Verbete:         ?   
Projeto em Trâmite 
Projeto de Lei Ordinária 14/2014 em 26/02/2014
.: Veja Mais :. Cria o programa “Movimenta Ponta Grossa” no âmbito do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 17/2014 em 11/02/2014
.: Veja Mais :. Denomina de LUIZ ANTONIO SCHMIDT a Rua 9D compreendida entre a Rua Fioravante Foggiato e Rua Albino Bruno de Freitas, do Jardim Independência, Bairro Jardim carvalho, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 18/2014 em 17/03/2014
.: Veja Mais :. Altera Lei nº 3.573, de 15/08/1983, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 24/2014 em 09/06/2014
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 6.327, de 02/12/1999.
Projeto de Lei Ordinária 55/2014 em 15/05/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o auxílio financeiro a catadores de materiais recicláveis denominado Bolsa Reciclagem.
Projeto de Lei Ordinária 56/2014 em 26/05/2014
.: Veja Mais :. Promove alterações na Lei nº 8.198, de 24/08/2005.
Projeto de Lei Ordinária 70/2014 em 29/07/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a Assistência Psicológica para as vítimas de racismo no Município de Ponta Grossa e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 72/2014 em 11/08/2014
.: Veja Mais :. Altera a redação do artigo 45 da Lei nº 7.018, de 18/11/2002, que dispõe sobre a prestação de serviços públicos municipais de transporte coletivo.
Projeto de Lei Ordinária 73/2014 em 10/07/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a substituição e instalação subterrânea do cabeamento elétrico, de telecomunicações ou assemelhados nos locais onde especifica no âmbito do Município de Ponta Grossa e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 75/2014 em 27/03/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sistema de monitoramento com câmeras de vigilância na rede municipal de ensino.
Projeto de Lei Ordinária 79/2014 em 13/08/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas do Município de ponta Grossa e dá outras disposições.
Projeto de Lei Ordinária 106/2014 em 11/08/2014
.: Veja Mais :. Altera a redação do art. 3º da Lei nº 11.101, de 28/09/2012.
Projeto de Lei Ordinária 117/2014 em 26/06/2014
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 6.329, de 16/12/1999.
Projeto de Lei Ordinária 120/2014 em 15/05/2014
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 9.738, de 29/10/2008.
Projeto de Lei Ordinária 126/2014 em 29/04/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o desenvolvimento de medidas de  conscientização, prevenção e combate ao bullying escolar no Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 141/2014 em 13/08/2014
.: Veja Mais :. Concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa à Senhora LILIANA ELIAS PENA PILATTI.
Projeto de Lei Ordinária 143/2014 em 28/05/2014
.: Veja Mais :. Promove alterações na Lei nº 7.018, de 15/11/2002, que dispõe sobre a prestação de serviços públicos municipais de transporte coletivo e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 145/2014 em 04/07/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a exigência de utilização de materiais reciclados na confecção de placas indicativas e informativas adquiridas pelo Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 147/2014 em 08/08/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a fixação de data para entrega domiciliar de produtos e realização de serviços ao consumidor, no âmbito municipal.
Projeto de Lei Ordinária 149/2014 em 25/06/2014
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 8.761, de 02/02/2007.
Projeto de Lei Ordinária 154/2014 em 26/06/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a execução de obras subterrâneas das concessionárias de serviços públicos-privados, somente por cravação subterrânea onde já exista pavimentação asfáltica e calçadas.
Projeto de Lei Ordinária 155/2014 em 21/05/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a reserva de vagas de emprego para egressos do sistema penitenciário, nas empresas prestadoras de serviços contratadas pelo Município de Ponta Grossa e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 156/2014 em 21/05/2014
.: Veja Mais :. Acrescenta § 11 ao art. 20, da Lei nº 6.329, de 16/12/1999, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo das áreas urbanas do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 157/2014 em 14/05/2014
.: Veja Mais :. Promove alterações na Lei nº 9.347, de 06/02/2008, que institui o Conselho Municipal da Cidade e autorizou o Poder Executivo a instituir o  Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano.
Projeto de Lei Ordinária 158/2014 em 21/05/2014
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 4.284, de 28/07/1989, e Lei nº 7.500, de 13/02/2004.
Projeto de Lei Ordinária 159/2014 em 23/06/2014
.: Veja Mais :. Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 7.163, de 06/05/2003, que destina 30% da construção de casas populares ou execução de loteamentos aos servidores municipais de baixa renda e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 171/2014 em 30/05/2014
.: Veja Mais :. Acrescenta parágrafo único ao art. 8º da lei nº 8.427, de 16/01/2006, que concede com exclusividade a prestação de serviços de saneamento básico de água e de esgotos sanitários à Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 172/2014 em 21/07/2014
.: Veja Mais :. Acrescenta § 7º ao art. 1º da Lei nº 3.573, de 15/08/83, que dispõe sobre o Sistema de Estacionamento Regulamentado - ESTAR.
Projeto de Lei Ordinária 173/2014 em 11/06/2014
.: Veja Mais :. Promove alterações na Lei nº 7.018, de 15/11/2002, que dispõe sobre a prestação de serviços públicos municipais de transporte coletivo urbano.
Projeto de Lei Ordinária 174/2014 em 21/07/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o programa de troca de óleo usado de cozinha de origem vegetal e animal por alimentos no Município de Ponta Grossa e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 176/2014 em 18/08/2014
.: Veja Mais :. Declara de utilidade pública a TV COMUNITÁRIA DE PONTA GROSSA (TV Com PG), com sede nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 177/2014 em 18/08/2014
.: Veja Mais :. Concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Senhor VERGILIO LUIZ LEAL.
Projeto de Lei Ordinária 178/2014 em 04/08/2014
.: Veja Mais :. Altera o disposto no artigo 32 da Lei nº 4.712, de 27 de abril de 1.992.
Projeto de Lei Ordinária 179/2014 em 26/06/2014
.: Veja Mais :. Estabelece critérios para a destinação da água do reservatório do Alagados e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 181/2014 em 15/07/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração dos Orçamentos do Município para o exercício de 2015.
Projeto de Lei Ordinária 185/2014 em 24/06/2014
.: Veja Mais :. Institui campanha permanente, mediante divulgação no interior dos coletivos urbanos da cidade de Ponta Grossa, estimulando a doação de sangue, medula óssea, tecidos e órgãos.
Projeto de Lei Ordinária 186/2014 em 18/08/2014
.: Veja Mais :. Concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Senhor SIDENEI RIBAS FERREIRA.
Projeto de Lei Ordinária 187/2014 em 24/06/2014
.: Veja Mais :. Denomina de Vereador JOÃO MARCOS FORNZARI, a Primeira Barragem do Lago de Olarias.
Projeto de Lei Ordinária 188/2014 em 24/06/2014
.: Veja Mais :. Cria o Conselho Municipal de Trânsito.
Projeto de Lei Ordinária 189/2014 em 24/06/2014
.: Veja Mais :. Concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Pastor JOSÉ ROCHA FIRMINO.
Projeto de Lei Ordinária 190/2014 em 24/06/2014
.: Veja Mais :. Denomina de AIRTON ZAMPIERI o Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI localizado na Vila Ana Rita, Bairro Uvaranas, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 191/2014 em 31/07/2014
.: Veja Mais :. Promove alterações na Lei nº 8.280, de 16/11/2005, que institui no calendário oficial do Município, a “Semana da Paz”.
Projeto de Lei Ordinária 194/2014 em 10/07/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a encampar a manutenção dos Terminais de Transporte Coletivo Urbano de Ponta Grossa e promover as alterações contratuais cabíveis.
Projeto de Lei Ordinária 195/2014 em 26/06/2014
.: Veja Mais :. Altera a redação do caput do art. 1º da Lei nº 11.475, de 02/10/2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em praças, escolas e creches municipais, bem como em locais de diversão em geral abertos ao público.
Projeto de Lei Ordinária 196/2014 em 11/08/2014
.: Veja Mais :. Concede Título de Cidadão Benemérito de Ponta Grossa ao Senhor JOSÉ CARLOS MADALOZZO.
Projeto de Lei Ordinária 197/2014 em 06/08/2014
.: Veja Mais :. Concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Senhor PASTOR JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA.
Projeto de Lei Ordinária 198/2014 em 21/07/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a aplicação do piso salarial mínimo aos servidores públicos municipais integrantes das categorias profissionais previstas na Lei Federal nº 4.950-A, de 22/04/1966.
Projeto de Lei Ordinária 201/2014 em 10/07/2014
.: Veja Mais :. Disciplina a implantação de provadores diferenciados para os portadores de deficiência e/ou com dificuldade de locomoção  nas lojas de departamentos de vestuário e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 202/2014 em 06/08/2014
.: Veja Mais :. Concede Título de Cidadão Benemérito de Ponta Grossa ao Doutor EDSON DURVAL MENEZES ALVES.
Projeto de Lei Ordinária 207/2014 em 15/07/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a restrição de realização de eventos com bebidas liberadas (“Open Bar”) no âmbito do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 208/2014 em 15/07/2014
.: Veja Mais :. Concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Senhor VICENTE RODRIGUES.
Projeto de Lei Ordinária 209/2014 em 21/07/2014
.: Veja Mais :. Promove alterações na Lei nº 4.916, de 17/09/1993, que dispõe sobre o Serviço de Táxi e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 210/2014 em 29/07/2014
.: Veja Mais :. Institui o Programa de Vacinação Domiciliar de Idosos no âmbito do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 212/2014 em 15/07/2014
.: Veja Mais :. Denomina de Trincheira Eunice Miró Guimarães Cordeiro a obra de transposição da PR-151, no Bairro Boa Vista, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 213/2014 em 15/07/2014
.: Veja Mais :. Denomina de RADIALISTA ACIR DE OLIVEIRA o viaduto da Santa Paula, sem nomenclatura oficial, localizado na Avenida Visconde de Taunay com Avenida Presidente Kennedy, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 219/2014 em 22/07/2014
.: Veja Mais :. Concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Senhor GERVESON TRAMONTIN SILVEIRA.
Projeto de Lei Ordinária 220/2014 em 22/07/2014
.: Veja Mais :. Institui o Dia da Guarda Municipal no Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 221/2014 em 22/07/2014
.: Veja Mais :. Concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Delegado DANILO CESTO.
Projeto de Lei Ordinária 222/2014 em 24/07/2014
.: Veja Mais :. Institui, no âmbito do Município de Ponta Grossa, o Dia do Curso de Direito da Universidade Estadual de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 223/2014 em 18/08/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.000.000,00, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 224/2014 em 24/07/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a transformar a natureza jurídica do imóvel que menciona e aliená-lo por Concorrência Pública.
Projeto de Lei Ordinária 227/2014 em 22/07/2014
.: Veja Mais :. Denomina de ADILSON FERREIRA BERGER a trincheira localizada na interseção da Avenida Ernesto Vilela com a PR 151, Boa Vista, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 229/2014 em 22/07/2014
.: Veja Mais :. Denomina de Praça HAMILTON NUNES DE CERQUEIRA, o logradouro público situado entre o perímetro das Ruas Marques de Maricá, Vespasiano Madureira e Francisco Camerino, Bairro Órfãs, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 230/2014 em 24/07/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a presença de “Doulas” durante o parto, nas maternidades situadas no Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 231/2014 em 14/07/2014
.: Veja Mais :. Institui a Semana Municipal do Profissional de Educação Física e a inclui no calendário de comemorações oficiais do Município.
Projeto de Lei Ordinária 232/2014 em 13/08/2014
.: Veja Mais :. Concede Título de Cidadã Benemérita de Ponta Grossa à Senhora IONE TELLES GRILLO DE SOUZA.
Projeto de Lei Ordinária 233/2014 em 22/07/2014
.: Veja Mais :. Denomina de Rua Claudionor José Couto a Rua K2, do Loteamento Residencial Campo Belo 2, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 234/2014 em 29/07/2014
.: Veja Mais :. Altera a redação do § 4º do art. 1º da Lei nº 6.795, de 05/10/2001, que estabeleceu obrigações às instituições financeiras e aos seus prestadores de serviços terceirizados, em relação aos seus usuários.
Projeto de Lei Ordinária 235/2014 em 22/07/2014
.: Veja Mais :. Denomina de LEONÇO PEREIRA DOS SANTOS, a Rua sem denominação na Vila Congonhas, Bairro da Chapada, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 237/2014 em 06/08/2014
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 10.809, de 02/12/2011, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 238/2014 em 16/07/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a transformar a natureza jurídica do imóvel que menciona.
Projeto de Lei Ordinária 240/2014 em 11/08/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos em favor da Associação Pontagrossense de Emancipação para Deficientes - APEDEF, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 241/2014 em 29/07/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos em favor da Associação Comunitária de Apoio ao Cepraf Geny J. S. Ribas, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 243/2014 em 16/07/2014
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 10.126, de 28/12/2009.
Projeto de Lei Ordinária 244/2014 em 21/07/2014
.: Veja Mais :. Denomina de Vendelino Ditzel a Rua 02, do Loteamento Residencial Campo Belo 2, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 245/2014 em 21/07/2014
.: Veja Mais :. Denomina de Jauri Sacks a Rua P2, do Loteamento Residencial Campo Belo 2, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 246/2014 em 21/07/2014
.: Veja Mais :. Acrescenta alínea “d.f.” ao § 1º do art. 10 da Lei 6.329, de 16/12/1999, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo das áreas urbanas do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 247/2014 em 05/08/2014
.: Veja Mais :. Obriga as instituições financeiras a informarem ao consumidor sobre o desconto na antecipação do pagamento de dívidas.
Projeto de Lei Ordinária 248/2014 em 21/07/2014
.: Veja Mais :. Acrescenta art. 27-B na Lei nº 7.018, de 15/11/2002, que dispõe sobre a prestação de serviços públicos municipais de transporte coletivo e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 249/2014 em 21/07/2014
.: Veja Mais :. Denomina de Miguel Schiebelbein a Praça central do Conjunto Habitacional Jardim Panamá, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 250/2014 em 07/08/2014
.: Veja Mais :. Altera a redação do inciso XII do art. 44, da Lei nº 7.018, de 15/11/2002, que dispõe sobre a prestação de serviços públicos municipais de transporte coletivo e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 251/2014 em 12/08/2014
.: Veja Mais :. Acrescenta § 12 ao art. 20 da Lei nº 6.329, de 16/12/1999, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo das áreas urbanas do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 253/2014 em 12/08/2014
.: Veja Mais :. Denomina de ADILSON FERREIRA BERGER a Pista de Rédeas(antiga Pista de Baliza e Tambor) localizada no Centro Agropecuário Municipal, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 254/2014 em 07/08/2014
.: Veja Mais :. Dá nova redação ao art. 29 da Lei nº 4.758, de 06/07/92 - Estabelece critérios sobre a composição, defesa, utilização e alienação dos bens públicos municipais.
Projeto de Lei Ordinária 255/2014 em 11/08/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos em favor da PIA UNIÃO DAS IRMÃS DA COPIOSA REDENÇÃO, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 256/2014 em 06/08/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos em favor da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 257/2014 em 06/08/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos em favor da Organização Doutores Palhaços S.O.S. Alegria, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 258/2014 em 13/08/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 750.000,00, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 259/2014 em 07/08/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a gratuidade para ingresso em eventos esportivos realizados em estádios e ginásios públicos ou particulares no âmbito do Município de Ponta Grossa, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 260/2014 em 07/08/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos em favor de entidades, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 261/2014 em 12/08/2014
.: Veja Mais :. Promove alterações na Lei nº 11.657, de 07/03/2014, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 262/2014 em 12/08/2014
.: Veja Mais :. Institui o “Dia do MMA - (Mixed Martial Arts - Artes Marciais Mista - AMM)”, no âmbito do Município de Ponta Grossa e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 263/2014 em 12/08/2014
.: Veja Mais :. Concede Título de Cidadã Honorária de Ponta Grossa à Senhora ALETÉIA APARECIDA ANTUNES VALACH.
Projeto de Lei Ordinária 264/2014 em 06/08/2014
.: Veja Mais :. Revoga a Lei 11.520/2013.
Projeto de Lei Ordinária 265/2014 em 12/08/2014
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 4.758, de 06/07/1992.
Projeto de Lei Ordinária 266/2014 em 12/08/2014
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 9.926, de 05/06/2009.
Projeto de Lei Ordinária 267/2014 em 19/08/2014
.: Veja Mais :. Acrescenta alínea “d.g” ao § 1º do art. 10, da Lei nº 6.329, de 16/12/1999, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo das áreas urbanas do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 268/2014 em 11/08/2014
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 9.472/2008.
Projeto de Lei Ordinária 269/2014 em 19/08/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 59.823,75, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 270/2014 em 19/08/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a proibição de qualquer cidadão jogar ou depositar lixo de qualquer espécie nos logradouros públicos e em qualquer área não destinada pelo Poder Público e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 271/2014 em 11/08/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a concessão e autorização de exploração de publicidade para a instalação, doação e manutenção de placas indicativas do nome de ruas e logradouros públicos do Município, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 272/2014 em 19/08/2014
.: Veja Mais :. Promove alterações na Lei nº 11.675, de 12/05/2014, que dispõe sobre a Política do Ecoturismo Sustentável na cidade de Ponta Grossa, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 273/2014 em 11/08/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a substituição da escada rolante do Terminal Central de Ônibus do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 274/2014 em 19/08/2014
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 10.891, de 27/01/2012.
Projeto de Lei Ordinária 275/2014 em 11/08/2014
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 9.019, de 17/08/2007, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 276/2014 em 19/08/2014
.: Veja Mais :. Concede o Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Senhor GUSTAVO LUIS HORN.
Projeto de Lei Ordinária 277/2014 em 19/08/2014
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 10.298, de 23/06/2010, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 278/2014 em 19/08/2014
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 7.087, de 23/12/2002.
Projeto de Lei Ordinária 279/2014 em 19/08/2014
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 8.399, de 28/12/2005.
Projeto de Lei Ordinária 280/2014 em 19/08/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terreno no Distrito Industrial a Montenegro Indústria, Comércio e Transporte de Madeira Ltda., e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 281/2014 em 19/08/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terreno no Distrito Industrial a CETRIC - Central de Tratamento de Resíduos Sólidos, Industriais e Comerciais de Chapecó Ltda., e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 282/2014 em 11/08/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terreno no Distrito Industrial a RHAL Indústria e Comércio de Produtos Agropecuários Ltda., e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 283/2014 em 19/08/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terreno no Distrito Industrial a RICKLI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BORRACHA LTDA., e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 284/2014 em 19/08/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terreno no Distrito Industrial ALER Comércio de Móveis Ltda., e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 285/2014 em 19/08/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terreno no Distrito Industrial MMR Serraria Ltda. - EPP, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 286/2014 em 19/08/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terreno no Distrito Industrial a D.S.E. Indústria e Comércio de Móveis de Aço Ltda.
Projeto de Lei Ordinária 287/2014 em 19/08/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terreno no Distrito Industrial a Paludos e Backes Ltda.
Projeto de Lei Ordinária 288/2014 em 11/08/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terreno no Distrito Industrial a MPRE Pré-Moldados Ltda.
Projeto de Lei Ordinária 289/2014 em 19/08/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terreno no Distrito Industrial a FGE - Indústria Metalúrgica Ltda.
Projeto de Lei Ordinária 291/2014 em 11/08/2014
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 9.106, de 05/09/2007.
Projeto de Lei Ordinária 292/2014 em 19/08/2014
.: Veja Mais :. Institui o Dia da Geodiversidade, no âmbito do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 293/2014 em 13/08/2014
.: Veja Mais :. Denomina de PRAÇA IRMÃOS WAGNER o perímetro compreendido entre a Rua Frederico Wagner, Ermelino de Leão e Travessa Edmundo Bittencourt, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 294/2014 em 13/08/2014
.: Veja Mais :. Denomina de MOACIR BACOVIS a Rua “A2”, do Conjunto Residencial Campo Belo 2, Bairro Cará-Cará, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 295/2014 em 13/08/2014
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 10.667, de 25/08/2011.
Projeto de Lei Ordinária 297/2014 em 18/08/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a proibição da cobrança de multa do consumidor por perda da comanda em estabelecimentos diversos, no âmbito do Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 298/2014 em 18/08/2014
.: Veja Mais :. Promove alterações na Lei nº 10.309, de 16/08/2010, que disciplina o descarte, recolhimento e a destinação de medicamentos vencidos e a vencer como proteção do meio ambiente e a saúde pública no Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 299/2014 em 18/08/2014
.: Veja Mais :. Acrescenta o inciso V no art. 4º da Lei nº 10.620 de 30/06/2011.
Projeto de Lei Ordinária 300/2014 em 18/08/2014
.: Veja Mais :. Altera a redação do inciso I do Art. 6º da Lei nº 7.018, de 15/11/2002, que dispõe sobre a prestação de serviços públicos municipais de transporte coletivo.
Projeto de Lei Ordinária 301/2014 em 18/08/2014
.: Veja Mais :. Acrescenta o parágrafo único ao Art. 2º da Lei nº 10.628, de 08/07/2011, que dispõe sobre a concessão dos serviços públicos de separação, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos urbanos do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 302/2014 em 18/08/2014
.: Veja Mais :. Denomina de DORALICE CORREIA PYLYPIEC  o trecho entre as Ruas J.1 do Conjunto Residencial Campo Belo 1 e J.2 do Conjunto Residencial Campo Belo 2, Bairro Cará-Cará, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 303/2014 em 18/08/2014
.: Veja Mais :. Denomina de PEDRO TEIXEIRA DE ALMEIDA  o trecho entre as Ruas I.1 do Conjunto Residencial Campo Belo 1 e I.2 do Conjunto Residencial Campo Belo 2, Bairro Cará-Cará, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 304/2014 em 18/08/2014
.: Veja Mais :. Promove alterações na Lei nº 6.260, de 11/10/1999, que dispõe sobre os procedimentos para obras de recomposição de passeios e vias públicas que tenham sido danificadas por obras realizadas por concessionárias, no âmbito do Município de ponta Grossa, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 305/2014 em 18/08/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a destinação de área reservada para amamentação em locais e espaços públicos.
Projeto de Lei Ordinária 306/2014 em 18/08/2014
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 10.809, de 02/02/2011, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 19/2013 em 01/04/2013
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de vigilância nas Unidades de Terapia Intensiva - UTI's, dos hospitais e demais estabelecimentos de saúde congêneres da rede pública e privada do Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 23/2013 em 19/04/2013
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Referência ao Idoso, no âmbito do Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 38/2013 em 09/04/2014
.: Veja Mais :. Acrescenta § 6º ao art. 1º da Lei nº 3.573, de 15/08/83, que dispõe sobre o Sistema de Estacionamento Regulamentado - ESTAR.
Projeto de Lei Ordinária 45/2013 em 22/03/2013
.: Veja Mais :. Denomina de IVONE ELISABETH NAGEIA BAKAUS a Rua “08”entre a Rua Sofia de Lara até a propriedade de Douglas Fanchin Taques Fonseca e Catarina Garcia Fonseca, no Conjunto Habitacional Jardim Califórnia II, Bairro Boa Vista, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 66/2013 em 08/05/2013
.: Veja Mais :. Altera a redação da alínea “b” do Inciso I do § 2º do art. 17 da Lei nº 7.018, de 15/11/2002, que dispõe sobre a prestação de serviços públicos municipais de transporte coletivo e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 86/2013 em 18/08/2014
.: Veja Mais :. Acrescenta a alínea “x” ao art. 8º da Lei Municipal nº 11.233, de 27/12/2012.
Projeto de Lei Ordinária 99/2013 em 11/04/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a instalação de Posto Avançado de Vigilância da Guardo Municipal na Avenida München.
Projeto de Lei Ordinária 104/2013 em 17/06/2013
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a transformar a natureza jurídica do imóvel que menciona e aliená-lo por concorrência.
Projeto de Lei Ordinária 112/2013 em 17/05/2013
.: Veja Mais :. Promove alterações na Lei nº 4.712 de 27/04/1992, que institui o Código de Posturas do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 115/2013 em 09/12/2013
.: Veja Mais :. Promove alterações na Lei nº 10.408 de 05/11/2010, que “Fixa normas para a aprovação de arruamentos, loteamentos e desmembramentos de terrenos no Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 128/2013 em 30/09/2013
.: Veja Mais :. Promove alterações na Lei nº 9.826, de 10/01/2009,  que “Proíbe a exposição de mercadorias em área externa de lojas e impõe pena de perdimento”.
Projeto de Lei Ordinária 131/2013 em 06/11/2013
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o oferecimento de merenda escolar no período de férias para alunos carentes da Rede Municipal de Ensino.
Projeto de Lei Ordinária 132/2013 em 07/04/2014
.: Veja Mais :. Acrescenta o Inciso XIX no Art. 2º e Inciso VIII no Art. 27º, altera o Art. 27º e acrescenta o Art. 56º e 109º da Lei nº 11.233, de 27/12/2012.
Projeto de Lei Ordinária 151/2013 em 12/09/2013
.: Veja Mais :. Inclui os imóveis que menciona no perímetro urbano do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 156/2013 em 18/09/2013
.: Veja Mais :. Promove alterações na Lei nº 6.857 de 31/12/2001, que institui o Código Tributário Municipal.
Projeto de Lei Ordinária 164/2013 em 25/03/2014
.: Veja Mais :. Cria um Centro Religioso Ecumênico e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 167/2013 em 06/06/2013
.: Veja Mais :. Dispõe sobre diretrizes de segurança eficiente a ser observada nas passarelas construídas no Município de Ponta Grossa e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 173/2013 em 09/12/2013
.: Veja Mais :. Promove alterações na Lei nº 3.360, de 02/07/1981, que dispõe sobre normas especiais para a aprovação de loteamentos e conjuntos habitacionais de interesse social no Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 178/2013 em 25/06/2013
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a transformar a natureza jurídica do imóvel que menciona e aliená-lo por concorrência.
Projeto de Lei Ordinária 207/2013 em 05/07/2013
.: Veja Mais :. Institui o Programa de Atendimento Psicopedagógico e Social nas unidades escolares que integram a rede de ensino público municipal, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 224/2013 em 19/07/2013
.: Veja Mais :. Acrescenta  inciso VII ao caput do art. 32 da Lei nº 6.329, de 16/12/1999, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo das áreas urbanas do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 229/2013 em 19/07/2013
.: Veja Mais :. Acrescenta o § 14 ao Art. 17, da Lei nº 7.018, de 15/11/2002, que dispõe sobre a prestação de serviços públicos municipais de transporte coletivo e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 232/2013 em 19/07/2013
.: Veja Mais :. Dispõe sobre destinação de casas populares ou lotes urbanizados a mulher vítima de violência doméstica, pela Companhia de Habitação de Ponta Grossa - PROLAR.
Projeto de Lei Ordinária 258/2013 em 16/08/2013
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a transparência e publicidade dos objetivos e realizações dos Conselhos de Políticas Públicas Municipais.
Projeto de Lei Ordinária 260/2013 em 17/09/2013
.: Veja Mais :. Promove alterações na Lei nº 11.233, de 27/12/2012, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente.
Projeto de Lei Ordinária 268/2013 em 04/08/2014
.: Veja Mais :. Altera a redação do art. 4º, da Lei nº 10.644, de 11/07/2011.
Projeto de Lei Ordinária 271/2013 em 06/08/2013
.: Veja Mais :. Altera o§ 4º do artigo 23 da Lei nº 7.018, de 15 de novembro de 2002, que dispõe sobre a prestação de serviços públicos municipais de transporte coletivo.
Projeto de Lei Ordinária 272/2013 em 06/08/2013
.: Veja Mais :. Altera o Parágrafo único do artigo 18 da Lei nº 7.018, de 15 de novembro de 2002, que dispõe sobre a prestação de serviços públicos municipais de transporte coletivo.
Projeto de Lei Ordinária 273/2013 em 06/08/2013
.: Veja Mais :. Altera o artigo 9º da Lei nº 7.018, de 15 de novembro de 2002, que dispõe sobre a prestação de serviços públicos municipais de transporte coletivo.
Projeto de Lei Ordinária 274/2013 em 06/08/2013
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a disponibilização, por parte do Poder executivo, de urnas nos terminais de ônibus para registrar reclamações e sugestões por parte do usuário a respeito do transporte coletivo no âmbito do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 275/2013 em 09/08/2013
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a divulgação dos direitos dos usuários do Sistema de Transporte Coletivo, no âmbito do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 276/2013 em 06/08/2013
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a divulgação de informações a respeito da prestação do serviço de transporte coletivo no âmbito do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 277/2013 em 09/08/2013
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a divulgação do número de telefone da Autarquia Municipal nos veículos de transporte público, para que os munícipes tenham meios de realizar reclamações a respeito da prestação do serviço público municipal de transporte coletivo.
Projeto de Lei Ordinária 278/2013 em 06/08/2013
.: Veja Mais :. Altera o § 1º do artigo 26 da Lei nº 7.018, de 18 de novembro de 2002, que dispõe sobre a prestação de serviços públicos municipais de transporte coletivo.
Projeto de Lei Ordinária 280/2013 em 22/10/2013
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a destinação de casas populares ou lotes urbanizados à famílias de baixa renda, cuja moradia tenha sido destruída por incêndio, alagamento ou desmoronamento.
Projeto de Lei Ordinária 283/2013 em 11/10/2013
.: Veja Mais :. Acrescenta o § 11 ao art. 10 da lei nº 6.329, de 16/12/1999, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo das áreas urbanas do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 285/2013 em 09/08/2013
.: Veja Mais :. Acrescenta o art. 35-A na Lei nº 6.329, de 16/12/1999, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo das áreas urbanas do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 290/2013 em 04/09/2013
.: Veja Mais :. Acrescenta § 17 ao art. 10, da lei nº 6.329, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo das áreas urbanas do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 302/2013 em 07/04/2014
.: Veja Mais :. Altera o texto e disposição dos parágrafos do Art. 5º da Lei nº 10.408, de 25/10/2010, que fixa normas para a aprovação de arruamentos, loteamentos e desmembramentos de terrenos no Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 322/2013 em 22/10/2013
.: Veja Mais :. Inclui o imóvel que menciona no perímetro urbano do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 323/2013 em 04/11/2013
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a divulgação diária do número de leitos de UTI - Unidade de Terapia Intensiva nos Hospitais Públicos e Privados do Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 331/2013 em 01/11/2013
.: Veja Mais :. Obriga o fornecimento gratuito de cadeira de rodas, muletas, andadores e similares para serem utilizados por pacientes em recuperação ortopédica oriundos do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 332/2013 em 10/10/2013
.: Veja Mais :. Acrescenta § 17 ao art. 10, da lei nº 6.329, de 16/12/1999, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo das áreas urbanas do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 336/2013 em 18/08/2014
.: Veja Mais :. Promove alterações na Lei nº 11.435, de 19/08/2013, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas.
Projeto de Lei Ordinária 340/2013 em 11/08/2014
.: Veja Mais :. Estabelece a Área no entorno dos Templos Religiosos como espaço prioritário de segurança do Poder Público Municipal.
Projeto de Lei Ordinária 345/2013 em 10/10/2013
.: Veja Mais :. Acrescenta § 18 ao art. 10, da Lei nº 6.329, de 16/12/1999, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo das áreas urbanas do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 346/2013 em 10/10/2013
.: Veja Mais :. Acrescenta alínea “d.a” ao § 1º do art. 10, da Lei nº 6.329, de 16/12/1999, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo das áreas urbanas do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 347/2013 em 10/10/2013
.: Veja Mais :. Acrescenta alínea “d.b” ao § 1º do art. 10, da Lei nº 6.329, de 16/12/1999, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo das áreas urbanas do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 348/2013 em 10/10/2013
.: Veja Mais :. Acrescenta alínea “d.c” ao § 1º do art. 10, da Lei nº 6.329, de 16/12/1999, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo das áreas urbanas do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 393/2013 em 04/04/2014
.: Veja Mais :. Denomina as vias públicas da Vila Pinheirinhos, Distrito de Uvaia, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 430/2013 em 09/07/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Combate à Pedofilia no Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 431/2013 em 25/10/2013
.: Veja Mais :. Altera a redação do § 10 do art. 10 da Lei nº 6.329, de 16/12/1999, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo das áreas urbanas do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 438/2013 em 21/07/2014
.: Veja Mais :. Estabelece critérios para a execução de obras, atividades e quaisquer serviços públicos ou particulares, de qualquer natureza, que importem em obstrução do tráfego em vias centrais, arteriais e coletoras, além de dar outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 452/2013 em 26/02/2014
.: Veja Mais :. Denomina de ALEX SEVERINO DOS SANTOS a Rua nº 4, trecho compreendido entre as Ruas Boreslau Brigola e Constante Wozne, do Jardim Lagoa Dourada II, Bairro Neves, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 472/2013 em 18/08/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a renovação de alvará de funcionamento dos estabelecimentos comerciais que exploram a venda de bebidas alcoólicas a varejo, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 474/2013 em 17/12/2013
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a transformar a natureza jurídica do imóvel que menciona e permutá-lo por outro de propriedade da Loja Maçônica Amor e Caridade II.
Projeto de Lei Ordinária 484/2013 em 21/02/2014
.: Veja Mais :. Institui o Dia do Trabalhador do Transporte Coletivo, no âmbito do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 486/2013 em 21/11/2013
.: Veja Mais :. Acrescenta alínea “d.e” ao § 1º do art. 10 da Lei nº 6.329, de 16/12/1999, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo das áreas urbanas do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 488/2013 em 28/07/2014
.: Veja Mais :. Revoga a Lei nº 11.053, de 20/08/2012.
Projeto de Lei Ordinária 489/2013 em 18/07/2014
.: Veja Mais :. Institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 498/2013 em 29/11/2013
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 9.643, de 08/08/2008, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 502/2013 em 14/07/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV e sobre o Relatório de Impacto de Vizinhança - RIVI, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 508/2013 em 29/11/2013
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nos principais cemitérios situados no Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 513/2013 em 21/03/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a permissão de exploração econômica de publicidade nas placas indicativas de nomes de ruas e logradouros públicos do Município de Ponta Grossa e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 516/2013 em 17/02/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo disponibilizar em sua página na internet informações sobre as Associações de Moradores.
Projeto de Lei Ordinária 518/2013 em 17/02/2014
.: Veja Mais :. Institui o agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e pessoas com deficiência nas unidades de saúde do Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 521/2013 em 17/02/2014
.: Veja Mais :. Acrescenta § 15 ao art. 10, da Lei nº 6.329, de 16/12/1999, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo das áreas urbanas do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 527/2013 em 17/02/2014
.: Veja Mais :. Institui o Conselho Municipal de Emprego e Relações do Trabalho, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 545/2013 em 10/03/2014
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 3.573/1983.
Projeto de Lei Ordinária 554/2013 em 18/08/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o ensino de xadrez nas escolas públicas municipais com período integral.
Projeto de Lei Ordinária 562/2013 em 17/04/2014
.: Veja Mais :. Cria o Conselho Municipal LGBT (CMLGBT), no âmbito do Município de Ponta Grossa e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 563/2013 em 31/07/2014
.: Veja Mais :. Institui o sistema integrado de protocolo de agendamento de consultas com especialistas nas Unidades de saúde do Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 568/2013 em 17/02/2014
.: Veja Mais :. Acrescenta o inciso XXI no art. 26 da Lei nº 8.663, de 09/10/2006, que atualiza a Lei do Plano Diretor do Município de Ponta Grossa em consonância com as novas diretrizes da revisão do Plano e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 572/2013 em 08/08/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a obrigatoriedade da menção do valor total do custo da publicidade da administração direta e indireta, no Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 53/2012 em 19/04/2013
.: Veja Mais :. Acrescenta parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 9.735, de 22/10/2008.
Projeto de Lei Ordinária 54/2012 em 19/04/2013
.: Veja Mais :. Altera a redação do § 1º do art. 11 da Lei nº 10.408, de 03/11/2010.
Projeto de Lei Ordinária 56/2012 em 26/04/2012
.: Veja Mais :. Institui a inserção de frases sugestivas à educação ambiental, a serem impressas nos carnês do IPTU, no âmbito do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 93/2012 em 03/05/2012
.: Veja Mais :. Acrescenta o Inciso III, ao Art. 34 da Lei nº 6.329 de 25/11/1999.
Projeto de Lei Ordinária 107/2012 em 19/04/2013
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de combustível, na forma híbrida ou biodiesel, em parte da frota de veículos da empresa concessionária do serviço de transporte coletivo urbano do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 114/2012 em 15/05/2012
.: Veja Mais :. Acrescenta inciso “III” ao caput do Art. 1º da Lei nº 10.372, de 08/09/2010, que Dispõe sobre a demarcação de vagas de estacionamento rotativo para motocicletas no âmbito do Município de Ponta Grossa, e dá ouytras providências.
Projeto de Lei Ordinária 270/2012 em 25/09/2012
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o funcionamento do comércio varejista no Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 271/2012 em 25/09/2012
.: Veja Mais :. Altera o parágrafo único do art. 1º da lei nº 8.944, de 14/06/2007, que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nos postos de combustíveis localizados no Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 318/2012 em 24/10/2012
.: Veja Mais :. Acrescenta § 2º ao art. 2º da Lei nº 7.018, de 15/11/2002, que dispõe sobre a prestação de serviços públicos municipais de transporte coletivo.
Projeto de Lei Ordinária 371/2012 em 17/04/2013
.: Veja Mais :. Revoga a Lei nº 6.676, de 18/12/2000.
Projeto de Lei Ordinária 30/2011 em 18/04/2011
.: Veja Mais :. Altera a redação dos artigos 1º, 2º e 3º da Lei nº 9.885, de 15/04/2009.
Projeto de Lei Ordinária 43/2011 em 22/10/2012
.: Veja Mais :. Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 7.018, de 15/11/2.002, que dispõe sobre a prestação de serviços públicos de transporte coletivo.
Projeto de Lei Ordinária 123/2011 em 21/12/2011
.: Veja Mais :. Dá nova redação à alínea “b” do Inciso I do § 2º, do art. 17. Promove alterações na Lei nº 7.018, de 15/11/2002, que dispõe sobre a prestação de serviços públicos municipais de transporte coletivo e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 330/2011 em 22/11/2011
.: Veja Mais :. Proíbe a permanência de menores de 16(dezesseis) anos, após as 23 horas, desacompanhados dos pais ou responsável, em ruas, praças, logradouros públicos, parques de diversões, clubes, casas de fliperama, lan houses, danceterias, boates, bares, restaurantes, lanchonetes e congêneres, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 358/2011 em 29/03/2012
.: Veja Mais :. Altera o artigo 8º, da Lei nº 10.396, de 29/09/2010, que institui a taxa de sinistro no Município de Ponta Grossa e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 27/2010 em 18/06/2010
.: Veja Mais :. Estabelece a exoneração do pagamento da tarifa na falta de troco nos serviços de transporte coletivo do Município e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 41/2010 em 29/03/2010
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o regime dos cargos públicos comissionados no Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 60/2010 em 05/08/2010
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 4.916, de 29/09/1993, conforme especifica, e fixa prazos para a renovação da frota de táxis do Município.
Projeto de Lei Ordinária 65/2010 em 04/08/2010
.: Veja Mais :. Acrescenta o art. 27-A, na Lei nº 7.018, de 15/11/2002, que dispõe sobre a prestação de serviços públicos municipais de transporte coletivo e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 74/2010 em 03/08/2010
.: Veja Mais :. Proíbe o uso de pulseiras coloridas, também conhecidas como pulseiras do sexo nas escolas das redes de ensino municipal, estadual e particulares, no âmbito do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 83/2010 em 29/04/2010
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a proibição do uso de aparelhos celulares ou rádio de comunicação em agências bancárias e instituições financeiras no Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 85/2010 em 07/05/2010
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias e instituições financeiras oferecer e manter guarda-volumes à disposição aos seus usuários e/ou clientes no Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 97/2010 em 26/05/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 755.637,15, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 98/2010 em 05/05/2010
.: Veja Mais :. Fixa as normas para a aprovação de arruamento, loteamentos e desmembramentos de terrenos no Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 99/2010 em 05/05/2010
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a permissão para prestação de serviços funerários por terceiros.
Projeto de Lei Ordinária 100/2010 em 05/05/2010
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a criação de Cemitérios Parques no Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 101/2010 em 13/05/2010
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a concessão de anistia da Contribuição de Melhoria, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 103/2010 em 23/07/2010
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a distribuição gratuita de protetor solar aos servidores públicos da administração direta e indireta do Município de Ponta Grossa que, em horário laboral, mantiverem-se expostos à radiação solar, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 105/2010 em 24/06/2010
.: Veja Mais :. Denomina de Radialista AROLDO MARTAN  a rua sem denominação, situada entre as ruas: Frei Leandro do Sacramento e Travessa nº 5, no Bairro da Ronda.
Projeto de Lei Ordinária 109/2010 em 19/07/2010
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a demarcação de vagas de estacionamento rotativo para motocicletas no âmbito do Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 118/2010 em 16/06/2010
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 8.428, de 16/01/2006, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 120/2010 em 19/07/2010
.: Veja Mais :. Institui a política municipal de prevenção à gravidez precoce.
Projeto de Lei Ordinária 122/2010 em 21/07/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a doar ao Serviço de Obras Sociais - S. O. S. a madeira existente no imóvel que menciona.
Projeto de Lei Ordinária 128/2010 em 02/08/2010
.: Veja Mais :. Institui o Pátio Municipal de Recolhimento de Veículos - PMRV.
Projeto de Lei Ordinária 129/2010 em 02/08/2010
.: Veja Mais :. Institui a campanha permanente sobre a inclusão de medidas de prevenção, conscientização e combate ao “bullyng”, nas escolas da rede municipal de ensino.
Projeto de Lei Ordinária 130/2010 em 15/07/2010
.: Veja Mais :. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração dos Orçamentos do Município para o exercício de 2011.
Projeto de Lei Ordinária 131/2010 em 04/08/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 48.840,24, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 134/2010 em 09/07/2010
.: Veja Mais :. Disciplina o descarte, recolhimento e a destinação de medicamentos vencidos e a vencer como proteção ao meio ambiente e a saúde pública do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 137/2010 em 02/08/2010
.: Veja Mais :. Denomina de Praça MARIO LUÍS GARBUIO  o logradouro público situado entre a Rua Alberto José Mezzomo e Av. Gal. Carlos Cavalcanti, Jardim Paraíso, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 145/2010 em 14/06/2010
.: Veja Mais :. Revoga a Lei nº 6.286, de 22/10/1999.
Projeto de Lei Ordinária 155/2010 em 01/07/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 57.000,00, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 156/2010 em 01/07/2010
.: Veja Mais :. Institui o Dia do Cabeleireiro, do Barbeiro e Afins, no âmbito do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 159/2010 em 04/08/2010
.: Veja Mais :. Denomina de ANTONIO ARCHANJO FOLTRAN a Rua nº 06, no trecho compreendido entre as Ruas Carlos Eduardo de Freitas e Lourival Gonçalves, no Conjunto Habitacional Baraúna, Bairro Jardim Carvalho, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 160/2010 em 16/07/2010
.: Veja Mais :. Acrescenta a alínea “c” ao parágrafo único do art. 13, da Lei nº 6.329, de 16/12/1999, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo das áreas urbanas do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 161/2010 em 16/07/2010
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 6.801, de 05/11/2001, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 162/2010 em 15/07/2010
.: Veja Mais :. Denomina de PANDO MARTINS a Rua nº 16, no trecho compreendido entre as Ruas Elias Wakin Bittar e José Kalinoski, no Conjunto Residencial Monte Belo, Bairro Contorno, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 163/2010 em 15/07/2010
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a obrigatoriedade das academias de ginástica, estabelecimentos comerciais de nutrição esportiva e demais congêneres, a afixarem placas ou cartaz de advertência sobre os malefícios causados a saúde pelo uso de anabolizantes, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 164/2010 em 29/07/2010
.: Veja Mais :. Altera a redação do art. 6º, da Lei nº 8.511, de 30/05/2006, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 166/2010 em 15/07/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 294.946,91, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 167/2010 em 15/07/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 299.888,27, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 168/2010 em 07/07/2010
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o Plano de Empregos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 169/2010 em 15/07/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação de função aos profissionais que menciona, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.
Projeto de Lei Ordinária 170/2010 em 15/07/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 5.891,20, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 171/2010 em 04/08/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 261.034,71, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 172/2010 em 16/07/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.951.757,89, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 173/2010 em 23/07/2010
.: Veja Mais :. Define critérios para nomeação e exercício dos cargos de Secretários do Município de Ponta Grossa e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 174/2010 em 02/08/2010
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 7.831, de 14/09/2004, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 175/2010 em 15/07/2010
.: Veja Mais :. Acrescenta o § 6º ao art. 1º, da Lei nº 3.573, de 15/08/1983, que dispõe sobre a exploração econômica de estacionamento de veículos e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 176/2010 em 22/07/2010
.: Veja Mais :. Denomina as vias públicas do Loteamento Parque Andorinhas, Bairro Jardim Carvalho, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 177/2010 em 14/07/2010
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a regulamentação do Serviço de Transporte de Passageiros por motocicletas, denominado “moto-táxi”, no âmbito do Município de Ponta Grossa e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 178/2010 em 23/07/2010
.: Veja Mais :. Reduz de 20 a 50%(vinte a cinqüenta por cento) a alíquota para a base de cálculo do ISSQN, a título de incentivo fiscal às empresas do Município de Ponta Grossa que firmarem o primeiro contrato de trabalho, configurado como primeiro emprego do trabalhador.
Projeto de Lei Ordinária 179/2010 em 22/07/2010
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 6.417, de 05/04/2000 conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 180/2010 em 22/07/2010
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 4.931, de 18/10/1993, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 181/2010 em 22/07/2010
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o repasse de recursos a Associação Pontagrossense de Assistência à Criança Defeituosa.
Projeto de Lei Ordinária 182/2010 em 22/07/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 468.734,91, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 183/2010 em 22/07/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 53.155,88, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 184/2010 em 22/07/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 701.765,98, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 185/2010 em 22/07/2010
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 4.284, de 28/07/1989, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 187/2010 em 22/07/2010
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 10.094, de 28/12/2009, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 188/2010 em 19/07/2010
.: Veja Mais :. Torna obrigatório o fornecimento de medicamentos disponíveis nas unidades de saúde do Município de Ponta Grossa, às pessoas de baixa renda, independente da origem do receituário.
Projeto de Lei Ordinária 189/2010 em 29/07/2010
.: Veja Mais :. Destina 10%(dez por cento) da construção de casas populares ou execução de loteamentos às famílias cujas moradias estejam situadas em áreas de risco.
Projeto de Lei Ordinária 190/2010 em 05/08/2010
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 9.881, de 08/04/2009, e a Lei nº 10.168, de 22/12/2009, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 191/2010 em 05/08/2010
.: Veja Mais :. Institui o Dia do Interprete de Libras - Língua Brasileira de Sinais, no âmbito do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 192/2010 em 05/08/2010
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 10.283, 15/07/2010, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 193/2010 em 05/08/2010
.: Veja Mais :. Declara de utilidade pública a entidade FRANCISCLARA RESGATE DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA, com sede nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 194/2010 em 05/08/2010
.: Veja Mais :. Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 9.906, de 06/05/2009.
Projeto de Lei Ordinária 195/2010 em 05/08/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a promover a transformação jurídica do imóvel que menciona, para regularização fundiária do Programa “Papel Legal”, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 196/2010 em 05/08/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos em favor da Associação de Pais e Amigos do Deficiente Visual - APADEVI, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 197/2010 em 05/08/2010
.: Veja Mais :. Acrescenta a alínea “j” ao § 2º do art. 20 da Lei nº 6.329, de 16/12/1999, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo das áreas urbanas  do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 198/2010 em 05/08/2010
.: Veja Mais :. “Institui no Município a Semana do Artista Especial e dá outras providências”.
Projeto de Lei Ordinária 199/2010 em 05/08/2010
.: Veja Mais :. Institui a campanha permanente de orientação quanto a importância do registro do boletim de ocorrência no âmbito do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 200/2010 em 02/08/2010
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a divisão e fiscalização dos honorários advocatícios definidos nos artigos 22 e 23 da Lei Federal nº 8.906, de 04/07/1994.
Projeto de Lei Ordinária 201/2010 em 05/08/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 32.029,82, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 202/2010 em 05/08/2010
.: Veja Mais :. Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO SONHO DE MENINO, com sede nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 203/2010 em 04/08/2010
.: Veja Mais :. Exige a obrigatoriedade de Diploma de Comunicação Social, Habilitação em Jornalismo e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 204/2010 em 04/08/2010
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 8.418, de 29/12/2005, que Institui a Sociedade de  Economia Mista denominada Companhia Pontagrossense de Serviços - CPS, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 236/2010 em 16/11/2011
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o licenciamento sanitário a que estão sujeitos os salões de barbeiros,cabeleireiros, manicures, pedicures, institutos de beleza, estética, maquiadores, podologia, aplicadores de piercings, tatuadores e estabelecimentos congêneres, assim como prestadores autônomos desses serviços, estabelecidos no município de Ponta Grossa e cria normas e procedimentos específicos para a proteção da saúde dos usuários e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 70/2009 em 29/04/2009
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a participação de empresas e associações em exposições e eventos culturais no Município de Ponta Grossa, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 85/2009 em 16/07/2009
.: Veja Mais :. Revoga o parágrafo 3º do artigo 1º da Lei nº 9.371, de 14/01/2008.
Projeto de Lei Ordinária 156/2009 em 13/07/2009
.: Veja Mais :. Autoriza o Município de Ponta Grossa a efetuar a contratação de empresa privada para prestar os serviços de segurança e limpeza dos banheiros públicos municipais.
Projeto de Lei Ordinária 166/2009 em 20/07/2009
.: Veja Mais :. Acrescenta o Art. 26-A na Lei nº 6.857 de 30/12/2001 - Código Tributário Municipal.
Projeto de Lei Ordinária 191/2009 em 05/10/2009
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a outorgar permissão de uso de um módulo do Centro de Comércio Popular em favor da Fundação Municipal PROAMOR  de Assistência Social.
Projeto de Lei Ordinária 215/2009 em 10/09/2009
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a divisão e fiscalização dos honorários advocatícios definidos nos artigos 22 e 23 da Lei Federal nº 8.906, de 04/07/1994.
Projeto de Lei Ordinária 233/2009 em 01/10/2009
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que menciona a UNIÃO DE ENSINO VILA VELHA LTDA.
Projeto de Lei Ordinária 234/2009 em 16/11/2009
.: Veja Mais :. Altera a redação da “Área D” contida na descrição do imóvel constante do art. 1º, da Lei nº 7.759/2004, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 236/2009 em 02/10/2009
.: Veja Mais :. Concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Dr. Wagner Alves da Costa.
Projeto de Lei Ordinária 261/2009 em 02/12/2011
.: Veja Mais :. Dispõe sobre instrumento de assiduidade e pontualidade dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo e do Poder Legislativo, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 263/2009 em 29/10/2009
.: Veja Mais :. Proíbe no âmbito do Município de Ponta Grossa a cobrança pela permanência de veículos em estacionamentos de shoping centers.
Projeto de Lei Ordinária 269/2009 em 23/07/2010
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a criação do Programa “Plantando Vida”, no âmbito do Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 274/2009 em 17/11/2009
.: Veja Mais :. Revoga a Lei nº 7.469, de 29/03/2004.
Projeto de Lei Ordinária 282/2009 em 17/11/2009
.: Veja Mais :. Denomina de “PRACINHA DOS APOSENTADOS” o espaço público que menciona.
Projeto de Lei Ordinária 302/2009 em 16/03/2010
.: Veja Mais :. Dá nova redação ao § 5º do art. 1º da Lei nº 10.013, de 26/08/2009.
Projeto de Lei Ordinária 304/2009 em 25/02/2010
.: Veja Mais :. Dispõe sobre os instrumentos de proteção ao patrimônio cultural do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 365/2009 em 22/07/2010
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a jornada de trabalho, o banco de horas e o sobreaviso dos empregados públicos municipais.
Projeto de Lei Ordinária 22/2008 em 26/02/2008
.: Veja Mais :. Revoga a alínes “b”, do Inciso I, do art. 128, da Lei nº 6.857, de 26/12/2001 - Código Tributário Municipal.
Projeto de Lei Ordinária 29/2008 em 09/05/2008
.: Veja Mais :. Altera a redação do art. 10, da Lei nº 8.761, e2 02-02-2.007, que regulamenta o uso das caçambas estáticas que efetuam a coleta de entulhos no Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 52/2008 em 05/03/2008
.: Veja Mais :. Denomina de SERGIO EDILSON DITZEL KRUGER o Ginásio de Esportes localizado no Centro Esportivo João Baptista Nunes Cottar na Avenida dos Vereadores, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 54/2008 em 06/03/2008
.: Veja Mais :. Denomina de SANTA SILVA DENCK o Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI, situado no Jardim Pontagrossense, Bairro do Cará-Cará, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 65/2008 em 11/03/2008
.: Veja Mais :. Acrescenta letra aa ao Parágrafo Único do art. 10 da Lei nº 6.329, de 16/12/1999, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo das áreas urbanas do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 84/2008 em 07/05/2008
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 407.127,81
Projeto de Lei Ordinária 134/2008 em 06/05/2008
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de maqueiro em todas as ambulâncias que transportam pacientes no Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 144/2008 em 29/04/2008
.: Veja Mais :. Institui a SEMANA MUNICIPAL DO ARTISTA ESPECIAL e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 157/2008 em 16/07/2008
.: Veja Mais :. Cria o Diário Oficial do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 186/2008 em 04/06/2008
.: Veja Mais :. Dispõe que os estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas terão que manter, em local visível e próximo às bebidas quando expostas, cartazes com dizeres:”BEBIDA ALCOÓLICA É PREJUDICIAL À SAÚDE, À FAMÍLIA E À SOCIEDADE.”
Projeto de Lei Ordinária 195/2008 em 04/06/2008
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a indenização às vítimas de acidentes decorrentes da má conservação das vias e logradouros públicos no Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 302/2008 em 14/07/2009
.: Veja Mais :. Promove alterações na Lei nº 4.916, de 10/10/1993.
Projeto de Lei Ordinária 60/2007 em 28/03/2007
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a autorização para o exercício das atividades profissionais de embelezamento pessoal como manicuros, pedicuros, podólogos, cabeleireiros e esteticistas faciais e corporais no Município de Ponta Grossa e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 154/2007 em 15/05/2007
.: Veja Mais :. Altera a redação do Inciso IV do art. 17, da Lei nº 7.018, de 15/11/2002, que dispõe sobre a prestação de serviços públicos municipais de transporte coletivo e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 180/2007 em 06/06/2007
.: Veja Mais :. Acrescenta parágrafo único ao art. 42 da Lei nº 4.129, de 13/04/1988, que dispõe sobre a permissão para a prestação de serviços funerários.
Projeto de Lei Ordinária 242/2007 em 18/07/2007
.: Veja Mais :. Cria o programa de incentivo à doação de sangue entre os servidores dos órgãos da Admnistração Pública Municipal.
Projeto de Lei Ordinária 262/2007 em 18/07/2007
.: Veja Mais :. Dispõe e consolida as normas sobre a obrigatoriedade da emissão dos receituários médicos e odontológicos digitados em computador, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 263/2007 em 25/07/2007
.: Veja Mais :. Cria a linha especial de ônibus do transporte coletivo urbano de Ponta Grossa, denominada “Inter-Hospitais” e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 276/2007 em 19/07/2007
.: Veja Mais :. Extingue o Sistema de Estacionamento Regulamentado - Zona Azul, cria o Sistema Rotativo para Estacionamento de Veículos -SERV, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 277/2007 em 19/07/2007
.: Veja Mais :. Inclui os parágrafos § 4º e § 5º ao artigo 20 da Lei nº 7.018, de 15 de novembro de 2.002.
Projeto de Lei Ordinária 278/2007 em 19/07/2007
.: Veja Mais :. Altera a redação do art. 17 da Lei nº 7.018, de 15 de novembro de 2.002, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 296/2007 em 20/08/2007
.: Veja Mais :. Altera a redação do art. 3º, da Lei nº 7.388, de 06 de novembro de 2.003, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 307/2007 em 21/08/2007
.: Veja Mais :. Concede isenção de tributos municipais aos profissionais autônomos não-qualificados no município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 311/2007 em 20/08/2007
.: Veja Mais :. Destina 10%(dez por cento) da construção de casas populares ou execução de loteamentos aos militares.
Projeto de Lei Ordinária 322/2007 em 20/08/2007
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a conceder cestas básicas à pessoas carentes, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 326/2007 em 21/08/2007
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a erigir monumento, em praça pública, em homenagem à NOSSA SENHORA DE SANTANA e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 332/2007 em 30/07/2007
.: Veja Mais :. Denomina de BRONISLAU KONOPHAL uma das vias públicas do Município, ainda sem denominação.
Projeto de Lei Ordinária 334/2007 em 21/08/2007
.: Veja Mais :. Estabelece a obrigatoriedade da divulgação, na página eletrônica do Município, de lista dos médicos plantonistas e do responsável pelo plantão nos hospitais do Município, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 335/2007 em 20/08/2007
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o direito de ambos os pais permanecerem no consultório durante consulta a menores de idade.
Projeto de Lei Ordinária 336/2007 em 30/07/2007
.: Veja Mais :. Denomina de JOSÉ DE OLIVEIRA uma das vias públicas do Município, ainda sem denominação.
Projeto de Lei Ordinária 338/2007 em 21/08/2007
.: Veja Mais :. Autoriza o Executivo a erigir monumento, em praça pública, em homenagem às Mães, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 343/2007 em 21/08/2007
.: Veja Mais :. Obriga o Município de Ponta Grossa a manter Farmácia para carentes do município, para atendimento 24 horas.
Projeto de Lei Ordinária 344/2007 em 20/08/2007
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder bolsa auxílio no valor de meio salário mínimo mensal a pessoas idosas carentes, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 345/2007 em 20/08/2007
.: Veja Mais :. Obriga o Município de Ponta Grossa a fornecer uniforme escolar aos estudantes da rede municipal de ensino.
Projeto de Lei Ordinária 346/2007 em 21/08/2007
.: Veja Mais :. Cria a Ouvidoria do Município de Ponta Grossa e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 347/2007 em 21/08/2007
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Criança Feliz no município de Ponta Grossa, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 349/2007 em 20/08/2007
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar loteamentos específicos nas áreas que menciona, destinados aos militares.
Projeto de Lei Ordinária 352/2007 em 20/08/2007
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a veiculação de custos de propaganda.
Projeto de Lei Ordinária 363/2007 em 31/07/2007
.: Veja Mais :. Denomina de NAIR BLAGESKI uma das vias públicas do Município, ainda sem denominação.
Projeto de Lei Ordinária 368/2007 em 31/07/2007
.: Veja Mais :. Denomina de LUIZ CARLOS HEGGLER uma das vias públicas do Município, ainda sem denominação.
Projeto de Lei Ordinária 376/2007 em 01/08/2007
.: Veja Mais :. Denomina de BERVERLY GANZERT FERREIRA uma das vias públicas do Município, ainda sem denominação.
Projeto de Lei Ordinária 385/2007 em 01/08/2007
.: Veja Mais :. Denomina de VÓ LILA - LILIAN DE SOUZA CORDEIRO,  uma das praças públicas do Município, ainda sem denominação.
Projeto de Lei Ordinária 390/2007 em 01/08/2007
.: Veja Mais :. Denomina de JOSMAR DE PAULA uma das vias públicas do Município, ainda sem denominação.
Projeto de Lei Ordinária 393/2007 em 01/08/2007
.: Veja Mais :. Denomina de RAUL ANTONIO DE MADUREIRA DE PAULA uma das vias públicas do Município, ainda sem denominação.
Projeto de Lei Ordinária 394/2007 em 01/08/2007
.: Veja Mais :. Denomina de RAUL ANTONIO DE MADUREIRA DE PAULA, uma das praças públicas do Município, ainda sem denominação.
Projeto de Lei Ordinária 395/2007 em 01/08/2007
.: Veja Mais :. Denomina de MARIO DOS SANTOS RIBAS uma das vias públicas do Município, ainda sem denominação.
Projeto de Lei Ordinária 396/2007 em 20/08/2007
.: Veja Mais :. Obriga as instituições municipais de ensino de Ponta Grossa a apresentar programação alternativa durante o período de férias de julho.
Projeto de Lei Ordinária 401/2007 em 01/08/2007
.: Veja Mais :. Denomina de ROSA PROÇAILO uma das vias públicas do Município, ainda sem denominação.
Projeto de Lei Ordinária 402/2007 em 01/08/2007
.: Veja Mais :. Denomina de JOÃO CARLOS OLEGÁRIO uma das vias públicas do Município, ainda sem denominação.
Projeto de Lei Ordinária 418/2007 em 21/08/2007
.: Veja Mais :. Equipara as microempresas e empresas de pequeno porte no município de Ponta Grossa a definição prevista no art. 3º e incisos da Lei Complementar 123/2007.
Projeto de Lei Ordinária 424/2007 em 20/08/2007
.: Veja Mais :. Autoriza o transporte  de aposentados, gestantes e deficientes físicos, residentes na zona rural, em veículos escolares e dá outras  providências.
Projeto de Lei Ordinária 443/2007 em 03/12/2007
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 9.019, de 17/08/2007, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 445/2007 em 29/11/2007
.: Veja Mais :. Determina que a rede pública municipal de saúde tenha prazo estipulado para o atendimento direcionado ao idoso.
Projeto de Lei Ordinária 498/2007 em 25/09/2007
.: Veja Mais :. Denomina de Prefeito ROMEU ALMEIDA RIBAS o Centro de Atendimento Municipal de Ponta Grossa, situado no antigo Centro Recreativo do Clube Guaíra, ainda sem denominação.
Projeto de Lei Ordinária 537/2007 em 10/10/2007
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 9.111, de 05/10/2007, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 579/2007 em 29/11/2007
.: Veja Mais :. Concede o Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa, ao General de Brigada ALDO BONDE.
Projeto de Lei Ordinária 588/2007 em 29/11/2007
.: Veja Mais :. Concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao General LINO CESAR OVIEDO SILVA.
Projeto de Lei Ordinária 647/2007 em 19/12/2007
.: Veja Mais :. Altera a redação do Inciso I do art. 3º, da Lei nº 8.799, de 26/12/2006, que dispõe sobre a divisão territorial do Município de Ponta Grossa para fins de organização político-administrativa.
Projeto de Lei Ordinária 29/2006 em 15/02/2006
.: Veja Mais :. Institui o Fundo Municipal de Água e Saneamento - FUMSAN, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 70/2006 em 12/04/2006
.: Veja Mais :. Concede  Título de Cidadã Honorária de Ponta Grossa à Senhora ESMÉRIA DE LOURDES SAVELI.
Projeto de Lei Ordinária 84/2006 em 12/05/2006
.: Veja Mais :. Altera dispositivos da Lei nº 3.947, de 14/10/1986, que institui o Programa de Desenvolvimento Industrial - PRODESI
Projeto de Lei Ordinária 158/2006 em 24/07/2006
.: Veja Mais :. Promove alterações no art. 26 da Lei nº 7.018, de 15/11/2002, que dispõe sobre a prestação de serviços públicos municipais de transporte coletivo.
Projeto de Lei Ordinária 167/2006 em 20/06/2006
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover cursos e treinamentos sobre Epilepsia a quadros de pessoal da Guarda Municipal, Escolas Municipais, Secretarias Municipais e demais órgãos ligados à administração direta.
Projeto de Lei Ordinária 185/2006 em 13/07/2006
.: Veja Mais :. Consolida, atualiza e altera a legislação que dispõe sobre os bens públicos de uso comum do povo, em locais previamente determinados, para estacionamento de veículos, mediante o pagamento de preço, conforme especifica.(ZONA AZUL)
Projeto de Lei Ordinária 193/2006 em 21/09/2006
.: Veja Mais :. Acrescenta o Inciso XII ao art. 17, da Lei nº 7.018, de 15/11/2.002.
Projeto de Lei Ordinária 199/2006 em 02/08/2007
.: Veja Mais :. Proíbe a venda e a circulação de bebidas em vasilhames de vidro na área externa  de estabelecimentos comerciais e dentro de eventos realizados no Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 209/2006 em 12/09/2006
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a isentar do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, os imóveis que possuam quadra de futebol revestidos de grama sintética, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 215/2006 em 03/08/2006
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a criação e a instituição do programa “CINEMA NA ESCOLA” a ser implantado na redá pública municipal de ensino do Município de Ponta Grossa e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 297/2006 em 14/11/2006
.: Veja Mais :. Altera a redação do art. 17 da Lei nº 7.018, de 15/11/2.002, que dispõe sobre a prestação der serviços públicos municipais de transporte coletivo e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 303/2006 em 06/06/2007
.: Veja Mais :. Regula a permissão e concessão de direito de uso, cessão e utilização das Unidades Culturais administradas pelo Município e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 313/2006 em 18/12/2006
.: Veja Mais :. Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 7.824, de 09 de setembro de 2004
Projeto de Lei Ordinária 355/2006 em 12/12/2006
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o Projeto uma Criança uma Árvore.
Projeto de Lei Ordinária 67/2005 em 17/05/2005
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a sinalização das tampas de proteção dos equipamentos públicos, instalados em vias e logradouros públicos no Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 72/2005 em 18/07/2005
.: Veja Mais :. Promove alterações na Lei nº 3.947, de 14/10/1987, que instituiu o Programa de Desenvolvimento Industrial - PRODESI.
Projeto de Lei Ordinária 74/2005 em 06/06/2005
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.00,00. (Secretaria Municipal de Qualificação).
Projeto de Lei Ordinária 76/2005 em 22/08/2005
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso do MATADOURO MUNICIPAL à Associação do Comércio e Indústria de Carnes de Ponta Grossa - ACIC-PG.
Projeto de Lei Ordinária 80/2005 em 06/06/2005
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 244.000,00.
Projeto de Lei Ordinária 83/2005 em 06/06/2005
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no valor de R$  1.276.278,21.(Proveniente de transferência da União Federal com o objetivo de custear as obras de ampliação do Hospital Infantil Prefeito João Vargas de Oliveira).
Projeto de Lei Ordinária 87/2005 em 06/06/2005
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DA PATRULHA RODOVIÁRIA FEDERAL DE PONTA GROSSA.
Projeto de Lei Ordinária 145/2005 em 21/07/2005
.: Veja Mais :. Acrescenta os incisos XII, XIV e XV, ao art. 48, da Lei nº 7.018, de 15/11/2002. (FIEP, CMP E UMESP)
Projeto de Lei Ordinária 174/2005 em 16/12/2005
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a concessão de ANISTIA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 178/2005 em 22/08/2005
.: Veja Mais :. Institui o PROGRAMA SELO SOCIAL, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 185/2005 em 22/08/2005
.: Veja Mais :. Denomina de DONATO DA SILVA CARNEIRO uma das vias públicas do Município, ainda sem denominação.
Projeto de Lei Ordinária 194/2005 em 05/09/2005
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a REESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 202/2005 em 05/09/2005
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 48.000,00. (Para recepção de recursos do Governo Federal para custeio do serviço de saúde pública municipal).
Projeto de Lei Ordinária 203/2005 em 05/09/2005
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 151.570,00. (absorver recursos do Programa Nacional de Transporte Escolar, oriundos da Secretaria de Estado da Educação).
Projeto de Lei Ordinária 210/2005 em 05/09/2005
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 42.131,31. (Sac - Sentinela).
Projeto de Lei Ordinária 213/2005 em 23/08/2005
.: Veja Mais :. Dispõe sobre AUTONOMIA ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS em realizar parcerias com pessoas jurídicas estabelecidas no Município de Ponta Grossa e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 218/2005 em 05/09/2005
.: Veja Mais :. Denomina de CENTRO COMUNITÁRIO DE GUARAGI VEREADOR GERALDO WOYCIECHOWSKI, o próprio do Município, situado na sede do Distrito de Guaragi.
Projeto de Lei Ordinária 230/2005 em 05/09/2005
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 310.000,00. (Implementação do SAMU).
Projeto de Lei Ordinária 231/2005 em 05/09/2005
.: Veja Mais :. Altera o artigo 2º da Lei nº 8.146 de 28/06/2005. (Substituição de dotações canceladas - pagamento de diversas entidades assistenciais).
Projeto de Lei Ordinária 233/2005 em 05/09/2005
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 80.602,23. (Suplementar dotações da Fundação Cultural - reforma e rest. Imóvel Centro de Desenvolvimento Humano, pela empresa SBPO Eng. Civil e ainda não quitada).
Projeto de Lei Ordinária 277/2005 em 07/12/2005
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais, maternidades, centros de saúde, unidades de pronto socorro e demais estabelecimentos congêneres da rede pública e privada do Município de Ponta Grossa, disponibilizarem MACAS DIMENSIONADAS para pessoas OBESAS e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 343/2005 em 22/11/2005
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o COMÉRCIO AMBULANTE e COMÉRCIO EM PONTO FIXO nas vias e logradouros públicos do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 358/2005 em 09/02/2006
.: Veja Mais :. Dá nova redação ao artigo 209, da Lei nº 6.857/2001 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Projeto de Lei Ordinária 11/2004 em 26/04/2004
.: Veja Mais :. Define o valor correspondente aos débitos de “pequeno valor”, em relação aos débitos ou obrigações consignadas em precatórios judiciais, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 20/2004 em 24/03/2004
.: Veja Mais :. Altera a redação do § 4º, do Art. 17, da Lei nº 7.018, de 2.002.
Projeto de Lei Ordinária 38/2004 em 06/05/2004
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a instituição JOCUM - Jovens com uma missão, com sede e foro nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 39/2004 em 13/04/2004
.: Veja Mais :. Altera a redação do Inciso I, do Art. 17, da Lei nº 7.018/02. (Isenção à crianças até 06 anos e pessoas com idade igual ou superior a 60 anos).
Projeto de Lei Ordinária 41/2004 em 18/03/2004
.: Veja Mais :. PROJETO APRESENTADO PELA VEREADORA CLEO MELO - Institui o Dia Municipal dos Presidentes de Bairro.
Projeto de Lei Ordinária 52/2004 em 27/04/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a concessão de auxílio especial, em favor do Clube Princesa dos Campos.
Projeto de Lei Ordinária 53/2004 em 12/05/2004
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a subvencionar passagens do transporte coletivo urbano ao Programa de Acompanhamento “Pré-Natal”, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 60/2004 em 21/06/2004
.: Veja Mais :. Acrescenta o § 8º ao Art. 17, da Lei nº 7.018 (isenção da tarifa ao doador de sangue).
Projeto de Lei Ordinária 63/2004 em 30/03/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a instalação de lixeiras seletivas nas escolas públicas municipais.
Projeto de Lei Ordinária 75/2004 em 03/05/2004
.: Veja Mais :. PROJETO APRESENTADO PELA VEREADORA CLEO MELO, SUPLENTE DO VEREADOR GERVESON TRAMONTIN SILVEIRA

Altera a redação do § 7º, do Art. 17, da Lei nº 7.018. (Domingo Livre até as vinte e uma horas)
Projeto de Lei Ordinária 79/2004 em 21/06/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de cadeiras de braço para alunos canhotos ns salas de aula da Rede Municipal de Ensino do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 82/2004 em 19/05/2004
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 5.960,30. (Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento).
Projeto de Lei Ordinária 86/2004 em 13/04/2004
.: Veja Mais :. Altera a redação dos §§ 2º e 4º, do Art. 17, da Lei nº 7.018, de 18/11/2.002. (Transporte gratuito para estudantes).
Projeto de Lei Ordinária 96/2004 em 18/05/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a instalação de bebedouros nos terminais do sistema de transporte coletivo urbano, no Município de Ponta Grossa e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 97/2004 em 08/06/2004
.: Veja Mais :. Altera a redação de dispositivos da Lei nº 7.018. (bilhete de passagem - validade).
Projeto de Lei Ordinária 98/2004 em 15/04/2004
.: Veja Mais :. Acrescenta parágrafo único ao Art. 22, da Lei nº 7.018/02. (apresentação de balanços e balancetes pela concessionária)
Projeto de Lei Ordinária 102/2004 em 27/04/2004
.: Veja Mais :. Promove as alterações que menciona, dispondo sobre dimensões mínimas e máximas das quadras normais, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 108/2004 em 24/05/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a instalação de relógios nos terminais do sistema de transporte coletivo urbano no Município de Ponta Grossa e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 111/2004 em 22/04/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, incidente sobre o imóvel que menciona, na forma e condições que menciona.
Projeto de Lei Ordinária 112/2004 em 24/05/2004
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 150.00,00. (reforma das unidades básicas de saúde).
Projeto de Lei Ordinária 117/2004 em 04/05/2004
.: Veja Mais :. Denomina a Travessa localizada ao lado da Rua Marcelino Nogueira de HILDA CAMARGO DOS SANTO, localizada no Parque Auto Estrada.
Projeto de Lei Ordinária 119/2004 em 04/05/2004
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 63.800,00 (Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.
Projeto de Lei Ordinária 122/2004 em 18/05/2004
.: Veja Mais :. Institui o Programa Paz na Escola, de Ação Interdisciplinar e de Participação Comunitária para Prevenção e Controle da Violência nas Escolas do Município de POnta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 135/2004 em 11/05/2004
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a Escola de Samba Gaviões da Beira da Linha, com sede e foro nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 139/2004 em 19/05/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a identificação dos bens municipais, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 140/2004 em 05/05/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a concessão de auxílio especial, em favor da Associação de Moradores do Núcleo 31 de Março.
Projeto de Lei Ordinária 144/2004 em 05/05/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a concessão de auxílio especial às entidades relacionadas até o limite de R$ 148.000,00.
Projeto de Lei Ordinária 146/2004 em 05/05/2004
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 15.000,00. (PROMOVER).
Projeto de Lei Ordinária 147/2004 em 05/05/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a concessão de auxílio especial em favor do OLINDA ESPORTE CLUBE.
Projeto de Lei Ordinária 152/2004 em 11/05/2004
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Execurito a doar área de terreno no Distrito Industrial Prefeito Cyro Martins à CLASSECOR INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA.
Projeto de Lei Ordinária 155/2004 em 11/05/2004
.: Veja Mais :. Concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Senhor IVO BREMM.
Projeto de Lei Ordinária 158/2004 em 21/06/2004
.: Veja Mais :. Denomina de ARISTÓBULO DE MELO E SILVA, uma das vias públicas do Município, ainda sem denominação.
Projeto de Lei Ordinária 162/2004 em 19/05/2004
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a transformar a natureza jurídica do imóvel que menciona e posteriormente a doá-lo à Sociedade Beneficente Nossa Senhora de Guadalupe.
Projeto de Lei Ordinária 163/2004 em 19/05/2004
.: Veja Mais :. Altera a redação do Art. 1º da Lei nº 6.974, de 04 de setembro de 2.002. (Alteração de denominação de rua)
Projeto de Lei Ordinária 164/2004 em 19/05/2004
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública o Colégio São José - Educação Infantil - Ensino Fundamental e Médio, com sede e foro nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 167/2004 em 15/06/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a unificação da denominação dos empregos públicos de Escriturário Escola e Escriturário II, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 169/2004 em 20/05/2004
.: Veja Mais :. Isenta do pagamento da tarifa do transporte coletivo urbano, os idosos compreendidos na faixa etária de 60 (sessenta) à 65 (sessenta e cinco) anos, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 170/2004 em 20/05/2004
.: Veja Mais :. Denomina de AVELINO LOPES CONCEIÇÃO, uma das vias públicas do Município, ainda sem denominação.
Projeto de Lei Ordinária 176/2004 em 20/05/2004
.: Veja Mais :. Concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Senhor KLEBER CAZZARO.
Projeto de Lei Ordinária 178/2004 em 20/05/2004
.: Veja Mais :. Denomina de VERGILIO GOMES DE ARAÚJO, uma das vias públicas do Município, ainda sem denominação.
Projeto de Lei Ordinária 182/2004 em 19/05/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 189/2004 em 18/05/2004
.: Veja Mais :. Denomina de FRANCISCO ALVES MAIA, uma das vias públicas do município, ainda sem denominação.
Projeto de Lei Ordinária 191/2004 em 27/05/2004
.: Veja Mais :. Concede Título de Cidadã Honorária de Ponta Grossa à Será. SERENA COUTINHO DE OLIVEIRA.
Projeto de Lei Ordinária 198/2004 em 28/05/2004
.: Veja Mais :. Denomina de EDITE ANTUNES DE GÓES, a quadra poliesportiva, situada entre as Ruas Barão de Penedo e Roberto Rizental, no Núcleo Jardim Nossa Senhora das Graças.
Projeto de Lei Ordinária 199/2004 em 31/05/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a concessão de auxílio especial, em favor do OPERÁRIO FERROVIÁRIO ESPORTE CLUBE.
Projeto de Lei Ordinária 200/2004 em 03/06/2004
.: Veja Mais :. Denomina de ANTONIO OLAVO BRANCO MARTINS, uma das vias públicas do Município, ainda sem denominação.
Projeto de Lei Ordinária 210/2004 em 21/06/2004
.: Veja Mais :. Denomina de JABUR ISSA, uma das vias públicas do Município, ainda sem denominação.
Projeto de Lei Ordinária 211/2004 em 01/06/2004
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 245.369,60. (Construção de unidade de saúde - HIV).
Projeto de Lei Ordinária 217/2004 em 02/06/2004
.: Veja Mais :. Denomina de DESPORTISTA ANTONIO FERREIRA MATOSO, o Campo de Futebol situado entre as Ruas José Theodomiro Kapp e Mario Godoy, no Bairro da Maria Otília, no Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 280/2004 em 23/06/2004
.: Veja Mais :. Concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Senhor ORLANDO ANTONIO CESTARO.
Projeto de Lei Ordinária 290/2004 em 28/06/2004
.: Veja Mais :. Denomina de JOÃO RUTHES RAMOS, a praça localizada na confluência das Ruas Ágata, Rodonita, Alexandrita, Quadra O do Núcleo 31 de Março, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 292/2004 em 28/06/2004
.: Veja Mais :. Autoriza a doação de parte da propriedade do Município, na Vila 26 de Outubro para fins habitacionais e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 293/2004 em 30/06/2004
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 275.000,00.
Projeto de Lei Ordinária 295/2004 em 30/06/2004
.: Veja Mais :. Altera dispositivos que menciona na Lei nº 6.858, de 26 de dezembro de 2.001, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 300/2004 em 30/06/2004
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a transformar a natureza jurídica do imóvel que menciona e posteriormente doá-la à Associação Colorado Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 302/2004 em 30/06/2004
.: Veja Mais :. Denomina de IRMÃ APARECIDA ANDRÉS a rua 20 do Loteamento Residencial Santa Clara, situado entre as Quadras 05, 06, 20 e 21, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 305/2004 em 30/06/2004
.: Veja Mais :. Denomina ROBERTO CESAR ANTUNES.
Projeto de Lei Ordinária 327/2004 em 05/07/2004
.: Veja Mais :. Denomina de SALMA FAYAD uma das vias públicas do município, ainda sem denominação.
Projeto de Lei Ordinária 340/2004 em 15/07/2004
.: Veja Mais :. Acrescenta o § 4º, ao Art. 44, da Lei nº 7.018/2002. (É assegurado à gestante o embarque e desembarque...)
Projeto de Lei Ordinária 356/2004 em 02/08/2004
.: Veja Mais :. Denomina de ANACLIDES PADILHA DE OLIVEIRA a sede da Associação de Moradores do Núcleo Habitacional 31 de Março, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 357/2004 em 02/08/2004
.: Veja Mais :. Denomina de ANTENOR ANDRUCHS, a praça localizada na confluência das Ruas Rodonita, Pedra da Lua e Fenacita (31 de Março).
Projeto de Lei Ordinária 361/2004 em 04/08/2004
.: Veja Mais :. Denomina de ERMINIO VIECHINESKI uma das vias públicas do Município, ainda sem denominação.
Projeto de Lei Ordinária 369/2004 em 09/08/2004
.: Veja Mais :. Denomina de MARCO AURÉLIO VIECHNIESKI uma das vias públicas do Município, ainda sem denominação.
Projeto de Lei Ordinária 383/2004 em 16/08/2004
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a doar área de terreno no Distrito Industrial à ULTRA SHINE INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA.
Projeto de Lei Ordinária 384/2004 em 16/08/2004
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder executivo a doar área de terreno no Distrito Industrial à CAMPOS GERAIS COMÉRCIO DE RESÍDUOS LTDA.
Projeto de Lei Ordinária 385/2004 em 16/08/2004
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a doar área de terreno no Distrito Industrial à METALEX LTDA.
Projeto de Lei Ordinária 388/2004 em 18/08/2004
.: Veja Mais :. Altera a redação do § 2º, do artigo 17, da Lei Municipal nº 7.018, de 18/112002, conforme especifica. (Tarifa reduzida para estudantes de escolas públicas ou privadas).
Projeto de Lei Ordinária 402/2004 em 20/08/2004
.: Veja Mais :. Institui a publicidade nos veículos de transporte coletivo urbano de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 498/2004 em 10/11/2004
.: Veja Mais :. Dá nova redação ao caput do § 2º do Art. 17, da Lei nº 7.018, de 15/11/02, alterado pela Lei nº 7.853,de 22/09/04. (Os estudantes matriculados em escolas públicas ou privadas, de ensino regular, fundamental, médio e superior e de ensino pré-vestibular).
Projeto de Lei Ordinária 537/2004 em 01/12/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre incentivo fiscal para a realização de projetos de iniciativa da FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE PONTA GROSSA.
Projeto de Lei Ordinária 574/2004 em 20/12/2004
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a promover a desafetação da área institucional nº 06, no Bairro do Contorno, neste Município, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 68/2003 em 24/04/2003
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a alienar o lote 09, da quadra 21, situado na Vila Olarias, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 222/2003 em 08/07/2003
.: Veja Mais :. Proíbe, no âmbito do Município de Ponta Grossa, a concessão de Subvenções Sociais e auxílios financeiros e a transferências de recursos a entidades privadas, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 228/2003 em 14/07/2003
.: Veja Mais :. Denomina de SEBASTIÃO ARAÚJO BRAGA, a antiga Faixa da Rede Ferroviária, trecho Jacob Holzmann até a Leopoldo Cunha, nesta cidade, ainda sem denominação.
Projeto de Lei Ordinária 298/2003 em 02/09/2003
.: Veja Mais :. Obriga os condomínios a afixarem placas indicativas de orientação aos usuários de elevadores.
Projeto de Lei Ordinária 343/2003 em 15/10/2003
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a obter recursos junto às instituições nacionais, objetivando apoiar, incentivar e conceder auxílio financeiro  Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros do Município de Ponta Grossa – PR, para realização de obras e/ou prestação de serviços no Município de Ponta Grossa e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 444/2003 em 17/12/2003
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessionária do serviço de abastecimento de água e coleta de esgoto do Município de Ponta Grossa a realizar ligações à rede de abastecimento de água sem ônus ao solicitante o consumidor e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1/2002 em 11/03/2003
.: Veja Mais :. Estabelece normas gerais visando a criação da Guarda Municipal de Ponta Grossa. (Projeto fundido ao Projeto de Lei nº 226/03, do Poder Executivo, que dispõe sobre o mesmo assunto).
Projeto de Lei Ordinária 46/2002 em 23/04/2002
.: Veja Mais :. Concede Título de cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Excelentíssimo Senhor JOSÉ SERRA.
Projeto de Lei Ordinária 51/2002 em 30/04/2002
.: Veja Mais :. Revoga o Inciso VI do Art. 16, da Lei nº 6.328, de 16 de dezembro de 1.999 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 188/2002 em 04/09/2002
.: Veja Mais :. Acrescenta § 7º, ao Art. 32, da Lei nº 6.857/01 – Código Tributário Municipal.
Projeto de Lei Ordinária 197/2002 em 23/09/2002
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 35.000,00.
Projeto de Lei Ordinária 199/2002 em 23/09/2002
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a doar área de terreno no Distrito Industrial Prefeito Cyro Martins à INEM – INDÚSTRIA TECNOLÓGICA DE METAIS.
Projeto de Lei Ordinária 281/2002 em 25/11/2002
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a concessão de auxílio especial, em favor da Associação de Moradores de Pinheirinhos.
Projeto de Lei Ordinária 285/2002 em 25/11/2002
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 138.987,00.
Projeto de Lei Ordinária 295/2002 em 02/12/2002
.: Veja Mais :. Revoga a Lei nº 5.985, de 21/07/1.988 – Orçamento Participativo.
Projeto de Lei Ordinária 301/2002 em 05/12/2002
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 14.758,75.
Projeto de Lei Ordinária 303/2002 em 05/12/2002
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a concessão de auxílio especial em favor da Associação de Moradores e Amigos de Santa Cruz.
Projeto de Lei Ordinária 306/2002 em 06/12/2002
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a concessão de auxílio especial, em favor do Conselho Comunitário de Segurança.
Projeto de Lei Ordinária 177/2000 em 31/08/2000
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública o Centro de Educação Infantil "Casinha Feliz", com sede e foro nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 152/1999 em 11/08/1999
.: Veja Mais :. PROJETO DE LEI CANCELADO.
Projeto de Lei Ordinária 224/1999 em 13/12/1999
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a doar área de terreno situada na Zona Central de Ponta Grossa à OFFROAD EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA. (Projeto fundido ao Projeto de Lei nº 225/99, transformado na Lei nº 6.364).
Projeto de Lei Ordinária 128/1997 em 11/12/2000
.: Veja Mais :. Altera a redação dos §§ 3º e 4º, do art. 15, da Lei nº 4.815, de 09/11/92.  (transporte gratuito para estudantes de 1º, 2º e 3º graus regular ou supletivo frequencial).
Projeto de Decreto 1/2014 em 14/01/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRA, a ausentar-se do Município.
Projeto de Decreto 2/2013 em 15/05/2013
.: Veja Mais :. Autoriza o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRA, a ausentar-se do Município.
Projeto de Decreto 3/2013 em 14/08/2013
.: Veja Mais :. Altera a redação do inciso II do art. 104, da Lei Orgânica do Município.
Projeto de Decreto 1/2010 em 07/06/2010
.: Veja Mais :. Institui o Programa “VEREADOR MIRIM” e dá outras providências.
Projeto de Decreto 3/2009 em 03/10/2009
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal relativo ao exercício financeiro de 2.001.
Projeto de Decreto 4/2009 em 17/02/2010
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal relativo ao exercício financeiro de 2003.
Projeto de Resolução 1/2014 em 05/03/2014
.: Veja Mais :. Promove alterações no Regimento Interno da Câmara Municipal.
Projeto de Resolução 2/2014 em 05/03/2014
.: Veja Mais :. Altera o § 1º do artigo 29 do Regimento Interno, permanecendo-se os de mais itens da redação.
Projeto de Resolução 5/2014 em 24/04/2014
.: Veja Mais :. Dá nova redação ao § 1º do Art. 124 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Projeto de Resolução 6/2014 em 24/06/2014
.: Veja Mais :. Acrescenta inciso III na Resolução nº 291 de 26/05/1999, que dispõe sobre a homenagem póstuma, sob forma de denominações de próprios, vias e logradouros públicos.
Projeto de Resolução 7/2014 em 01/07/2014
.: Veja Mais :. Acrescenta o § 12 ao artigo 175 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Projeto de Resolução 8/2014 em 09/07/2014
.: Veja Mais :. Acrescenta § 12 ao Artigo 175 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Projeto de Resolução 9/2014 em 12/08/2014
.: Veja Mais :. Altera a redação do inciso II do § 2º do art. 118 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Projeto de Resolução 1/2013 em 05/04/2013
.: Veja Mais :. Cria a Comissão Permanente de Legislação Participativa.
Projeto de Resolução 3/2013 em 15/07/2013
.: Veja Mais :. Promove alterações na Resolução nº 291 de 26/05/1999, que dispõe sobre a homenagem póstuma, sob a forma de denominações de próprios, vias e logradouros públicos.
Projeto de Resolução 5/2013 em 19/07/2013
.: Veja Mais :. Promove alterações no Regimento Interno da Câmara Municipal.
Projeto de Resolução 8/2013 em 21/11/2013
.: Veja Mais :. Altera a redação do Inciso I do art. 174 do regimento Interno da Câmara Municipal de Ponta Grossa.
Projeto de Resolução 9/2013 em 13/03/2014
.: Veja Mais :. Acrescenta o inciso II ao artigo 75 do regimento Interno, permanecendo-se os demais itens da redação.
Projeto de Resolução 10/2013 em 27/03/2014
.: Veja Mais :. Institui no âmbito da Câmara Municipal de Ponta Grossa a disponibilização de intérpretes de Libras e dá outras providências.
Projeto de Resolução 2/2012 em 06/03/2012
.: Veja Mais :. Promove alterações no Regimento Interno da Câmara Municipal.
Projeto de Resolução 9/2012 em 15/02/2013
.: Veja Mais :. Institui a medalha de Mérito Teatral Thelmo Faria e dá outras providências.
Projeto de Resolução 2/2010 em 04/05/2010
.: Veja Mais :. Regulamenta o pagamento de diárias para indenização de despesas de viagem aos vereadores e servidores da Câmara Municipal.
Projeto de Resolução 4/2010 em 17/06/2010
.: Veja Mais :. Dá nova redação ao art. 3º da Resolução nº 328, de 31/05/2005.
Projeto de Resolução 5/2010 em 29/07/2010
.: Veja Mais :. Altera a redação do Inciso X do Art. 56 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ponta Grossa.
Projeto de Resolução 5/2009 em 09/09/2009
.: Veja Mais :. Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Projeto de Resolução 6/2009 em 22/09/2009
.: Veja Mais :. Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Projeto de Resolução 11/2009 em 10/12/2009
.: Veja Mais :. Revoga dispositivo do Regimento Interno, conforme especifica.
Projeto de Resolução 2/2008 em 09/09/2008
.: Veja Mais :. Convalida, ratifica e autoriza a Câmara Municipal de Ponta Grossa a celebrar convênio com instituições públicas de ensino, visando a concessão de estágios a estudantes de nível superior.
Projeto de Resolução 2/2006 em 24/05/2006
.: Veja Mais :. Altera a redação do § 1º, do art. 80, do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Projeto de Resolução 3/2006 em 24/05/2006
.: Veja Mais :. Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal
Projeto de Resolução 5/2004 em 13/09/2004
.: Veja Mais :. Altera a redação do “caput” do art. 175 do Regimento Interno da Câmara Municipal. (Honraria, obedecer a ordem cronológica de entrada).
Projeto de Resolução 2/2003 em 25/02/2003
.: Veja Mais :. Altera a redação do Incico I do Art. 174, do Regimento Interno.
Projeto de Resolução 4/2002 em 10/05/2002
.: Veja Mais :. Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Projeto de Resolução 10/2001 em 12/09/2001
.: Veja Mais :. Disciplina a utilização dos veículos de propriedade da Câmara Municipal de Ponta Grossa e dá outras providências.
Projeto de Emenda a LOM 3/2014 em 13/08/2014
.: Veja Mais :. Dá nova redação ao caput do art. 21, da Lei Orgânica do Município.
Projeto de Emenda a LOM 2/2013 em 17/06/2013
.: Veja Mais :. Dá nova redação ao caput do art. 21, da lei Orgânica do Município.
Projeto de Emenda a LOM 3/2013 em 14/05/2014
.: Veja Mais :. Altera a redação do inciso II do art. 104, da Lei Orgânica do Município.
Projeto de Emenda a LOM 5/2013 em 24/02/2014
.: Veja Mais :. Acrescenta o Inciso IV no art. 130 da Lei Orgânica Municipal.
Projeto de Emenda a LOM 3/2011 em 10/11/2011
.: Veja Mais :. Dá nova redação ao Art. 24, da Lei Orgânica do Município.
Projeto de Emenda a LOM 2/2008 em 12/06/2008
.: Veja Mais :. Acrescenta dispositivo na Lei Orgânica do Município.
Projeto de Emenda a LOM 1/2004 em 28/04/2004
.: Veja Mais :. Acrescenta Parágrafos ao Art. 93, da Lei Orgânica do Município. (Nepotismo).
Projeto de Emenda a LOM 5/2002 em 14/10/2002
.: Veja Mais :. Dá nova redação ao Art. 7º da LOM. (Hino).
 
 
Verbete:         ?   
Projeto Tramitado 
Projeto de Lei Ordinária 9/2014 em 05/08/2014
.: Veja Mais :. Cria no Município de Ponta Grossa o SERVIÇO DISQUE-GESTANTE, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 15/2014 em 15/07/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a isenção de todas as taxas cobradas pelo Serviço Funerário Municipal para sepultamento de doadores de órgãos.
Projeto de Lei Ordinária 16/2014 em 21/07/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a implantação de Programa Móvel e Itinerante de Coleta de Sangue e Cadastramento de Doadores de Órgãos e Medula, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20/2014 em 05/08/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a criação do Manual “REDE SAÚDE” no âmbito do Sistema Único de Saúde do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 21/2014 em 14/07/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a permissão de exploração econômica de estacionamento de veículos automotores em áreas públicas na cidade de Ponta Grossa e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 32/2014 em 16/07/2014
.: Veja Mais :. Promove alterações na Lei nº 10.410, de 05/11/2010, que dispõe sobre a prestação de serviços funerários por terceiros.
Projeto de Lei Ordinária 74/2014 em 01/08/2014
.: Veja Mais :. Cria o Comitê Municipal do Transporte Escolar.
Projeto de Lei Ordinária 95/2014 em 05/08/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o benefício fiscal no Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, para empresas no âmbito do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 96/2014 em 21/07/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o atendimento telefônico gratuito ao consumidor usuário dos serviços prestados por concessionárias de serviço público no âmbito  do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 119/2014 em 22/07/2014
.: Veja Mais :. Denomina de ROSE DE OLIVEIRA o trecho compreendido entre as Ruas O Brasil Para Cristo e Basílio da Gama, do Jardim Residencial Scheifer, Bairro Chapada, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 125/2014 em 22/07/2014
.: Veja Mais :. Denomina de JACOB PUPO NIGELSKI, a Rua nº 02, do Loteamento Residencial Guarujá.
Projeto de Lei Ordinária 127/2014 em 15/07/2014
.: Veja Mais :. Acrescenta o § 8º ao art. 14 da Lei nº 4.916 de 29/09/1993, que dispõe sobre o serviço de táxi e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 128/2014 em 01/08/2014
.: Veja Mais :. Acrescenta alínea “k” do inciso V do art. 1º da Lei nº 6.826, de 04/11/2001, que dispõe sobre normas para declaração de utilidade pública municipal.
Projeto de Lei Ordinária 134/2014 em 22/07/2014
.: Veja Mais :. Denomina de Maria Lidia Martinkoski a Rua nº 10, do Loteamento terras Alphaville, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 135/2014 em 22/07/2014
.: Veja Mais :. Denomina de DURVAL DE ALMEIDA NASCIMENTO o trecho compreendido entre a Avenida Congonhas e a Rua O Brasil Para Cristo, do Jardim Residencial Scheifer, Bairro Chapada, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 144/2014 em 30/07/2014
.: Veja Mais :. Denomina de ALCIDES LACERDA o trecho compreendido entre a Avenida Souza Naves e a confluência das Rua Francisco Beltrão e Avenida Congonhas, do Bairro Chapada, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 152/2014 em 16/07/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a transformar a natureza jurídica do imóvel que menciona e aliená-lo por concorrência.
Projeto de Lei Ordinária 162/2014 em 01/08/2014
.: Veja Mais :. Institui a Semana Municipal de Prevenção da Saúde Masculina e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 164/2014 em 15/07/2014
.: Veja Mais :. Promove alteração no Anexo VIII - Tabela de Vencimentos e Salários dos Empregos Públicos de provimento em Comissão constante da Lei nº 8.058, de 04/02/2005.
Projeto de Lei Ordinária 168/2014 em 01/08/2014
.: Veja Mais :. Denomina a rua ainda sem denominação na localidade de Taquaruçú, Distrito de Uvaia, de Alameda ELZAR CAVAGNARI BASSO.
Projeto de Lei Ordinária 170/2014 em 15/07/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 129.875,19, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 180/2014 em 01/08/2014
.: Veja Mais :. Altera o item 1 da Tabela “C” - Expedição de Licença Sanitária - anexa à Lei nº 4.688, de 18/12/1991, que dispõe sobre a Taxa de Vigilância Sanitária.
Projeto de Lei Ordinária 183/2014 em 08/08/2014
.: Veja Mais :. Concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Senhor ROBERTO FERREIRA ARTONI.
Projeto de Lei Ordinária 192/2014 em 30/07/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o acesso à informação para os usuários do serviço público fornecido através de concessão ou permissão pelo Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 199/2014 em 11/08/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de automóveis plantarem árvores para mitigação do efeito estufa e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 203/2014 em 24/07/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a doar área de terreno no Distrito Industrial Prefeito Cyro Martins a EMPRESA B. O. PARKING LTDA.
Projeto de Lei Ordinária 204/2014 em 01/08/2014
.: Veja Mais :. Acrescenta programa ao Anexo de Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014 - Lei nº 11.395, de 16/07/2013, e no anexo da Lei nº 11.615, de 18/12/2013 - Plano Plurianual - PPA.
Projeto de Lei Ordinária 205/2014 em 01/08/2014
.: Veja Mais :. Acrescenta programa ao Anexo de Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014 - Lei nº 11.395, de 16/07/2013, e no anexo da Lei nº 11.615, de 18/12/2013 - Plano Plurianual - PPA.
Projeto de Lei Ordinária 206/2014 em 01/08/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos em favor de entidades, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 211/2014 em 14/07/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estacionamentos particulares fazerem a cobrança do serviço de forma fracionada no âmbito do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 214/2014 em 01/08/2014
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 7.306, de 11/09/2003.
Projeto de Lei Ordinária 215/2014 em 01/08/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a efetuar distribuição gratuita de materiais escolares e uniformes escolares a fim de assegurar a universalização do ensino fundamental.
Projeto de Lei Ordinária 216/2014 em 24/07/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 217/2014 em 25/07/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos em favor da Associação Servos da Misericórdia, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 218/2014 em 04/08/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a promover alienação, mediante concorrência pública, de imóveis de propriedade do Município, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 225/2014 em 01/08/2014
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 10.705, 08/09/2011.
Projeto de Lei Ordinária 226/2014 em 23/07/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre critérios adotados para a alienação de bens imóveis pertencentes ao Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 228/2014 em 25/07/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a concessão das gratuidades em estádios e ginásios desportivos localizados na cidade de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 236/2014 em 01/08/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos em favor da Associação de Amigos da Pastoral da Criança - Diocese de Ponta Grossa, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 239/2014 em 06/08/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 28.500,00, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 242/2014 em 08/08/2014
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 4.284, de 28/07/1989.
Projeto de Lei Ordinária 252/2014 em 25/07/2014
.: Veja Mais :. Cria a Semana Municipal do Motociclista no âmbito do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 290/2014 em 11/08/2014
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 9.106, de 05/09/2007.
Projeto de Lei Ordinária 296/2014 em 15/08/2014
.: Veja Mais :. Altera a redação do artigo 45 da Lei nº 7.018, de 18/11/2002, que dispõe sobre a prestação de serviços públicos municipais de transporte coletivo.
Projeto de Lei Ordinária 114/2013 em 14/07/2014
.: Veja Mais :. Acrescenta a alínea “X” ao art. 8º da Lei 11.233, de 27 de dezembro de 2012.
Projeto de Lei Ordinária 238/2013 em 18/08/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a destinação de parte da renda dos estacionamentos externos do Centro de Eventos do Município de Ponta Grossa ao Serviço de Obras Sociais - SOS.
Projeto de Lei Ordinária 279/2013 em 28/07/2014
.: Veja Mais :. Dá nova redação à alínea “r” do Art. 8º da Lei nº 11.233, de 27/12/2012, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente.
Projeto de Lei Ordinária 473/2013 em 21/07/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a concessão de anistia de tributos municipais, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 504/2013 em 15/07/2014
.: Veja Mais :. Inclui o imóvel que menciona no perímetro urbano do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 538/2013 em 21/07/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar o percentual de diferença entre os preços da gasolina e do etanol nos postos revendedores de combustíveis no Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 556/2013 em 24/07/2014
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 8.428, de 16/01/2006, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 557/2013 em 24/07/2014
.: Veja Mais :. Cria o Fundo Municipal de Águas e Saneamento Básico - FMASB
Projeto de Emenda a LOM 1/2014 em 21/07/2014
.: Veja Mais :. Promove alterações na Lei Orgânica Municipal.
Projeto de Emenda a LOM 2/2014 em 21/07/2014
.: Veja Mais :. Altera a redação do inciso XI do art. 49 da LOM.
Projeto de Emenda a LOM 4/2013 em 30/07/2014
.: Veja Mais :. Dá nova redação ao § 6º, do art. 58, da Lei Orgânica do Município.

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EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".