Verbete:         ?   
Projeto em Trâmite 
Projeto de Lei Ordinária 131/2018 em 21/05/2018
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de exibição cinematográfica a disponibilizarem legendas em Língua Portuguesa e audiodescrição durante a exibição de filmes nacionais ou estrangeiros, dublados ou não e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 130/2018 em 21/05/2018
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 11.971, de 20/10/2014, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 129/2018 em 21/05/2018
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 120.000,00, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 128/2018 em 21/05/2018
.: Veja Mais :. Acrescenta programa ao Anexo de Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018 - Lei nº 12.915, de 22/09/2017, e no Anexo da lei nº 12.844, de 15/07/2017, Plano Plurianual - PPA, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 127/2018 em 16/05/2018
.: Veja Mais :. Denomina de Subten José Coradim da Silva, a Rua nº 03 do Loteamento Herculano Torres Cruz, rua compreendida entre a Rua Siqueira Campos e Rua nº 02, do Loteamento Herculano Torres Cruz.
Projeto de Lei Ordinária 126/2018 em 16/05/2018
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a cassação de alvará de funcionamento de estabelecimentos que forem flagrados comercializando, adquirindo, transportando, estocando ou revendendo produtos oriundos de furto, roubo ou outro tipo de objeto ilícito.
Projeto de Lei Ordinária 125/2018 em 16/05/2018
.: Veja Mais :. Promove alterações na Lei nº 11.858, de 10 de julho de 2.014.
Projeto de Lei Ordinária 124/2018 em 14/05/2018
.: Veja Mais :. Determina que os semáforos no Município de Ponta Grossa utilizem, preferencialmente, energia solar para o seu funcionamento.
Projeto de Lei Ordinária 123/2018 em 14/05/2018
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a realização de cadastro junto à Delegacia de Policia Civil, por parte das empresas que trabalham com a instalação de videomonitoramento do endereço de todas as câmeras instaladas por elas, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 122/2018 em 14/05/2018
.: Veja Mais :. Institui o Programa "Conhecendo a Câmara Municipal" e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 121/2018 em 14/05/2018
.: Veja Mais :. Cria Posto de Pronto Atendimento de Primeiros Socorros dentro de todos os Terminais de Integração dos sistema urbano de transportes coletivos do Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 120/2018 em 14/05/2018
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o estacionamento para veículos de idoso e de portadores de necessidades especiais e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 119/2018 em 14/05/2018
.: Veja Mais :. Institui a Política de Logística Reversa para lâmpadas e suas providências.
Projeto de Lei Ordinária 118/2018 em 17/05/2018
.: Veja Mais :. Altera a redação do Art. 29, da Lei nº 4.758, de 06 de julho de 1992, que estabelece critérios sobre a composição, defesa, utilização e alienação dos bens municipais.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda116/05/2018Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 117/2018 em 09/05/2018
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a promover a alienação dos bens móveis, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 116/2018 em 09/05/2018
.: Veja Mais :. Concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Senhor MIGUEL JOSÉ DA SILVA.
Projeto de Lei Ordinária 115/2018 em 09/05/2018
.: Veja Mais :. Denomina de AURIO AZAMBUJA a Rua "Q", do Núcleo Recanto Brasil, no Bairro Maria Otilia, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 114/2018 em 09/05/2018
.: Veja Mais :. Denomina de POETISA AMÁLIA MAX a Rua "R", do Núcleo Recanto Brasil, no Bairro Maria Otilia, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 113/2018 em 09/05/2018
.: Veja Mais :. Acrescenta o § 7º ao Art. 1º da Lei nº 9.371, de 14/01/2008.
Projeto de Lei Ordinária 112/2018 em 09/05/2018
.: Veja Mais :. Concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao empresário HAROLDO ANTUNES DESCHK.
Projeto de Lei Ordinária 111/2018 em 09/05/2018
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a implantação de placas informativas nos semáforos municipais, contendo número telefônico para a realização da manutenção quando o mesmo apresentar defeito.
Projeto de Lei Ordinária 110/2018 em 07/05/2018
.: Veja Mais :. Promove alteração na Lei nº 4.712, de 27/04/1992 - CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL.
Projeto de Lei Ordinária 109/2018 em 07/05/2018
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 7.500, de 13/02/2004, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 108/2018 em 07/05/2018
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 1.541.563,18, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 107/2018 em 07/05/2018
.: Veja Mais :. Concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Senhor DJALMA ROBERTO DA SILVA.
Projeto de Lei Ordinária 106/2018 em 07/05/2018
.: Veja Mais :. Promove alterações na Lei nº 9.848, de 30/12/2008, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 105/2018 em 07/05/2018
.: Veja Mais :. Promove alteração na Lei nº 10.644, de 04/08/2011, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 103/2018 em 02/05/2018
.: Veja Mais :. Proíbe o uso de material, em estacionamento de veículos disponibilizados para clientes, contendo informação de que o estabelecimento não se responsabiliza por dano ou furto de veículo deixado em seu interior.
Projeto de Lei Ordinária 100/2018 em 02/05/2018
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de mensagem educativa de prevenção ao consumo de álcool e drogas em material escolar, no âmbito do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 99/2018 em 17/05/2018
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 6.857, de 26/12/2001.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda109/05/2018Envio para Parecer
Projeto de Lei Ordinária 98/2018 em 02/05/2018
.: Veja Mais :. Denomina as vias públicas da Vila Pinheiros, Distrito de Uvaia, nesta cidade, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 97/2018 em 25/04/2018
.: Veja Mais :. Denomina de Domingas Maciel Constante a Rua nº 19 do Loteamento Residencial Monte Hermon, no Bairro Cará-Cará, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 96/2018 em 23/04/2018
.: Veja Mais :. Concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Professor WILSON DE MATOS SILVA.
Projeto de Lei Ordinária 95/2018 em 23/04/2018
.: Veja Mais :. Concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Senhor TOBIAS FERNANDO MADUREIRA.
Projeto de Lei Ordinária 94/2018 em 17/05/2018
.: Veja Mais :. Altera a Lei Municipal nº 13.034, de 18/12/2017, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 93/2018 em 23/04/2018
.: Veja Mais :. Denomina de PASTOR LUIZ CARLOS POZNIAK a Rua "H", do Loteamento Recanto Brasil, Bairro Colônia Dona Luiza, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 92/2018 em 18/04/2018
.: Veja Mais :. Institui o prêmio "Escola Verde Vida" às escolas municipais que promovem campanhas em prol do meio ambiente.
Projeto de Lei Ordinária 91/2018 em 08/05/2018
.: Veja Mais :. Fica denominada de JOSLEI GERALDO FERNANDES DE LIMA, a Rua nº 1, situada no Bairro da Ronda, no Município de Ponta Grossa, conforme especifica.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda107/05/2018Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 90/2018 em 17/05/2018
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis que menciona e reverter os recursos para pagamento de precatórios.
Projeto de Lei Ordinária 89/2018 em 18/04/2018
.: Veja Mais :. Institui a Semana Educacional GRALHINHA AZUL, que objetiva a conscientização quanto a Declaração Universal dos Direitos dos Animais.
Projeto de Lei Ordinária 88/2018 em 16/04/2018
.: Veja Mais :. Proíbe o desconto na remuneração de servidor público municipal durante o período em que estiver convocado para integrar delegação desportiva municipal.
Projeto de Lei Ordinária 87/2018 em 17/05/2018
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 568.618,67, e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo03/05/2018Envio para Parecer
Projeto de Lei Ordinária 86/2018 em 08/05/2018
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 10.718, de 28/09/2011, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 85/2018 em 08/05/2018
.: Veja Mais :. Promove alteração na Lei Municipal nº 7.094/2002, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 84/2018 em 11/04/2018
.: Veja Mais :. Altera a Lei Municipal nº 8.392/2005, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 83/2018 em 16/05/2018
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 1.767.528,14, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 81/2018 em 11/04/2018
.: Veja Mais :. Denomina de DOMINGOS RODRIGUES MACIEL a Rua "G", do Loteamento Recanto Brasil, Bairro Colônia Dona Luiza, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 80/2018 em 11/04/2018
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a instituir o PROMUPE - Programa Municipal do Primeiro Emprego, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 79/2018 em 09/04/2018
.: Veja Mais :. Concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao construtor JOSÉ MIQUELÃO SOBRINHO.
Projeto de Lei Ordinária 77/2018 em 04/04/2018
.: Veja Mais :. Proíbe a venda e exposição de cães, gatos e outros animais em pet shops, estabelecimentos desautorizados no Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda104/05/2018Envio para Parecer
Projeto de Lei Ordinária 75/2018 em 24/04/2018
.: Veja Mais :. Institui, no âmbito do Município de Ponta Grossa, o "Dia do Diretor Escolar".
Projeto de Lei Ordinária 74/2018 em 24/04/2018
.: Veja Mais :. Institui, no âmbito do Município de Ponta Grossa, o "Dia do Pedagogo".
Projeto de Lei Ordinária 73/2018 em 04/04/2018
.: Veja Mais :. Denomina de NAIR DALILA TAVARES, o trecho de via pública compreendendo a extensão da Rua "L" do Loteamento Recanto Brasil, Bairro Colônia Dona Luiza, nesta cidade.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda107/05/2018Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 72/2018 em 16/05/2018
.: Veja Mais :. Revoga a Lei nº 10.564, de 12/05/2011.
Projeto de Lei Ordinária 71/2018 em 21/05/2018
.: Veja Mais :. Promove alterações na Lei nº 12.901, de 21/09/2017.
Projeto de Lei Ordinária 70/2018 em 24/04/2018
.: Veja Mais :. Denomina de Sargento João de Deus Batista Ribeiro a Rua "K" do Loteamento Residencial Recanto Brasil, Colônia Dona Luiza.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda123/04/2018Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 69/2018 em 24/04/2018
.: Veja Mais :. Concede Título de Cidadão Honorária de Ponta Grossa à Senhora ROSILDA APARECIDA BUENO ROCHA.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda123/04/2018Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 68/2018 em 21/05/2018
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a alienação, mediante concorrência pública, do imóvel que menciona.
Projeto de Lei Ordinária 67/2018 em 16/05/2018
.: Veja Mais :. Declara a Utilidade Pública da Associação de Pais e Funcionários do Centro Municipal de Educação Infantil Doutor Isaak Alfred Schilklaper.
Projeto de Lei Ordinária 66/2018 em 10/05/2018
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a vedação de homenagem póstuma e concessão de qualquer espécie de honraria a pessoas que tenham sido condenadas por ato de improbidade administrativa ou crime de corrupção, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 65/2018 em 06/04/2018
.: Veja Mais :. Estabelece mecanismos de seguro para garantir o interesse público nos processos de licitação e a correta aplicação dos recursos públicos.
Projeto de Lei Ordinária 64/2018 em 28/03/2018
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a obrigação dos shoppings, hipermercados e supermercados do Município de Ponta Grossa, instalarem placas de aviso, informando da proibição e suas punições, ao estacionar em vagas reservadas aos idosos ou deficientes e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 62/2018 em 26/03/2018
.: Veja Mais :. Institui a campanha permanente "Ponta Grossa contra a pedofilia" em qualquer peça publicitária e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo07/05/2018Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 61/2018 em 24/04/2018
.: Veja Mais :. Denomina de Sra. Profª. Lucimar Valgas Martins o logradouro público a Praça/Rotatória localizada no Recanto Brasil, Colônia Dona Luiza no Município de Ponta Grossa, conforme especifica.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo23/04/2018Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 60/2018 em 16/05/2018
.: Veja Mais :. Denomina de ESTANISLAU SCHASTAI KOSSEMBA a Rua "E" do Loteamento Recanto Brasil, Bairro Colônia Dona Luiza, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 57/2018 em 21/05/2018
.: Veja Mais :. Denomina de FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA o campo de Futebol Society localizado no Parque Tarobá, Bairro Cará-Cará.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda123/04/2018Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 56/2018 em 24/04/2018
.: Veja Mais :. Institui a Semana de Incentivo à Doação de Órgãos e suas providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda123/04/2018Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 55/2018 em 24/04/2018
.: Veja Mais :. Concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa a LUIZ CARLOS KOGOS.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda123/04/2018Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 54/2018 em 21/05/2018
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a transformar a natureza jurídica do imóvel que menciona e aliená-lo por concorrência pública conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 53/2018 em 24/04/2018
.: Veja Mais :. Denomina de BENIGNO CHIAFFITELLA a praça na Rua João de Mello, esquina coma Avenida Euzébio de Queiróz a Rua Conselheiro Cândido de Oliveira - Bairro Uvaranas, nesta cidade.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda123/04/2018Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 52/2018 em 21/05/2018
.: Veja Mais :. Denomina de NESTOR NATAL CARRARO, o trecho de via pública compreendendo a extensão da Rua "M" do Loteamento Recanto Brasil, Bairro Colônia Dona Luiza, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 51/2018 em 24/04/2018
.: Veja Mais :. Determina a instalação de painéis opacos pelas agências bancárias entre os caixas eletrônicos e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo23/04/2018Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 50/2018 em 27/03/2018
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a obrigatoriedade de serem reservados assentos preferenciais nas praças de alimentação localizadas em centros comerciais, shopping centers, estabelecimentos de ensino, hipermercados e supermercados, para idosos, gestantes, pessoas com crianças de colo e portadores de deficiência e/ou mobilidade reduzida, e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo07/05/2018Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 49/2018 em 04/04/2018
.: Veja Mais :. Institui no Município de Ponta Grossa o Programa "Doadores do Futuro" no 4º e 5º ano do ensino fundamental da rede municipal de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 48/2018 em 12/03/2018
.: Veja Mais :. Institui o Programa "Empresa Amiga do esporte e do Lazer" no Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 47/2018 em 24/04/2018
.: Veja Mais :. Concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Senhor ARISTIDES SPÓSITO.
Projeto de Lei Ordinária 46/2018 em 17/05/2018
.: Veja Mais :. Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE ESTUDOS FILOSÓFICOS DE PONTA GROSSA.
Projeto de Lei Ordinária 45/2018 em 12/03/2018
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a instalação de placas de alerta em locais com alta incidência de acidentes de trânsito, no âmbito do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 44/2018 em 24/04/2018
.: Veja Mais :. Institui no Município de Ponta Grossa, o mês "Janeiro Branco", dedicado à realizações de ações educativas para a difusão da saúde mental.
Projeto de Lei Ordinária 43/2018 em 21/05/2018
.: Veja Mais :. Concede Título de Cidadã Honorária de Ponta Grossa à Senhora KARIN MARIAN DA COSTA AGNER.
Projeto de Lei Ordinária 42/2018 em 17/05/2018
.: Veja Mais :. Institui a Semana Municipal de Combate à Mortalidade Materna no Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda126/04/2018Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 41/2018 em 27/03/2018
.: Veja Mais :. Proíbe a contratação de empresas e consórcios formados por empresas que não cumpram a igualdade salarial entre homens e mulheres, pelos Poderes Públicos Municipais.
Projeto de Lei Ordinária 40/2018 em 12/03/2018
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 8.956, de 15/06/2007, conforme especifica.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo13/03/2018Parecer
Projeto de Lei Ordinária 39/2018 em 27/03/2018
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a obrigatoriedade das pessoas jurídicas, no âmbito do Município de Ponta Grossa, observarem a igualdade de remuneração entre colaboradores homens e colaboradoras mulheres.
Projeto de Lei Ordinária 38/2018 em 17/05/2018
.: Veja Mais :. Concede Título de Cidadão Benemérito de Ponta Grossa ao Tenente Coronel da Polícia Militar do Paraná, Senhor EMERSON DE BARROS PINHEIRO.
Projeto de Lei Ordinária 37/2018 em 27/04/2018
.: Veja Mais :. Revoga a Lei nº 12.951, de 20 fevereiro de 2.018
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda128/03/2018Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 36/2018 em 07/03/2018
.: Veja Mais :. Determina aos laboratórios particulares ou conveniados à rede pública a realizar coleta de materiais para exames laboratoriais de idosos ou pessoas com deficiência em suas residências ou nas unidades de saúde mais próximas.
Projeto de Lei Ordinária 33/2018 em 17/05/2018
.: Veja Mais :. Denomina de PROFESSORA LINDAMARA PACIESNY o Centro Municipal de Educação Infantil, localizado na Rua Maracanã, nº 172, Núcleo Santa Marta, Colônia Dona Luiza, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 32/2018 em 22/03/2018
.: Veja Mais :. Institui, no âmbito do Município de Ponta Grossa, a "Semana Municipal de Conscientização e Incentivo à Preservação do Patrimônio Público", a ser realizada, anualmente, na primeira semana do mês de outubro.
Projeto de Lei Ordinária 31/2018 em 07/05/2018
.: Veja Mais :. Denomina de Tereza dos Santos Alves a Rua 18 do Residencial Monte Hermon, Bairro Cará-Cará, nesta cidade.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda128/03/2018Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 30/2018 em 25/04/2018
.: Veja Mais :. Denomina de Rodrigo Carneiro da Silva a Rua 17 do Residencial Monte Hermon, Bairro Cará-Cará, nesta cidade.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda128/03/2018Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 29/2018 em 15/03/2018
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a obrigatoriedade das Empresas da Construção Civil e Prestadoras de Serviços no Município de Ponta Grossa a contratar e manter empregados prioritariamente trabalhadores domiciliados no município, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 28/2018 em 07/05/2018
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas no caso de vandalismo e/ou depredação do patrimônio público no âmbito do Município de Ponta Grossa, conforme especifica.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda109/05/2018Envio para Parecer
Projeto de Lei Ordinária 27/2018 em 08/05/2018
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença e permanência de salva-vidas nos clubes sociais com piscina e estabelecimentos que explorem balneários ou outros locais aquáticos abertos ao uso do público no Município de Ponta Grossa.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo07/05/2018Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 24/2018 em 14/05/2018
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a autenticação de cópias reprográficas de documentos exigidos pela Administração Pública Municipal, conforme especifica.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda128/03/2018Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 23/2018 em 21/05/2018
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 6.857, de 26/12/2001.
Projeto de Lei Ordinária 22/2018 em 27/03/2018
.: Veja Mais :. Institui a criação do Banco Municipal de Materiais de Construção, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 21/2018 em 09/03/2018
.: Veja Mais :. Determina a afixação de placas de identificação em terrenos baldios existentes no Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 20/2018 em 27/03/2018
.: Veja Mais :. Obriga os projetos de edificações publicas municipais a prever a instalação de telhado verde ou ecotelhado.
Projeto de Lei Ordinária 19/2018 em 29/03/2018
.: Veja Mais :. Institui o Conselho de Desenvolvimento Econômico de Ponta Grossa - CDEPG, conforme especifica.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda105/04/2018Parecer
Emenda210/04/2018Retirada
Projeto de Lei Ordinária 18/2018 em 09/03/2018
.: Veja Mais :. Altera a Lei Municipal nº 4.712, de 27/04/1992.
Projeto de Lei Ordinária 15/2018 em 09/03/2018
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a instituição do Programa "Farmácia Solidária", a ser desenvolvido pela Secretaria Municipal de Saúde de Ponta Grossa e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 14/2018 em 27/03/2018
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a reserva de espaços próprios em teatros, cinemas, auditórios, ginásios, estádios e similares para pessoas com deficiência que utilizam cadeira de rodas ou com mobilidade reduzida.
Projeto de Lei Ordinária 11/2018 em 04/04/2018
.: Veja Mais :. Denomina de ARENA PONTA GROSSA o Centro Esportivo localizado na Avenida dos Vereadores "Jorge Rosas Demiate", nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 9/2018 em 07/05/2018
.: Veja Mais :. Concede Título de Cidadão Benemérito de Ponta Grossa ao Professor CARLOS RTOBERTO FERREIRA.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda123/04/2018Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 8/2018 em 20/04/2018
.: Veja Mais :. Concede Título de Cidadã Benemérita de Ponta Grossa à Doutora RUBIA CARLA GOEDERT.
Projeto de Lei Ordinária 6/2018 em 25/04/2018
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a criação dos Jogos Municipais da Terceira Idade (JOMUTI), no âmbito do Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda121/03/2018Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 5/2018 em 29/03/2018
.: Veja Mais :. Torna obrigatória a divulgação da escala médica no Município de Ponta Grossa.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo28/03/2018Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 4/2018 em 17/05/2018
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas de educação infantil, creches e berçários, públicos ou privados, manterem pessoal capacitado em prestação de primeiros socorros.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo21/03/2018Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 2/2018 em 09/05/2018
.: Veja Mais :. Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, regulamenta a Política de Atendimento à Pessoa com Deficiência, institui a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo09/05/2018Envio para Parecer
Projeto de Lei Ordinária 479/2017 em 09/03/2018
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 4.712/1992.
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Emenda110/04/2018Envio para Parecer
Projeto de Lei Ordinária 478/2017 em 12/04/2018
.: Veja Mais :. Dispõe sobre mecanismos e medidas de incentivo à inovação e à pesquisa tecnológica e à consolidação dos ambientes de inovação nos setores produtivos e sociais na cidade de Ponta Grossa e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 477/2017 em 23/03/2018
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a proibição de incentivos fiscais ou contratação com empresas que tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie ou no ato de improbidade administrativa por agente público no Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 475/2017 em 14/05/2018
.: Veja Mais :. Concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Senhor EDVARDO ROGALSKI.
Projeto de Lei Ordinária 469/2017 em 07/05/2018
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a doar área de terreno no Parque de Confecções Santa Luiza a Luiz Carlos Pinheiro PG ME.
Projeto de Lei Ordinária 466/2017 em 16/05/2018
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a doar área de terreno no Parque de Confecções Santa Luiza a E. Mainardes Junior EIRELI.
Projeto de Lei Ordinária 457/2017 em 12/03/2018
.: Veja Mais :. Regulamenta as atividades de fracionamento dos produtos derivados de origem animal, na ausência do consumidor, em estabelecimentos comerciais como açougues, padarias, casas de frios, peixarias, supermercados, mercados ou similares.
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Emenda118/12/2017Envio para Parecer
Projeto de Lei Ordinária 456/2017 em 11/12/2017
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 9.019, de 17/08/2007, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 455/2017 em 13/03/2018
.: Veja Mais :. Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas nas imediações dos estabelecimentos de ensino superior do Município de Ponta Grossa.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda114/12/2017Parecer
Projeto de Lei Ordinária 447/2017 em 12/03/2018
.: Veja Mais :. Promove alterações na Lei nº 7.018, de 15/11/2002, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 443/2017 em 09/03/2018
.: Veja Mais :. Denomina de PREFEITO PLAUTO MIRÓ GUIMARÃES o trecho de via pública que faz a ligação entre o Contorno Leste e o Distrito Industrial Prefeito Ciro Martins.
Projeto de Lei Ordinária 440/2017 em 14/05/2018
.: Veja Mais :. Institui, no âmbito do Município de Ponta Grossa, o "Dia da Merendeira e da Auxiliar de Merendeira".
Projeto de Lei Ordinária 438/2017 em 20/02/2018
.: Veja Mais :. Promove alterações na Lei nº 11.233, de 27 de novembro de 2012.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda114/12/2017Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 436/2017 em 14/05/2018
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a implantação de medidas de informação à gestante e à parturiente sobre a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, instituída pela Portaria 1.067, de 4 de julho de 2005, do Ministério da Saúde, visando, principalmente, a proteção e a conscientização de seus direitos no Município de Ponta Grossa.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda108/03/2018Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 426/2017 em 12/03/2018
.: Veja Mais :. Institui o Programa Troco Solidário no Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 423/2017 em 20/02/2018
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a alienar os imóveis que menciona e reverter os recursos para pagamentos de precatórios.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda105/12/2017Parecer
Emenda214/12/2017Despacho da Mesa
Emenda316/05/2018Envio para Parecer
Projeto de Lei Ordinária 418/2017 em 27/11/2017
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a inclusão do conteúdo de Educação financeira na grade curricular do 2º Ciclo dos Anos iniciais do Ensino Fundamental I das escolas municipais.
Projeto de Lei Ordinária 414/2017 em 27/11/2017
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a criação da Linha de Transporte Coletivo exclusiva da saúde, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 405/2017 em 07/05/2018
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a doar área de terreno no Distrito Industrial à empresa TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES ZABEL Ltda., e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 401/2017 em 21/05/2018
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a doar área de terreno no Distrito Industrial à Empresa Polimix Concreto Ltda., e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda102/04/2018Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 400/2017 em 20/02/2018
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o nivelamento de tampões na obras públicas de pavimentação, recapeamento, reconstrução, tapa-buracos ou de manutenção nas vias públicas e passeios no Município de Ponta Grossa.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda114/12/2017Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 399/2017 em 22/02/2018
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a obrigatoriedade de hotéis, motéis, pensões, pousadas, albergues ou estabelecimentos congêneres, de registrarem crianças e adolescentes que se hospedarem em suas dependências neste Município, e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda114/12/2017Despacho da Mesa
Emenda202/03/2018Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 397/2017 em 22/02/2018
.: Veja Mais :. Estabelece diretrizes para "Infância sem Pornografia" no âmbito do Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo14/12/2017Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 396/2017 em 30/11/2017
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 9.988/2009, conforme especifica.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo29/11/2017Despacho da Mesa
Emenda ao Substitutivo108/12/2017Parecer
Projeto de Lei Ordinária 391/2017 em 14/05/2018
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a disponibilização na forma digital dos exames laboratoriais realizados pelo laboratório municipal de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 383/2017 em 14/05/2018
.: Veja Mais :. Institui o direito à gratuidade no transporte público coletivo municipal às gestantes vinculadas ao programa Bolsa Família, para realização de consultas e exames de pré-natal.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda114/12/2017Aprovado
Emenda209/03/2018Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 373/2017 em 16/05/2018
.: Veja Mais :. Regulamenta o pagamento de meia-entrada para portadores de câncer e doenças degenerativas em espetáculos teatrais e musicais, exposições de arte, exibições cinematográficas e demais manifestações culturais e esportivas, previsto na Lei Estadual do Paraná nº 18.445, de 05 de fevereiro de 2015.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda108/03/2018Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 372/2017 em 01/11/2017
.: Veja Mais :. Institui, no âmbito do sistema municipal de ensino, o "Programa Escola sem Partido".
Projeto de Lei Ordinária 369/2017 em 10/11/2017
.: Veja Mais :. Dispõe sobre Empreendimentos de Habitação de Interesse Social, e dá outras providências.
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Emenda119/02/2018Envio para Parecer
Emenda219/02/2018Envio para Parecer
Emenda319/02/2018Envio para Parecer
Emenda419/02/2018Envio para Parecer
Emenda519/02/2018Envio para Parecer
Emenda619/02/2018Envio para Parecer
Emenda719/02/2018Envio para Parecer
Emenda819/02/2018Envio para Parecer
Emenda919/02/2018Envio para Parecer
Emenda1019/02/2018Envio para Parecer
Emenda1119/02/2018Envio para Parecer
Emenda1219/02/2018Envio para Parecer
Emenda1319/02/2018Envio para Parecer
Emenda1419/02/2018Envio para Parecer
Emenda1519/02/2018Envio para Parecer
Emenda1619/02/2018Envio para Parecer
Emenda1719/02/2018Envio para Parecer
Emenda1819/02/2018Envio para Parecer
Emenda1919/02/2018Envio para Parecer
Emenda2019/02/2018Envio para Parecer
Emenda2119/02/2018Envio para Parecer
Emenda2219/02/2018Envio para Parecer
Projeto de Lei Ordinária 364/2017 em 23/04/2018
.: Veja Mais :. Promove alterações na Lei nº 8.761, de 02/02/2007, conforme especifica.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda129/11/2017Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 351/2017 em 15/02/2018
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a criação da farmácia veterinária popular intitulada "Farmácia do Pet" e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 350/2017 em 06/04/2018
.: Veja Mais :. Determina tempo máximo para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) prestar assistência médica e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 349/2017 em 23/04/2018
.: Veja Mais :. Proíbe inquirir sobre a religião e a orientação sexual de candidatos em questionários de emprego, admissão ou adesão à empresas públicas ou privadas, sociedades, associações, clubes e afins e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo29/11/2017Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 348/2017 em 23/10/2017
.: Veja Mais :. Dispõe sobre divulgação de fotos e dados de pessoas idosas, adultos, jovens e crianças desaparecidas do Município de Ponta Grossa e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 337/2017 em 15/02/2018
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a aplicação dos recursos do ICMS Ecológico, para uso exclusivo na zona rural do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 336/2017 em 16/10/2017
.: Veja Mais :. Promove alterações na Lei nº 3.573, de 11/08/1983, que autoriza o Poder Executivo a estabelecer, nos bens públicos de uso comum do povo, estacionamento de veículos e dá outras providências, no Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 335/2017 em 16/02/2018
.: Veja Mais :. Promove alterações na Lei nº 4.841, de 18/12/1992, que define o sistema viário básico do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 328/2017 em 27/04/2018
.: Veja Mais :. Institui o Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias e Compostagem no Município de Ponta Grossa e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 327/2017 em 08/11/2017
.: Veja Mais :. Promove alterações na Lei nº 7.018, de 15/11/2002, conforme especifica.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo20/10/2017Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 321/2017 em 15/02/2018
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais, clínicas e unidades de saúde, públicos municipais ou privados, localizados neste Município, de comunicarem ao Conselho Tutelar os casos de uso de bebidas alcoólicas e/ou drogas por crianças e adolescentes.
Projeto de Lei Ordinária 316/2017 em 30/11/2017
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a transparência na veiculação de anúncios publicitários pelo Poder Público na forma que menciona.
Projeto de Lei Ordinária 315/2017 em 24/11/2017
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a utilização da Arena Multiuso do Município de Ponta Grossa por instituições filantrópicas, de assistência social, igrejas e demais entidades assistenciais, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 312/2017 em 26/10/2017
.: Veja Mais :. Institui o Estatuto do Pedestre no Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda125/10/2017Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 311/2017 em 20/02/2018
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o acesso de crianças até 6 (seis) anos de idade no transporte público coletivo do Município de Ponta Grossa.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo14/12/2017Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 307/2017 em 25/09/2017
.: Veja Mais :. Promove alterações na Lei nº 10.410, de 05/11/2010, que dispõe sobre a prestação de serviços funerários por terceiros.
Projeto de Lei Ordinária 297/2017 em 26/02/2018
.: Veja Mais :. Promove alterações na Lei nº 8.736, de 07/12/2006, que "Altera e Consolida a Legislação que Dispõe sobre a Isenção de IPTU e Taxas de Serviços Urbanos e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda127/09/2017Despacho da Mesa
Emenda219/03/2018Arquivamento Final
Projeto de Lei Ordinária 292/2017 em 31/10/2017
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a faculdade de concessão da licença para participação de curso de pós-graduação.
Projeto de Lei Ordinária 287/2017 em 06/10/2017
.: Veja Mais :. Estabelece sanções administrativas às pessoas flagradas consumindo drogas em locais públicos ou acessíveis ao público no Município de Ponta Grossa.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo13/09/2017Envio para Parecer
Projeto de Lei Ordinária 286/2017 em 15/03/2018
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a instalação de bicicletário nas dependências das escolas públicas e privadas no Município de Ponta Grossa e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 277/2017 em 17/05/2018
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa portadora de neoplasia maligna (câncer) e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo25/10/2017Aprovado
Emenda ao Substitutivo106/03/2018Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 273/2017 em 09/04/2018
.: Veja Mais :. Promove alteração na Lei nº 7.018, de 15/11/2002, conforme especifica.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda127/09/2017Despacho da Mesa
Emenda210/04/2018Envio para Parecer
Projeto de Lei Ordinária 253/2017 em 12/03/2018
.: Veja Mais :. Altera os §§ 3º e 4º do Art. 56 da lei nº 7.018/2002.
Projeto de Lei Ordinária 250/2017 em 12/09/2017
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação nas Unidades de Pronto Atendimento em local visível e destacado de painel contendo informações detalhadas do atendimento ao usuário.
Projeto de Lei Ordinária 249/2017 em 15/05/2018
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o acesso aos dados de saúde do Município através da internet em tempo real.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo14/05/2018Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 246/2017 em 14/05/2018
.: Veja Mais :. Promove alterações na Lei nº 11.352, de 23/07/2013, que dispõe sobre a reserva de vagas para gestantes e mulheres com crianças de colo nos estacionamentos púbicos e privados no Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 244/2017 em 14/09/2017
.: Veja Mais :. Disciplina a contratação de segurança privada pelas casas noturnas e similares instaladas no Município de Ponta Grossa.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda122/08/2017Parecer
Substitutivo18/08/2017Parecer
Subemenda1113/09/2017Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 240/2017 em 14/09/2017
.: Veja Mais :. Dispõe sobre os critérios para a retirada de vagas de estacionamento em vias públicas nas zonas predominantemente comerciais no Município de Ponta Grossa.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda104/05/2018Envio para Parecer
Projeto de Lei Ordinária 232/2017 em 14/09/2017
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a proibição do uso de narguilé em locais públicos fechados, conforme especifica.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo13/09/2017Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 226/2017 em 14/09/2017
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o sistema de transporte privado individual a partir de compartilhamento de veículos no âmbito do Município de Ponta Grossa.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda125/08/2017Parecer
Emenda222/09/2017Parecer
Emenda330/10/2017Parecer
Emenda414/11/2017Parecer
Emenda514/11/2017Parecer
Emenda614/11/2017Parecer
Emenda716/11/2017Parecer
Projeto de Lei Ordinária 217/2017 em 14/09/2017
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação no site oficial da Prefeitura, a relação, data de contratação e prazo para execução dos trechos de quadra a serem pavimentados pela Companhia Pontagrossense de Serviços - CPS.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo13/09/2017Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 216/2017 em 26/10/2017
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias do Município de Ponta Grossa de oferecer estacionamento gratuito para seus usuários.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo25/10/2017Despacho da Mesa
Emenda ao Substitutivo130/10/2017Parecer
Emenda ao Substitutivo220/11/2017Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 212/2017 em 04/10/2017
.: Veja Mais :. Promove alteração na Lei nº 6.327, de 02/12/1999 - Código de Obras do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 202/2017 em 29/08/2017
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a proibição de empresas e supermercados de Ponta Grossa de jogar no lixo, alimentos não vendidos e ainda próprios para o consumo.
Projeto de Lei Ordinária 200/2017 em 10/08/2017
.: Veja Mais :. Altera a redação do Inciso VI do caput do art. 44, da lei nº 7.018, de 15/11/2002, que dispõe sobre a prestação de serviços públicos municipais de transporte coletivo e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo09/08/2017Despacho da Mesa
Emenda ao Substitutivo131/10/2017Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 192/2017 em 28/09/2017
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a destinação de parte da renda do Centro de Eventos do Município de Ponta Grossa à Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo27/09/2017Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 187/2017 em 27/07/2017
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o cargo de Professor de Apoio Especializado em Educação Especial para atendimento ao aluno com necessidades de atenção especial, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 175/2017 em 21/07/2017
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a alteração da Lei nº 6.327, de 02/12/1999, conforme especifica.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo20/07/2017Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 156/2017 em 27/04/2018
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a proibição de empresas e seus sócios condenados em processos criminais e por ato de improbidade administrativa de participar em licitações e celebrar contrato com o Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda106/12/2017Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 142/2017 em 20/06/2017
.: Veja Mais :. Institui o "Programa Cidade com Grama, Sem Pó e Sem Lama", e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 141/2017 em 27/03/2018
.: Veja Mais :. Estabelece a obrigatoriedade de colocação de placas em obras públicas municipais paralisadas, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 121/2017 em 21/03/2018
.: Veja Mais :. Institui o Dia Municipal da Diversidade de Gênero, a ser comemorado, anualmente, no terceiro domingo do mês de junho, e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda121/11/2017Parecer
Substitutivo17/05/2017Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 107/2017 em 18/05/2017
.: Veja Mais :. Concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Senhor DIVINO JOSÉ DA SILVA.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda117/05/2017Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 105/2017 em 25/05/2017
.: Veja Mais :. Estabelece medidas destinadas ao combate de toda e qualquer forma de discriminação por orientação sexual no Município de Ponta Grossa e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 98/2017 em 30/05/2017
.: Veja Mais :. Cria a MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO no Município de Ponta Grossa.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda124/04/2017Envio para Parecer
Projeto de Lei Ordinária 95/2017 em 11/04/2018
.: Veja Mais :. Promove alterações na Lei nº 7.018, de 15/11/2002, conforme especifica.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda119/04/2017Despacho da Mesa
Subemenda1118/04/2018Envio para Parecer
Projeto de Lei Ordinária 81/2017 em 28/06/2017
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a transformar a natureza jurídica dos imóveis que menciona e aliená-los por Concorrência Pública.
Projeto de Lei Ordinária 54/2017 em 12/04/2017
.: Veja Mais :. Inclui imóveis no perímetro urbano do Município de Ponta Grossa, conforme menciona.
Projeto de Lei Ordinária 45/2017 em 23/03/2017
.: Veja Mais :. Acrescenta o inciso XVIII no artigo 20 da Lei nº 7.018, de 15 de novembro de 2002, que "dispõe sobre a prestação de serviços públicos municipais de transporte coletivo", instituindo a realização de teste de dosagem de alcoolemia ("teste do bafômetro") pelos motoristas do Sistema de Transporte Público, e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo22/03/2017Despacho da Mesa
Emenda ao Substitutivo113/07/2017Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 43/2017 em 31/03/2017
.: Veja Mais :. Proíbe edificação de obras sobre terrenos oriundos de trechos ferroviários no Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 23/2017 em 20/03/2017
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de concessão para exploração, manutenção e reequipamento de banheiros públicos, conforme especifica.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda122/03/2017Parecer
Projeto de Lei Ordinária 12/2017 em 31/01/2017
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 7.500, de 13/02/2004, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 424/2016 em 24/02/2017
.: Veja Mais :. Concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Professor EDSON ARMANDO SILVA.
Projeto de Lei Ordinária 423/2016 em 24/02/2017
.: Veja Mais :. Concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Senhor MARCELO APARECIDO DE BARROS.
Projeto de Lei Ordinária 411/2016 em 17/04/2017
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a obrigatoriedade da Sanepar realizar recapeamento nas vias municipais em que danificar o asfalto com reparos de água e esgoto.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda126/04/2017Parecer
Emenda226/04/2017Parecer
Projeto de Lei Ordinária 409/2016 em 09/03/2017
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a obrigatoriedade de autorização legislativa para repasse de valores a veículos de imprensa.
Projeto de Lei Ordinária 388/2016 em 09/12/2016
.: Veja Mais :. Denomina de JOÃO MARIA DE SOUZA a rua "C" do Loteamento Cidade Jardim, Bairro Cará-Cará, nesta cidade.
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Emenda107/12/2016Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 387/2016 em 09/12/2016
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a implantação de medidas no âmbito do Município de Ponta Grossa/PR, a Campanha Permanente de Conscientização, Orientação e Prevenção à Hepatite "A", e dá outras providências.
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Substitutivo07/12/2016Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 367/2016 em 10/11/2016
.: Veja Mais :. Denomina de Rua Jacob Sanson a Rua 37 do Loteamento Residencial Jardim Royal.
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Substitutivo09/11/2016Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 360/2016 em 17/10/2016
.: Veja Mais :. Declara de utilidade pública o OBSERVATÓRIO SOCIAL DO BRASIL - SEÇÃO CAMPOS GERAIS, com sede nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 332/2016 em 19/09/2016
.: Veja Mais :. Denomina de DEOLINDA BUSNELLO a Rua "I" do Loteamento Cidade Jardim, Bairro Cará-Cará, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 330/2016 em 19/09/2016
.: Veja Mais :. Denomina de HILDA MARQUES RIBEIRO a Rua "T" do Loteamento Residencial Flamboyant, no Bairro Cará-Cará, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 327/2016 em 13/09/2016
.: Veja Mais :. Denomina de CARLOS MORAIS, a Rua "K" do Loteamento Jorasa Ponta Grossa, nesta cidade
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Emenda112/09/2016Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 323/2016 em 12/06/2017
.: Veja Mais :. Promove alterações na Lei nº 9.973, de 27/07/2009, que dispõe sobre a permissão de uso do Centro de Comércio Popular de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 320/2016 em 31/08/2016
.: Veja Mais :. Denomina de CLAUDIA SEMBAI BAUMEL a Rua "N" do Loteamento Cidade Jardim, no Bairro Cará-Cará, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 309/2016 em 15/08/2016
.: Veja Mais :. Determina que o Poder Executivo realiza a licitação de transporte público nas vilas que não tenham atendimento exclusivo por concessionária.
Projeto de Lei Ordinária 307/2016 em 25/08/2016
.: Veja Mais :. Estabelece, no Município de Ponta Grossa, legislação anticorrupção aplicável para pessoas físicas e jurídicas, e dá outras providências.
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Emenda124/08/2016Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 294/2016 em 14/05/2018
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o comércio de gêneros alimentícios em logradouros públicos ou particulares, de caráter eventual, em veículos denominados food trucks com localização itinerante no Município de Ponta Grossa.
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Emenda110/08/2016Despacho da Mesa
Emenda217/05/2018Envio para Parecer
Projeto de Lei Ordinária 293/2016 em 14/05/2018
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o comércio de gêneros alimentícios em logradouros públicos, de caráter permanente, em trailers com localização fixa no Município de Ponta Grossa.
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Emenda110/08/2016Despacho da Mesa
Emenda217/05/2018Envio para Parecer
Projeto de Lei Ordinária 265/2016 em 04/08/2016
.: Veja Mais :. Denomina de DANIEL DRAYTON MARQUES RIBEIRO a Rua "S" do Loteamento Residencial Flamboyant, no Bairro Cará-Cará, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 257/2016 em 14/07/2016
.: Veja Mais :. Denomina de ELIO DEGRAF a Rua "L" do Loteamento Jorasa Ponta Grossa, nesta cidade.
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Emenda113/07/2016Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 256/2016 em 14/07/2016
.: Veja Mais :. Denomina de CLARIBEL CECÍLIA DE ALMEIDA TUPICH CANTERI a Rua O do Loteamento Jorasa Ponta Grossa, nesta cidade.
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Emenda113/07/2016Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 255/2016 em 14/07/2016
.: Veja Mais :. Denomina de RIVAHIR MARCONDES a Rua K do Loteamento Cidade Jardim, Bairro Cará-Cará, nesta cidade.
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Emenda113/07/2016Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 223/2016 em 11/08/2016
.: Veja Mais :. Altera Lei nº 9.106, de 06/09/2007, conforme especifica.
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Emenda110/08/2016Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 211/2016 em 05/07/2017
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a implantação do Programa de Freqüência Digital nas instituições da rede pública municipal de ensino da Cidade de Ponta Grossa.
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Emenda110/07/2017Parecer
Substitutivo16/06/2016Aprovado
Emenda ao Substitutivo120/03/2017Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 206/2016 em 17/06/2016
.: Veja Mais :. Denomina de JUREMA DE BRITO FERREIRA  a Rua "M" do Loteamento Cidade Jardim, Bairro Cará-Cará, nesta cidade.
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Emenda116/06/2016Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 193/2016 em 30/05/2016
.: Veja Mais :. Promove alteração na Lei nº 11.325, de 06/06/2013, que altera e atualiza a legislação que dispõe sobre a proibição do Poder Público de realizar inaugurações de obras públicas incompletas ou que não atendam ao fim que se destina, no âmbito do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 173/2016 em 16/05/2016
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de IPTU aos portadores de doenças graves, incapacitantes e aos doentes em estágio terminal.
Projeto de Lei Ordinária 170/2016 em 24/05/2016
.: Veja Mais :. Obriga os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços a afixar informativo contendo o número do telefone do PROCON local, bem como a transcrição do art. 5º da Lei Federal nº 10.962/04
Projeto de Lei Ordinária 133/2016 em 29/04/2016
.: Veja Mais :. Denomina de MARIA DE LURDES ROGALLA a Rua nº 10 do Residencial Jardim Royal, no Bairro Neves, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 132/2016 em 28/04/2016
.: Veja Mais :. Denomina de WADISLAU ROGALA a Rua nº 09 do Residencial Jardim Royal, no Bairro Neves, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 131/2016 em 28/04/2016
.: Veja Mais :. Denomina de JOSÉ TRIERWEILER NETO a Rua nº 08 do Residencial Jardim Royal, no Bairro Neves, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 130/2016 em 28/04/2016
.: Veja Mais :. Denomina de MARCELINO STEMPOSKI a Rua nº 07 do Residencial Jardim Royal, no Bairro Neves, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 129/2016 em 29/04/2016
.: Veja Mais :. Denomina de SALIM CHAIBEN a Rua nº 06 do Residencial Jardim Royal, no Bairro Neves, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 128/2016 em 28/04/2016
.: Veja Mais :. Denomina de PADRE ISAIAS BECHER a Rua nº 05 do Residencial Jardim Royal, no Bairro Neves, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 127/2016 em 28/04/2016
.: Veja Mais :. Denomina de MIGUEL SANTOS VARGAS a Rua nº 04 do Residencial Jardim Royal, no Bairro Neves, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 126/2016 em 28/04/2016
.: Veja Mais :. Denomina de DOMINGOS SANTOS VIEIRA DA SILVA a Rua nº 03 do Residencial Jardim Royal, no Bairro Neves, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 125/2016 em 29/04/2016
.: Veja Mais :. Denomina de AURORA ALVES VIEIRA DA SILVA a Rua nº 02 do Residencial Jardim Royal, no Bairro Neves, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 124/2016 em 28/04/2016
.: Veja Mais :. Denomina de Doutor HÉLCIO SILVA ORANE a Rua nº 01 do Residencial Jardim Royal, no Bairro Neves, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 117/2016 em 31/10/2016
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o funcionamento de feiras e eventos comerciais itinerantes no Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 110/2016 em 28/04/2016
.: Veja Mais :. Denomina de ESTANISLAU TUPICH, a Rua "N" do Loteamento Jorasa Ponta Grossa, nesta cidade.
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Emenda128/04/2016Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 109/2016 em 28/04/2016
.: Veja Mais :. Denomina de LINO EDEMILSON PEDROSO, a Rua "M" do Loteamento Jorasa Ponta Grossa, nesta cidade.
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Emenda128/04/2016Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 86/2016 em 08/04/2016
.: Veja Mais :. Denomina de ROLANDO MORO, a Rua nº 34 do Loteamento Residencial JARDIM ROYAL, localizado ao lado do San Martin, Uvaranas, nesta cidade.
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Substitutivo07/04/2016Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 73/2016 em 16/05/2018
.: Veja Mais :. Denomina de CAMILA NAPOLI MADUREIRA BUHRER, a Rua nº 33 do Loteamento Residencial JARDIM ROYAL, localizado ao lado do San Martin, Uvaranas, nesta cidade.
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Substitutivo07/04/2016Aprovado
Emenda ao Substitutivo120/03/2018Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 72/2016 em 08/04/2016
.: Veja Mais :. Denomina de MARIA CECÍLIA DE CASTILHO, a Rua nº 32 do Loteamento Residencial JARDIM ROYAL, localizado ao lado do San Martin, Uvaranas, nesta cidade.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo07/04/2016Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 68/2016 em 01/04/2016
.: Veja Mais :. Denomina de JOSÉ ROBERTO SCHIBELSKI, a Rua nº 31 do Loteamento RESIDENCIAL JARDIM ROYAL, localizado ao lado do San Martin, Uvaranas, nesta cidade.
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Substitutivo31/03/2016Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 37/2016 em 07/03/2016
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sala de apoio à amamentação na sede do Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei Ordinária 107/2015 em 05/10/2015
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 6.857, de 26/12/2001, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 106/2015 em 10/06/2015
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 4.712, de 27/04/1992, que institui o Código de Posturas do Município de Ponta Grossa.
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Emenda122/05/2015Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 458/2014 em 18/05/2015
.: Veja Mais :. Denomina de JAIR INGLES DE JESUS, toda a extensão da rua compreendida no trecho da Rua Valério Ronchi e Avenida General Carlos Cavalcanti com início na Rua "E",do Conjunto Padre Roque, no Bairro de Uvaranas, nesta cidade.
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Emenda112/03/2015Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 117/2014 em 26/06/2014
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 6.329, de 16/12/1999.
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Substitutivo22/07/2014Envio para Parecer
Projeto de Lei Ordinária 498/2013 em 29/11/2013
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 9.643, de 08/08/2008, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 164/2013 em 25/03/2014
.: Veja Mais :. Cria um Centro Religioso Ecumênico e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda109/04/2014Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 112/2013 em 17/05/2013
.: Veja Mais :. Promove alterações na Lei nº 4.712 de 27/04/1992, que institui o Código de Posturas do Município de Ponta Grossa.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda116/05/2013Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 371/2012 em 17/04/2013
.: Veja Mais :. Revoga a Lei nº 6.676, de 18/12/2000.
Projeto de Lei Ordinária 204/2010 em 04/08/2010
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 8.418, de 29/12/2005, que Institui a Sociedade de  Economia Mista denominada Companhia Pontagrossense de Serviços - CPS, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 203/2010 em 04/08/2010
.: Veja Mais :. Exige a obrigatoriedade de Diploma de Comunicação Social, Habilitação em Jornalismo e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Veto16/01/2012Rejeitado
Projeto de Lei Ordinária 202/2010 em 05/08/2010
.: Veja Mais :. Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO SONHO DE MENINO, com sede nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 201/2010 em 05/08/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 32.029,82, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 200/2010 em 02/08/2010
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a divisão e fiscalização dos honorários advocatícios definidos nos artigos 22 e 23 da Lei Federal nº 8.906, de 04/07/1994.
Projeto de Lei Ordinária 199/2010 em 05/08/2010
.: Veja Mais :. Institui a campanha permanente de orientação quanto a importância do registro do boletim de ocorrência no âmbito do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 198/2010 em 05/08/2010
.: Veja Mais :. “Institui no Município a Semana do Artista Especial e dá outras providências”.
Projeto de Lei Ordinária 197/2010 em 05/08/2010
.: Veja Mais :. Acrescenta a alínea “j” ao § 2º do art. 20 da Lei nº 6.329, de 16/12/1999, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo das áreas urbanas  do Município de Ponta Grossa.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda130/08/2010Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 196/2010 em 05/08/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos em favor da Associação de Pais e Amigos do Deficiente Visual - APADEVI, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 195/2010 em 05/08/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a promover a transformação jurídica do imóvel que menciona, para regularização fundiária do Programa “Papel Legal”, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 194/2010 em 05/08/2010
.: Veja Mais :. Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 9.906, de 06/05/2009.
Projeto de Lei Ordinária 193/2010 em 05/08/2010
.: Veja Mais :. Declara de utilidade pública a entidade FRANCISCLARA RESGATE DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA, com sede nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 192/2010 em 05/08/2010
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 10.283, 15/07/2010, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 191/2010 em 05/08/2010
.: Veja Mais :. Institui o Dia do Interprete de Libras - Língua Brasileira de Sinais, no âmbito do Município de Ponta Grossa.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda104/08/2010Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 190/2010 em 05/08/2010
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 9.881, de 08/04/2009, e a Lei nº 10.168, de 22/12/2009, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 189/2010 em 29/07/2010
.: Veja Mais :. Destina 10%(dez por cento) da construção de casas populares ou execução de loteamentos às famílias cujas moradias estejam situadas em áreas de risco.
Projeto de Lei Ordinária 188/2010 em 19/07/2010
.: Veja Mais :. Torna obrigatório o fornecimento de medicamentos disponíveis nas unidades de saúde do Município de Ponta Grossa, às pessoas de baixa renda, independente da origem do receituário.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Veto11/01/2011Rejeitado
Projeto de Lei Ordinária 187/2010 em 22/07/2010
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 10.094, de 28/12/2009, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 185/2010 em 22/07/2010
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 4.284, de 28/07/1989, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 184/2010 em 22/07/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 701.765,98, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 183/2010 em 22/07/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 53.155,88, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 182/2010 em 22/07/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 468.734,91, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 181/2010 em 22/07/2010
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o repasse de recursos a Associação Pontagrossense de Assistência à Criança Defeituosa.
Projeto de Lei Ordinária 180/2010 em 22/07/2010
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 4.931, de 18/10/1993, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 179/2010 em 22/07/2010
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 6.417, de 05/04/2000 conforme especifica.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda121/07/2010Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 178/2010 em 23/07/2010
.: Veja Mais :. Reduz de 20 a 50%(vinte a cinqüenta por cento) a alíquota para a base de cálculo do ISSQN, a título de incentivo fiscal às empresas do Município de Ponta Grossa que firmarem o primeiro contrato de trabalho, configurado como primeiro emprego do trabalhador.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda101/09/2010Retirada
Substitutivo04/10/2010Aprovado
Veto11/01/2011Rejeitado
Projeto de Lei Ordinária 177/2010 em 14/07/2010
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a regulamentação do Serviço de Transporte de Passageiros por motocicletas, denominado “moto-táxi”, no âmbito do Município de Ponta Grossa e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda125/05/2011Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 176/2010 em 22/07/2010
.: Veja Mais :. Denomina as vias públicas do Loteamento Parque Andorinhas, Bairro Jardim Carvalho, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 175/2010 em 15/07/2010
.: Veja Mais :. Acrescenta o § 6º ao art. 1º, da Lei nº 3.573, de 15/08/1983, que dispõe sobre a exploração econômica de estacionamento de veículos e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Veto24/09/2010Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 174/2010 em 02/08/2010
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 7.831, de 14/09/2004, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 173/2010 em 23/07/2010
.: Veja Mais :. Define critérios para nomeação e exercício dos cargos de Secretários do Município de Ponta Grossa e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda121/02/2011Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 172/2010 em 16/07/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.951.757,89, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 171/2010 em 04/08/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 261.034,71, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 170/2010 em 15/07/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 5.891,20, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 169/2010 em 15/07/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação de função aos profissionais que menciona, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.
Projeto de Lei Ordinária 168/2010 em 07/07/2010
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o Plano de Empregos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Ponta Grossa.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda118/08/2010Aprovado
Emenda218/08/2010Aprovado
Emenda325/08/2010Aprovado
Veto29/09/2010Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 167/2010 em 15/07/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 299.888,27, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 166/2010 em 15/07/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 294.946,91, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 164/2010 em 29/07/2010
.: Veja Mais :. Altera a redação do art. 6º, da Lei nº 8.511, de 30/05/2006, conforme especifica.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda128/07/2010Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 163/2010 em 15/07/2010
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a obrigatoriedade das academias de ginástica, estabelecimentos comerciais de nutrição esportiva e demais congêneres, a afixarem placas ou cartaz de advertência sobre os malefícios causados a saúde pelo uso de anabolizantes, e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda114/07/2010Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 162/2010 em 15/07/2010
.: Veja Mais :. Denomina de PANDO MARTINS a Rua nº 16, no trecho compreendido entre as Ruas Elias Wakin Bittar e José Kalinoski, no Conjunto Residencial Monte Belo, Bairro Contorno, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 161/2010 em 16/07/2010
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 6.801, de 05/11/2001, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 160/2010 em 16/07/2010
.: Veja Mais :. Acrescenta a alínea “c” ao parágrafo único do art. 13, da Lei nº 6.329, de 16/12/1999, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo das áreas urbanas do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 159/2010 em 04/08/2010
.: Veja Mais :. Denomina de ANTONIO ARCHANJO FOLTRAN a Rua nº 06, no trecho compreendido entre as Ruas Carlos Eduardo de Freitas e Lourival Gonçalves, no Conjunto Habitacional Baraúna, Bairro Jardim Carvalho, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 156/2010 em 01/07/2010
.: Veja Mais :. Institui o Dia do Cabeleireiro, do Barbeiro e Afins, no âmbito do Município de Ponta Grossa.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda130/06/2010Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 155/2010 em 01/07/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 57.000,00, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 145/2010 em 14/06/2010
.: Veja Mais :. Revoga a Lei nº 6.286, de 22/10/1999.
Projeto de Lei Ordinária 137/2010 em 02/08/2010
.: Veja Mais :. Denomina de Praça MARIO LUÍS GARBUIO  o logradouro público situado entre a Rua Alberto José Mezzomo e Av. Gal. Carlos Cavalcanti, Jardim Paraíso, nesta cidade.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda116/06/2010Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 134/2010 em 09/07/2010
.: Veja Mais :. Disciplina o descarte, recolhimento e a destinação de medicamentos vencidos e a vencer como proteção ao meio ambiente e a saúde pública do Município de Ponta Grossa.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Veto30/07/2010Rejeitado
Projeto de Lei Ordinária 131/2010 em 04/08/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 48.840,24, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 130/2010 em 15/07/2010
.: Veja Mais :. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração dos Orçamentos do Município para o exercício de 2011.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda122/06/2010Aprovado
Emenda222/06/2010Aprovado
Emenda322/06/2010Aprovado
Emenda422/06/2010Aprovado
Emenda522/06/2010Aprovado
Emenda622/06/2010Aprovado
Emenda722/06/2010Aprovado
Emenda822/06/2010Aprovado
Emenda922/06/2010Aprovado
Subemenda2107/07/2010Aprovado
Subemenda5107/07/2010Aprovado
Subemenda7107/07/2010Aprovado
Subemenda8107/07/2010Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 129/2010 em 02/08/2010
.: Veja Mais :. Institui a campanha permanente sobre a inclusão de medidas de prevenção, conscientização e combate ao “bullyng”, nas escolas da rede municipal de ensino.
Projeto de Lei Ordinária 128/2010 em 02/08/2010
.: Veja Mais :. Institui o Pátio Municipal de Recolhimento de Veículos - PMRV.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda121/06/2010Rejeitado
Projeto de Lei Ordinária 122/2010 em 21/07/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a doar ao Serviço de Obras Sociais - S. O. S. a madeira existente no imóvel que menciona.
Projeto de Lei Ordinária 120/2010 em 19/07/2010
.: Veja Mais :. Institui a política municipal de prevenção à gravidez precoce.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda126/05/2010Aprovado
Emenda222/07/2010Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 118/2010 em 16/06/2010
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 8.428, de 16/01/2006, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 109/2010 em 19/07/2010
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a demarcação de vagas de estacionamento rotativo para motocicletas no âmbito do Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda119/07/2010Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 105/2010 em 24/06/2010
.: Veja Mais :. Denomina de Radialista AROLDO MARTAN  a rua sem denominação, situada entre as ruas: Frei Leandro do Sacramento e Travessa nº 5, no Bairro da Ronda.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo19/05/2010Aprovado
Veto13/07/2010Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 103/2010 em 23/07/2010
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a distribuição gratuita de protetor solar aos servidores públicos da administração direta e indireta do Município de Ponta Grossa que, em horário laboral, mantiverem-se expostos à radiação solar, conforme especifica.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Veto30/06/2010Rejeitado
Projeto de Lei Ordinária 101/2010 em 13/05/2010
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a concessão de anistia da Contribuição de Melhoria, conforme especifica.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda112/05/2010Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 100/2010 em 05/05/2010
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a criação de Cemitérios Parques no Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 99/2010 em 05/05/2010
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a permissão para prestação de serviços funerários por terceiros.
Projeto de Lei Ordinária 98/2010 em 05/05/2010
.: Veja Mais :. Fixa as normas para a aprovação de arruamento, loteamentos e desmembramentos de terrenos no Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 97/2010 em 26/05/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 755.637,15, e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda117/11/2010Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 85/2010 em 07/05/2010
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias e instituições financeiras oferecer e manter guarda-volumes à disposição aos seus usuários e/ou clientes no Município de Ponta Grossa.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo05/05/2010Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 74/2010 em 03/08/2010
.: Veja Mais :. Proíbe o uso de pulseiras coloridas, também conhecidas como pulseiras do sexo nas escolas das redes de ensino municipal, estadual e particulares, no âmbito do Município de Ponta Grossa.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Veto30/06/2010Rejeitado
Projeto de Lei Ordinária 65/2010 em 04/08/2010
.: Veja Mais :. Acrescenta o art. 27-A, na Lei nº 7.018, de 15/11/2002, que dispõe sobre a prestação de serviços públicos municipais de transporte coletivo e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda102/07/2010Retirada
Substitutivo16/07/2010Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 60/2010 em 05/08/2010
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 4.916, de 29/09/1993, conforme especifica, e fixa prazos para a renovação da frota de táxis do Município.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda104/08/2010Aprovado
Subemenda1108/09/2010Rejeitado
Projeto de Lei Ordinária 41/2010 em 29/03/2010
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o regime dos cargos públicos comissionados no Município de Ponta Grossa.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda116/03/2010Rejeitado
Substitutivo16/04/2010Rejeitado
Projeto de Lei Ordinária 27/2010 em 18/06/2010
.: Veja Mais :. Estabelece a exoneração do pagamento da tarifa na falta de troco nos serviços de transporte coletivo do Município e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda124/03/2010Aprovado
Veto09/07/2010Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 365/2009 em 22/07/2010
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a jornada de trabalho, o banco de horas e o sobreaviso dos empregados públicos municipais.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo20/06/2011Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 304/2009 em 25/02/2010
.: Veja Mais :. Dispõe sobre os instrumentos de proteção ao patrimônio cultural do Município de Ponta Grossa.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda120/09/2010Parecer
Substitutivo07/07/2010Parecer
Projeto de Lei Ordinária 302/2009 em 16/03/2010
.: Veja Mais :. Dá nova redação ao § 5º do art. 1º da Lei nº 10.013, de 26/08/2009.
Projeto de Lei Ordinária 269/2009 em 23/07/2010
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a criação do Programa “Plantando Vida”, no âmbito do Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Veto30/06/2010Rejeitado
Projeto de Lei Ordinária 263/2009 em 29/10/2009
.: Veja Mais :. Proíbe no âmbito do Município de Ponta Grossa a cobrança pela permanência de veículos em estacionamentos de shoping centers.
Projeto de Lei Ordinária 234/2009 em 16/11/2009
.: Veja Mais :. Altera a redação da “Área D” contida na descrição do imóvel constante do art. 1º, da Lei nº 7.759/2004, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 233/2009 em 01/10/2009
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que menciona a UNIÃO DE ENSINO VILA VELHA LTDA.
Projeto de Lei Ordinária 215/2009 em 10/09/2009
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a divisão e fiscalização dos honorários advocatícios definidos nos artigos 22 e 23 da Lei Federal nº 8.906, de 04/07/1994.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda121/09/2009Retirada
Emenda213/10/2009Parecer
Subemenda2107/12/2009Parecer
Projeto de Lei Ordinária 166/2009 em 20/07/2009
.: Veja Mais :. Acrescenta o Art. 26-A na Lei nº 6.857 de 30/12/2001 - Código Tributário Municipal.
Projeto de Lei Ordinária 156/2009 em 13/07/2009
.: Veja Mais :. Autoriza o Município de Ponta Grossa a efetuar a contratação de empresa privada para prestar os serviços de segurança e limpeza dos banheiros públicos municipais.
Projeto de Lei Ordinária 85/2009 em 16/07/2009
.: Veja Mais :. Revoga o parágrafo 3º do artigo 1º da Lei nº 9.371, de 14/01/2008.
Projeto de Lei Ordinária 302/2008 em 14/07/2009
.: Veja Mais :. Promove alterações na Lei nº 4.916, de 10/10/1993.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo22/06/2009Rejeitado
Emenda ao Substitutivo114/08/2009Retirada
Emenda ao Substitutivo226/02/2010Retirada
Projeto de Lei Ordinária 157/2008 em 16/07/2008
.: Veja Mais :. Cria o Diário Oficial do Município de Ponta Grossa.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo12/05/2008Rejeitado
Emenda ao Substitutivo114/07/2008Rejeitado
Projeto de Lei Ordinária 84/2008 em 07/05/2008
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 407.127,81
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo28/04/2008Rejeitado
Projeto de Lei Ordinária 65/2008 em 11/03/2008
.: Veja Mais :. Acrescenta letra aa ao Parágrafo Único do art. 10 da Lei nº 6.329, de 16/12/1999, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo das áreas urbanas do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 54/2008 em 06/03/2008
.: Veja Mais :. Denomina de SANTA SILVA DENCK o Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI, situado no Jardim Pontagrossense, Bairro do Cará-Cará, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 52/2008 em 05/03/2008
.: Veja Mais :. Denomina de SERGIO EDILSON DITZEL KRUGER o Ginásio de Esportes localizado no Centro Esportivo João Baptista Nunes Cottar na Avenida dos Vereadores, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 22/2008 em 26/02/2008
.: Veja Mais :. Revoga a alínes “b”, do Inciso I, do art. 128, da Lei nº 6.857, de 26/12/2001 - Código Tributário Municipal.
Projeto de Lei Ordinária 647/2007 em 19/12/2007
.: Veja Mais :. Altera a redação do Inciso I do art. 3º, da Lei nº 8.799, de 26/12/2006, que dispõe sobre a divisão territorial do Município de Ponta Grossa para fins de organização político-administrativa.
Projeto de Lei Ordinária 537/2007 em 10/10/2007
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 9.111, de 05/10/2007, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 443/2007 em 03/12/2007
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 9.019, de 17/08/2007, conforme especifica.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda129/08/2007Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 313/2006 em 18/12/2006
.: Veja Mais :. Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 7.824, de 09 de setembro de 2004
Projeto de Lei Ordinária 84/2006 em 12/05/2006
.: Veja Mais :. Altera dispositivos da Lei nº 3.947, de 14/10/1986, que institui o Programa de Desenvolvimento Industrial - PRODESI
Projeto de Lei Ordinária 358/2005 em 09/02/2006
.: Veja Mais :. Dá nova redação ao artigo 209, da Lei nº 6.857/2001 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Projeto de Lei Ordinária 343/2005 em 22/11/2005
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o COMÉRCIO AMBULANTE e COMÉRCIO EM PONTO FIXO nas vias e logradouros públicos do Município de Ponta Grossa.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda105/03/2007Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 277/2005 em 07/12/2005
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais, maternidades, centros de saúde, unidades de pronto socorro e demais estabelecimentos congêneres da rede pública e privada do Município de Ponta Grossa, disponibilizarem MACAS DIMENSIONADAS para pessoas OBESAS e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 233/2005 em 05/09/2005
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 80.602,23. (Suplementar dotações da Fundação Cultural - reforma e rest. Imóvel Centro de Desenvolvimento Humano, pela empresa SBPO Eng. Civil e ainda não quitada).
Projeto de Lei Ordinária 231/2005 em 05/09/2005
.: Veja Mais :. Altera o artigo 2º da Lei nº 8.146 de 28/06/2005. (Substituição de dotações canceladas - pagamento de diversas entidades assistenciais).
Projeto de Lei Ordinária 230/2005 em 05/09/2005
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 310.000,00. (Implementação do SAMU).
Projeto de Lei Ordinária 218/2005 em 05/09/2005
.: Veja Mais :. Denomina de CENTRO COMUNITÁRIO DE GUARAGI VEREADOR GERALDO WOYCIECHOWSKI, o próprio do Município, situado na sede do Distrito de Guaragi.
Projeto de Lei Ordinária 213/2005 em 23/08/2005
.: Veja Mais :. Dispõe sobre AUTONOMIA ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS em realizar parcerias com pessoas jurídicas estabelecidas no Município de Ponta Grossa e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 210/2005 em 05/09/2005
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 42.131,31. (Sac - Sentinela).
Projeto de Lei Ordinária 203/2005 em 05/09/2005
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 151.570,00. (absorver recursos do Programa Nacional de Transporte Escolar, oriundos da Secretaria de Estado da Educação).
Projeto de Lei Ordinária 202/2005 em 05/09/2005
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 48.000,00. (Para recepção de recursos do Governo Federal para custeio do serviço de saúde pública municipal).
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda118/08/2005Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 194/2005 em 05/09/2005
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a REESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 185/2005 em 22/08/2005
.: Veja Mais :. Denomina de DONATO DA SILVA CARNEIRO uma das vias públicas do Município, ainda sem denominação.
Projeto de Lei Ordinária 178/2005 em 22/08/2005
.: Veja Mais :. Institui o PROGRAMA SELO SOCIAL, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 145/2005 em 21/07/2005
.: Veja Mais :. Acrescenta os incisos XII, XIV e XV, ao art. 48, da Lei nº 7.018, de 15/11/2002. (FIEP, CMP E UMESP)
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda127/06/2005Aprovado
Subemenda1112/07/2005Aprovado
Veto15/08/2005Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 87/2005 em 06/06/2005
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DA PATRULHA RODOVIÁRIA FEDERAL DE PONTA GROSSA.
Projeto de Lei Ordinária 83/2005 em 06/06/2005
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no valor de R$  1.276.278,21.(Proveniente de transferência da União Federal com o objetivo de custear as obras de ampliação do Hospital Infantil Prefeito João Vargas de Oliveira).
Projeto de Lei Ordinária 80/2005 em 06/06/2005
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 244.000,00.
Projeto de Lei Ordinária 76/2005 em 22/08/2005
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso do MATADOURO MUNICIPAL à Associação do Comércio e Indústria de Carnes de Ponta Grossa - ACIC-PG.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda120/07/2005Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 74/2005 em 06/06/2005
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.00,00. (Secretaria Municipal de Qualificação).
Projeto de Lei Ordinária 67/2005 em 17/05/2005
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a sinalização das tampas de proteção dos equipamentos públicos, instalados em vias e logradouros públicos no Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 574/2004 em 20/12/2004
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a promover a desafetação da área institucional nº 06, no Bairro do Contorno, neste Município, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 537/2004 em 01/12/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre incentivo fiscal para a realização de projetos de iniciativa da FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE PONTA GROSSA.
Projeto de Lei Ordinária 498/2004 em 10/11/2004
.: Veja Mais :. Dá nova redação ao caput do § 2º do Art. 17, da Lei nº 7.018, de 15/11/02, alterado pela Lei nº 7.853,de 22/09/04. (Os estudantes matriculados em escolas públicas ou privadas, de ensino regular, fundamental, médio e superior e de ensino pré-vestibular).
Projeto de Lei Ordinária 402/2004 em 23/08/2004
.: Veja Mais :. Institui a publicidade nos veículos de transporte coletivo urbano de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 388/2004 em 18/08/2004
.: Veja Mais :. Altera a redação do § 2º, do artigo 17, da Lei Municipal nº 7.018, de 18/112002, conforme especifica. (Tarifa reduzida para estudantes de escolas públicas ou privadas).
Projeto de Lei Ordinária 385/2004 em 16/08/2004
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a doar área de terreno no Distrito Industrial à METALEX LTDA.
Projeto de Lei Ordinária 384/2004 em 16/08/2004
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder executivo a doar área de terreno no Distrito Industrial à CAMPOS GERAIS COMÉRCIO DE RESÍDUOS LTDA.
Projeto de Lei Ordinária 383/2004 em 16/08/2004
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a doar área de terreno no Distrito Industrial à ULTRA SHINE INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA.
Projeto de Lei Ordinária 369/2004 em 09/08/2004
.: Veja Mais :. Denomina de MARCO AURÉLIO VIECHNIESKI uma das vias públicas do Município, ainda sem denominação.
Projeto de Lei Ordinária 361/2004 em 04/08/2004
.: Veja Mais :. Denomina de ERMINIO VIECHINESKI uma das vias públicas do Município, ainda sem denominação.
Projeto de Lei Ordinária 357/2004 em 02/08/2004
.: Veja Mais :. Denomina de ANTENOR ANDRUCHS, a praça localizada na confluência das Ruas Rodonita, Pedra da Lua e Fenacita (31 de Março).
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda111/08/2004Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 356/2004 em 02/08/2004
.: Veja Mais :. Denomina de ANACLIDES PADILHA DE OLIVEIRA a sede da Associação de Moradores do Núcleo Habitacional 31 de Março, nesta cidade.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda118/08/2004Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 340/2004 em 02/08/2004
.: Veja Mais :. Acrescenta o § 4º, ao Art. 44, da Lei nº 7.018/2002. (É assegurado à gestante o embarque e desembarque...)
Projeto de Lei Ordinária 327/2004 em 05/07/2004
.: Veja Mais :. Denomina de SALMA FAYAD uma das vias públicas do município, ainda sem denominação.
Projeto de Lei Ordinária 305/2004 em 30/06/2004
.: Veja Mais :. Denomina ROBERTO CESAR ANTUNES.
Projeto de Lei Ordinária 302/2004 em 30/06/2004
.: Veja Mais :. Denomina de IRMÃ APARECIDA ANDRÉS a rua 20 do Loteamento Residencial Santa Clara, situado entre as Quadras 05, 06, 20 e 21, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 300/2004 em 30/06/2004
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a transformar a natureza jurídica do imóvel que menciona e posteriormente doá-la à Associação Colorado Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 295/2004 em 30/06/2004
.: Veja Mais :. Altera dispositivos que menciona na Lei nº 6.858, de 26 de dezembro de 2.001, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 293/2004 em 30/06/2004
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 275.000,00.
Projeto de Lei Ordinária 292/2004 em 28/06/2004
.: Veja Mais :. Autoriza a doação de parte da propriedade do Município, na Vila 26 de Outubro para fins habitacionais e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 290/2004 em 28/06/2004
.: Veja Mais :. Denomina de JOÃO RUTHES RAMOS, a praça localizada na confluência das Ruas Ágata, Rodonita, Alexandrita, Quadra O do Núcleo 31 de Março, nesta cidade.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda130/06/2004Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 280/2004 em 23/06/2004
.: Veja Mais :. Concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Senhor ORLANDO ANTONIO CESTARO.
Projeto de Lei Ordinária 217/2004 em 02/06/2004
.: Veja Mais :. Denomina de DESPORTISTA ANTONIO FERREIRA MATOSO, o Campo de Futebol situado entre as Ruas José Theodomiro Kapp e Mario Godoy, no Bairro da Maria Otília, no Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 211/2004 em 01/06/2004
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 245.369,60. (Construção de unidade de saúde - HIV).
Projeto de Lei Ordinária 210/2004 em 21/06/2004
.: Veja Mais :. Denomina de JABUR ISSA, uma das vias públicas do Município, ainda sem denominação.
Projeto de Lei Ordinária 200/2004 em 03/06/2004
.: Veja Mais :. Denomina de ANTONIO OLAVO BRANCO MARTINS, uma das vias públicas do Município, ainda sem denominação.
Projeto de Lei Ordinária 199/2004 em 31/05/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a concessão de auxílio especial, em favor do OPERÁRIO FERROVIÁRIO ESPORTE CLUBE.
Projeto de Lei Ordinária 198/2004 em 28/05/2004
.: Veja Mais :. Denomina de EDITE ANTUNES DE GÓES, a quadra poliesportiva, situada entre as Ruas Barão de Penedo e Roberto Rizental, no Núcleo Jardim Nossa Senhora das Graças.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda102/08/2004Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 191/2004 em 27/05/2004
.: Veja Mais :. Concede Título de Cidadã Honorária de Ponta Grossa à Será. SERENA COUTINHO DE OLIVEIRA.
Projeto de Lei Ordinária 189/2004 em 18/05/2004
.: Veja Mais :. Denomina de FRANCISCO ALVES MAIA, uma das vias públicas do município, ainda sem denominação.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda126/05/2004Retirada
Projeto de Lei Ordinária 182/2004 em 19/05/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 178/2004 em 20/05/2004
.: Veja Mais :. Denomina de VERGILIO GOMES DE ARAÚJO, uma das vias públicas do Município, ainda sem denominação.
Projeto de Lei Ordinária 176/2004 em 20/05/2004
.: Veja Mais :. Concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Senhor KLEBER CAZZARO.
Projeto de Lei Ordinária 170/2004 em 20/05/2004
.: Veja Mais :. Denomina de AVELINO LOPES CONCEIÇÃO, uma das vias públicas do Município, ainda sem denominação.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda119/05/2004Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 169/2004 em 20/05/2004
.: Veja Mais :. Isenta do pagamento da tarifa do transporte coletivo urbano, os idosos compreendidos na faixa etária de 60 (sessenta) à 65 (sessenta e cinco) anos, conforme especifica.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda104/07/2004Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 167/2004 em 15/06/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a unificação da denominação dos empregos públicos de Escriturário Escola e Escriturário II, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 164/2004 em 19/05/2004
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública o Colégio São José - Educação Infantil - Ensino Fundamental e Médio, com sede e foro nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 163/2004 em 19/05/2004
.: Veja Mais :. Altera a redação do Art. 1º da Lei nº 6.974, de 04 de setembro de 2.002. (Alteração de denominação de rua)
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo17/05/2004Aprovado
Veto27/07/2004Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 162/2004 em 19/05/2004
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a transformar a natureza jurídica do imóvel que menciona e posteriormente a doá-lo à Sociedade Beneficente Nossa Senhora de Guadalupe.
Projeto de Lei Ordinária 158/2004 em 21/06/2004
.: Veja Mais :. Denomina de ARISTÓBULO DE MELO E SILVA, uma das vias públicas do Município, ainda sem denominação.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo10/05/2004Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 155/2004 em 11/05/2004
.: Veja Mais :. Concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Senhor IVO BREMM.
Projeto de Lei Ordinária 152/2004 em 11/05/2004
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Execurito a doar área de terreno no Distrito Industrial Prefeito Cyro Martins à CLASSECOR INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA.
Projeto de Lei Ordinária 147/2004 em 05/05/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a concessão de auxílio especial em favor do OLINDA ESPORTE CLUBE.
Projeto de Lei Ordinária 146/2004 em 05/05/2004
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 15.000,00. (PROMOVER).
Projeto de Lei Ordinária 144/2004 em 05/05/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a concessão de auxílio especial às entidades relacionadas até o limite de R$ 148.000,00.
Projeto de Lei Ordinária 140/2004 em 05/05/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a concessão de auxílio especial, em favor da Associação de Moradores do Núcleo 31 de Março.
Projeto de Lei Ordinária 139/2004 em 19/05/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a identificação dos bens municipais, conforme especifica.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda112/05/2004Aprovado
Veto27/07/2004Rejeitado
Projeto de Lei Ordinária 135/2004 em 11/05/2004
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a Escola de Samba Gaviões da Beira da Linha, com sede e foro nesta cidade.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda110/05/2004Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 122/2004 em 18/05/2004
.: Veja Mais :. Institui o Programa Paz na Escola, de Ação Interdisciplinar e de Participação Comunitária para Prevenção e Controle da Violência nas Escolas do Município de POnta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 119/2004 em 04/05/2004
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 63.800,00 (Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.
Projeto de Lei Ordinária 117/2004 em 04/05/2004
.: Veja Mais :. Denomina a Travessa localizada ao lado da Rua Marcelino Nogueira de HILDA CAMARGO DOS SANTO, localizada no Parque Auto Estrada.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo03/05/2004Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 112/2004 em 24/05/2004
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 150.00,00. (reforma das unidades básicas de saúde).
Projeto de Lei Ordinária 111/2004 em 22/04/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, incidente sobre o imóvel que menciona, na forma e condições que menciona.
Projeto de Lei Ordinária 108/2004 em 24/05/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a instalação de relógios nos terminais do sistema de transporte coletivo urbano no Município de Ponta Grossa e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 102/2004 em 27/04/2004
.: Veja Mais :. Promove as alterações que menciona, dispondo sobre dimensões mínimas e máximas das quadras normais, conforme especifica.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda117/05/2004Aprovado
Emenda226/04/2004Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 98/2004 em 15/04/2004
.: Veja Mais :. Acrescenta parágrafo único ao Art. 22, da Lei nº 7.018/02. (apresentação de balanços e balancetes pela concessionária)
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda114/04/2004Aprovado
Substitutivo03/06/2004Aprovado
Veto27/07/2004Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 97/2004 em 08/06/2004
.: Veja Mais :. Altera a redação de dispositivos da Lei nº 7.018. (bilhete de passagem - validade).
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo14/04/2004Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 96/2004 em 18/05/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a instalação de bebedouros nos terminais do sistema de transporte coletivo urbano, no Município de Ponta Grossa e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 86/2004 em 13/04/2004
.: Veja Mais :. Altera a redação dos §§ 2º e 4º, do Art. 17, da Lei nº 7.018, de 18/11/2.002. (Transporte gratuito para estudantes).
Projeto de Lei Ordinária 82/2004 em 19/05/2004
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 5.960,30. (Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento).
Projeto de Lei Ordinária 79/2004 em 21/06/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de cadeiras de braço para alunos canhotos ns salas de aula da Rede Municipal de Ensino do Município de Ponta Grossa.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo02/04/2004Aprovado
Veto15/07/2004Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 75/2004 em 03/05/2004
.: Veja Mais :. PROJETO APRESENTADO PELA VEREADORA CLEO MELO, SUPLENTE DO VEREADOR GERVESON TRAMONTIN SILVEIRA

Altera a redação do § 7º, do Art. 17, da Lei nº 7.018. (Domingo Livre até as vinte e uma horas)

Projeto de Lei Ordinária 63/2004 em 30/03/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a instalação de lixeiras seletivas nas escolas públicas municipais.
Projeto de Lei Ordinária 60/2004 em 21/06/2004
.: Veja Mais :. Acrescenta o § 8º ao Art. 17, da Lei nº 7.018 (isenção da tarifa ao doador de sangue).
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda126/04/2004Aprovado
Veto15/07/2004Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 53/2004 em 12/05/2004
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a subvencionar passagens do transporte coletivo urbano ao Programa de Acompanhamento “Pré-Natal”, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 52/2004 em 27/04/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a concessão de auxílio especial, em favor do Clube Princesa dos Campos.
Projeto de Lei Ordinária 41/2004 em 18/03/2004
.: Veja Mais :. PROJETO APRESENTADO PELA VEREADORA CLEO MELO - Institui o Dia Municipal dos Presidentes de Bairro.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda112/04/2004Aprovado
Emenda223/06/2004Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 39/2004 em 13/04/2004
.: Veja Mais :. Altera a redação do Inciso I, do Art. 17, da Lei nº 7.018/02. (Isenção à crianças até 06 anos e pessoas com idade igual ou superior a 60 anos).
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda115/03/2004Aprovado
Veto10/05/2004Rejeitado
Projeto de Lei Ordinária 38/2004 em 06/05/2004
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a instituição JOCUM - Jovens com uma missão, com sede e foro nesta cidade.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda105/05/2004Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 11/2004 em 26/04/2004
.: Veja Mais :. Define o valor correspondente aos débitos de “pequeno valor”, em relação aos débitos ou obrigações consignadas em precatórios judiciais, conforme especifica.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda121/05/2004Aprovado
Emenda226/04/2004Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 444/2003 em 22/12/2003
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessionária do serviço de abastecimento de água e coleta de esgoto do Município de Ponta Grossa a realizar ligações à rede de abastecimento de água sem ônus ao solicitante o consumidor e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 343/2003 em 15/10/2003
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a obter recursos junto às instituições nacionais, objetivando apoiar, incentivar e conceder auxílio financeiro  Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros do Município de Ponta Grossa – PR, para realização de obras e/ou prestação de serviços no Município de Ponta Grossa e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 298/2003 em 02/09/2003
.: Veja Mais :. Obriga os condomínios a afixarem placas indicativas de orientação aos usuários de elevadores.
Projeto de Lei Ordinária 228/2003 em 04/08/2003
.: Veja Mais :. Denomina de SEBASTIÃO ARAÚJO BRAGA, a antiga Faixa da Rede Ferroviária, trecho Jacob Holzmann até a Leopoldo Cunha, nesta cidade, ainda sem denominação.
Projeto de Lei Ordinária 222/2003 em 08/07/2003
.: Veja Mais :. Proíbe, no âmbito do Município de Ponta Grossa, a concessão de Subvenções Sociais e auxílios financeiros e a transferências de recursos a entidades privadas, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 68/2003 em 24/04/2003
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a alienar o lote 09, da quadra 21, situado na Vila Olarias, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 306/2002 em 06/12/2002
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a concessão de auxílio especial, em favor do Conselho Comunitário de Segurança.
Projeto de Lei Ordinária 303/2002 em 05/12/2002
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a concessão de auxílio especial em favor da Associação de Moradores e Amigos de Santa Cruz.
Projeto de Lei Ordinária 301/2002 em 05/12/2002
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 14.758,75.
Projeto de Lei Ordinária 295/2002 em 02/12/2002
.: Veja Mais :. Revoga a Lei nº 5.985, de 21/07/1.988 – Orçamento Participativo.
Projeto de Lei Ordinária 285/2002 em 25/11/2002
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 138.987,00.
Projeto de Lei Ordinária 281/2002 em 25/11/2002
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a concessão de auxílio especial, em favor da Associação de Moradores de Pinheirinhos.
Projeto de Lei Ordinária 199/2002 em 23/09/2002
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a doar área de terreno no Distrito Industrial Prefeito Cyro Martins à INEM – INDÚSTRIA TECNOLÓGICA DE METAIS.
Projeto de Lei Ordinária 197/2002 em 23/09/2002
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 35.000,00.
Projeto de Lei Ordinária 188/2002 em 04/09/2002
.: Veja Mais :. Acrescenta § 7º, ao Art. 32, da Lei nº 6.857/01 – Código Tributário Municipal.
Projeto de Lei Ordinária 51/2002 em 30/04/2002
.: Veja Mais :. Revoga o Inciso VI do Art. 16, da Lei nº 6.328, de 16 de dezembro de 1.999 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 46/2002 em 23/04/2002
.: Veja Mais :. Concede Título de cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Excelentíssimo Senhor JOSÉ SERRA.
Projeto de Lei Ordinária 1/2002 em 11/03/2003
.: Veja Mais :. Estabelece normas gerais visando a criação da Guarda Municipal de Ponta Grossa. (Projeto fundido ao Projeto de Lei nº 226/03, do Poder Executivo, que dispõe sobre o mesmo assunto).
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda120/03/2002Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 224/1999 em 13/12/1999
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a doar área de terreno situada na Zona Central de Ponta Grossa à OFFROAD EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA. (Projeto fundido ao Projeto de Lei nº 225/99, transformado na Lei nº 6.364).
Projeto de Lei Ordinária 152/1999 em 11/08/1999
.: Veja Mais :. PROJETO DE LEI CANCELADO.
Projeto de Lei Ordinária 128/1997 em 11/12/2000
.: Veja Mais :. Altera a redação dos §§ 3º e 4º, do art. 15, da Lei nº 4.815, de 09/11/92.  (transporte gratuito para estudantes de 1º, 2º e 3º graus regular ou supletivo frequencial).
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda117/08/1998Parecer
Substitutivo22/12/1997Despacho da Mesa
Projeto de Decreto 3/2018 em 18/05/2018
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal relativa ao exercício financeiro de 2015.
Projeto de Decreto 2/2018 em 18/05/2018
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal relativa ao exercício financeiro de 2007.
Projeto de Decreto 1/2018 em 21/05/2018
.: Veja Mais :. Autoriza o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRA, a ausentar-se do País.
Projeto de Decreto 3/2013 em 14/08/2013
.: Veja Mais :. Altera a redação do inciso II do art. 104, da Lei Orgânica do Município.
Projeto de Decreto 1/2010 em 07/06/2010
.: Veja Mais :. Institui o Programa “VEREADOR MIRIM” e dá outras providências.
Projeto de Decreto 4/2009 em 17/02/2010
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal relativo ao exercício financeiro de 2003.
Projeto de Decreto 3/2009 em 03/10/2009
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal relativo ao exercício financeiro de 2.001.
Projeto de Resolução 4/2017 em 09/10/2017
.: Veja Mais :. Promove alteração no Regimento Interno da Câmara Municipal de Ponta Grossa.
Projeto de Resolução 3/2017 em 28/09/2017
.: Veja Mais :. Promove alteração no Regimento Interno da Câmara Municipal de Ponta Grossa.
Projeto de Resolução 7/2014 em 01/07/2014
.: Veja Mais :. Acrescenta o § 12 ao artigo 175 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Projeto de Resolução 5/2010 em 29/07/2010
.: Veja Mais :. Altera a redação do Inciso X do Art. 56 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ponta Grossa.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo28/07/2010Aprovado
Projeto de Resolução 4/2010 em 17/06/2010
.: Veja Mais :. Dá nova redação ao art. 3º da Resolução nº 328, de 31/05/2005.
Projeto de Resolução 2/2010 em 04/05/2010
.: Veja Mais :. Regulamenta o pagamento de diárias para indenização de despesas de viagem aos vereadores e servidores da Câmara Municipal.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda104/04/2011Despacho da Mesa
Substitutivo11/07/2011Despacho da Mesa
Projeto de Resolução 6/2009 em 22/09/2009
.: Veja Mais :. Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Projeto de Resolução 5/2009 em 09/09/2009
.: Veja Mais :. Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Projeto de Resolução 2/2008 em 09/09/2008
.: Veja Mais :. Convalida, ratifica e autoriza a Câmara Municipal de Ponta Grossa a celebrar convênio com instituições públicas de ensino, visando a concessão de estágios a estudantes de nível superior.
Projeto de Resolução 2/2003 em 25/02/2003
.: Veja Mais :. Altera a redação do Incico I do Art. 174, do Regimento Interno.
Projeto de Resolução 4/2002 em 10/05/2002
.: Veja Mais :. Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Projeto de Resolução 10/2001 em 12/09/2001
.: Veja Mais :. Disciplina a utilização dos veículos de propriedade da Câmara Municipal de Ponta Grossa e dá outras providências.
Projeto de Emenda a LOM 8/2017 em 16/10/2017
.: Veja Mais :. Promove alterações na Lei Orgânica do Município.
Projeto de Emenda a LOM 7/2017 em 06/09/2017
.: Veja Mais :. Promove alterações na Lei Orgânica do Município.
Projeto de Emenda a LOM 6/2017 em 30/08/2017
.: Veja Mais :. Promove alterações na Lei Orgânica do Município, conforme especifica.
Projeto de Emenda a LOM 6/2016 em 05/12/2016
.: Veja Mais :. Dá nova redação ao caput do art. 21, da Lei Orgânica do Município.
Projeto de Emenda a LOM 1/2004 em 28/04/2004
.: Veja Mais :. Acrescenta Parágrafos ao Art. 93, da Lei Orgânica do Município. (Nepotismo).
Projeto de Emenda a LOM 5/2002 em 14/10/2002
.: Veja Mais :. Dá nova redação ao Art. 7º da LOM. (Hino).
 
 
Verbete:         ?   
Projeto Tramitado 
Projeto de Lei Ordinária 104/2018 em 09/05/2018
.: Veja Mais :. Denomina de GILDO CLODOMYR GRAVINA  a praça localizada na Rua Visconde de Nácar, entre as Ruas Adão Becher e Padre João Lux, Centro, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 102/2018 em 25/04/2018
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de fraldário nos estabelecimentos privados que apresentem grande fluxo de pessoas e infraestrutura de banheiros de utilização pública, localizados neste Município.
Projeto de Lei Ordinária 101/2018 em 18/05/2018
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a obrigatoriedade de instituições de ensino superior  privadas sediadas neste município disporem de creche para atendimento de crianças de 0 a 3 anos.
Projeto de Lei Ordinária 82/2018 em 16/05/2018
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 9.371, de 14/01/2008, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 76/2018 em 25/04/2018
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 7.500, de 13/02/2004, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 63/2018 em 30/04/2018
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 6.329, de 16/12/1999, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 58/2018 em 13/04/2018
.: Veja Mais :. Torna opcional a educação em tempo integral nas escolas da rede municipal de ensino de Ponta Grossa e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 35/2018 em 25/04/2018
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 12.785, de 11/05/2017.
Projeto de Lei Ordinária 34/2018 em 19/04/2018
.: Veja Mais :. Denomina de PROFESSORA SALETE DO ROCIO DIMBARRE o Centro Municipal de Educação Infantil localizado no Parque Nossa Senhora das Graças, Bairro Boa Vista, neste Município.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda121/03/2018Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 26/2018 em 19/04/2018
.: Veja Mais :. Institui o Julho Cinza - Mês de Prevenção e Combate a Incêndio, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 12/2018 em 30/04/2018
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover integralização de capital social da Companhia Pontagrossense de Serviços,- CPS, no valor de cinco milhões de reais.
Projeto de Lei Ordinária 473/2017 em 30/04/2018
.: Veja Mais :. Concede Título de Cidadão Benemérito de Ponta Grossa ao Professor CONSTANTINO RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda101/03/2018Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 468/2017 em 30/04/2018
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a doar área de terreno no Parque de Confecções Santa Luiza a Luciane Aparecida Klimeck ME.
Projeto de Lei Ordinária 465/2017 em 30/04/2018
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a doar área de terreno no Parque de Confecções Santa Luiza a A. M. JANSEN LTDA..
Projeto de Lei Ordinária 464/2017 em 30/04/2018
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a doar área de terreno no Parque de Confecções Santa Luiza a Richardt e Richardt Ltda.
Projeto de Lei Ordinária 462/2017 em 19/04/2018
.: Veja Mais :. Institui, no âmbito do Município de Ponta Grossa, o "Dia do Assistente de Educação Infantil".
Projeto de Lei Ordinária 461/2017 em 19/04/2018
.: Veja Mais :. Institui, no âmbito do Município de Ponta Grossa, o "Dia do Escriturário".
Projeto de Lei Ordinária 437/2017 em 30/04/2018
.: Veja Mais :. Institui direito de acesso ao Planejamento Familiar no momento do pós-parto ou pós-abortamento, dentro dos hospitais e maternidades, para todas as mulheres que tenham a ocorrência do parto ou aborto, em Ponta Grossa.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo01/03/2018Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 411/2017 em 19/04/2018
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Permissão de Uso de área situada em barracão do extinto IBC, de propriedade do Município, a  AMPÉRE DO BRASIL FIOS E CABOS LTDA - ME,
Projeto de Lei Ordinária 410/2017 em 19/04/2018
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Permissão de Uso de área situada em barracão do extinto IBC, de propriedade do Município, com dimensão aproximada de 5.170,08 m², a  W.A.M. LICITAÇÕES  Ltda. - ME.
Projeto de Lei Ordinária 409/2017 em 19/04/2018
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Permissão de Uso de área situada em barracão do extinto IBC, de propriedade do Município, com dimensão aproximada de 5.101, 20m², a TCM Comércio de Materiais de Construção Ltda.
Projeto de Lei Ordinária 406/2017 em 19/04/2018
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a doar área de terreno no Distrito Industrial à INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RAÇÃO Nº 1 Ltda. - ME.,  e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 394/2017 em 30/04/2018
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Ensino, e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda123/03/2018Arquivamento Final
Projeto de Lei Ordinária 389/2017 em 18/04/2018
.: Veja Mais :. Obriga os hospitais e maternidades situados no Município de Ponta Grossa a fazerem inserção do tipo sanguíneo e do fator RH do recém-nascido e de sua mãe, juntamente com os demais elementos identificadores de nascimento, por meio da certidão fornecida após o nascimento da criança nas unidades hospitalares ou maternidades.
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Emenda129/11/2017Aprovado
Veto23/03/2018Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 340/2017 em 10/05/2018
.: Veja Mais :. Institui a classificação indicativa em exposições. amostras, exibições de arte e eventos culturais no âmbito do Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 317/2017 em 07/05/2018
.: Veja Mais :. Dispõe sobre normas para instalação de placas de denominação de vias e logradouros públicos e de numeração de residências em novos conjuntos habitacionais, e dá outras providências.
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Substitutivo14/12/2017Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 279/2017 em 09/05/2018
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a colocação de panfletos, folders, tablóides, jornais, revistas e quaisquer outros materiais publicitários nos pára-brisas e maçanetas de veículos estacionados em vias e locais públicos, e dá outras providências.
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Emenda114/12/2017Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 261/2017 em 14/05/2018
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o Serviço Público de Táxi e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 248/2017 em 07/05/2018
.: Veja Mais :. Institui o Programa IPTU Verde no Município de Ponta Grossa.
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Substitutivo29/11/2017Aprovado
Veto12/04/2018Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 242/2017 em 27/04/2018
.: Veja Mais :. Assegura vacinação diferenciada, domiciliar, às pessoas com deficiência motora incapacitante e dá outras providências.
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Substitutivo06/12/2017Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 186/2017 em 30/04/2018
.: Veja Mais :. Promove alterações na Lei nº 12.784, de 10/05/2017, que dispõe sobre a divulgação da relação de medicamentos colocados à disposição da população pela rede municipal de saúde.
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Substitutivo16/08/2017Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 154/2017 em 10/05/2018
.: Veja Mais :. Promove alterações na Lei nº 7.328, de 14/09/2006, que Dispõe sobre a instalação de abrigos padronizados para os usuários do Transporte Coletivo Urbano e Rural no Município de ponta Grossa e dá outras providências.
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Emenda112/06/2017Retirada
Substitutivo30/08/2017Aprovado
Emenda ao Substitutivo123/03/2018Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 137/2017 em 13/04/2018
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a disponibilização de informações sobre beneficiados por programas sociais do Município de Ponta Grossa, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 15/2017 em 25/04/2018
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 6.857, de 26/12/2001, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 401/2016 em 07/05/2018
.: Veja Mais :. Denomina de JULIA DA SILVA RISSETTI a Rua F do Loteamento JARDIM DAS FLORES, situado no Bairro Neves, nesta cidade.
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Emenda112/12/2016Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 364/2016 em 07/05/2018
.: Veja Mais :. Denomina de Rua Poetisa Amalia Max a Rua 35 do Loteamento Residencial Jardim Royal.
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Substitutivo09/11/2016Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 362/2016 em 07/05/2018
.: Veja Mais :. Denomina de Rua Aurio Azambuja a Rua 36 do Loteamento Residencial Jardim Royal.
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Emenda119/10/2016Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 49/2016 em 19/04/2018
.: Veja Mais :. Revoga a Lei nº 6.737, de 02 de julho de 2.001, que concedeu Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Senhor Luiz Inácio Lula da Silva.
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Emenda127/03/2018Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 48/2016 em 19/04/2018
.: Veja Mais :. Revoga a Lei nº 10.701, de 13 de setembro de 2.011, que concedeu Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Senhor André Vargas.
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Emenda121/03/2016Aprovado
Projeto de Resolução 7/2017 em 25/04/2018
.: Veja Mais :. Promove alterações na Resolução nº 358, de 28/05/2014, que regulamenta o pagamento de diárias aos Vereadores e empregados públicos municipais da Câmara Municipal de Ponta Grossa.
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Emenda112/12/2017Arquivamento Final

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EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".