Verbete:         ?   
Projeto em Trâmite 
Projeto de Lei Ordinária 174/2017 em 27/06/2017
.: Veja Mais :. Institui o Título "EMPRESA AMIGA DO JOVEM E DO ADOLESCENTE", no Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 173/2017 em 27/06/2017
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a transformar a natureza jurídica do imóvel que menciona.
Projeto de Lei Ordinária 172/2017 em 26/06/2017
.: Veja Mais :. Concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Senhor ARY NÓRA GUIMARÃES FILHO.
Projeto de Lei Ordinária 171/2017 em 26/06/2017
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a destinação de parte da renda do Centro de Eventos do Município de Ponta Grossa ao Serviço de Obras Sociais - SOS.
Projeto de Lei Ordinária 170/2017 em 26/06/2017
.: Veja Mais :. Declara de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DOS ÁRBITROS DOS CAMPOS GERAIS, com sede nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 169/2017 em 26/06/2017
.: Veja Mais :. Dispões sobre a pesquisa de satisfação dos usuários dos serviços prestados pela concessionária de transporte coletivo público urbano do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 168/2017 em 26/06/2017
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a denominação de logradouro público, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 167/2017 em 26/06/2017
.: Veja Mais :. Declara a Utilidade Pública da Associação de Pais e Funcionários do centro Municipal de Educação Infantil Professora Tarcila Maria Martins Pizyblski.
Projeto de Lei Ordinária 166/2017 em 26/06/2017
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 229.071,72, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 165/2017 em 26/06/2017
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 44.779,67, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 164/2017 em 21/06/2017
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a implantação do Programa "Eco Ponta Grossa" e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda122/06/2017Envio para Parecer
Projeto de Lei Ordinária 163/2017 em 21/06/2017
.: Veja Mais :. Denomina de PROFESSORA DINAILCE CÂNDIDO CORDEIRO o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) a ser inaugurado em lote localizado na Rua Abilio Holzman, s/nº, no Jardim Conceição, Bairro Neves, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 162/2017 em 19/06/2017
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a anuir no negócio jurídico de alienação do imóvel objeto da matrícula nº 62.244, do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 161/2017 em 19/06/2017
.: Veja Mais :. Institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 160/2017 em 22/06/2017
.: Veja Mais :. Denomina de Theophilo Cunha Souza a praça na Rua João Cecy Filho, esquina com a Rua Rio Coutinho, 384, Bairro Neves, neste Município.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda121/06/2017Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 159/2017 em 27/06/2017
.: Veja Mais :. Denomina de MARIA SIRLEI MACHADO o Centro Municipal de Educação Infantil a ser inaugurado em lote localizado no prolongamento da Rua Prof. Sezino Malherbi, s/nº, no Jardim Belo Horizonte II, Bairro Chapada, nesta cidade.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda126/06/2017Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 158/2017 em 12/06/2017
.: Veja Mais :. Estabelece o Conselho de Alimentação Escolar - CAE.
Projeto de Lei Ordinária 157/2017 em 22/06/2017
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 1.068.608,29, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 156/2017 em 12/06/2017
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a proibição de empresas e seus sócios condenados em processos criminais e por ato de improbidade administrativa de participar em licitações e celebrar contrato com o Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 155/2017 em 22/06/2017
.: Veja Mais :. Denomina de JOSÉ LOURIVAL PEREIRA o Campo de Futebol Society, situado na Praça Pública Isidro Ferrer Alfaro, na Vila Cipa, objeto de matrícula nº 17.295, do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca, nesta cidade.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda121/06/2017Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 154/2017 em 07/06/2017
.: Veja Mais :. Promove alterações na Lei nº 7.328, de 14/09/2006, que Dispõe sobre a instalação de abrigos padronizados para os usuários do Transporte Coletivo Urbano e Rural no Município de ponta Grossa e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda112/06/2017Envio para Parecer
Projeto de Lei Ordinária 153/2017 em 05/06/2017
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a concessão de anistia de tributos municipais, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 152/2017 em 05/06/2017
.: Veja Mais :. Concede Título de Cidadão Benemérito de Ponta Grossa ao Doutor EDSON ALVES.
Projeto de Lei Ordinária 151/2017 em 19/06/2017
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terreno no Distrito Industrial à Águia Sistemas de Armazenagem S/A., e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 150/2017 em 26/06/2017
.: Veja Mais :. Institui o Plano Plurianual do Município de Ponta Grossa para o quadriênio 2018-2021.
Projeto de Lei Ordinária 149/2017 em 21/06/2017
.: Veja Mais :. Altera a denominação das Secretarias do Poder Executivo que especifica.
Projeto de Lei Ordinária 148/2017 em 21/06/2017
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 360.000,00, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 147/2017 em 26/06/2017
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 6.857, de 26/12/2001, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 146/2017 em 21/06/2017
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir um credito adicional especial no valor de R$ 30.000.000,00, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 145/2017 em 21/06/2017
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito coma Agência de Fomento do Paraná S.A., conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 144/2017 em 22/06/2017
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 80.000,00, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 143/2017 em 31/05/2017
.: Veja Mais :. Institui o "Programa Horta Educativa" no âmbito do Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 142/2017 em 20/06/2017
.: Veja Mais :. Institui o "Programa Cidade com Grama, Sem Pó e Sem Lama", e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 141/2017 em 31/05/2017
.: Veja Mais :. Estabelece a obrigatoriedade de colocação de placas em obras públicas municipais paralisadas, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 139/2017 em 01/06/2017
.: Veja Mais :. Dispõe sobre  "Campanha de Esclarecimento e Combate à Pedofilia" nas Escolas Municipais de Ponta Grossa.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo31/05/2017Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 138/2017 em 08/06/2017
.: Veja Mais :. Institui o Dia Municipal de Combate à Pedofilia e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo07/06/2017Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 137/2017 em 06/06/2017
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a disponibilização de informações sobre beneficiados por programas sociais do Município de Ponta Grossa, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 134/2017 em 08/06/2017
.: Veja Mais :. Torna obrigatório o oferecimento de orientação de noções de primeiros socorros às parturientes, gestantes em unidades básicas de saúde, hospitais e maternidades públicas ou privadas, situadas no Município de Ponta Grossa.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo07/06/2017Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 133/2017 em 02/06/2017
.: Veja Mais :. Estabelece prioridade de matrícula em cursos de qualificação ofertados pela Prefeitura de Ponta Grossa, para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Projeto de Lei Ordinária 132/2017 em 22/05/2017
.: Veja Mais :. Institui o "Programa Ponta Grossa Turística" no âmbito do Município de Ponta Grossa e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 130/2017 em 08/06/2017
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a identificação de preposto de empresas prestadoras de serviço para adentrar em propriedade privada no âmbito do Município, e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda107/06/2017Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 129/2017 em 25/05/2017
.: Veja Mais :. Institui boas práticas e padrões de qualidade no atendimento ao usuário de serviços públicos do Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda125/05/2017Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 128/2017 em 31/05/2017
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo às pessoas portadoras de necessidades especiais e idosos no Município de Ponta Grossa, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 127/2017 em 26/06/2017
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 14.142,83, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 126/2017 em 07/06/2017
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 105.604,60, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 125/2017 em 19/05/2017
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a parada de veículos para embarque e desembarque de passageiros em frente a hotéis localizados no Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 124/2017 em 19/06/2017
.: Veja Mais :. Institui o Projeto "Bibliotecas Comunitárias" na cidade de Ponta Grossa.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo14/06/2017Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 123/2017 em 25/05/2017
.: Veja Mais :. Institui o Disque Denúncia de Corrupção no Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 122/2017 em 25/05/2017
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a implantação do Selo Social Acadêmico na cidade de Ponta Grossa.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda124/05/2017Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 121/2017 em 18/05/2017
.: Veja Mais :. Institui o Dia Municipal da Diversidade de Gênero, a ser comemorado, anualmente, no terceiro domingo do mês de junho, e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo17/05/2017Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 120/2017 em 26/06/2017
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 9.472, de 07/04/2008.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda120/06/2017Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 118/2017 em 19/06/2017
.: Veja Mais :. Concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Doutor JOSÉ SEBASTIÃO FAGUNDES CUNHA FILHO.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda118/05/2017Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 117/2017 em 07/06/2017
.: Veja Mais :. Promove alterações na Lei nº 8.198, de 24/08/2005, que institui o Programa Selo Social.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda117/05/2017Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 116/2017 em 25/05/2017
.: Veja Mais :. Institui o Cadastro Municipal de Pessoas Desaparecidas (CMPD) no Município de Ponta Grossa e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda124/05/2017Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 112/2017 em 24/05/2017
.: Veja Mais :. Institui a Taxa de Análise de Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV e Relatório de Impacto de Vizinhança - RIVI, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 109/2017 em 03/05/2017
.: Veja Mais :. Institui a Ouvidoria Municipal da Diversidade Sexual do Município de Ponta Grossa e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 108/2017 em 18/05/2017
.: Veja Mais :. Concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Senhor LUIS ALBERTO CHERPINSKI.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda117/05/2017Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 107/2017 em 18/05/2017
.: Veja Mais :. Concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Senhor DIVINO JOSÉ DA SILVA.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda117/05/2017Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 106/2017 em 08/06/2017
.: Veja Mais :. Obriga as empresas prestadoras de transporte público a instalar sistema de alerta de segurança.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo07/06/2017Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 105/2017 em 25/05/2017
.: Veja Mais :. Estabelece medidas destinadas ao combate de toda e qualquer forma de discriminação por orientação sexual no Município de Ponta Grossa e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 104/2017 em 07/06/2017
.: Veja Mais :. Promove alterações na Lei nº 6.795, de 05/10/2001, que estabelece obrigações às instituições financeiras e aos seus prestadores de serviços terceirizados, com relação aos seus usuários.
Projeto de Lei Ordinária 102/2017 em 01/06/2017
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o acesso preferencial aos idosos, pessoas com deficiência, gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas por criança de colo no embarque no terminal intermunicipal rodoviário e nos terminais de ônibus e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo31/05/2017Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 101/2017 em 07/06/2017
.: Veja Mais :. Promove alterações na Lei nº 7.018, de 15/11/2002, conforme especifica.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo17/05/2017Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 100/2017 em 07/06/2017
.: Veja Mais :. Estabelece o Projeto "Criança Sem Cárie", que visa dar melhor atenção à criança em idade de vacinação, sendo suas consultas odontológicas marcadas juntamente na carteira de vacinação.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo17/05/2017Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 98/2017 em 30/05/2017
.: Veja Mais :. Cria a MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO no Município de Ponta Grossa.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda124/04/2017Envio para Parecer
Projeto de Lei Ordinária 97/2017 em 31/05/2017
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Regularização Imobiliária do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 95/2017 em 20/04/2017
.: Veja Mais :. Promove alterações na Lei nº 7.018, de 15/11/2002, conforme especifica.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda119/04/2017Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 93/2017 em 07/06/2017
.: Veja Mais :. Proíbe a queima de resíduos sólidos de qualquer material orgânico ou inorgânico no Município de Ponta Grossa e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo03/05/2017Parecer
Projeto de Lei Ordinária 92/2017 em 13/04/2017
.: Veja Mais :. Fica instituído, no âmbito do Município de Ponta Grossa, o Guia de Direitos e Serviços para pessoas com deficiência.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo12/04/2017Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 91/2017 em 20/06/2017
.: Veja Mais :. Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE CICLISMO, com sede nesta cidade.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo18/05/2017Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 90/2017 em 13/04/2017
.: Veja Mais :. Concede Título de Cidadão Benemérito de Ponta Grossa ao Senhor ADILSON VIEIRA SIMÕES.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda112/04/2017Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 89/2017 em 23/05/2017
.: Veja Mais :. Institui o passe-entrevista às pessoas em situação de desemprego no âmbito do Município de Ponta Grossa, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 88/2017 em 20/06/2017
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas e concessionárias de serviços de distribuição de energia elétrica, internet banda larga, TVs a cabo ou assemelhado,e efetuar a retirada da fiação e cabos sem utilidade, no âmbito do Município de Ponta Grossa, conforme especifica.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo19/04/2017Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 87/2017 em 31/05/2017
.: Veja Mais :. Promove alterações na Lei nº 10.973, de 23/05/2012, que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista conforme especifica.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo26/04/2017Despacho da Mesa
Emenda ao Substitutivo105/06/2017Envio para Parecer
Projeto de Lei Ordinária 86/2017 em 09/05/2017
.: Veja Mais :. Institui, no âmbito do Município de Ponta Grossa, o Projeto Câmara Jovem.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo08/05/2017Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 85/2017 em 19/06/2017
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a obrigatoriedade das pizzarias, restaurantes e demais empresas que realizam entrega de alimentos para consumo imediato a utilizarem selo de garantia ou lacre destrutível nas embalagens de entrega.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo19/04/2017Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 83/2017 em 26/06/2017
.: Veja Mais :. Dispõe sobre benefício fiscal para empreendimentos comerciais localizados no Quadrilátero Histórico do Município, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 81/2017 em 05/06/2017
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a transformar a natureza jurídica dos imóveis que menciona e aliená-los por Concorrência Pública.
Projeto de Lei Ordinária 80/2017 em 19/06/2017
.: Veja Mais :. Institui a Rota de Acessibilidade nos Atrativos Turísticos localizados no âmbito do Município de Ponta Grossa.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda119/04/2017Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 76/2017 em 20/04/2017
.: Veja Mais :. Institui o Plano de Carreira de Engenheiro Civil e Arquiteto da Companhia de Habitação de Ponta Grossa - PROLAR, e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda109/06/2017Envio para Parecer
Projeto de Lei Ordinária 75/2017 em 19/06/2017
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 7.388, de 14/11/2003, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 74/2017 em 09/05/2017
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a criação de pontos coletores de óleo vegetal usado e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo08/05/2017Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 73/2017 em 29/03/2017
.: Veja Mais :. Altera o Anexo I da Lei nº 4.284, de 28/07/1989, conforme especifica.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda106/04/2017Parecer
Projeto de Lei Ordinária 72/2017 em 12/06/2017
.: Veja Mais :. Denomina de PROFESSOR MAURO PAESa Praça localizada entre a Rua Mathias de Albuquerque, Rua Ricardo Lemos e Rua Joaquim Jurandyr, Jardim Europa - Oficinas.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda112/04/2017Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 71/2017 em 23/05/2017
.: Veja Mais :. Concede dispensa do serviço por um dia sem prejuízo do salário às servidores públicas municipais para a realização de exame de mamografia.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda112/04/2017Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 67/2017 em 30/03/2017
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a transformar a natureza jurídica do imóvel que menciona.
Projeto de Lei Ordinária 64/2017 em 19/06/2017
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a garantia da realização do teste de cariótipo em todos os recém-nascidos que apresentarem sinais cardinais indicativos da Síndrome de Down, nos hospitais, maternidades e instituições similares da rede pública de saúde no Município de Ponta Grossa.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo17/04/2017Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 62/2017 em 23/05/2017
.: Veja Mais :. Estabelece a utilização de lâmpadas LED (light emittingdiode, ou diodo emissor de luz) na iluminação dos prédios públicos municipais, bem como de espaços públicos e vias públicas sob administração municipal.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo12/04/2017Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 61/2017 em 13/04/2017
.: Veja Mais :. Institui no âmbito municipal as Honrarias Policiais Civil e Militar e de Bombeiro Destaques do Ano, e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo12/04/2017Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 59/2017 em 12/05/2017
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a impressão no sistema Braille para conta de fornecimento, serviços públicos de telefones, energia elétrica e água, para usuários de deficiência visual no Município de Ponta Grossa.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo22/03/2017Aprovado
Veto01/06/2017Parecer
Projeto de Lei Ordinária 58/2017 em 19/05/2017
.: Veja Mais :. Institui, no âmbito do Município de Ponta Grossa, Estado do Paraná, o Programa Institucional da Patrulha Escolar Comunitária Municipal de Ponta Grossa, com um Grupo Especializado para atuação nas Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda129/03/2017Aprovado
Veto08/06/2017Parecer
Projeto de Lei Ordinária 54/2017 em 12/04/2017
.: Veja Mais :. Inclui imóveis no perímetro urbano do Município de Ponta Grossa, conforme menciona.
Projeto de Lei Ordinária 46/2017 em 17/05/2017
.: Veja Mais :. Institui a Semana Municipal da Transparência e Combate à Corrupção, no Município de Ponta Grossa.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo30/03/2017Aprovado
Veto06/06/2017Parecer
Projeto de Lei Ordinária 45/2017 em 23/03/2017
.: Veja Mais :. Acrescenta o inciso XVIII no artigo 20 da Lei nº 7.018, de 15 de novembro de 2002, que "dispõe sobre a prestação de serviços públicos municipais de transporte coletivo", instituindo a realização de teste de dosagem de alcoolemia ("teste do bafômetro") pelos motoristas do Sistema de Transporte Público, e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo22/03/2017Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 44/2017 em 31/05/2017
.: Veja Mais :. Denomina de Unidade Ambrosio Bricailo a Unidade de Saúde da Família localizada na Rua João Ribeiro, s/n, Parque Bonsucesso, Bairro Chapada, neste Município.
Projeto de Lei Ordinária 43/2017 em 31/03/2017
.: Veja Mais :. Proíbe edificação de obras sobre terrenos oriundos de trechos ferroviários no Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 40/2017 em 23/05/2017
.: Veja Mais :. Promove alterações nas Leis nºs 8.418, de 29/12/2005 e 9.848, de 30/12/2008, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 38/2017 em 07/06/2017
.: Veja Mais :. Institui a Política de Apoio aos Portadores de Doença Celíaca.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo17/05/2017Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 37/2017 em 12/05/2017
.: Veja Mais :. Promove alteração na Lei nº 6.857, de 26/12/2001 - Código Tributário Municipal.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Veto01/06/2017Rejeitado
Projeto de Lei Ordinária 35/2017 em 17/05/2017
.: Veja Mais :. Institui o Banco de Proposta Legislativa no Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 28/2017 em 07/06/2017
.: Veja Mais :. Acrescenta alínea "d.c." ao § 1º do art. 10 da Lei nº 6.329, de 16/12/1999, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo das áreas urbanas do Município de Ponta Grossa.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo05/05/2017Envio para Parecer
Projeto de Lei Ordinária 26/2017 em 15/03/2017
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 10.410, de 05/11/2010.
Projeto de Lei Ordinária 24/2017 em 19/06/2017
.: Veja Mais :. Dispõe sobre autorização de uso de praças públicas e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda124/03/2017Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 23/2017 em 20/03/2017
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de concessão para exploração, manutenção e reequipamento de banheiros públicos, conforme especifica.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda122/03/2017Envio para Parecer
Projeto de Lei Ordinária 18/2017 em 03/03/2017
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o sistema de transporte privado individual a partir de compartilhamento de veículos.
Projeto de Lei Ordinária 15/2017 em 31/01/2017
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 6.857, de 26/12/2001, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 12/2017 em 31/01/2017
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 7.500, de 13/02/2004, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 424/2016 em 24/02/2017
.: Veja Mais :. Concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Professor EDSON ARMANDO SILVA.
Projeto de Lei Ordinária 423/2016 em 24/02/2017
.: Veja Mais :. Concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Senhor MARCELO APARECIDO DE BARROS.
Projeto de Lei Ordinária 422/2016 em 02/03/2017
.: Veja Mais :. Concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Senhor RUBENS SELSKI.
Projeto de Lei Ordinária 421/2016 em 24/02/2017
.: Veja Mais :. Concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Senhor ADEMIR DIAS.
Projeto de Lei Ordinária 411/2016 em 17/04/2017
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a obrigatoriedade da Sanepar realizar recapeamento nas vias municipais em que danificar o asfalto com reparos de água e esgoto.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda126/04/2017Envio para Parecer
Emenda226/04/2017Envio para Parecer
Projeto de Lei Ordinária 409/2016 em 09/03/2017
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a obrigatoriedade de autorização legislativa para repasse de valores a veículos de imprensa.
Projeto de Lei Ordinária 401/2016 em 13/12/2016
.: Veja Mais :. Denomina de JULIA DA SILVA RISSETTI a Rua F do Loteamento JARDIM DAS FLORES, situado no Bairro Neves, nesta cidade.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda112/12/2016Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 388/2016 em 09/12/2016
.: Veja Mais :. Denomina de JOÃO MARIA DE SOUZA a rua "C" do Loteamento Cidade Jardim, Bairro Cará-Cará, nesta cidade.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda107/12/2016Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 387/2016 em 09/12/2016
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a implantação de medidas no âmbito do Município de Ponta Grossa/PR, a Campanha Permanente de Conscientização, Orientação e Prevenção à Hepatite "A", e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo07/12/2016Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 368/2016 em 10/11/2016
.: Veja Mais :. Denomina de LIDIA LIMA DE CASTRO a Avenida "02", do Loteamento Monte Hermon, Bairro Cará-Cará, nesta cidade.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda109/11/2016Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 367/2016 em 10/11/2016
.: Veja Mais :. Denomina de Rua Jacob Sanson a Rua 37 do Loteamento Residencial Jardim Royal.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo09/11/2016Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 366/2016 em 19/05/2017
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a obrigação dos Pet Shops, Clínicas Veterinárias e Hospitais Veterinários de informar à Delegacia de Policia Civil ou Especializada, quando constatarem indícios de maus tratos nos animais por eles atendidos no âmbito do Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo16/11/2016Aprovado
Veto08/06/2017Envio para Parecer
Projeto de Lei Ordinária 364/2016 em 10/11/2016
.: Veja Mais :. Denomina de Rua Poetisa Amalia Max a Rua 35 do Loteamento Residencial Jardim Royal.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo09/11/2016Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 362/2016 em 20/10/2016
.: Veja Mais :. Denomina de Rua Aurio Azambuja a Rua 36 do Loteamento Residencial Jardim Royal.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda119/10/2016Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 353/2016 em 18/10/2016
.: Veja Mais :. Denomina de JOÃO PAULO CLOSS BERTIN a Rua 09, localizada no Loteamento MONTE HERMON, no Bairro Contorno, nesta cidade.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda118/10/2016Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 352/2016 em 18/10/2016
.: Veja Mais :. Denomina de ANTONIO BATISTA ZANARDINI a Rua 02, localizada no Loteamento MONTE HERMON, no Bairro Contorno, nesta cidade.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda117/10/2016Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 351/2016 em 18/10/2016
.: Veja Mais :. Denomina de WELLINGTON DOS SANTOS a Rua 01, localizada no Loteamento MONTE HERMON, no Bairro do Contorno, nesta cidade.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda118/10/2016Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 332/2016 em 19/09/2016
.: Veja Mais :. Denomina de DEOLINDA BUSNELLO a Rua "I" do Loteamento Cidade Jardim, Bairro Cará-Cará, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 330/2016 em 19/09/2016
.: Veja Mais :. Denomina de HILDA MARQUES RIBEIRO a Rua "T" do Loteamento Residencial Flamboyant, no Bairro Cará-Cará, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 329/2016 em 19/09/2016
.: Veja Mais :. Denomina de SEVERINO COSTA a Rua I do Loteamento Residencial Flamboyant, nesta cidade.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda114/09/2016Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 327/2016 em 13/09/2016
.: Veja Mais :. Denomina de CARLOS MORAIS, a Rua "K" do Loteamento Jorasa Ponta Grossa, nesta cidade
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda112/09/2016Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 323/2016 em 12/06/2017
.: Veja Mais :. Promove alterações na Lei nº 9.973, de 27/07/2009, que dispõe sobre a permissão de uso do Centro de Comércio Popular de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 320/2016 em 31/08/2016
.: Veja Mais :. Denomina de CLAUDIA SEMBAI BAUMEL a Rua "N" do Loteamento Cidade Jardim, no Bairro Cará-Cará, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 319/2016 em 31/08/2016
.: Veja Mais :. Denomina de MARIO ANTÔNIO ZAPAROLI a Rua "U" do Loteamento Residencial Flamboyant, no Bairro Cará-Cará, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 309/2016 em 15/08/2016
.: Veja Mais :. Determina que o Poder Executivo realiza a licitação de transporte público nas vilas que não tenham atendimento exclusivo por concessionária.
Projeto de Lei Ordinária 307/2016 em 25/08/2016
.: Veja Mais :. Estabelece, no Município de Ponta Grossa, legislação anticorrupção aplicável para pessoas físicas e jurídicas, e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda124/08/2016Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 306/2016 em 07/04/2017
.: Veja Mais :. Institui o Código Municipal de Proteção aos Animais, estabelecendo normas para a proteção dos animais no Município de Ponta Grossa, visando a compatibilizar o desenvolvimento sócio econômico como preservação ambiental.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo20/10/2016Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 304/2016 em 10/08/2016
.: Veja Mais :. Denomina de Carlos Augusto Jorge a Praça localizada na Rua Júlia Lopes, Bairro Orfãs, nesta cidade.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo17/08/2016Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 294/2016 em 12/04/2017
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o comércio de gêneros alimentícios em logradouros públicos ou particulares, de caráter eventual, em veículos denominados food trucks com localização itinerante no Município de Ponta Grossa.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda110/08/2016Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 293/2016 em 12/04/2017
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o comércio de gêneros alimentícios em logradouros públicos, de caráter permanente, em trailers com localização fixa no Município de Ponta Grossa.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda110/08/2016Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 266/2016 em 22/02/2017
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a criação do Sistema de Ciclofaixas ou Faixas Compartilhadas, no âmbito do Município de Ponta Grossa.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda104/08/2016Aprovado
Substitutivo08/03/2017Envio para Parecer
Projeto de Lei Ordinária 265/2016 em 04/08/2016
.: Veja Mais :. Denomina de DANIEL DRAYTON MARQUES RIBEIRO a Rua "S" do Loteamento Residencial Flamboyant, no Bairro Cará-Cará, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 257/2016 em 14/07/2016
.: Veja Mais :. Denomina de ELIO DEGRAF a Rua "L" do Loteamento Jorasa Ponta Grossa, nesta cidade.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda113/07/2016Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 256/2016 em 14/07/2016
.: Veja Mais :. Denomina de CLARIBEL CECÍLIA DE ALMEIDA TUPICH CANTERI a Rua O do Loteamento Jorasa Ponta Grossa, nesta cidade.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda113/07/2016Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 255/2016 em 14/07/2016
.: Veja Mais :. Denomina de RIVAHIR MARCONDES a Rua K do Loteamento Cidade Jardim, Bairro Cará-Cará, nesta cidade.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda113/07/2016Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 231/2016 em 30/06/2016
.: Veja Mais :. Denomina de AUDITOR PAULO LEÔNI a Rua L, do Residencial Flamboyant, Bairro Cará-Cará, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 223/2016 em 11/08/2016
.: Veja Mais :. Altera Lei nº 9.106, de 06/09/2007, conforme especifica.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda110/08/2016Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 211/2016 em 27/06/2016
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a implantação do Programa de Freqüência Digital nas instituições da rede pública municipal de ensino da Cidade de Ponta Grossa.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo16/06/2016Despacho da Mesa
Emenda ao Substitutivo120/03/2017Parecer
Projeto de Lei Ordinária 206/2016 em 17/06/2016
.: Veja Mais :. Denomina de JUREMA DE BRITO FERREIRA  a Rua "M" do Loteamento Cidade Jardim, Bairro Cará-Cará, nesta cidade.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda116/06/2016Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 193/2016 em 30/05/2016
.: Veja Mais :. Promove alteração na Lei nº 11.325, de 06/06/2013, que altera e atualiza a legislação que dispõe sobre a proibição do Poder Público de realizar inaugurações de obras públicas incompletas ou que não atendam ao fim que se destina, no âmbito do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 186/2016 em 03/06/2016
.: Veja Mais :. Denomina de AYRTON PELISSARI a Rua Q do Residencial Flamboyant, Bairro Cará-Cará, nesta cidade.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda102/06/2016Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 185/2016 em 03/06/2016
.: Veja Mais :. Denomina de VILMAR MARTINKOSKI a Rua P do Residencial Flamboyant, Bairro Cará-Cará, nesta cidade.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda102/06/2016Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 183/2016 em 03/06/2016
.: Veja Mais :. Denomina de LIDIA SVIECH DURAU a Rua M do Loteamento RESIDENCIAL FLAMBOYANT, situado no Bairro Cará-Cará, nesta cidade.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda102/06/2016Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 182/2016 em 17/06/2016
.: Veja Mais :. Denomina de CAETANO ZARPELLON a Rua N do Loteamento RESIDENCIAL FLAMBOYANT, situado no Bairro Cará-Cará, nesta cidade.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda116/06/2016Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 181/2016 em 03/06/2016
.: Veja Mais :. Denomina de JOÃO MARIA JOSKA a Rua O do Loteamento RESIDENCIAL FLAMBOYANT, situado no Bairro Cará-Cará, nesta cidade.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda102/06/2016Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 173/2016 em 16/05/2016
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de IPTU aos portadores de doenças graves, incapacitantes e aos doentes em estágio terminal.
Projeto de Lei Ordinária 170/2016 em 24/05/2016
.: Veja Mais :. Obriga os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços a afixar informativo contendo o número do telefone do PROCON local, bem como a transcrição do art. 5º da Lei Federal nº 10.962/04
Projeto de Lei Ordinária 157/2016 em 24/05/2016
.: Veja Mais :. Denomina de Albino Bachosky a Rua "D", do Loteamento Residencial Flamboyant, no Bairro Cará-Cará, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 156/2016 em 13/05/2016
.: Veja Mais :. Denomina de Antonio Maravieski a Rua "C", do Loteamento Residencial Flamboyant, no Bairro Cará-Cará, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 133/2016 em 29/04/2016
.: Veja Mais :. Denomina de MARIA DE LURDES ROGALLA a Rua nº 10 do Residencial Jardim Royal, no Bairro Neves, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 132/2016 em 28/04/2016
.: Veja Mais :. Denomina de WADISLAU ROGALA a Rua nº 09 do Residencial Jardim Royal, no Bairro Neves, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 131/2016 em 28/04/2016
.: Veja Mais :. Denomina de JOSÉ TRIERWEILER NETO a Rua nº 08 do Residencial Jardim Royal, no Bairro Neves, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 130/2016 em 28/04/2016
.: Veja Mais :. Denomina de MARCELINO STEMPOSKI a Rua nº 07 do Residencial Jardim Royal, no Bairro Neves, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 129/2016 em 29/04/2016
.: Veja Mais :. Denomina de SALIM CHAIBEN a Rua nº 06 do Residencial Jardim Royal, no Bairro Neves, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 128/2016 em 28/04/2016
.: Veja Mais :. Denomina de PADRE ISAIAS BECHER a Rua nº 05 do Residencial Jardim Royal, no Bairro Neves, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 127/2016 em 28/04/2016
.: Veja Mais :. Denomina de MIGUEL SANTOS VARGAS a Rua nº 04 do Residencial Jardim Royal, no Bairro Neves, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 126/2016 em 28/04/2016
.: Veja Mais :. Denomina de DOMINGOS SANTOS VIEIRA DA SILVA a Rua nº 03 do Residencial Jardim Royal, no Bairro Neves, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 125/2016 em 29/04/2016
.: Veja Mais :. Denomina de AURORA ALVES VIEIRA DA SILVA a Rua nº 02 do Residencial Jardim Royal, no Bairro Neves, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 124/2016 em 28/04/2016
.: Veja Mais :. Denomina de Doutor HÉLCIO SILVA ORANE a Rua nº 01 do Residencial Jardim Royal, no Bairro Neves, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 117/2016 em 31/10/2016
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o funcionamento de feiras e eventos comerciais itinerantes no Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 110/2016 em 28/04/2016
.: Veja Mais :. Denomina de ESTANISLAU TUPICH, a Rua "N" do Loteamento Jorasa Ponta Grossa, nesta cidade.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda128/04/2016Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 109/2016 em 28/04/2016
.: Veja Mais :. Denomina de LINO EDEMILSON PEDROSO, a Rua "M" do Loteamento Jorasa Ponta Grossa, nesta cidade.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda128/04/2016Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 86/2016 em 08/04/2016
.: Veja Mais :. Denomina de ROLANDO MORO, a Rua nº 34 do Loteamento Residencial JARDIM ROYAL, localizado ao lado do San Martin, Uvaranas, nesta cidade.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo07/04/2016Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 73/2016 em 08/04/2016
.: Veja Mais :. Denomina de CAMILA NAPOLI MADUREIRA BUHRER, a Rua nº 33 do Loteamento Residencial JARDIM ROYAL, localizado ao lado do San Martin, Uvaranas, nesta cidade.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo07/04/2016Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 72/2016 em 08/04/2016
.: Veja Mais :. Denomina de MARIA CECÍLIA DE CASTILHO, a Rua nº 32 do Loteamento Residencial JARDIM ROYAL, localizado ao lado do San Martin, Uvaranas, nesta cidade.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo07/04/2016Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 68/2016 em 01/04/2016
.: Veja Mais :. Denomina de JOSÉ ROBERTO SCHIBELSKI, a Rua nº 31 do Loteamento RESIDENCIAL JARDIM ROYAL, localizado ao lado do San Martin, Uvaranas, nesta cidade.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo31/03/2016Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 62/2016 em 10/06/2016
.: Veja Mais :. Inclui imóvel no perímetro urbano do Município de Ponta Grossa, conforme menciona.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda129/03/2016Parecer
Projeto de Lei Ordinária 49/2016 em 14/03/2016
.: Veja Mais :. Revoga a Lei nº 6.737, de 02 de julho de 2.001, que concedeu Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Senhor Luiz Inácio Lula da Silva.
Projeto de Lei Ordinária 48/2016 em 22/03/2016
.: Veja Mais :. Revoga a Lei nº 10.701, de 13 de setembro de 2.011, que concedeu Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Senhor André Vargas.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda121/03/2016Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 37/2016 em 07/03/2016
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sala de apoio à amamentação na sede do Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei Ordinária 120/2015 em 02/06/2015
.: Veja Mais :. Denomina de FREDERICO ANSBACH a Rua "M2", no Residencial Campo Belo II, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 119/2015 em 02/06/2015
.: Veja Mais :. Denomina de ANNA HUBERTINA ANSBACH a Rua "N2", no Residencial Campo Belo II, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 107/2015 em 05/10/2015
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 6.857, de 26/12/2001, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 106/2015 em 10/06/2015
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 4.712, de 27/04/1992, que institui o Código de Posturas do Município de Ponta Grossa.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda122/05/2015Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 458/2014 em 18/05/2015
.: Veja Mais :. Denomina de JAIR INGLES DE JESUS, toda a extensão da rua compreendida no trecho da Rua Valério Ronchi e Avenida General Carlos Cavalcanti com início na Rua "E",do Conjunto Padre Roque, no Bairro de Uvaranas, nesta cidade.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda112/03/2015Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 348/2014 em 02/10/2014
.: Veja Mais :. Denomina de RUI  JOSÉ CORDEIRO OLIVEIRA as Rua "L1", no Residencial Campo Belo I, e "L2" no Residencial Campo Belo II, nesta cidade.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda101/10/2014Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 303/2014 em 29/08/2014
.: Veja Mais :. Denomina de PEDRO TEIXEIRA DE ALMEIDA  o trecho entre as Ruas I.1 do Conjunto Residencial Campo Belo 1 e I.2 do Conjunto Residencial Campo Belo 2, Bairro Cará-Cará, nesta cidade.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda128/08/2014Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 302/2014 em 29/08/2014
.: Veja Mais :. Denomina de DORALICE CORREIA PYLYPIEC  o trecho entre as Ruas J.1 do Conjunto Residencial Campo Belo 1 e J.2 do Conjunto Residencial Campo Belo 2, Bairro Cará-Cará, nesta cidade.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda128/08/2014Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 294/2014 em 29/08/2014
.: Veja Mais :. Denomina de MOACIR BACOVIS a Rua “A2”, do Conjunto Residencial Campo Belo 2, Bairro Cará-Cará, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 245/2014 em 29/07/2014
.: Veja Mais :. Denomina de Jauri Sacks a Rua P2, do Loteamento Residencial Campo Belo 2, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 244/2014 em 29/07/2014
.: Veja Mais :. Denomina de Vendelino Ditzel a Rua 02, do Loteamento Residencial Campo Belo 2, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 233/2014 em 22/07/2014
.: Veja Mais :. Denomina de Rua Claudionor José Couto a Rua K2, do Loteamento Residencial Campo Belo 2, nesta cidade.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo21/07/2014Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 117/2014 em 26/06/2014
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 6.329, de 16/12/1999.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo22/07/2014Envio para Parecer
Projeto de Lei Ordinária 498/2013 em 29/11/2013
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 9.643, de 08/08/2008, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 164/2013 em 25/03/2014
.: Veja Mais :. Cria um Centro Religioso Ecumênico e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda109/04/2014Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 112/2013 em 17/05/2013
.: Veja Mais :. Promove alterações na Lei nº 4.712 de 27/04/1992, que institui o Código de Posturas do Município de Ponta Grossa.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda116/05/2013Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 371/2012 em 17/04/2013
.: Veja Mais :. Revoga a Lei nº 6.676, de 18/12/2000.
Projeto de Lei Ordinária 204/2010 em 04/08/2010
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 8.418, de 29/12/2005, que Institui a Sociedade de  Economia Mista denominada Companhia Pontagrossense de Serviços - CPS, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 203/2010 em 04/08/2010
.: Veja Mais :. Exige a obrigatoriedade de Diploma de Comunicação Social, Habilitação em Jornalismo e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Veto16/01/2012Rejeitado
Projeto de Lei Ordinária 202/2010 em 05/08/2010
.: Veja Mais :. Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO SONHO DE MENINO, com sede nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 201/2010 em 05/08/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 32.029,82, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 200/2010 em 02/08/2010
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a divisão e fiscalização dos honorários advocatícios definidos nos artigos 22 e 23 da Lei Federal nº 8.906, de 04/07/1994.
Projeto de Lei Ordinária 199/2010 em 05/08/2010
.: Veja Mais :. Institui a campanha permanente de orientação quanto a importância do registro do boletim de ocorrência no âmbito do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 198/2010 em 05/08/2010
.: Veja Mais :. “Institui no Município a Semana do Artista Especial e dá outras providências”.
Projeto de Lei Ordinária 197/2010 em 05/08/2010
.: Veja Mais :. Acrescenta a alínea “j” ao § 2º do art. 20 da Lei nº 6.329, de 16/12/1999, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo das áreas urbanas  do Município de Ponta Grossa.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda130/08/2010Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 196/2010 em 05/08/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos em favor da Associação de Pais e Amigos do Deficiente Visual - APADEVI, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 195/2010 em 05/08/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a promover a transformação jurídica do imóvel que menciona, para regularização fundiária do Programa “Papel Legal”, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 194/2010 em 05/08/2010
.: Veja Mais :. Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 9.906, de 06/05/2009.
Projeto de Lei Ordinária 193/2010 em 05/08/2010
.: Veja Mais :. Declara de utilidade pública a entidade FRANCISCLARA RESGATE DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA, com sede nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 192/2010 em 05/08/2010
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 10.283, 15/07/2010, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 191/2010 em 05/08/2010
.: Veja Mais :. Institui o Dia do Interprete de Libras - Língua Brasileira de Sinais, no âmbito do Município de Ponta Grossa.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda104/08/2010Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 190/2010 em 05/08/2010
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 9.881, de 08/04/2009, e a Lei nº 10.168, de 22/12/2009, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 189/2010 em 29/07/2010
.: Veja Mais :. Destina 10%(dez por cento) da construção de casas populares ou execução de loteamentos às famílias cujas moradias estejam situadas em áreas de risco.
Projeto de Lei Ordinária 188/2010 em 19/07/2010
.: Veja Mais :. Torna obrigatório o fornecimento de medicamentos disponíveis nas unidades de saúde do Município de Ponta Grossa, às pessoas de baixa renda, independente da origem do receituário.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Veto11/01/2011Rejeitado
Projeto de Lei Ordinária 187/2010 em 22/07/2010
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 10.094, de 28/12/2009, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 185/2010 em 22/07/2010
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 4.284, de 28/07/1989, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 184/2010 em 22/07/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 701.765,98, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 183/2010 em 22/07/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 53.155,88, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 182/2010 em 22/07/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 468.734,91, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 181/2010 em 22/07/2010
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o repasse de recursos a Associação Pontagrossense de Assistência à Criança Defeituosa.
Projeto de Lei Ordinária 180/2010 em 22/07/2010
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 4.931, de 18/10/1993, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 179/2010 em 22/07/2010
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 6.417, de 05/04/2000 conforme especifica.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda121/07/2010Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 178/2010 em 23/07/2010
.: Veja Mais :. Reduz de 20 a 50%(vinte a cinqüenta por cento) a alíquota para a base de cálculo do ISSQN, a título de incentivo fiscal às empresas do Município de Ponta Grossa que firmarem o primeiro contrato de trabalho, configurado como primeiro emprego do trabalhador.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda101/09/2010Retirada
Substitutivo04/10/2010Aprovado
Veto11/01/2011Rejeitado
Projeto de Lei Ordinária 177/2010 em 14/07/2010
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a regulamentação do Serviço de Transporte de Passageiros por motocicletas, denominado “moto-táxi”, no âmbito do Município de Ponta Grossa e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda125/05/2011Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 176/2010 em 22/07/2010
.: Veja Mais :. Denomina as vias públicas do Loteamento Parque Andorinhas, Bairro Jardim Carvalho, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 175/2010 em 15/07/2010
.: Veja Mais :. Acrescenta o § 6º ao art. 1º, da Lei nº 3.573, de 15/08/1983, que dispõe sobre a exploração econômica de estacionamento de veículos e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Veto24/09/2010Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 174/2010 em 02/08/2010
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 7.831, de 14/09/2004, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 173/2010 em 23/07/2010
.: Veja Mais :. Define critérios para nomeação e exercício dos cargos de Secretários do Município de Ponta Grossa e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda121/02/2011Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 172/2010 em 16/07/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.951.757,89, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 171/2010 em 04/08/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 261.034,71, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 170/2010 em 15/07/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 5.891,20, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 169/2010 em 15/07/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação de função aos profissionais que menciona, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.
Projeto de Lei Ordinária 168/2010 em 07/07/2010
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o Plano de Empregos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Ponta Grossa.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda118/08/2010Aprovado
Emenda218/08/2010Aprovado
Emenda325/08/2010Aprovado
Veto29/09/2010Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 167/2010 em 15/07/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 299.888,27, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 166/2010 em 15/07/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 294.946,91, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 164/2010 em 29/07/2010
.: Veja Mais :. Altera a redação do art. 6º, da Lei nº 8.511, de 30/05/2006, conforme especifica.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda128/07/2010Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 163/2010 em 15/07/2010
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a obrigatoriedade das academias de ginástica, estabelecimentos comerciais de nutrição esportiva e demais congêneres, a afixarem placas ou cartaz de advertência sobre os malefícios causados a saúde pelo uso de anabolizantes, e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda114/07/2010Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 162/2010 em 15/07/2010
.: Veja Mais :. Denomina de PANDO MARTINS a Rua nº 16, no trecho compreendido entre as Ruas Elias Wakin Bittar e José Kalinoski, no Conjunto Residencial Monte Belo, Bairro Contorno, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 161/2010 em 16/07/2010
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 6.801, de 05/11/2001, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 160/2010 em 16/07/2010
.: Veja Mais :. Acrescenta a alínea “c” ao parágrafo único do art. 13, da Lei nº 6.329, de 16/12/1999, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo das áreas urbanas do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 159/2010 em 04/08/2010
.: Veja Mais :. Denomina de ANTONIO ARCHANJO FOLTRAN a Rua nº 06, no trecho compreendido entre as Ruas Carlos Eduardo de Freitas e Lourival Gonçalves, no Conjunto Habitacional Baraúna, Bairro Jardim Carvalho, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 156/2010 em 01/07/2010
.: Veja Mais :. Institui o Dia do Cabeleireiro, do Barbeiro e Afins, no âmbito do Município de Ponta Grossa.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda130/06/2010Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 155/2010 em 01/07/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 57.000,00, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 145/2010 em 14/06/2010
.: Veja Mais :. Revoga a Lei nº 6.286, de 22/10/1999.
Projeto de Lei Ordinária 137/2010 em 02/08/2010
.: Veja Mais :. Denomina de Praça MARIO LUÍS GARBUIO  o logradouro público situado entre a Rua Alberto José Mezzomo e Av. Gal. Carlos Cavalcanti, Jardim Paraíso, nesta cidade.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda116/06/2010Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 134/2010 em 09/07/2010
.: Veja Mais :. Disciplina o descarte, recolhimento e a destinação de medicamentos vencidos e a vencer como proteção ao meio ambiente e a saúde pública do Município de Ponta Grossa.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Veto30/07/2010Rejeitado
Projeto de Lei Ordinária 131/2010 em 04/08/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 48.840,24, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 130/2010 em 15/07/2010
.: Veja Mais :. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração dos Orçamentos do Município para o exercício de 2011.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda122/06/2010Aprovado
Emenda222/06/2010Aprovado
Emenda322/06/2010Aprovado
Emenda422/06/2010Aprovado
Emenda522/06/2010Aprovado
Emenda622/06/2010Aprovado
Emenda722/06/2010Aprovado
Emenda822/06/2010Aprovado
Emenda922/06/2010Aprovado
Subemenda2107/07/2010Aprovado
Subemenda5107/07/2010Aprovado
Subemenda7107/07/2010Aprovado
Subemenda8107/07/2010Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 129/2010 em 02/08/2010
.: Veja Mais :. Institui a campanha permanente sobre a inclusão de medidas de prevenção, conscientização e combate ao “bullyng”, nas escolas da rede municipal de ensino.
Projeto de Lei Ordinária 128/2010 em 02/08/2010
.: Veja Mais :. Institui o Pátio Municipal de Recolhimento de Veículos - PMRV.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda121/06/2010Rejeitado
Projeto de Lei Ordinária 122/2010 em 21/07/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a doar ao Serviço de Obras Sociais - S. O. S. a madeira existente no imóvel que menciona.
Projeto de Lei Ordinária 120/2010 em 19/07/2010
.: Veja Mais :. Institui a política municipal de prevenção à gravidez precoce.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda126/05/2010Aprovado
Emenda222/07/2010Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 118/2010 em 16/06/2010
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 8.428, de 16/01/2006, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 109/2010 em 19/07/2010
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a demarcação de vagas de estacionamento rotativo para motocicletas no âmbito do Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda119/07/2010Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 105/2010 em 24/06/2010
.: Veja Mais :. Denomina de Radialista AROLDO MARTAN  a rua sem denominação, situada entre as ruas: Frei Leandro do Sacramento e Travessa nº 5, no Bairro da Ronda.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo19/05/2010Aprovado
Veto13/07/2010Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 103/2010 em 23/07/2010
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a distribuição gratuita de protetor solar aos servidores públicos da administração direta e indireta do Município de Ponta Grossa que, em horário laboral, mantiverem-se expostos à radiação solar, conforme especifica.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Veto30/06/2010Rejeitado
Projeto de Lei Ordinária 101/2010 em 13/05/2010
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a concessão de anistia da Contribuição de Melhoria, conforme especifica.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda112/05/2010Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 100/2010 em 05/05/2010
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a criação de Cemitérios Parques no Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 99/2010 em 05/05/2010
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a permissão para prestação de serviços funerários por terceiros.
Projeto de Lei Ordinária 98/2010 em 05/05/2010
.: Veja Mais :. Fixa as normas para a aprovação de arruamento, loteamentos e desmembramentos de terrenos no Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 97/2010 em 26/05/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 755.637,15, e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda117/11/2010Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 85/2010 em 07/05/2010
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias e instituições financeiras oferecer e manter guarda-volumes à disposição aos seus usuários e/ou clientes no Município de Ponta Grossa.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo05/05/2010Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 74/2010 em 03/08/2010
.: Veja Mais :. Proíbe o uso de pulseiras coloridas, também conhecidas como pulseiras do sexo nas escolas das redes de ensino municipal, estadual e particulares, no âmbito do Município de Ponta Grossa.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Veto30/06/2010Rejeitado
Projeto de Lei Ordinária 65/2010 em 04/08/2010
.: Veja Mais :. Acrescenta o art. 27-A, na Lei nº 7.018, de 15/11/2002, que dispõe sobre a prestação de serviços públicos municipais de transporte coletivo e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda102/07/2010Retirada
Substitutivo16/07/2010Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 60/2010 em 05/08/2010
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 4.916, de 29/09/1993, conforme especifica, e fixa prazos para a renovação da frota de táxis do Município.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda104/08/2010Aprovado
Subemenda1108/09/2010Rejeitado
Projeto de Lei Ordinária 41/2010 em 29/03/2010
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o regime dos cargos públicos comissionados no Município de Ponta Grossa.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda116/03/2010Rejeitado
Substitutivo16/04/2010Rejeitado
Projeto de Lei Ordinária 27/2010 em 18/06/2010
.: Veja Mais :. Estabelece a exoneração do pagamento da tarifa na falta de troco nos serviços de transporte coletivo do Município e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda124/03/2010Aprovado
Veto09/07/2010Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 365/2009 em 22/07/2010
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a jornada de trabalho, o banco de horas e o sobreaviso dos empregados públicos municipais.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo20/06/2011Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 304/2009 em 25/02/2010
.: Veja Mais :. Dispõe sobre os instrumentos de proteção ao patrimônio cultural do Município de Ponta Grossa.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda120/09/2010Parecer
Substitutivo07/07/2010Parecer
Projeto de Lei Ordinária 302/2009 em 16/03/2010
.: Veja Mais :. Dá nova redação ao § 5º do art. 1º da Lei nº 10.013, de 26/08/2009.
Projeto de Lei Ordinária 269/2009 em 23/07/2010
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a criação do Programa “Plantando Vida”, no âmbito do Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Veto30/06/2010Rejeitado
Projeto de Lei Ordinária 263/2009 em 29/10/2009
.: Veja Mais :. Proíbe no âmbito do Município de Ponta Grossa a cobrança pela permanência de veículos em estacionamentos de shoping centers.
Projeto de Lei Ordinária 234/2009 em 16/11/2009
.: Veja Mais :. Altera a redação da “Área D” contida na descrição do imóvel constante do art. 1º, da Lei nº 7.759/2004, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 233/2009 em 01/10/2009
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que menciona a UNIÃO DE ENSINO VILA VELHA LTDA.
Projeto de Lei Ordinária 215/2009 em 10/09/2009
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a divisão e fiscalização dos honorários advocatícios definidos nos artigos 22 e 23 da Lei Federal nº 8.906, de 04/07/1994.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda121/09/2009Retirada
Emenda213/10/2009Parecer
Subemenda2107/12/2009Parecer
Projeto de Lei Ordinária 166/2009 em 20/07/2009
.: Veja Mais :. Acrescenta o Art. 26-A na Lei nº 6.857 de 30/12/2001 - Código Tributário Municipal.
Projeto de Lei Ordinária 156/2009 em 13/07/2009
.: Veja Mais :. Autoriza o Município de Ponta Grossa a efetuar a contratação de empresa privada para prestar os serviços de segurança e limpeza dos banheiros públicos municipais.
Projeto de Lei Ordinária 85/2009 em 16/07/2009
.: Veja Mais :. Revoga o parágrafo 3º do artigo 1º da Lei nº 9.371, de 14/01/2008.
Projeto de Lei Ordinária 302/2008 em 14/07/2009
.: Veja Mais :. Promove alterações na Lei nº 4.916, de 10/10/1993.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo22/06/2009Rejeitado
Emenda ao Substitutivo114/08/2009Retirada
Emenda ao Substitutivo226/02/2010Retirada
Projeto de Lei Ordinária 157/2008 em 16/07/2008
.: Veja Mais :. Cria o Diário Oficial do Município de Ponta Grossa.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo12/05/2008Rejeitado
Emenda ao Substitutivo114/07/2008Rejeitado
Projeto de Lei Ordinária 84/2008 em 07/05/2008
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 407.127,81
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo28/04/2008Rejeitado
Projeto de Lei Ordinária 65/2008 em 11/03/2008
.: Veja Mais :. Acrescenta letra aa ao Parágrafo Único do art. 10 da Lei nº 6.329, de 16/12/1999, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo das áreas urbanas do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 54/2008 em 06/03/2008
.: Veja Mais :. Denomina de SANTA SILVA DENCK o Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI, situado no Jardim Pontagrossense, Bairro do Cará-Cará, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 52/2008 em 05/03/2008
.: Veja Mais :. Denomina de SERGIO EDILSON DITZEL KRUGER o Ginásio de Esportes localizado no Centro Esportivo João Baptista Nunes Cottar na Avenida dos Vereadores, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 22/2008 em 26/02/2008
.: Veja Mais :. Revoga a alínes “b”, do Inciso I, do art. 128, da Lei nº 6.857, de 26/12/2001 - Código Tributário Municipal.
Projeto de Lei Ordinária 647/2007 em 19/12/2007
.: Veja Mais :. Altera a redação do Inciso I do art. 3º, da Lei nº 8.799, de 26/12/2006, que dispõe sobre a divisão territorial do Município de Ponta Grossa para fins de organização político-administrativa.
Projeto de Lei Ordinária 537/2007 em 10/10/2007
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 9.111, de 05/10/2007, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 443/2007 em 03/12/2007
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 9.019, de 17/08/2007, conforme especifica.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda129/08/2007Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 313/2006 em 18/12/2006
.: Veja Mais :. Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 7.824, de 09 de setembro de 2004
Projeto de Lei Ordinária 84/2006 em 12/05/2006
.: Veja Mais :. Altera dispositivos da Lei nº 3.947, de 14/10/1986, que institui o Programa de Desenvolvimento Industrial - PRODESI
Projeto de Lei Ordinária 358/2005 em 09/02/2006
.: Veja Mais :. Dá nova redação ao artigo 209, da Lei nº 6.857/2001 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Projeto de Lei Ordinária 343/2005 em 22/11/2005
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o COMÉRCIO AMBULANTE e COMÉRCIO EM PONTO FIXO nas vias e logradouros públicos do Município de Ponta Grossa.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda105/03/2007Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 277/2005 em 07/12/2005
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais, maternidades, centros de saúde, unidades de pronto socorro e demais estabelecimentos congêneres da rede pública e privada do Município de Ponta Grossa, disponibilizarem MACAS DIMENSIONADAS para pessoas OBESAS e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 233/2005 em 05/09/2005
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 80.602,23. (Suplementar dotações da Fundação Cultural - reforma e rest. Imóvel Centro de Desenvolvimento Humano, pela empresa SBPO Eng. Civil e ainda não quitada).
Projeto de Lei Ordinária 231/2005 em 05/09/2005
.: Veja Mais :. Altera o artigo 2º da Lei nº 8.146 de 28/06/2005. (Substituição de dotações canceladas - pagamento de diversas entidades assistenciais).
Projeto de Lei Ordinária 230/2005 em 05/09/2005
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 310.000,00. (Implementação do SAMU).
Projeto de Lei Ordinária 218/2005 em 05/09/2005
.: Veja Mais :. Denomina de CENTRO COMUNITÁRIO DE GUARAGI VEREADOR GERALDO WOYCIECHOWSKI, o próprio do Município, situado na sede do Distrito de Guaragi.
Projeto de Lei Ordinária 213/2005 em 23/08/2005
.: Veja Mais :. Dispõe sobre AUTONOMIA ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS em realizar parcerias com pessoas jurídicas estabelecidas no Município de Ponta Grossa e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 210/2005 em 05/09/2005
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 42.131,31. (Sac - Sentinela).
Projeto de Lei Ordinária 203/2005 em 05/09/2005
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 151.570,00. (absorver recursos do Programa Nacional de Transporte Escolar, oriundos da Secretaria de Estado da Educação).
Projeto de Lei Ordinária 202/2005 em 05/09/2005
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 48.000,00. (Para recepção de recursos do Governo Federal para custeio do serviço de saúde pública municipal).
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda118/08/2005Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 194/2005 em 05/09/2005
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a REESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 185/2005 em 22/08/2005
.: Veja Mais :. Denomina de DONATO DA SILVA CARNEIRO uma das vias públicas do Município, ainda sem denominação.
Projeto de Lei Ordinária 178/2005 em 22/08/2005
.: Veja Mais :. Institui o PROGRAMA SELO SOCIAL, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 145/2005 em 21/07/2005
.: Veja Mais :. Acrescenta os incisos XII, XIV e XV, ao art. 48, da Lei nº 7.018, de 15/11/2002. (FIEP, CMP E UMESP)
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda127/06/2005Aprovado
Subemenda1112/07/2005Aprovado
Veto15/08/2005Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 87/2005 em 06/06/2005
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DA PATRULHA RODOVIÁRIA FEDERAL DE PONTA GROSSA.
Projeto de Lei Ordinária 83/2005 em 06/06/2005
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no valor de R$  1.276.278,21.(Proveniente de transferência da União Federal com o objetivo de custear as obras de ampliação do Hospital Infantil Prefeito João Vargas de Oliveira).
Projeto de Lei Ordinária 80/2005 em 06/06/2005
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 244.000,00.
Projeto de Lei Ordinária 76/2005 em 22/08/2005
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso do MATADOURO MUNICIPAL à Associação do Comércio e Indústria de Carnes de Ponta Grossa - ACIC-PG.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda120/07/2005Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 74/2005 em 06/06/2005
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.00,00. (Secretaria Municipal de Qualificação).
Projeto de Lei Ordinária 67/2005 em 17/05/2005
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a sinalização das tampas de proteção dos equipamentos públicos, instalados em vias e logradouros públicos no Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 574/2004 em 20/12/2004
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a promover a desafetação da área institucional nº 06, no Bairro do Contorno, neste Município, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 537/2004 em 01/12/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre incentivo fiscal para a realização de projetos de iniciativa da FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE PONTA GROSSA.
Projeto de Lei Ordinária 498/2004 em 10/11/2004
.: Veja Mais :. Dá nova redação ao caput do § 2º do Art. 17, da Lei nº 7.018, de 15/11/02, alterado pela Lei nº 7.853,de 22/09/04. (Os estudantes matriculados em escolas públicas ou privadas, de ensino regular, fundamental, médio e superior e de ensino pré-vestibular).
Projeto de Lei Ordinária 402/2004 em 23/08/2004
.: Veja Mais :. Institui a publicidade nos veículos de transporte coletivo urbano de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 388/2004 em 18/08/2004
.: Veja Mais :. Altera a redação do § 2º, do artigo 17, da Lei Municipal nº 7.018, de 18/112002, conforme especifica. (Tarifa reduzida para estudantes de escolas públicas ou privadas).
Projeto de Lei Ordinária 385/2004 em 16/08/2004
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a doar área de terreno no Distrito Industrial à METALEX LTDA.
Projeto de Lei Ordinária 384/2004 em 16/08/2004
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder executivo a doar área de terreno no Distrito Industrial à CAMPOS GERAIS COMÉRCIO DE RESÍDUOS LTDA.
Projeto de Lei Ordinária 383/2004 em 16/08/2004
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a doar área de terreno no Distrito Industrial à ULTRA SHINE INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA.
Projeto de Lei Ordinária 369/2004 em 09/08/2004
.: Veja Mais :. Denomina de MARCO AURÉLIO VIECHNIESKI uma das vias públicas do Município, ainda sem denominação.
Projeto de Lei Ordinária 361/2004 em 04/08/2004
.: Veja Mais :. Denomina de ERMINIO VIECHINESKI uma das vias públicas do Município, ainda sem denominação.
Projeto de Lei Ordinária 357/2004 em 02/08/2004
.: Veja Mais :. Denomina de ANTENOR ANDRUCHS, a praça localizada na confluência das Ruas Rodonita, Pedra da Lua e Fenacita (31 de Março).
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda111/08/2004Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 356/2004 em 02/08/2004
.: Veja Mais :. Denomina de ANACLIDES PADILHA DE OLIVEIRA a sede da Associação de Moradores do Núcleo Habitacional 31 de Março, nesta cidade.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda118/08/2004Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 340/2004 em 02/08/2004
.: Veja Mais :. Acrescenta o § 4º, ao Art. 44, da Lei nº 7.018/2002. (É assegurado à gestante o embarque e desembarque...)
Projeto de Lei Ordinária 327/2004 em 05/07/2004
.: Veja Mais :. Denomina de SALMA FAYAD uma das vias públicas do município, ainda sem denominação.
Projeto de Lei Ordinária 305/2004 em 30/06/2004
.: Veja Mais :. Denomina ROBERTO CESAR ANTUNES.
Projeto de Lei Ordinária 302/2004 em 30/06/2004
.: Veja Mais :. Denomina de IRMÃ APARECIDA ANDRÉS a rua 20 do Loteamento Residencial Santa Clara, situado entre as Quadras 05, 06, 20 e 21, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 300/2004 em 30/06/2004
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a transformar a natureza jurídica do imóvel que menciona e posteriormente doá-la à Associação Colorado Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 295/2004 em 30/06/2004
.: Veja Mais :. Altera dispositivos que menciona na Lei nº 6.858, de 26 de dezembro de 2.001, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 293/2004 em 30/06/2004
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 275.000,00.
Projeto de Lei Ordinária 292/2004 em 28/06/2004
.: Veja Mais :. Autoriza a doação de parte da propriedade do Município, na Vila 26 de Outubro para fins habitacionais e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 290/2004 em 28/06/2004
.: Veja Mais :. Denomina de JOÃO RUTHES RAMOS, a praça localizada na confluência das Ruas Ágata, Rodonita, Alexandrita, Quadra O do Núcleo 31 de Março, nesta cidade.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda130/06/2004Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 280/2004 em 23/06/2004
.: Veja Mais :. Concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Senhor ORLANDO ANTONIO CESTARO.
Projeto de Lei Ordinária 217/2004 em 02/06/2004
.: Veja Mais :. Denomina de DESPORTISTA ANTONIO FERREIRA MATOSO, o Campo de Futebol situado entre as Ruas José Theodomiro Kapp e Mario Godoy, no Bairro da Maria Otília, no Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 211/2004 em 01/06/2004
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 245.369,60. (Construção de unidade de saúde - HIV).
Projeto de Lei Ordinária 210/2004 em 21/06/2004
.: Veja Mais :. Denomina de JABUR ISSA, uma das vias públicas do Município, ainda sem denominação.
Projeto de Lei Ordinária 200/2004 em 03/06/2004
.: Veja Mais :. Denomina de ANTONIO OLAVO BRANCO MARTINS, uma das vias públicas do Município, ainda sem denominação.
Projeto de Lei Ordinária 199/2004 em 31/05/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a concessão de auxílio especial, em favor do OPERÁRIO FERROVIÁRIO ESPORTE CLUBE.
Projeto de Lei Ordinária 198/2004 em 28/05/2004
.: Veja Mais :. Denomina de EDITE ANTUNES DE GÓES, a quadra poliesportiva, situada entre as Ruas Barão de Penedo e Roberto Rizental, no Núcleo Jardim Nossa Senhora das Graças.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda102/08/2004Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 191/2004 em 27/05/2004
.: Veja Mais :. Concede Título de Cidadã Honorária de Ponta Grossa à Será. SERENA COUTINHO DE OLIVEIRA.
Projeto de Lei Ordinária 189/2004 em 18/05/2004
.: Veja Mais :. Denomina de FRANCISCO ALVES MAIA, uma das vias públicas do município, ainda sem denominação.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda126/05/2004Retirada
Projeto de Lei Ordinária 182/2004 em 19/05/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 178/2004 em 20/05/2004
.: Veja Mais :. Denomina de VERGILIO GOMES DE ARAÚJO, uma das vias públicas do Município, ainda sem denominação.
Projeto de Lei Ordinária 176/2004 em 20/05/2004
.: Veja Mais :. Concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Senhor KLEBER CAZZARO.
Projeto de Lei Ordinária 170/2004 em 20/05/2004
.: Veja Mais :. Denomina de AVELINO LOPES CONCEIÇÃO, uma das vias públicas do Município, ainda sem denominação.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda119/05/2004Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 169/2004 em 20/05/2004
.: Veja Mais :. Isenta do pagamento da tarifa do transporte coletivo urbano, os idosos compreendidos na faixa etária de 60 (sessenta) à 65 (sessenta e cinco) anos, conforme especifica.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda104/07/2004Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 167/2004 em 15/06/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a unificação da denominação dos empregos públicos de Escriturário Escola e Escriturário II, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 164/2004 em 19/05/2004
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública o Colégio São José - Educação Infantil - Ensino Fundamental e Médio, com sede e foro nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 163/2004 em 19/05/2004
.: Veja Mais :. Altera a redação do Art. 1º da Lei nº 6.974, de 04 de setembro de 2.002. (Alteração de denominação de rua)
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo17/05/2004Aprovado
Veto27/07/2004Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 162/2004 em 19/05/2004
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a transformar a natureza jurídica do imóvel que menciona e posteriormente a doá-lo à Sociedade Beneficente Nossa Senhora de Guadalupe.
Projeto de Lei Ordinária 158/2004 em 21/06/2004
.: Veja Mais :. Denomina de ARISTÓBULO DE MELO E SILVA, uma das vias públicas do Município, ainda sem denominação.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo10/05/2004Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 155/2004 em 11/05/2004
.: Veja Mais :. Concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Senhor IVO BREMM.
Projeto de Lei Ordinária 152/2004 em 11/05/2004
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Execurito a doar área de terreno no Distrito Industrial Prefeito Cyro Martins à CLASSECOR INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA.
Projeto de Lei Ordinária 147/2004 em 05/05/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a concessão de auxílio especial em favor do OLINDA ESPORTE CLUBE.
Projeto de Lei Ordinária 146/2004 em 05/05/2004
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 15.000,00. (PROMOVER).
Projeto de Lei Ordinária 144/2004 em 05/05/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a concessão de auxílio especial às entidades relacionadas até o limite de R$ 148.000,00.
Projeto de Lei Ordinária 140/2004 em 05/05/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a concessão de auxílio especial, em favor da Associação de Moradores do Núcleo 31 de Março.
Projeto de Lei Ordinária 139/2004 em 19/05/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a identificação dos bens municipais, conforme especifica.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda112/05/2004Aprovado
Veto27/07/2004Rejeitado
Projeto de Lei Ordinária 135/2004 em 11/05/2004
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a Escola de Samba Gaviões da Beira da Linha, com sede e foro nesta cidade.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda110/05/2004Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 122/2004 em 18/05/2004
.: Veja Mais :. Institui o Programa Paz na Escola, de Ação Interdisciplinar e de Participação Comunitária para Prevenção e Controle da Violência nas Escolas do Município de POnta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 119/2004 em 04/05/2004
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 63.800,00 (Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.
Projeto de Lei Ordinária 117/2004 em 04/05/2004
.: Veja Mais :. Denomina a Travessa localizada ao lado da Rua Marcelino Nogueira de HILDA CAMARGO DOS SANTO, localizada no Parque Auto Estrada.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo03/05/2004Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 112/2004 em 24/05/2004
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 150.00,00. (reforma das unidades básicas de saúde).
Projeto de Lei Ordinária 111/2004 em 22/04/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, incidente sobre o imóvel que menciona, na forma e condições que menciona.
Projeto de Lei Ordinária 108/2004 em 24/05/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a instalação de relógios nos terminais do sistema de transporte coletivo urbano no Município de Ponta Grossa e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 102/2004 em 27/04/2004
.: Veja Mais :. Promove as alterações que menciona, dispondo sobre dimensões mínimas e máximas das quadras normais, conforme especifica.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda117/05/2004Aprovado
Emenda226/04/2004Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 98/2004 em 15/04/2004
.: Veja Mais :. Acrescenta parágrafo único ao Art. 22, da Lei nº 7.018/02. (apresentação de balanços e balancetes pela concessionária)
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda114/04/2004Aprovado
Substitutivo03/06/2004Aprovado
Veto27/07/2004Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 97/2004 em 08/06/2004
.: Veja Mais :. Altera a redação de dispositivos da Lei nº 7.018. (bilhete de passagem - validade).
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo14/04/2004Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 96/2004 em 18/05/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a instalação de bebedouros nos terminais do sistema de transporte coletivo urbano, no Município de Ponta Grossa e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 86/2004 em 13/04/2004
.: Veja Mais :. Altera a redação dos §§ 2º e 4º, do Art. 17, da Lei nº 7.018, de 18/11/2.002. (Transporte gratuito para estudantes).
Projeto de Lei Ordinária 82/2004 em 19/05/2004
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 5.960,30. (Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento).
Projeto de Lei Ordinária 79/2004 em 21/06/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de cadeiras de braço para alunos canhotos ns salas de aula da Rede Municipal de Ensino do Município de Ponta Grossa.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo02/04/2004Aprovado
Veto15/07/2004Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 75/2004 em 03/05/2004
.: Veja Mais :. PROJETO APRESENTADO PELA VEREADORA CLEO MELO, SUPLENTE DO VEREADOR GERVESON TRAMONTIN SILVEIRA

Altera a redação do § 7º, do Art. 17, da Lei nº 7.018. (Domingo Livre até as vinte e uma horas)

Projeto de Lei Ordinária 63/2004 em 30/03/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a instalação de lixeiras seletivas nas escolas públicas municipais.
Projeto de Lei Ordinária 60/2004 em 21/06/2004
.: Veja Mais :. Acrescenta o § 8º ao Art. 17, da Lei nº 7.018 (isenção da tarifa ao doador de sangue).
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda126/04/2004Aprovado
Veto15/07/2004Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 53/2004 em 12/05/2004
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a subvencionar passagens do transporte coletivo urbano ao Programa de Acompanhamento “Pré-Natal”, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 52/2004 em 27/04/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a concessão de auxílio especial, em favor do Clube Princesa dos Campos.
Projeto de Lei Ordinária 41/2004 em 18/03/2004
.: Veja Mais :. PROJETO APRESENTADO PELA VEREADORA CLEO MELO - Institui o Dia Municipal dos Presidentes de Bairro.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda112/04/2004Aprovado
Emenda223/06/2004Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 39/2004 em 13/04/2004
.: Veja Mais :. Altera a redação do Inciso I, do Art. 17, da Lei nº 7.018/02. (Isenção à crianças até 06 anos e pessoas com idade igual ou superior a 60 anos).
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda115/03/2004Aprovado
Veto10/05/2004Rejeitado
Projeto de Lei Ordinária 38/2004 em 06/05/2004
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a instituição JOCUM - Jovens com uma missão, com sede e foro nesta cidade.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda105/05/2004Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 11/2004 em 26/04/2004
.: Veja Mais :. Define o valor correspondente aos débitos de “pequeno valor”, em relação aos débitos ou obrigações consignadas em precatórios judiciais, conforme especifica.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda121/05/2004Aprovado
Emenda226/04/2004Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 444/2003 em 22/12/2003
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessionária do serviço de abastecimento de água e coleta de esgoto do Município de Ponta Grossa a realizar ligações à rede de abastecimento de água sem ônus ao solicitante o consumidor e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 343/2003 em 15/10/2003
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a obter recursos junto às instituições nacionais, objetivando apoiar, incentivar e conceder auxílio financeiro  Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros do Município de Ponta Grossa – PR, para realização de obras e/ou prestação de serviços no Município de Ponta Grossa e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 298/2003 em 02/09/2003
.: Veja Mais :. Obriga os condomínios a afixarem placas indicativas de orientação aos usuários de elevadores.
Projeto de Lei Ordinária 228/2003 em 04/08/2003
.: Veja Mais :. Denomina de SEBASTIÃO ARAÚJO BRAGA, a antiga Faixa da Rede Ferroviária, trecho Jacob Holzmann até a Leopoldo Cunha, nesta cidade, ainda sem denominação.
Projeto de Lei Ordinária 222/2003 em 08/07/2003
.: Veja Mais :. Proíbe, no âmbito do Município de Ponta Grossa, a concessão de Subvenções Sociais e auxílios financeiros e a transferências de recursos a entidades privadas, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 68/2003 em 24/04/2003
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a alienar o lote 09, da quadra 21, situado na Vila Olarias, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 306/2002 em 06/12/2002
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a concessão de auxílio especial, em favor do Conselho Comunitário de Segurança.
Projeto de Lei Ordinária 303/2002 em 05/12/2002
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a concessão de auxílio especial em favor da Associação de Moradores e Amigos de Santa Cruz.
Projeto de Lei Ordinária 301/2002 em 05/12/2002
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 14.758,75.
Projeto de Lei Ordinária 295/2002 em 02/12/2002
.: Veja Mais :. Revoga a Lei nº 5.985, de 21/07/1.988 – Orçamento Participativo.
Projeto de Lei Ordinária 285/2002 em 25/11/2002
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 138.987,00.
Projeto de Lei Ordinária 281/2002 em 25/11/2002
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a concessão de auxílio especial, em favor da Associação de Moradores de Pinheirinhos.
Projeto de Lei Ordinária 199/2002 em 23/09/2002
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a doar área de terreno no Distrito Industrial Prefeito Cyro Martins à INEM – INDÚSTRIA TECNOLÓGICA DE METAIS.
Projeto de Lei Ordinária 197/2002 em 23/09/2002
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 35.000,00.
Projeto de Lei Ordinária 188/2002 em 04/09/2002
.: Veja Mais :. Acrescenta § 7º, ao Art. 32, da Lei nº 6.857/01 – Código Tributário Municipal.
Projeto de Lei Ordinária 51/2002 em 30/04/2002
.: Veja Mais :. Revoga o Inciso VI do Art. 16, da Lei nº 6.328, de 16 de dezembro de 1.999 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 46/2002 em 23/04/2002
.: Veja Mais :. Concede Título de cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Excelentíssimo Senhor JOSÉ SERRA.
Projeto de Lei Ordinária 1/2002 em 11/03/2003
.: Veja Mais :. Estabelece normas gerais visando a criação da Guarda Municipal de Ponta Grossa. (Projeto fundido ao Projeto de Lei nº 226/03, do Poder Executivo, que dispõe sobre o mesmo assunto).
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda120/03/2002Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 224/1999 em 13/12/1999
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a doar área de terreno situada na Zona Central de Ponta Grossa à OFFROAD EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA. (Projeto fundido ao Projeto de Lei nº 225/99, transformado na Lei nº 6.364).
Projeto de Lei Ordinária 152/1999 em 11/08/1999
.: Veja Mais :. PROJETO DE LEI CANCELADO.
Projeto de Lei Ordinária 128/1997 em 11/12/2000
.: Veja Mais :. Altera a redação dos §§ 3º e 4º, do art. 15, da Lei nº 4.815, de 09/11/92.  (transporte gratuito para estudantes de 1º, 2º e 3º graus regular ou supletivo frequencial).
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda117/08/1998Parecer
Substitutivo22/12/1997Despacho da Mesa
Projeto de Decreto 3/2013 em 14/08/2013
.: Veja Mais :. Altera a redação do inciso II do art. 104, da Lei Orgânica do Município.
Projeto de Decreto 1/2010 em 07/06/2010
.: Veja Mais :. Institui o Programa “VEREADOR MIRIM” e dá outras providências.
Projeto de Decreto 4/2009 em 17/02/2010
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal relativo ao exercício financeiro de 2003.
Projeto de Decreto 3/2009 em 03/10/2009
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal relativo ao exercício financeiro de 2.001.
Projeto de Resolução 2/2017 em 20/04/2017
.: Veja Mais :. Promove alteração no Regimento Interno da Câmara Municipal de Ponta Grossa.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda119/04/2017Despacho da Mesa
Projeto de Resolução 7/2014 em 01/07/2014
.: Veja Mais :. Acrescenta o § 12 ao artigo 175 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Projeto de Resolução 5/2010 em 29/07/2010
.: Veja Mais :. Altera a redação do Inciso X do Art. 56 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ponta Grossa.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo28/07/2010Aprovado
Projeto de Resolução 4/2010 em 17/06/2010
.: Veja Mais :. Dá nova redação ao art. 3º da Resolução nº 328, de 31/05/2005.
Projeto de Resolução 2/2010 em 04/05/2010
.: Veja Mais :. Regulamenta o pagamento de diárias para indenização de despesas de viagem aos vereadores e servidores da Câmara Municipal.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda104/04/2011Despacho da Mesa
Substitutivo11/07/2011Despacho da Mesa
Projeto de Resolução 6/2009 em 22/09/2009
.: Veja Mais :. Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Projeto de Resolução 5/2009 em 09/09/2009
.: Veja Mais :. Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Projeto de Resolução 2/2008 em 09/09/2008
.: Veja Mais :. Convalida, ratifica e autoriza a Câmara Municipal de Ponta Grossa a celebrar convênio com instituições públicas de ensino, visando a concessão de estágios a estudantes de nível superior.
Projeto de Resolução 2/2003 em 25/02/2003
.: Veja Mais :. Altera a redação do Incico I do Art. 174, do Regimento Interno.
Projeto de Resolução 4/2002 em 10/05/2002
.: Veja Mais :. Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Projeto de Resolução 10/2001 em 12/09/2001
.: Veja Mais :. Disciplina a utilização dos veículos de propriedade da Câmara Municipal de Ponta Grossa e dá outras providências.
Projeto de Emenda a LOM 4/2017 em 10/05/2017
.: Veja Mais :. Promove alterações na Lei Orgânica do Município, conforme especifica.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda110/04/2017Arquivamento Final
Projeto de Emenda a LOM 6/2016 em 05/12/2016
.: Veja Mais :. Dá nova redação ao caput do art. 21, da Lei Orgânica do Município.
Projeto de Emenda a LOM 1/2004 em 28/04/2004
.: Veja Mais :. Acrescenta Parágrafos ao Art. 93, da Lei Orgânica do Município. (Nepotismo).
Projeto de Emenda a LOM 5/2002 em 14/10/2002
.: Veja Mais :. Dá nova redação ao Art. 7º da LOM. (Hino).
 
 
Verbete:         ?   
Projeto Tramitado 
Projeto de Lei Ordinária 140/2017 em 29/05/2017
.: Veja Mais :. Concede reajuste dos empregados vinculados a programas governamentais especiais conforme menciona, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 136/2017 em 12/06/2017
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a criação do Programa "Adote um Ponto" no Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 135/2017 em 24/05/2017
.: Veja Mais :. Promove alterações na Lei nº 8.058, de 05/02/2005, que dispõe sobre a estrutura dos serviços administrativos dos servidores do Quadro Único de Pessoal da Câmara Municipal de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 115/2017 em 30/05/2017
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a implantação e organização dos Conselhos Escolares das Unidades de Ensino Fundamental e de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Ponta Grossa.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda119/05/2017Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 114/2017 em 30/05/2017
.: Veja Mais :. Institui o Programa Fundo Rotativo da Secretaria Municipal de Educação, visando efetuar o repasse de recursos financeiros às unidades escolares de ensino de educação infantil e anos iniciais de ensino fundamental.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda105/05/2017Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 113/2017 em 08/06/2017
.: Veja Mais :. Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano - FMDU, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 111/2017 em 13/06/2017
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 20.000,00, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 110/2017 em 31/05/2017
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 121.810,30, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 94/2017 em 13/06/2017
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 4.712, de 27/04/1992.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda108/05/2017Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 84/2017 em 24/05/2017
.: Veja Mais :. Concede Título de Cidadão Benemérito de Ponta Grossa ao Senhor DELTAN MARTINAZZO DALLAGNOL.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda119/04/2017Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 78/2017 em 24/05/2017
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 105.981,12, e dás outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 77/2017 em 05/06/2017
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 499.845,00, e dás outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 70/2017 em 30/05/2017
.: Veja Mais :. Revoga as Leis nºs 11.055, de 16/07/2012 e 12.225, de 09/07/2015.
Projeto de Lei Ordinária 69/2017 em 24/05/2017
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 10.349, de 02/09/2010, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 66/2017 em 30/05/2017
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 6.329, de 16/12/1999, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 65/2017 em 30/05/2017
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de aviso informativo nos Cartórios de Registro de Imóveis e Imobiliárias com sede no Município e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 53/2017 em 24/05/2017
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o reaproveitamento de energias renováveis nas obras públicas municipais.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo22/03/2017Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 51/2017 em 24/05/2017
.: Veja Mais :. Concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Dr. PASCOAL ADURA.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda122/03/2017Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 48/2017 em 25/05/2017
.: Veja Mais :. Promove alterações na Lei nº 11.352/2013, de 23/07/2013, conforme especifica.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda122/03/2017Aprovado
Veto26/05/2017Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 47/2017 em 24/05/2017
.: Veja Mais :. Concede Título de Cidadão Benemérito de Ponta Grossa ao Senhor JOSÉ ALTEVIR MERETH BARBOSA DA CUNHA.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo15/03/2017Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 39/2017 em 14/06/2017
.: Veja Mais :. Denomina de Theophilo Cunha Souza o Centro de Especialidades do Paraná localizado na Rua Amante Garcia, Bairro Jardim Carvalho, neste Município.
Projeto de Lei Ordinária 33/2017 em 08/06/2017
.: Veja Mais :. Concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Senhor CLAUDIO CESAR ALVES DA COSTA.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda101/03/2017Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 31/2017 em 29/05/2017
.: Veja Mais :. Promove alteração na Lei nº 12.099, de 07/04/2015, que dispõe sobre a concessão de anistia de tributos municipais, conforme especifica.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Veto09/05/2017Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 397/2016 em 13/06/2017
.: Veja Mais :. Concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Senhor MAURICIO RODRIGUES ANTUNES.
Projeto de Lei Ordinária 336/2016 em 29/05/2017
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento por hospitais, clínicas e congêneres, de mini-prontuários no momento de alta /liberação do paciente, desde que por ele solicitado ou seu representante legal, contendo a relação de materiais, medicamentos e quais serviços foram usados no atendimento e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo17/10/2016Despacho da Mesa
Emenda ao Substitutivo115/03/2017Envio para Parecer

Aviso
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versão do sistema
31/03/2017 - 1.18.4-108

Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".