta o Inciso III, ao Art. 34 da Lei nº 6.329 de 25/11/1999.
Projeto de Lei Ordinária 107/2012 em 19/04/2013
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de combustível, na forma híbrida ou biodiesel, em parte da frota de veículos da empresa concessionária do serviço de transporte coletivo urbano do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 114/2012 em 15/05/2012
.: Veja Mais :. Acrescenta inciso “III” ao caput do Art. 1º da Lei nº 10.372, de 08/09/2010, que Dispõe sobre a demarcação de vagas de estacionamento rotativo para motocicletas no âmbito do Município de Ponta Grossa, e dá ouytras providências.
Projeto de Lei Ordinária 270/2012 em 22/10/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o funcionamento do comércio varejista no Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 271/2012 em 25/09/2012
.: Veja Mais :. Altera o parágrafo único do art. 1º da lei nº 8.944, de 14/06/2007, que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nos postos de combustíveis localizados no Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 318/2012 em 24/10/2012
.: Veja Mais :. Acrescenta § 2º ao art. 2º da Lei nº 7.018, de 15/11/2002, que dispõe sobre a prestação de serviços públicos municipais de transporte coletivo.
Projeto de Lei Ordinária 371/2012 em 17/04/2013
.: Veja Mais :. Revoga a Lei nº 6.676, de 18/12/2000.
Projeto de Lei Ordinária 30/2011 em 18/04/2011
.: Veja Mais :. Altera a redação dos artigos 1º, 2º e 3º da Lei nº 9.885, de 15/04/2009.
Projeto de Lei Ordinária 43/2011 em 22/10/2012
.: Veja Mais :. Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 7.018, de 15/11/2.002, que dispõe sobre a prestação de serviços públicos de transporte coletivo.
Projeto de Lei Ordinária 123/2011 em 21/12/2011
.: Veja Mais :. Dá nova redação à alínea “b” do Inciso I do § 2º, do art. 17. Promove alterações na Lei nº 7.018, de 15/11/2002, que dispõe sobre a prestação de serviços públicos municipais de transporte coletivo e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 330/2011 em 22/11/2011
.: Veja Mais :. Proíbe a permanência de menores de 16(dezesseis) anos, após as 23 horas, desacompanhados dos pais ou responsável, em ruas, praças, logradouros públicos, parques de diversões, clubes, casas de fliperama, lan houses, danceterias, boates, bares, restaurantes, lanchonetes e congêneres, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 358/2011 em 29/03/2012
.: Veja Mais :. Altera o artigo 8º, da Lei nº 10.396, de 29/09/2010, que institui a taxa de sinistro no Município de Ponta Grossa e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 27/2010 em 18/06/2010
.: Veja Mais :. Estabelece a exoneração do pagamento da tarifa na falta de troco nos serviços de transporte coletivo do Município e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 41/2010 em 29/03/2010
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o regime dos cargos públicos comissionados no Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 60/2010 em 05/08/2010
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 4.916, de 29/09/1993, conforme especifica, e fixa prazos para a renovação da frota de táxis do Município.
Projeto de Lei Ordinária 65/2010 em 04/08/2010
.: Veja Mais :. Acrescenta o art. 27-A, na Lei nº 7.018, de 15/11/2002, que dispõe sobre a prestação de serviços públicos municipais de transporte coletivo e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 74/2010 em 03/08/2010
.: Veja Mais :. Proíbe o uso de pulseiras coloridas, também conhecidas como pulseiras do sexo nas escolas das redes de ensino municipal, estadual e particulares, no âmbito do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 85/2010 em 07/05/2010
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias e instituições financeiras oferecer e manter guarda-volumes à disposição aos seus usuários e/ou clientes no Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 97/2010 em 26/05/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 755.637,15, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 98/2010 em 05/05/2010
.: Veja Mais :. Fixa as normas para a aprovação de arruamento, loteamentos e desmembramentos de terrenos no Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 99/2010 em 05/05/2010
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a permissão para prestação de serviços funerários por terceiros.
Projeto de Lei Ordinária 100/2010 em 05/05/2010
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a criação de Cemitérios Parques no Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 101/2010 em 13/05/2010
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a concessão de anistia da Contribuição de Melhoria, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 103/2010 em 23/07/2010
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a distribuição gratuita de protetor solar aos servidores públicos da administração direta e indireta do Município de Ponta Grossa que, em horário laboral, mantiverem-se expostos à radiação solar, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 105/2010 em 24/06/2010
.: Veja Mais :. Denomina de Radialista AROLDO MARTAN  a rua sem denominação, situada entre as ruas: Frei Leandro do Sacramento e Travessa nº 5, no Bairro da Ronda.
Projeto de Lei Ordinária 109/2010 em 19/07/2010
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a demarcação de vagas de estacionamento rotativo para motocicletas no âmbito do Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 118/2010 em 16/06/2010
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 8.428, de 16/01/2006, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 120/2010 em 19/07/2010
.: Veja Mais :. Institui a política municipal de prevenção à gravidez precoce.
Projeto de Lei Ordinária 122/2010 em 21/07/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a doar ao Serviço de Obras Sociais - S. O. S. a madeira existente no imóvel que menciona.
Projeto de Lei Ordinária 128/2010 em 02/08/2010
.: Veja Mais :. Institui o Pátio Municipal de Recolhimento de Veículos - PMRV.
Projeto de Lei Ordinária 129/2010 em 02/08/2010
.: Veja Mais :. Institui a campanha permanente sobre a inclusão de medidas de prevenção, conscientização e combate ao “bullyng”, nas escolas da rede municipal de ensino.
Projeto de Lei Ordinária 130/2010 em 15/07/2010
.: Veja Mais :. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração dos Orçamentos do Município para o exercício de 2011.
Projeto de Lei Ordinária 131/2010 em 04/08/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 48.840,24, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 134/2010 em 09/07/2010
.: Veja Mais :. Disciplina o descarte, recolhimento e a destinação de medicamentos vencidos e a vencer como proteção ao meio ambiente e a saúde pública do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 137/2010 em 02/08/2010
.: Veja Mais :. Denomina de Praça MARIO LUÍS GARBUIO  o logradouro público situado entre a Rua Alberto José Mezzomo e Av. Gal. Carlos Cavalcanti, Jardim Paraíso, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 145/2010 em 14/06/2010
.: Veja Mais :. Revoga a Lei nº 6.286, de 22/10/1999.
Projeto de Lei Ordinária 155/2010 em 01/07/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 57.000,00, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 156/2010 em 01/07/2010
.: Veja Mais :. Institui o Dia do Cabeleireiro, do Barbeiro e Afins, no âmbito do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 159/2010 em 04/08/2010
.: Veja Mais :. Denomina de ANTONIO ARCHANJO FOLTRAN a Rua nº 06, no trecho compreendido entre as Ruas Carlos Eduardo de Freitas e Lourival Gonçalves, no Conjunto Habitacional Baraúna, Bairro Jardim Carvalho, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 160/2010 em 16/07/2010
.: Veja Mais :. Acrescenta a alínea “c” ao parágrafo único do art. 13, da Lei nº 6.329, de 16/12/1999, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo das áreas urbanas do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 161/2010 em 16/07/2010
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 6.801, de 05/11/2001, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 162/2010 em 15/07/2010
.: Veja Mais :. Denomina de PANDO MARTINS a Rua nº 16, no trecho compreendido entre as Ruas Elias Wakin Bittar e José Kalinoski, no Conjunto Residencial Monte Belo, Bairro Contorno, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 163/2010 em 15/07/2010
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a obrigatoriedade das academias de ginástica, estabelecimentos comerciais de nutrição esportiva e demais congêneres, a afixarem placas ou cartaz de advertência sobre os malefícios causados a saúde pelo uso de anabolizantes, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 164/2010 em 29/07/2010
.: Veja Mais :. Altera a redação do art. 6º, da Lei nº 8.511, de 30/05/2006, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 166/2010 em 15/07/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 294.946,91, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 167/2010 em 15/07/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 299.888,27, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 168/2010 em 07/07/2010
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o Plano de Empregos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 169/2010 em 15/07/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação de função aos profissionais que menciona, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.
Projeto de Lei Ordinária 170/2010 em 15/07/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 5.891,20, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 171/2010 em 04/08/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 261.034,71, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 172/2010 em 16/07/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.951.757,89, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 173/2010 em 23/07/2010
.: Veja Mais :. Define critérios para nomeação e exercício dos cargos de Secretários do Município de Ponta Grossa e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 174/2010 em 02/08/2010
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 7.831, de 14/09/2004, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 175/2010 em 15/07/2010
.: Veja Mais :. Acrescenta o § 6º ao art. 1º, da Lei nº 3.573, de 15/08/1983, que dispõe sobre a exploração econômica de estacionamento de veículos e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 176/2010 em 22/07/2010
.: Veja Mais :. Denomina as vias públicas do Loteamento Parque Andorinhas, Bairro Jardim Carvalho, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 177/2010 em 14/07/2010
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a regulamentação do Serviço de Transporte de Passageiros por motocicletas, denominado “moto-táxi”, no âmbito do Município de Ponta Grossa e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 178/2010 em 23/07/2010
.: Veja Mais :. Reduz de 20 a 50%(vinte a cinqüenta por cento) a alíquota para a base de cálculo do ISSQN, a título de incentivo fiscal às empresas do Município de Ponta Grossa que firmarem o primeiro contrato de trabalho, configurado como primeiro emprego do trabalhador.
Projeto de Lei Ordinária 179/2010 em 22/07/2010
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 6.417, de 05/04/2000 conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 180/2010 em 22/07/2010
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 4.931, de 18/10/1993, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 181/2010 em 22/07/2010
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o repasse de recursos a Associação Pontagrossense de Assistência à Criança Defeituosa.
Projeto de Lei Ordinária 182/2010 em 22/07/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 468.734,91, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 183/2010 em 22/07/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 53.155,88, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 184/2010 em 22/07/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 701.765,98, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 185/2010 em 22/07/2010
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 4.284, de 28/07/1989, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 187/2010 em 22/07/2010
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 10.094, de 28/12/2009, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 188/2010 em 19/07/2010
.: Veja Mais :. Torna obrigatório o fornecimento de medicamentos disponíveis nas unidades de saúde do Município de Ponta Grossa, às pessoas de baixa renda, independente da origem do receituário.
Projeto de Lei Ordinária 189/2010 em 29/07/2010
.: Veja Mais :. Destina 10%(dez por cento) da construção de casas populares ou execução de loteamentos às famílias cujas moradias estejam situadas em áreas de risco.
Projeto de Lei Ordinária 190/2010 em 05/08/2010
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 9.881, de 08/04/2009, e a Lei nº 10.168, de 22/12/2009, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 191/2010 em 05/08/2010
.: Veja Mais :. Institui o Dia do Interprete de Libras - Língua Brasileira de Sinais, no âmbito do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 192/2010 em 05/08/2010
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 10.283, 15/07/2010, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 193/2010 em 05/08/2010
.: Veja Mais :. Declara de utilidade pública a entidade FRANCISCLARA RESGATE DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA, com sede nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 194/2010 em 05/08/2010
.: Veja Mais :. Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 9.906, de 06/05/2009.
Projeto de Lei Ordinária 195/2010 em 05/08/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a promover a transformação jurídica do imóvel que menciona, para regularização fundiária do Programa “Papel Legal”, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 196/2010 em 05/08/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos em favor da Associação de Pais e Amigos do Deficiente Visual - APADEVI, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 197/2010 em 05/08/2010
.: Veja Mais :. Acrescenta a alínea “j” ao § 2º do art. 20 da Lei nº 6.329, de 16/12/1999, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo das áreas urbanas  do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 198/2010 em 05/08/2010
.: Veja Mais :. “Institui no Município a Semana do Artista Especial e dá outras providências”.
Projeto de Lei Ordinária 199/2010 em 05/08/2010
.: Veja Mais :. Institui a campanha permanente de orientação quanto a importância do registro do boletim de ocorrência no âmbito do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 200/2010 em 02/08/2010
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a divisão e fiscalização dos honorários advocatícios definidos nos artigos 22 e 23 da Lei Federal nº 8.906, de 04/07/1994.
Projeto de Lei Ordinária 201/2010 em 05/08/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 32.029,82, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 202/2010 em 05/08/2010
.: Veja Mais :. Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO SONHO DE MENINO, com sede nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 203/2010 em 04/08/2010
.: Veja Mais :. Exige a obrigatoriedade de Diploma de Comunicação Social, Habilitação em Jornalismo e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 204/2010 em 04/08/2010
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 8.418, de 29/12/2005, que Institui a Sociedade de  Economia Mista denominada Companhia Pontagrossense de Serviços - CPS, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 236/2010 em 16/11/2011
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o licenciamento sanitário a que estão sujeitos os salões de barbeiros,cabeleireiros, manicures, pedicures, institutos de beleza, estética, maquiadores, podologia, aplicadores de piercings, tatuadores e estabelecimentos congêneres, assim como prestadores autônomos desses serviços, estabelecidos no município de Ponta Grossa e cria normas e procedimentos específicos para a proteção da saúde dos usuários e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 70/2009 em 29/04/2009
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a participação de empresas e associações em exposições e eventos culturais no Município de Ponta Grossa, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 85/2009 em 16/07/2009
.: Veja Mais :. Revoga o parágrafo 3º do artigo 1º da Lei nº 9.371, de 14/01/2008.
Projeto de Lei Ordinária 156/2009 em 13/07/2009
.: Veja Mais :. Autoriza o Município de Ponta Grossa a efetuar a contratação de empresa privada para prestar os serviços de segurança e limpeza dos banheiros públicos municipais.
Projeto de Lei Ordinária 166/2009 em 20/07/2009
.: Veja Mais :. Acrescenta o Art. 26-A na Lei nº 6.857 de 30/12/2001 - Código Tributário Municipal.
Projeto de Lei Ordinária 191/2009 em 05/10/2009
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a outorgar permissão de uso de um módulo do Centro de Comércio Popular em favor da Fundação Municipal PROAMOR  de Assistência Social.
Projeto de Lei Ordinária 215/2009 em 10/09/2009
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a divisão e fiscalização dos honorários advocatícios definidos nos artigos 22 e 23 da Lei Federal nº 8.906, de 04/07/1994.
Projeto de Lei Ordinária 233/2009 em 01/10/2009
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que menciona a UNIÃO DE ENSINO VILA VELHA LTDA.
Projeto de Lei Ordinária 234/2009 em 16/11/2009
.: Veja Mais :. Altera a redação da “Área D” contida na descrição do imóvel constante do art. 1º, da Lei nº 7.759/2004, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 236/2009 em 02/10/2009
.: Veja Mais :. Concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Dr. Wagner Alves da Costa.
Projeto de Lei Ordinária 261/2009 em 02/12/2011
.: Veja Mais :. Dispõe sobre instrumento de assiduidade e pontualidade dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo e do Poder Legislativo, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 263/2009 em 29/10/2009
.: Veja Mais :. Proíbe no âmbito do Município de Ponta Grossa a cobrança pela permanência de veículos em estacionamentos de shoping centers.
Projeto de Lei Ordinária 269/2009 em 23/07/2010
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a criação do Programa “Plantando Vida”, no âmbito do Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 274/2009 em 17/11/2009
.: Veja Mais :. Revoga a Lei nº 7.469, de 29/03/2004.
Projeto de Lei Ordinária 282/2009 em 17/11/2009
.: Veja Mais :. Denomina de “PRACINHA DOS APOSENTADOS” o espaço público que menciona.
Projeto de Lei Ordinária 302/2009 em 16/03/2010
.: Veja Mais :. Dá nova redação ao § 5º do art. 1º da Lei nº 10.013, de 26/08/2009.
Projeto de Lei Ordinária 304/2009 em 25/02/2010
.: Veja Mais :. Dispõe sobre os instrumentos de proteção ao patrimônio cultural do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 365/2009 em 22/07/2010
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a jornada de trabalho, o banco de horas e o sobreaviso dos empregados públicos municipais.
Projeto de Lei Ordinária 22/2008 em 26/02/2008
.: Veja Mais :. Revoga a alínes “b”, do Inciso I, do art. 128, da Lei nº 6.857, de 26/12/2001 - Código Tributário Municipal.
Projeto de Lei Ordinária 29/2008 em 09/05/2008
.: Veja Mais :. Altera a redação do art. 10, da Lei nº 8.761, e2 02-02-2.007, que regulamenta o uso das caçambas estáticas que efetuam a coleta de entulhos no Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 52/2008 em 05/03/2008
.: Veja Mais :. Denomina de SERGIO EDILSON DITZEL KRUGER o Ginásio de Esportes localizado no Centro Esportivo João Baptista Nunes Cottar na Avenida dos Vereadores, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 54/2008 em 06/03/2008
.: Veja Mais :. Denomina de SANTA SILVA DENCK o Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI, situado no Jardim Pontagrossense, Bairro do Cará-Cará, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 65/2008 em 11/03/2008
.: Veja Mais :. Acrescenta letra aa ao Parágrafo Único do art. 10 da Lei nº 6.329, de 16/12/1999, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo das áreas urbanas do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 84/2008 em 07/05/2008
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 407.127,81
Projeto de Lei Ordinária 134/2008 em 06/05/2008
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de maqueiro em todas as ambulâncias que transportam pacientes no Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 144/2008 em 29/04/2008
.: Veja Mais :. Institui a SEMANA MUNICIPAL DO ARTISTA ESPECIAL e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 157/2008 em 16/07/2008
.: Veja Mais :. Cria o Diário Oficial do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 186/2008 em 04/06/2008
.: Veja Mais :. Dispõe que os estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas terão que manter, em local visível e próximo às bebidas quando expostas, cartazes com dizeres:”BEBIDA ALCOÓLICA É PREJUDICIAL À SAÚDE, À FAMÍLIA E À SOCIEDADE.”
Projeto de Lei Ordinária 195/2008 em 04/06/2008
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a indenização às vítimas de acidentes decorrentes da má conservação das vias e logradouros públicos no Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 302/2008 em 14/07/2009
.: Veja Mais :. Promove alterações na Lei nº 4.916, de 10/10/1993.
Projeto de Lei Ordinária 60/2007 em 28/03/2007
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a autorização para o exercício das atividades profissionais de embelezamento pessoal como manicuros, pedicuros, podólogos, cabeleireiros e esteticistas faciais e corporais no Município de Ponta Grossa e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 154/2007 em 15/05/2007
.: Veja Mais :. Altera a redação do Inciso IV do art. 17, da Lei nº 7.018, de 15/11/2002, que dispõe sobre a prestação de serviços públicos municipais de transporte coletivo e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 180/2007 em 06/06/2007
.: Veja Mais :. Acrescenta parágrafo único ao art. 42 da Lei nº 4.129, de 13/04/1988, que dispõe sobre a permissão para a prestação de serviços funerários.
Projeto de Lei Ordinária 242/2007 em 18/07/2007
.: Veja Mais :. Cria o programa de incentivo à doação de sangue entre os servidores dos órgãos da Admnistração Pública Municipal.
Projeto de Lei Ordinária 262/2007 em 18/07/2007
.: Veja Mais :. Dispõe e consolida as normas sobre a obrigatoriedade da emissão dos receituários médicos e odontológicos digitados em computador, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 263/2007 em 25/07/2007
.: Veja Mais :. Cria a linha especial de ônibus do transporte coletivo urbano de Ponta Grossa, denominada “Inter-Hospitais” e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 276/2007 em 19/07/2007
.: Veja Mais :. Extingue o Sistema de Estacionamento Regulamentado - Zona Azul, cria o Sistema Rotativo para Estacionamento de Veículos -SERV, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 277/2007 em 19/07/2007
.: Veja Mais :. Inclui os parágrafos § 4º e § 5º ao artigo 20 da Lei nº 7.018, de 15 de novembro de 2.002.
Projeto de Lei Ordinária 278/2007 em 19/07/2007
.: Veja Mais :. Altera a redação do art. 17 da Lei nº 7.018, de 15 de novembro de 2.002, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 296/2007 em 20/08/2007
.: Veja Mais :. Altera a redação do art. 3º, da Lei nº 7.388, de 06 de novembro de 2.003, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 307/2007 em 21/08/2007
.: Veja Mais :. Concede isenção de tributos municipais aos profissionais autônomos não-qualificados no município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 311/2007 em 20/08/2007
.: Veja Mais :. Destina 10%(dez por cento) da construção de casas populares ou execução de loteamentos aos militares.
Projeto de Lei Ordinária 322/2007 em 20/08/2007
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a conceder cestas básicas à pessoas carentes, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 326/2007 em 21/08/2007
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a erigir monumento, em praça pública, em homenagem à NOSSA SENHORA DE SANTANA e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 332/2007 em 30/07/2007
.: Veja Mais :. Denomina de BRONISLAU KONOPHAL uma das vias públicas do Município, ainda sem denominação.
Projeto de Lei Ordinária 334/2007 em 21/08/2007
.: Veja Mais :. Estabelece a obrigatoriedade da divulgação, na página eletrônica do Município, de lista dos médicos plantonistas e do responsável pelo plantão nos hospitais do Município, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 335/2007 em 20/08/2007
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o direito de ambos os pais permanecerem no consultório durante consulta a menores de idade.
Projeto de Lei Ordinária 336/2007 em 30/07/2007
.: Veja Mais :. Denomina de JOSÉ DE OLIVEIRA uma das vias públicas do Município, ainda sem denominação.
Projeto de Lei Ordinária 338/2007 em 21/08/2007
.: Veja Mais :. Autoriza o Executivo a erigir monumento, em praça pública, em homenagem às Mães, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 343/2007 em 21/08/2007
.: Veja Mais :. Obriga o Município de Ponta Grossa a manter Farmácia para carentes do município, para atendimento 24 horas.
Projeto de Lei Ordinária 344/2007 em 20/08/2007
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder bolsa auxílio no valor de meio salário mínimo mensal a pessoas idosas carentes, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 345/2007 em 20/08/2007
.: Veja Mais :. Obriga o Município de Ponta Grossa a fornecer uniforme escolar aos estudantes da rede municipal de ensino.
Projeto de Lei Ordinária 346/2007 em 21/08/2007
.: Veja Mais :. Cria a Ouvidoria do Município de Ponta Grossa e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 347/2007 em 21/08/2007
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Criança Feliz no município de Ponta Grossa, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 349/2007 em 20/08/2007
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar loteamentos específicos nas áreas que menciona, destinados aos militares.
Projeto de Lei Ordinária 352/2007 em 20/08/2007
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a veiculação de custos de propaganda.
Projeto de Lei Ordinária 363/2007 em 31/07/2007
.: Veja Mais :. Denomina de NAIR BLAGESKI uma das vias públicas do Município, ainda sem denominação.
Projeto de Lei Ordinária 368/2007 em 31/07/2007
.: Veja Mais :. Denomina de LUIZ CARLOS HEGGLER uma das vias públicas do Município, ainda sem denominação.
Projeto de Lei Ordinária 376/2007 em 01/08/2007
.: Veja Mais :. Denomina de BERVERLY GANZERT FERREIRA uma das vias públicas do Município, ainda sem denominação.
Projeto de Lei Ordinária 385/2007 em 01/08/2007
.: Veja Mais :. Denomina de VÓ LILA - LILIAN DE SOUZA CORDEIRO,  uma das praças públicas do Município, ainda sem denominação.
Projeto de Lei Ordinária 390/2007 em 01/08/2007
.: Veja Mais :. Denomina de JOSMAR DE PAULA uma das vias públicas do Município, ainda sem denominação.
Projeto de Lei Ordinária 393/2007 em 01/08/2007
.: Veja Mais :. Denomina de RAUL ANTONIO DE MADUREIRA DE PAULA uma das vias públicas do Município, ainda sem denominação.
Projeto de Lei Ordinária 394/2007 em 01/08/2007
.: Veja Mais :. Denomina de RAUL ANTONIO DE MADUREIRA DE PAULA, uma das praças públicas do Município, ainda sem denominação.
Projeto de Lei Ordinária 395/2007 em 01/08/2007
.: Veja Mais :. Denomina de MARIO DOS SANTOS RIBAS uma das vias públicas do Município, ainda sem denominação.
Projeto de Lei Ordinária 396/2007 em 20/08/2007
.: Veja Mais :. Obriga as instituições municipais de ensino de Ponta Grossa a apresentar programação alternativa durante o período de férias de julho.
Projeto de Lei Ordinária 401/2007 em 01/08/2007
.: Veja Mais :. Denomina de ROSA PROÇAILO uma das vias públicas do Município, ainda sem denominação.
Projeto de Lei Ordinária 402/2007 em 01/08/2007
.: Veja Mais :. Denomina de JOÃO CARLOS OLEGÁRIO uma das vias públicas do Município, ainda sem denominação.
Projeto de Lei Ordinária 418/2007 em 21/08/2007
.: Veja Mais :. Equipara as microempresas e empresas de pequeno porte no município de Ponta Grossa a definição prevista no art. 3º e incisos da Lei Complementar 123/2007.
Projeto de Lei Ordinária 424/2007 em 20/08/2007
.: Veja Mais :. Autoriza o transporte  de aposentados, gestantes e deficientes físicos, residentes na zona rural, em veículos escolares e dá outras  providências.
Projeto de Lei Ordinária 443/2007 em 03/12/2007
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 9.019, de 17/08/2007, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 445/2007 em 29/11/2007
.: Veja Mais :. Determina que a rede pública municipal de saúde tenha prazo estipulado para o atendimento direcionado ao idoso.
Projeto de Lei Ordinária 498/2007 em 25/09/2007
.: Veja Mais :. Denomina de Prefeito ROMEU ALMEIDA RIBAS o Centro de Atendimento Municipal de Ponta Grossa, situado no antigo Centro Recreativo do Clube Guaíra, ainda sem denominação.
Projeto de Lei Ordinária 537/2007 em 10/10/2007
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 9.111, de 05/10/2007, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 579/2007 em 29/11/2007
.: Veja Mais :. Concede o Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa, ao General de Brigada ALDO BONDE.
Projeto de Lei Ordinária 588/2007 em 29/11/2007
.: Veja Mais :. Concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao General LINO CESAR OVIEDO SILVA.
Projeto de Lei Ordinária 647/2007 em 19/12/2007
.: Veja Mais :. Altera a redação do Inciso I do art. 3º, da Lei nº 8.799, de 26/12/2006, que dispõe sobre a divisão territorial do Município de Ponta Grossa para fins de organização político-administrativa.
Projeto de Lei Ordinária 29/2006 em 15/02/2006
.: Veja Mais :. Institui o Fundo Municipal de Água e Saneamento - FUMSAN, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 70/2006 em 12/04/2006
.: Veja Mais :. Concede  Título de Cidadã Honorária de Ponta Grossa à Senhora ESMÉRIA DE LOURDES SAVELI.
Projeto de Lei Ordinária 84/2006 em 12/05/2006
.: Veja Mais :. Altera dispositivos da Lei nº 3.947, de 14/10/1986, que institui o Programa de Desenvolvimento Industrial - PRODESI
Projeto de Lei Ordinária 158/2006 em 24/07/2006
.: Veja Mais :. Promove alterações no art. 26 da Lei nº 7.018, de 15/11/2002, que dispõe sobre a prestação de serviços públicos municipais de transporte coletivo.
Projeto de Lei Ordinária 167/2006 em 20/06/2006
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover cursos e treinamentos sobre Epilepsia a quadros de pessoal da Guarda Municipal, Escolas Municipais, Secretarias Municipais e demais órgãos ligados à administração direta.
Projeto de Lei Ordinária 185/2006 em 13/07/2006
.: Veja Mais :. Consolida, atualiza e altera a legislação que dispõe sobre os bens públicos de uso comum do povo, em locais previamente determinados, para estacionamento de veículos, mediante o pagamento de preço, conforme especifica.(ZONA AZUL)
Projeto de Lei Ordinária 193/2006 em 21/09/2006
.: Veja Mais :. Acrescenta o Inciso XII ao art. 17, da Lei nº 7.018, de 15/11/2.002.
Projeto de Lei Ordinária 199/2006 em 02/08/2007
.: Veja Mais :. Proíbe a venda e a circulação de bebidas em vasilhames de vidro na área externa  de estabelecimentos comerciais e dentro de eventos realizados no Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 209/2006 em 12/09/2006
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a isentar do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, os imóveis que possuam quadra de futebol revestidos de grama sintética, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 215/2006 em 03/08/2006
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a criação e a instituição do programa “CINEMA NA ESCOLA” a ser implantado na redá pública municipal de ensino do Município de Ponta Grossa e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 297/2006 em 14/11/2006
.: Veja Mais :. Altera a redação do art. 17 da Lei nº 7.018, de 15/11/2.002, que dispõe sobre a prestação der serviços públicos municipais de transporte coletivo e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 303/2006 em 06/06/2007
.: Veja Mais :. Regula a permissão e concessão de direito de uso, cessão e utilização das Unidades Culturais administradas pelo Município e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 313/2006 em 18/12/2006
.: Veja Mais :. Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 7.824, de 09 de setembro de 2004
Projeto de Lei Ordinária 355/2006 em 12/12/2006
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o Projeto uma Criança uma Árvore.
Projeto de Lei Ordinária 67/2005 em 17/05/2005
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a sinalização das tampas de proteção dos equipamentos públicos, instalados em vias e logradouros públicos no Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 72/2005 em 18/07/2005
.: Veja Mais :. Promove alterações na Lei nº 3.947, de 14/10/1987, que instituiu o Programa de Desenvolvimento Industrial - PRODESI.
Projeto de Lei Ordinária 74/2005 em 06/06/2005
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.00,00. (Secretaria Municipal de Qualificação).
Projeto de Lei Ordinária 76/2005 em 22/08/2005
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso do MATADOURO MUNICIPAL à Associação do Comércio e Indústria de Carnes de Ponta Grossa - ACIC-PG.
Projeto de Lei Ordinária 80/2005 em 06/06/2005
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 244.000,00.
Projeto de Lei Ordinária 83/2005 em 06/06/2005
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no valor de R$  1.276.278,21.(Proveniente de transferência da União Federal com o objetivo de custear as obras de ampliação do Hospital Infantil Prefeito João Vargas de Oliveira).
Projeto de Lei Ordinária 87/2005 em 06/06/2005
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DA PATRULHA RODOVIÁRIA FEDERAL DE PONTA GROSSA.
Projeto de Lei Ordinária 145/2005 em 21/07/2005
.: Veja Mais :. Acrescenta os incisos XII, XIV e XV, ao art. 48, da Lei nº 7.018, de 15/11/2002. (FIEP, CMP E UMESP)
Projeto de Lei Ordinária 174/2005 em 16/12/2005
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a concessão de ANISTIA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 178/2005 em 22/08/2005
.: Veja Mais :. Institui o PROGRAMA SELO SOCIAL, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 185/2005 em 22/08/2005
.: Veja Mais :. Denomina de DONATO DA SILVA CARNEIRO uma das vias públicas do Município, ainda sem denominação.
Projeto de Lei Ordinária 194/2005 em 05/09/2005
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a REESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 202/2005 em 05/09/2005
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 48.000,00. (Para recepção de recursos do Governo Federal para custeio do serviço de saúde pública municipal).
Projeto de Lei Ordinária 203/2005 em 05/09/2005
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 151.570,00. (absorver recursos do Programa Nacional de Transporte Escolar, oriundos da Secretaria de Estado da Educação).
Projeto de Lei Ordinária 210/2005 em 05/09/2005
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 42.131,31. (Sac - Sentinela).
Projeto de Lei Ordinária 213/2005 em 23/08/2005
.: Veja Mais :. Dispõe sobre AUTONOMIA ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS em realizar parcerias com pessoas jurídicas estabelecidas no Município de Ponta Grossa e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 218/2005 em 05/09/2005
.: Veja Mais :. Denomina de CENTRO COMUNITÁRIO DE GUARAGI VEREADOR GERALDO WOYCIECHOWSKI, o próprio do Município, situado na sede do Distrito de Guaragi.
Projeto de Lei Ordinária 230/2005 em 05/09/2005
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 310.000,00. (Implementação do SAMU).
Projeto de Lei Ordinária 231/2005 em 05/09/2005
.: Veja Mais :. Altera o artigo 2º da Lei nº 8.146 de 28/06/2005. (Substituição de dotações canceladas - pagamento de diversas entidades assistenciais).
Projeto de Lei Ordinária 233/2005 em 05/09/2005
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 80.602,23. (Suplementar dotações da Fundação Cultural - reforma e rest. Imóvel Centro de Desenvolvimento Humano, pela empresa SBPO Eng. Civil e ainda não quitada).
Projeto de Lei Ordinária 277/2005 em 07/12/2005
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais, maternidades, centros de saúde, unidades de pronto socorro e demais estabelecimentos congêneres da rede pública e privada do Município de Ponta Grossa, disponibilizarem MACAS DIMENSIONADAS para pessoas OBESAS e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 343/2005 em 22/11/2005
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o COMÉRCIO AMBULANTE e COMÉRCIO EM PONTO FIXO nas vias e logradouros públicos do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 358/2005 em 09/02/2006
.: Veja Mais :. Dá nova redação ao artigo 209, da Lei nº 6.857/2001 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Projeto de Lei Ordinária 11/2004 em 26/04/2004
.: Veja Mais :. Define o valor correspondente aos débitos de “pequeno valor”, em relação aos débitos ou obrigações consignadas em precatórios judiciais, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 20/2004 em 24/03/2004
.: Veja Mais :. Altera a redação do § 4º, do Art. 17, da Lei nº 7.018, de 2.002.
Projeto de Lei Ordinária 38/2004 em 06/05/2004
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a instituição JOCUM - Jovens com uma missão, com sede e foro nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 39/2004 em 13/04/2004
.: Veja Mais :. Altera a redação do Inciso I, do Art. 17, da Lei nº 7.018/02. (Isenção à crianças até 06 anos e pessoas com idade igual ou superior a 60 anos).
Projeto de Lei Ordinária 41/2004 em 18/03/2004
.: Veja Mais :. PROJETO APRESENTADO PELA VEREADORA CLEO MELO - Institui o Dia Municipal dos Presidentes de Bairro.
Projeto de Lei Ordinária 52/2004 em 27/04/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a concessão de auxílio especial, em favor do Clube Princesa dos Campos.
Projeto de Lei Ordinária 53/2004 em 12/05/2004
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a subvencionar passagens do transporte coletivo urbano ao Programa de Acompanhamento “Pré-Natal”, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 60/2004 em 21/06/2004
.: Veja Mais :. Acrescenta o § 8º ao Art. 17, da Lei nº 7.018 (isenção da tarifa ao doador de sangue).
Projeto de Lei Ordinária 63/2004 em 30/03/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a instalação de lixeiras seletivas nas escolas públicas municipais.
Projeto de Lei Ordinária 75/2004 em 03/05/2004
.: Veja Mais :. PROJETO APRESENTADO PELA VEREADORA CLEO MELO, SUPLENTE DO VEREADOR GERVESON TRAMONTIN SILVEIRA

Altera a redação do § 7º, do Art. 17, da Lei nº 7.018. (Domingo Livre até as vinte e uma horas)

Projeto de Lei Ordinária 79/2004 em 21/06/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de cadeiras de braço para alunos canhotos ns salas de aula da Rede Municipal de Ensino do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 82/2004 em 19/05/2004
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 5.960,30. (Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento).
Projeto de Lei Ordinária 86/2004 em 13/04/2004
.: Veja Mais :. Altera a redação dos §§ 2º e 4º, do Art. 17, da Lei nº 7.018, de 18/11/2.002. (Transporte gratuito para estudantes).
Projeto de Lei Ordinária 96/2004 em 18/05/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a instalação de bebedouros nos terminais do sistema de transporte coletivo urbano, no Município de Ponta Grossa e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 97/2004 em 08/06/2004
.: Veja Mais :. Altera a redação de dispositivos da Lei nº 7.018. (bilhete de passagem - validade).
Projeto de Lei Ordinária 98/2004 em 15/04/2004
.: Veja Mais :. Acrescenta parágrafo único ao Art. 22, da Lei nº 7.018/02. (apresentação de balanços e balancetes pela concessionária)
Projeto de Lei Ordinária 102/2004 em 27/04/2004
.: Veja Mais :. Promove as alterações que menciona, dispondo sobre dimensões mínimas e máximas das quadras normais, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 108/2004 em 24/05/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a instalação de relógios nos terminais do sistema de transporte coletivo urbano no Município de Ponta Grossa e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 111/2004 em 22/04/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, incidente sobre o imóvel que menciona, na forma e condições que menciona.
Projeto de Lei Ordinária 112/2004 em 24/05/2004
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 150.00,00. (reforma das unidades básicas de saúde).
Projeto de Lei Ordinária 117/2004 em 04/05/2004
.: Veja Mais :. Denomina a Travessa localizada ao lado da Rua Marcelino Nogueira de HILDA CAMARGO DOS SANTO, localizada no Parque Auto Estrada.
Projeto de Lei Ordinária 119/2004 em 04/05/2004
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 63.800,00 (Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.
Projeto de Lei Ordinária 122/2004 em 18/05/2004
.: Veja Mais :. Institui o Programa Paz na Escola, de Ação Interdisciplinar e de Participação Comunitária para Prevenção e Controle da Violência nas Escolas do Município de POnta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 135/2004 em 11/05/2004
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a Escola de Samba Gaviões da Beira da Linha, com sede e foro nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 139/2004 em 19/05/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a identificação dos bens municipais, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 140/2004 em 05/05/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a concessão de auxílio especial, em favor da Associação de Moradores do Núcleo 31 de Março.
Projeto de Lei Ordinária 144/2004 em 05/05/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a concessão de auxílio especial às entidades relacionadas até o limite de R$ 148.000,00.
Projeto de Lei Ordinária 146/2004 em 05/05/2004
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 15.000,00. (PROMOVER).
Projeto de Lei Ordinária 147/2004 em 05/05/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a concessão de auxílio especial em favor do OLINDA ESPORTE CLUBE.
Projeto de Lei Ordinária 152/2004 em 11/05/2004
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Execurito a doar área de terreno no Distrito Industrial Prefeito Cyro Martins à CLASSECOR INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA.
Projeto de Lei Ordinária 155/2004 em 11/05/2004
.: Veja Mais :. Concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Senhor IVO BREMM.
Projeto de Lei Ordinária 158/2004 em 21/06/2004
.: Veja Mais :. Denomina de ARISTÓBULO DE MELO E SILVA, uma das vias públicas do Município, ainda sem denominação.
Projeto de Lei Ordinária 162/2004 em 19/05/2004
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a transformar a natureza jurídica do imóvel que menciona e posteriormente a doá-lo à Sociedade Beneficente Nossa Senhora de Guadalupe.
Projeto de Lei Ordinária 163/2004 em 19/05/2004
.: Veja Mais :. Altera a redação do Art. 1º da Lei nº 6.974, de 04 de setembro de 2.002. (Alteração de denominação de rua)
Projeto de Lei Ordinária 164/2004 em 19/05/2004
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública o Colégio São José - Educação Infantil - Ensino Fundamental e Médio, com sede e foro nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 167/2004 em 15/06/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a unificação da denominação dos empregos públicos de Escriturário Escola e Escriturário II, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 169/2004 em 20/05/2004
.: Veja Mais :. Isenta do pagamento da tarifa do transporte coletivo urbano, os idosos compreendidos na faixa etária de 60 (sessenta) à 65 (sessenta e cinco) anos, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 170/2004 em 20/05/2004
.: Veja Mais :. Denomina de AVELINO LOPES CONCEIÇÃO, uma das vias públicas do Município, ainda sem denominação.
Projeto de Lei Ordinária 176/2004 em 20/05/2004
.: Veja Mais :. Concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Senhor KLEBER CAZZARO.
Projeto de Lei Ordinária 178/2004 em 20/05/2004
.: Veja Mais :. Denomina de VERGILIO GOMES DE ARAÚJO, uma das vias públicas do Município, ainda sem denominação.
Projeto de Lei Ordinária 182/2004 em 19/05/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 189/2004 em 18/05/2004
.: Veja Mais :. Denomina de FRANCISCO ALVES MAIA, uma das vias públicas do município, ainda sem denominação.
Projeto de Lei Ordinária 191/2004 em 27/05/2004
.: Veja Mais :. Concede Título de Cidadã Honorária de Ponta Grossa à Será. SERENA COUTINHO DE OLIVEIRA.
Projeto de Lei Ordinária 198/2004 em 28/05/2004
.: Veja Mais :. Denomina de EDITE ANTUNES DE GÓES, a quadra poliesportiva, situada entre as Ruas Barão de Penedo e Roberto Rizental, no Núcleo Jardim Nossa Senhora das Graças.
Projeto de Lei Ordinária 199/2004 em 31/05/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a concessão de auxílio especial, em favor do OPERÁRIO FERROVIÁRIO ESPORTE CLUBE.
Projeto de Lei Ordinária 200/2004 em 03/06/2004
.: Veja Mais :. Denomina de ANTONIO OLAVO BRANCO MARTINS, uma das vias públicas do Município, ainda sem denominação.
Projeto de Lei Ordinária 210/2004 em 21/06/2004
.: Veja Mais :. Denomina de JABUR ISSA, uma das vias públicas do Município, ainda sem denominação.
Projeto de Lei Ordinária 211/2004 em 01/06/2004
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 245.369,60. (Construção de unidade de saúde - HIV).
Projeto de Lei Ordinária 217/2004 em 02/06/2004
.: Veja Mais :. Denomina de DESPORTISTA ANTONIO FERREIRA MATOSO, o Campo de Futebol situado entre as Ruas José Theodomiro Kapp e Mario Godoy, no Bairro da Maria Otília, no Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 280/2004 em 23/06/2004
.: Veja Mais :. Concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Senhor ORLANDO ANTONIO CESTARO.
Projeto de Lei Ordinária 290/2004 em 28/06/2004
.: Veja Mais :. Denomina de JOÃO RUTHES RAMOS, a praça localizada na confluência das Ruas Ágata, Rodonita, Alexandrita, Quadra O do Núcleo 31 de Março, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 292/2004 em 28/06/2004
.: Veja Mais :. Autoriza a doação de parte da propriedade do Município, na Vila 26 de Outubro para fins habitacionais e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 293/2004 em 30/06/2004
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 275.000,00.
Projeto de Lei Ordinária 295/2004 em 30/06/2004
.: Veja Mais :. Altera dispositivos que menciona na Lei nº 6.858, de 26 de dezembro de 2.001, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 300/2004 em 30/06/2004
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a transformar a natureza jurídica do imóvel que menciona e posteriormente doá-la à Associação Colorado Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 302/2004 em 30/06/2004
.: Veja Mais :. Denomina de IRMÃ APARECIDA ANDRÉS a rua 20 do Loteamento Residencial Santa Clara, situado entre as Quadras 05, 06, 20 e 21, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 305/2004 em 30/06/2004
.: Veja Mais :. Denomina ROBERTO CESAR ANTUNES.
Projeto de Lei Ordinária 327/2004 em 05/07/2004
.: Veja Mais :. Denomina de SALMA FAYAD uma das vias públicas do município, ainda sem denominação.
Projeto de Lei Ordinária 340/2004 em 15/07/2004
.: Veja Mais :. Acrescenta o § 4º, ao Art. 44, da Lei nº 7.018/2002. (É assegurado à gestante o embarque e desembarque...)
Projeto de Lei Ordinária 356/2004 em 02/08/2004
.: Veja Mais :. Denomina de ANACLIDES PADILHA DE OLIVEIRA a sede da Associação de Moradores do Núcleo Habitacional 31 de Março, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 357/2004 em 02/08/2004
.: Veja Mais :. Denomina de ANTENOR ANDRUCHS, a praça localizada na confluência das Ruas Rodonita, Pedra da Lua e Fenacita (31 de Março).
Projeto de Lei Ordinária 361/2004 em 04/08/2004
.: Veja Mais :. Denomina de ERMINIO VIECHINESKI uma das vias públicas do Município, ainda sem denominação.
Projeto de Lei Ordinária 369/2004 em 09/08/2004
.: Veja Mais :. Denomina de MARCO AURÉLIO VIECHNIESKI uma das vias públicas do Município, ainda sem denominação.
Projeto de Lei Ordinária 383/2004 em 16/08/2004
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a doar área de terreno no Distrito Industrial à ULTRA SHINE INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA.
Projeto de Lei Ordinária 384/2004 em 16/08/2004
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder executivo a doar área de terreno no Distrito Industrial à CAMPOS GERAIS COMÉRCIO DE RESÍDUOS LTDA.
Projeto de Lei Ordinária 385/2004 em 16/08/2004
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a doar área de terreno no Distrito Industrial à METALEX LTDA.
Projeto de Lei Ordinária 388/2004 em 18/08/2004
.: Veja Mais :. Altera a redação do § 2º, do artigo 17, da Lei Municipal nº 7.018, de 18/112002, conforme especifica. (Tarifa reduzida para estudantes de escolas públicas ou privadas).
Projeto de Lei Ordinária 402/2004 em 20/08/2004
.: Veja Mais :. Institui a publicidade nos veículos de transporte coletivo urbano de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 498/2004 em 10/11/2004
.: Veja Mais :. Dá nova redação ao caput do § 2º do Art. 17, da Lei nº 7.018, de 15/11/02, alterado pela Lei nº 7.853,de 22/09/04. (Os estudantes matriculados em escolas públicas ou privadas, de ensino regular, fundamental, médio e superior e de ensino pré-vestibular).
Projeto de Lei Ordinária 537/2004 em 01/12/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre incentivo fiscal para a realização de projetos de iniciativa da FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE PONTA GROSSA.
Projeto de Lei Ordinária 574/2004 em 20/12/2004
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a promover a desafetação da área institucional nº 06, no Bairro do Contorno, neste Município, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 68/2003 em 24/04/2003
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a alienar o lote 09, da quadra 21, situado na Vila Olarias, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 222/2003 em 08/07/2003
.: Veja Mais :. Proíbe, no âmbito do Município de Ponta Grossa, a concessão de Subvenções Sociais e auxílios financeiros e a transferências de recursos a entidades privadas, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 228/2003 em 14/07/2003
.: Veja Mais :. Denomina de SEBASTIÃO ARAÚJO BRAGA, a antiga Faixa da Rede Ferroviária, trecho Jacob Holzmann até a Leopoldo Cunha, nesta cidade, ainda sem denominação.
Projeto de Lei Ordinária 298/2003 em 02/09/2003
.: Veja Mais :. Obriga os condomínios a afixarem placas indicativas de orientação aos usuários de elevadores.
Projeto de Lei Ordinária 343/2003 em 15/10/2003
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a obter recursos junto às instituições nacionais, objetivando apoiar, incentivar e conceder auxílio financeiro  Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros do Município de Ponta Grossa – PR, para realização de obras e/ou prestação de serviços no Município de Ponta Grossa e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 444/2003 em 17/12/2003
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessionária do serviço de abastecimento de água e coleta de esgoto do Município de Ponta Grossa a realizar ligações à rede de abastecimento de água sem ônus ao solicitante o consumidor e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1/2002 em 11/03/2003
.: Veja Mais :. Estabelece normas gerais visando a criação da Guarda Municipal de Ponta Grossa. (Projeto fundido ao Projeto de Lei nº 226/03, do Poder Executivo, que dispõe sobre o mesmo assunto).
Projeto de Lei Ordinária 46/2002 em 23/04/2002
.: Veja Mais :. Concede Título de cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Excelentíssimo Senhor JOSÉ SERRA.
Projeto de Lei Ordinária 51/2002 em 30/04/2002
.: Veja Mais :. Revoga o Inciso VI do Art. 16, da Lei nº 6.328, de 16 de dezembro de 1.999 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 188/2002 em 04/09/2002
.: Veja Mais :. Acrescenta § 7º, ao Art. 32, da Lei nº 6.857/01 – Código Tributário Municipal.
Projeto de Lei Ordinária 197/2002 em 23/09/2002
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 35.000,00.
Projeto de Lei Ordinária 199/2002 em 23/09/2002
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a doar área de terreno no Distrito Industrial Prefeito Cyro Martins à INEM – INDÚSTRIA TECNOLÓGICA DE METAIS.
Projeto de Lei Ordinária 281/2002 em 25/11/2002
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a concessão de auxílio especial, em favor da Associação de Moradores de Pinheirinhos.
Projeto de Lei Ordinária 285/2002 em 25/11/2002
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 138.987,00.
Projeto de Lei Ordinária 295/2002 em 02/12/2002
.: Veja Mais :. Revoga a Lei nº 5.985, de 21/07/1.988 – Orçamento Participativo.
Projeto de Lei Ordinária 301/2002 em 05/12/2002
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 14.758,75.
Projeto de Lei Ordinária 303/2002 em 05/12/2002
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a concessão de auxílio especial em favor da Associação de Moradores e Amigos de Santa Cruz.
Projeto de Lei Ordinária 306/2002 em 06/12/2002
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a concessão de auxílio especial, em favor do Conselho Comunitário de Segurança.
Projeto de Lei Ordinária 177/2000 em 31/08/2000
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública o Centro de Educação Infantil "Casinha Feliz", com sede e foro nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 152/1999 em 11/08/1999
.: Veja Mais :. PROJETO DE LEI CANCELADO.
Projeto de Lei Ordinária 224/1999 em 13/12/1999
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a doar área de terreno situada na Zona Central de Ponta Grossa à OFFROAD EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA. (Projeto fundido ao Projeto de Lei nº 225/99, transformado na Lei nº 6.364).
Projeto de Lei Ordinária 128/1997 em 11/12/2000
.: Veja Mais :. Altera a redação dos §§ 3º e 4º, do art. 15, da Lei nº 4.815, de 09/11/92.  (transporte gratuito para estudantes de 1º, 2º e 3º graus regular ou supletivo frequencial).
Projeto de Decreto 3/2013 em 14/08/2013
.: Veja Mais :. Altera a redação do inciso II do art. 104, da Lei Orgânica do Município.
Projeto de Decreto 1/2010 em 07/06/2010
.: Veja Mais :. Institui o Programa “VEREADOR MIRIM” e dá outras providências.
Projeto de Decreto 3/2009 em 03/10/2009
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal relativo ao exercício financeiro de 2.001.
Projeto de Decreto 4/2009 em 17/02/2010
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal relativo ao exercício financeiro de 2003.
Projeto de Resolução 2/2015 em 27/08/2015
.: Veja Mais :. Promove alteração no Regimento Interno da Câmara Municipal.
Projeto de Resolução 1/2014 em 05/03/2014
.: Veja Mais :. Promove alterações no Regimento Interno da Câmara Municipal.
Projeto de Resolução 2/2014 em 05/03/2014
.: Veja Mais :. Altera o § 1º do artigo 29 do Regimento Interno, permanecendo-se os de mais itens da redação.
Projeto de Resolução 5/2014 em 24/04/2014
.: Veja Mais :. Dá nova redação ao § 1º do Art. 124 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Projeto de Resolução 6/2014 em 03/06/2015
.: Veja Mais :. Acrescenta inciso III na Resolução nº 291 de 26/05/1999, que dispõe sobre a homenagem póstuma, sob forma de denominações de próprios, vias e logradouros públicos.
Projeto de Resolução 7/2014 em 01/07/2014
.: Veja Mais :. Acrescenta o § 12 ao artigo 175 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Projeto de Resolução 8/2014 em 09/07/2014
.: Veja Mais :. Acrescenta § 12 ao Artigo 175 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Projeto de Resolução 9/2014 em 12/08/2014
.: Veja Mais :. Altera a redação do inciso II do § 2º do art. 118 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Projeto de Resolução 1/2013 em 05/04/2013
.: Veja Mais :. Cria a Comissão Permanente de Legislação Participativa.
Projeto de Resolução 5/2013 em 19/07/2013
.: Veja Mais :. Promove alterações no Regimento Interno da Câmara Municipal.
Projeto de Resolução 8/2013 em 21/11/2013
.: Veja Mais :. Altera a redação do Inciso I do art. 174 do regimento Interno da Câmara Municipal de Ponta Grossa.
Projeto de Resolução 9/2013 em 13/03/2014
.: Veja Mais :. Acrescenta o inciso II ao artigo 75 do regimento Interno, permanecendo-se os demais itens da redação.
Projeto de Resolução 10/2013 em 27/03/2014
.: Veja Mais :. Institui no âmbito da Câmara Municipal de Ponta Grossa a disponibilização de intérpretes de Libras e dá outras providências.
Projeto de Resolução 2/2012 em 06/03/2012
.: Veja Mais :. Promove alterações no Regimento Interno da Câmara Municipal.
Projeto de Resolução 9/2012 em 15/02/2013
.: Veja Mais :. Institui a medalha de Mérito Teatral Thelmo Faria e dá outras providências.
Projeto de Resolução 2/2010 em 04/05/2010
.: Veja Mais :. Regulamenta o pagamento de diárias para indenização de despesas de viagem aos vereadores e servidores da Câmara Municipal.
Projeto de Resolução 4/2010 em 17/06/2010
.: Veja Mais :. Dá nova redação ao art. 3º da Resolução nº 328, de 31/05/2005.
Projeto de Resolução 5/2010 em 29/07/2010
.: Veja Mais :. Altera a redação do Inciso X do Art. 56 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ponta Grossa.
Projeto de Resolução 5/2009 em 09/09/2009
.: Veja Mais :. Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Projeto de Resolução 6/2009 em 22/09/2009
.: Veja Mais :. Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Projeto de Resolução 11/2009 em 10/12/2009
.: Veja Mais :. Revoga dispositivo do Regimento Interno, conforme especifica.
Projeto de Resolução 2/2008 em 09/09/2008
.: Veja Mais :. Convalida, ratifica e autoriza a Câmara Municipal de Ponta Grossa a celebrar convênio com instituições públicas de ensino, visando a concessão de estágios a estudantes de nível superior.
Projeto de Resolução 2/2006 em 24/05/2006
.: Veja Mais :. Altera a redação do § 1º, do art. 80, do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Projeto de Resolução 3/2006 em 24/05/2006
.: Veja Mais :. Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal
Projeto de Resolução 5/2004 em 13/09/2004
.: Veja Mais :. Altera a redação do “caput” do art. 175 do Regimento Interno da Câmara Municipal. (Honraria, obedecer a ordem cronológica de entrada).
Projeto de Resolução 2/2003 em 25/02/2003
.: Veja Mais :. Altera a redação do Incico I do Art. 174, do Regimento Interno.
Projeto de Resolução 4/2002 em 10/05/2002
.: Veja Mais :. Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Projeto de Resolução 10/2001 em 12/09/2001
.: Veja Mais :. Disciplina a utilização dos veículos de propriedade da Câmara Municipal de Ponta Grossa e dá outras providências.
Projeto de Emenda a LOM 4/2014 em 24/10/2014
.: Veja Mais :. Promove alterações na Lei Orgânica do Município.
Projeto de Emenda a LOM 5/2014 em 12/11/2014
.: Veja Mais :. Promove alterações na Lei Orgânica do Município.
Projeto de Emenda a LOM 2/2013 em 17/06/2013
.: Veja Mais :. Dá nova redação ao caput do art. 21, da lei Orgânica do Município.
Projeto de Emenda a LOM 3/2013 em 14/05/2014
.: Veja Mais :. Altera a redação do inciso II do art. 104, da Lei Orgânica do Município.
Projeto de Emenda a LOM 5/2013 em 24/02/2014
.: Veja Mais :. Acrescenta o Inciso IV no art. 130 da Lei Orgânica Municipal.
Projeto de Emenda a LOM 3/2011 em 10/11/2011
.: Veja Mais :. Dá nova redação ao Art. 24, da Lei Orgânica do Município.
Projeto de Emenda a LOM 2/2008 em 12/06/2008
.: Veja Mais :. Acrescenta dispositivo na Lei Orgânica do Município.
Projeto de Emenda a LOM 1/2004 em 28/04/2004
.: Veja Mais :. Acrescenta Parágrafos ao Art. 93, da Lei Orgânica do Município. (Nepotismo).
Projeto de Emenda a LOM 5/2002 em 14/10/2002
.: Veja Mais :. Dá nova redação ao Art. 7º da LOM. (Hino).
 
 
Verbete:         ?   
Projeto Tramitado 
Projeto de Lei Ordinária 39/2015 em 10/08/2015
.: Veja Mais :. Acrescenta o § 10 ao art. 8º da Lei nº 11.233, de27/12/2012, que dispõe sobre a Política Ambiental Municipal de Ponta Grossa e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 69/2015 em 17/08/2015
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a reserva de vaga em creches e escolas da rede pública municipal de ensino para filhos de mulheres que possuem vinculo empregatício.
Projeto de Lei Ordinária 77/2015 em 03/08/2015
.: Veja Mais :. Revoga o Parágrafo único do Art. 5º da Lei nº 10.944, de 03/04/2012.
Projeto de Lei Ordinária 93/2015 em 28/07/2015
.: Veja Mais :. Institui, no âmbito do Município de Ponta Grossa, o Dia do O CLUBE DE AVENTUREIROS.
Projeto de Lei Ordinária 109/2015 em 06/08/2015
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 180.924,19, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 110/2015 em 28/07/2015
.: Veja Mais :. Concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Senhor PASTOR MARIANO SOUZA.
Projeto de Lei Ordinária 116/2015 em 28/07/2015
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 9.882, de 07/08/2009, que denomina as vias públicas do Loteamento Jardim Gralha Azul, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 126/2015 em 28/07/2015
.: Veja Mais :. Homologa o Protocolo de Intenções celebrado com a Fagundes Cunha - Estacionamento e Logística - EPP.
Projeto de Lei Ordinária 131/2015 em 28/07/2015
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 11.069, de 02/08/2012, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 132/2015 em 28/07/2015
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terreno no Distrito Industrial à CHESIQUÍMICA LTDA, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 137/2015 em 28/07/2015
.: Veja Mais :. Concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Senhor LAURIVAL PONTAROLLO.
Projeto de Lei Ordinária 139/2015 em 20/08/2015
.: Veja Mais :. Concede Título de Cidadã Honorária de Ponta Grossa à Professora Doutora JOSIANE APARECIDA FRANZÓ.
Projeto de Lei Ordinária 161/2015 em 11/08/2015
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terreno no Distrito Industrial a Brauns e Brauns Ltda., e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 162/2015 em 06/08/2015
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terreno no Distrito Industrial a Conttesp Indústria e Comércio de Aquecedores e Secadores Ltda., e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 163/2015 em 06/08/2015
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terreno no Distrito Industrial a Marco Antonio de Borba - ME, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 166/2015 em 21/08/2015
.: Veja Mais :. Concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Senhor ODENIR FOLLADOR.
Projeto de Lei Ordinária 170/2015 em 21/08/2015
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 11.413, de 09/08/2013, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 171/2015 em 28/07/2015
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 649.508,00, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 172/2015 em 14/08/2015
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 1.803.892,19, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 173/2015 em 23/07/2015
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel de sua propriedade por imóvel de propriedade da Mitra da Diocese de Ponta Grossa, e, outorgar Concessão de Direito Real de Uso em favor da Associação de Moradores do Bonsucesso II, conforme menciona.
Projeto de Lei Ordinária 175/2015 em 06/08/2015
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 179.098,29, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 179/2015 em 21/08/2015
.: Veja Mais :. Concede Título de Cidadã Honorária de Ponta Grossa à Senhora SANDRA MARA SALUM.
Projeto de Lei Ordinária 182/2015 em 21/08/2015
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a conceder pagamento de Adicional de Desempenho de Função Odontológica Especializada CEO, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 183/2015 em 21/08/2015
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 4.284, de 28/07/1989, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 195/2015 em 28/07/2015
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a criação do Crematório de Animais de Pequeno e Médio Porte e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 205/2015 em 27/07/2015
.: Veja Mais :. Declara de utilidade pública a IGREJA PENTECOSTAL COLUNA DE FOGO DO PODER DE DEUS, com sede nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 206/2015 em 11/08/2015
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 11.993, de 30/10/2014, que institui o Programa Permanente de Recuperação Fiscal no âmbito do Município de Ponta Grossa, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 212/2015 em 17/08/2015
.: Veja Mais :. Altera a redação do art. 116 da Lei nº 6.327, de 24/11/1999, Código de Obras do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 213/2015 em 19/08/2015
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 47.500,08.
Projeto de Lei Ordinária 219/2015 em 19/08/2015
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 11.456, de 02/09/2013.
Projeto de Lei Ordinária 397/2014 em 12/08/2015
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o incentivo à prática de atividades físicas como ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades em academias e clubes desportivos para alunos acima de 65(sessenta e cinco)anos, através da isenção tributária parcial de ISS no âmbito do Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 469/2014 em 06/08/2015
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 10.653, de 27/07/2011, que dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 178/2013 em 26/08/2015
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a transformar a natureza jurídica do imóvel que menciona e aliená-lo por concorrência.
Projeto de Lei Ordinária 83/2010 em 29/07/2015
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a proibição do uso de aparelhos celulares ou rádio de comunicação em agências bancárias e instituições financeiras no Município de Ponta Grossa.

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Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".