Verbete:         ?   
Projeto em Trâmite 
Projeto de Lei Ordinária 1/2016 em 04/02/2016
.: Veja Mais :. Estipula data para cobrança da quota única do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, no Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 2/2016 em 04/02/2016
.: Veja Mais :. Normatiza o atendimento ao público pelos órgãos públicos e/ou privados que utilizam senhas fornecidas às pessoas, no Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 3/2016 em 04/02/2016
.: Veja Mais :. Concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Doutor EDISON DO ROCIO MEISTER.
Projeto de Lei Ordinária 4/2016 em 05/02/2016
.: Veja Mais :. Promove alteração na Lei nº 12.365, de 25/11/2015, que inclui os imóveis que menciona no perímetro urbano do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 40/2015 em 16/03/2015
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a instalação de placas de denominação de vias e logradouros públicos e numeração de residências em novos conjuntos habitacionais, no âmbito do Município de Ponta Grossa.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda115/12/2015Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 61/2015 em 14/04/2015
.: Veja Mais :. Acrescenta § 19 ao art. 10, da Lei nº 6.329, de 16/12/1999, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo das áreas urbanas do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 62/2015 em 14/04/2015
.: Veja Mais :. Acrescenta § 20 ao art. 10, da Lei nº 6.329, de 16/12/1999, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo das áreas urbanas do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 67/2015 em 17/04/2015
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de material informativo sobre a existência de tratamento gratuito para dependentes de tabaco, nos estabelecimentos que menciona.
Projeto de Lei Ordinária 76/2015 em 28/04/2015
.: Veja Mais :. Acrescenta alínea "d.h." ao §1º do art.10, de 16/12/1999, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo das áreas urbanas do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 78/2015 em 28/04/2015
.: Veja Mais :. Institui a Semana do Bebê no Município de Ponta Grossa e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 82/2015 em 22/05/2015
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a obrigação da disposição de produtos destinados à higiene pessoal nos banheiros públicos, no âmbito do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 85/2015 em 03/06/2015
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a utilização de materiais reciclados na confecção de placas indicativas e informativas adquiridas pelo Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 87/2015 em 08/05/2015
.: Veja Mais :. Acrescenta § 21 ao art. 10, da Lei nº 6.329, de 16/12/1999, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo das áreas urbanas do Município de Ponta Grossa.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda108/05/2015Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 89/2015 em 27/04/2015
.: Veja Mais :. Altera a redação do § 3º do art. 4º da Lei nº 8.427, de 16/01/2006, que concede, com exclusividade, a prestação de serviços de saneamento básico de água e de esgotos sanitários à Companhia de Saneamento do Paraná -SANEPAR, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 91/2015 em 22/05/2015
.: Veja Mais :. Acrescenta alínea "d.h." ao § 1º do art. 10 da Lei nº 6.329, de 16/12/1999, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo das áreas urbanas do Município de Ponta Grossa.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda122/05/2015Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 95/2015 em 29/04/2015
.: Veja Mais :. Declara de utilidade pública a IGREJA DA RESSURREIÇÃO E CEMITÉRIO PARQUE JARDIM PARAÍSO, com sede nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 96/2015 em 08/06/2015
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos de concessão para exploração, manutenção e reequipamento de banheiros públicos, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 98/2015 em 10/12/2015
.: Veja Mais :. Concede isenção,anistia e remissão de Imposto Predial e Territorial Urbano e de Taxas de Serviços Urbanos aos imóveis utilizados como Museus.
Projeto de Lei Ordinária 106/2015 em 10/06/2015
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 4.712, de 27/04/1992, que institui o Código de Posturas do Município de Ponta Grossa.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda122/05/2015Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 107/2015 em 05/10/2015
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 6.857, de 26/12/2001, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 112/2015 em 22/05/2015
.: Veja Mais :. Institui o Dia Municipal de Luta em Favor da Educação.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo22/05/2015Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 114/2015 em 22/05/2015
.: Veja Mais :. Acrescenta alínea "d.k" ao § 1º do art. 10, da Lei nº 6.329, de 16/12/1999, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo das áreas urbanas do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 119/2015 em 02/06/2015
.: Veja Mais :. Denomina de ANNA HUBERTINA ANSBACH a Rua "N2", no Residencial Campo Belo II, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 120/2015 em 02/06/2015
.: Veja Mais :. Denomina de FREDERICO ANSBACH a Rua "M2", no Residencial Campo Belo II, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 147/2015 em 30/09/2015
.: Veja Mais :. Torna obrigatória a disponibilização de bíblias nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio, e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda108/10/2015Parecer
Projeto de Lei Ordinária 160/2015 em 26/06/2015
.: Veja Mais :. Promove alterações nas Lei nº 11.233, de 27/12/2012, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda118/09/2015Envio para Parecer
Projeto de Lei Ordinária 164/2015 em 29/12/2015
.: Veja Mais :. Promove alterações na Lei nº 9.885, de 13 de abril de 2009, que autoriza o Poder Executivo a instituir a gratificação por produtividade dos serviços de fiscalização tributária, conforme especifica.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda117/07/2015Arquivamento Final
Emenda221/12/2015Arquivamento Final
Substitutivo21/12/2015Aprovado
Veto22/01/2016Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 185/2015 em 12/11/2015
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo instituir no âmbito da cidade de Ponta Grossa as Patrulhas Maria da Penha e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 186/2015 em 06/07/2015
.: Veja Mais :. Denomina de FREDERICO WALDEMAR LANGE a praça a ser edificada na Área de Preservação Permanente 01, situada no Jardim Canaã, Bairro Contorno, objeto da matrícula nº 20.842, do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 187/2015 em 06/07/2015
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a instituir incentivo fiscal para a construção de edificação vertical destinada ao estacionamento de veículos na cidade de Ponta Grossa e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 190/2015 em 14/07/2015
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 5.337, de 20/11/1995.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo30/09/2015Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 203/2015 em 31/07/2015
.: Veja Mais :. Promove alterações na Lei nº 7.570, de 11/05/2004, que altera, consolida e atualiza as normas que regulamentam o Transporte Escolar em Ponta Grossa, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 209/2015 em 06/11/2015
.: Veja Mais :. Altera o inciso II do Art. 2º da Lei nº 12.071/2015.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda105/11/2015Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 217/2015 em 10/08/2015
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a implantação de assentos nos terminais do Transporte Coletivo do Município de Ponta Grossa e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo15/12/2015Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 233/2015 em 29/10/2015
.: Veja Mais :. Altera a redação da Ementa e do caput do art. 1º da Lei nº 11.835, de 15/07/2014.
Projeto de Lei Ordinária 237/2015 em 26/08/2015
.: Veja Mais :. Acrescenta o art. 56-A, na Lei nº 7.018, de 15/11/2002, conforme especifica.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo17/11/2015Envio para Parecer
Projeto de Lei Ordinária 238/2015 em 02/10/2015
.: Veja Mais :. Acrescenta o § 4º ao art. 44 da Lei nº 7.018, de 15/11/2002, que dispõe sobre a prestação de serviços públicos municipais de transporte coletivo.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda117/09/2015Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 248/2015 em 10/12/2015
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a transformar a natureza jurídica do imóvel que menciona.
Projeto de Lei Ordinária 251/2015 em 11/11/2015
.: Veja Mais :. Promove alteração no art. 7º da Lei nº 4.841, de 18/12/1992, que define o sistema viário básico do Município de Ponta Grossa e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda117/09/2015Despacho da Mesa
Substitutivo17/11/2015Parecer
Projeto de Lei Ordinária 257/2015 em 18/09/2015
.: Veja Mais :. Denomina de AUGUSTO KANASK a Estrada localizada na Colônia Tavares Bastos, no trecho compreendido entre a Estrada Eduardo Burgardt, a 50 metros da Rua Antonio Olavo Branco Martins, até o seu final, na propriedade de Zélia Schnuk, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 258/2015 em 17/11/2015
.: Veja Mais :. Institui o mês "AGOSTO DOURADO", com a finalidade de promover ações de incentivo à prática do aleitamento materno no Município de Ponta Grossa.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda117/11/2015Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 259/2015 em 20/10/2015
.: Veja Mais :. Institui no âmbito do Município de Ponta Grossa, o Dia da Fundação da Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR.
Projeto de Lei Ordinária 260/2015 em 27/10/2015
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 11.646, de 21/01/2014, conforme especifica.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda117/11/2015Parecer
Projeto de Lei Ordinária 261/2015 em 18/11/2015
.: Veja Mais :. Promove alterações na Lei nº 10.408, de 03/11/2010, que fixa as normas para aprovação de arruamentos, loteamentos e desmembramentos de terrenos no Município de Ponta Grossa.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo17/11/2015Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 264/2015 em 27/10/2015
.: Veja Mais :. Promove alteração na Lei nº 3.573, de 15/08/1983, que dispõe sobre o Sistema de Estacionamento regulamentado - ESTAR.
Projeto de Lei Ordinária 266/2015 em 20/10/2015
.: Veja Mais :. Denomina de ALTAIR RAMALHO o trecho compreendido entre as Ruas Carvalho e Rua Quaresmeira, do Núcleo Residencial Santa Paula, Bairro Contorno, nesta cidade.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda120/10/2015Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 267/2015 em 18/11/2015
.: Veja Mais :. Promove alteração na Lei nº 4.712, de 27/04/1992 - Código de Posturas do Município de Ponta Grossa, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 270/2015 em 23/09/2015
.: Veja Mais :. Promove alterações no § 7º do art. 17 da Lei nº 7.018, de 15/11/2002, que dispõe sobre a prestação de serviços públicos municipais de transporte coletivo.
Projeto de Lei Ordinária 271/2015 em 11/12/2015
.: Veja Mais :. Denomina de Ciro Cesar Marcondes a Rua "1" do Residencial  Campo Belo 1, Bairro Cará- Cará, nesta cidade.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda112/11/2015Aprovado
Veto22/12/2015Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 289/2015 em 01/12/2015
.: Veja Mais :. Promove alteração na redação do § 2º do Art. 11, da Lei nº 9.019/2007.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda130/11/2015Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 296/2015 em 24/11/2015
.: Veja Mais :. Institui a "Semana Municipal do Idoso" no Município de Ponta Grossa, Estado do Paraná e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo23/11/2015Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 299/2015 em 06/11/2015
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a transformar a natureza jurídica do imóvel que menciona e aliená-lo por concorrência.
Projeto de Lei Ordinária 300/2015 em 06/11/2015
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a promover alienação, mediante concorrência pública, do imóvel que menciona.
Projeto de Lei Ordinária 301/2015 em 06/11/2015
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a promover alienação de imóvel por concorrência pública, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 304/2015 em 06/11/2015
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o Programa "Nossa Vaga", destinado à extensão temporária de passeio público por meio da instalação de parklets.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda105/11/2015Despacho da Mesa
Emenda207/12/2015Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 309/2015 em 10/11/2015
.: Veja Mais :. Institui a instalação de semáforo por controle remoto nas saídas dos terminais de ônibus municipais de Ponta Grossa e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 311/2015 em 06/11/2015
.: Veja Mais :. Promove alteração na Lei nº10.572, de 15/05/2011, que dispõe sobre a instalação, operação e sinalização dos aparelhos, equipamentos ou quaisquer outros meios tecnológicos medidores de velocidade fixos e estáticos, nas vias urbanas do Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda105/11/2015Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 314/2015 em 10/11/2015
.: Veja Mais :. Regulamenta o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - PROERD.
Projeto de Lei Ordinária 317/2015 em 10/11/2015
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o controle de espécies exóticas invasoras oriundas de áreas de reflorestamentos no âmbito do Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 320/2015 em 11/12/2015
.: Veja Mais :. Denomina de PAULO VIEIRA LISBOA, o Campo de Futebol Society localizado na Vila Baraúna, nesta cidade.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda111/11/2015Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 324/2015 em 03/12/2015
.: Veja Mais :. Proíbe a criação, a manutenção e a alimentação de pombos domésticos em vias, praças, prédios e locais de acesso público na zona urbana do Município de Ponta Grossa e estabelece penalidades para seu descumprimento.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo15/12/2015Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 326/2015 em 01/12/2015
.: Veja Mais :. Institui, no âmbito do Município de Ponta Grossa, o Dia do DIACONATO QUADRANGULAR.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo30/11/2015Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 331/2015 em 16/11/2015
.: Veja Mais :. Denomina de LUIZ AMAURI ZARPELLON, a Rua nº 10 me a Rua nº 12, do Jardim Canaã, nesta cidade, conforme especifica.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda115/12/2015Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 332/2015 em 08/12/2015
.: Veja Mais :. Concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Senhor MARCOS ROBERTO SANTOS.
Projeto de Lei Ordinária 336/2015 em 18/11/2015
.: Veja Mais :. Revoga as Leis nºs 10.140, de 21/12/2009; 10.947, de 10/04/2012 e 11.231, de 26/12/2012.
Projeto de Lei Ordinária 341/2015 em 01/12/2015
.: Veja Mais :. Concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Padre JAIME ROSSA.
Projeto de Lei Ordinária 342/2015 em 08/12/2015
.: Veja Mais :. Concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Senhor JOÃO SOARES.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda107/12/2015Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 346/2015 em 08/12/2015
.: Veja Mais :. Institui 04 de outubro "Dia Municipal do Jiu-Jitsu" no Município de Ponta Grossa - PR.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo07/12/2015Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 348/2015 em 22/12/2015
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a permutar o imóvel de sua propriedade por imóvel de propriedade da A.S.P. Empreendimentos Imobiliários LTDA., conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 349/2015 em 30/11/2015
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 3.852, de 06/12/1985, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 351/2015 em 09/12/2015
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a autorização para a celebração de Contrato de Programa entre o Município e a Sanepar para dar continuidade à gestão associada para a prestação, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Ponta Grossa, precedido de convênio de cooperação que deverá ser firmado entre o Município e o estado do Paraná em substituição ao Contrato de Concessão 51/2006, de 29 de março de 2006 que para todos os efeitos legais, na sua vigência, fica convertido em Contrato de Programa, nos termos do que já prevê o art. 44 da Lei Estadual 16.242, de 13 de outubro de 2009, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 353/2015 em 30/11/2015
.: Veja Mais :. Inclui o imóvel que menciona no perímetro urbano do Município de Ponta Grossa.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda109/12/2015Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 354/2015 em 30/11/2015
.: Veja Mais :. Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Ponta Grossa.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda117/12/2015Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 356/2015 em 18/12/2015
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a promover a alienação dos bens móveis, conforme especifica.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda109/12/2015Rejeitado
Emenda211/12/2015Aprovado
Emenda321/12/2015Despacho da Mesa
Subemenda1116/12/2015Despacho da Mesa
Subemenda2116/12/2015Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 358/2015 em 02/12/2015
.: Veja Mais :. Promove alteração na Lei nº 10.644, de 04/08/2011.
Projeto de Lei Ordinária 359/2015 em 07/12/2015
.: Veja Mais :. Concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Senhor MIGUEL ARCHANJO DE FREITAS JUNIOR.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda115/12/2015Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 360/2015 em 07/12/2015
.: Veja Mais :. Denomina de MARINEIDE CARNEIRO DE OLIVEIRA, a Rua nº 06, do Conjunto Habitacional Esplendore, Bairro Uvaranas, nesta cidade.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda115/12/2015Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 361/2015 em 09/12/2015
.: Veja Mais :. Concede Título de Cidadão Benemérito de Ponta Grossa ao Senhor MARCIUS NADAL MATOS.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda115/12/2015Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 363/2015 em 09/12/2015
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a instalação de painel informativo junto as Unidades de Saúde e Hospitais Municipais contendo a divulgação sobre o número de médicos plantonistas, número de consultas e outros dados de interesse aos pacientes do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 366/2015 em 14/12/2015
.: Veja Mais :. Concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Senhor Luiz Rodrigues Wambier.
Projeto de Lei Ordinária 371/2015 em 22/12/2015
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a promover a transformação da natureza jurídica dos imóveis que menciona e a doá-los à empresa Águia Sistema de Armazenagem S/A.
Projeto de Lei Ordinária 376/2015 em 28/12/2015
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo e regulamenta a realização de serviços de roçada e limpeza pela Administração Pública Municipal em imóveis urbanos, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 377/2015 em 28/12/2015
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a promover a regularização das edificações realizadas até 31 de agosto de 2015, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 378/2015 em 28/12/2015
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 10.408/2010.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda118/12/2015Rejeitado
Projeto de Lei Ordinária 379/2015 em 15/12/2015
.: Veja Mais :. Disciplina o descarte, o recolhimento e a destinação de medicamentos vencidos como proteção ao meio ambiente e a saúde pública do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 380/2015 em 28/12/2015
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a reestruturação da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Qualificação Profissional, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 381/2015 em 16/12/2015
.: Veja Mais :. Denomina de ARI JOSÉ POZZAN, o Centro de Iniciação ao Esporte do Jardim Santana do Sabará, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 382/2015 em 22/12/2015
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.822.115,89, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 383/2015 em 22/12/2015
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.890.142,98, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 384/2015 em 21/12/2015
.: Veja Mais :. Institui o Programa Permanente de Renegociação de Débitos originários do Plano de Pavimentação Comunitário junto à Companhia Pontagrossense de Serviços - CPS, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 385/2015 em 21/12/2015
.: Veja Mais :. Institui o Plano de Cargos e Carreira de Engenheiro Civil, Arquiteto, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro de Segurança do Trabalho e Médico Veterinário da Administração Direta do Município de Ponta Grossa e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 17/2014 em 11/02/2014
.: Veja Mais :. Denomina de LUIZ ANTONIO SCHMIDT a Rua 9D compreendida entre a Rua Fioravante Foggiato e Rua Albino Bruno de Freitas, do Jardim Independência, Bairro Jardim carvalho, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 117/2014 em 26/06/2014
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 6.329, de 16/12/1999.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo22/07/2014Envio para Parecer
Projeto de Lei Ordinária 156/2014 em 21/05/2014
.: Veja Mais :. Acrescenta § 11 ao art. 20, da Lei nº 6.329, de 16/12/1999, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo das áreas urbanas do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 157/2014 em 14/05/2014
.: Veja Mais :. Promove alterações na Lei nº 9.347, de 06/02/2008, que institui o Conselho Municipal da Cidade e autorizou o Poder Executivo a instituir o  Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano.
Projeto de Lei Ordinária 173/2014 em 11/06/2014
.: Veja Mais :. Promove alterações na Lei nº 7.018, de 15/11/2002, que dispõe sobre a prestação de serviços públicos municipais de transporte coletivo urbano.
Projeto de Lei Ordinária 179/2014 em 03/11/2014
.: Veja Mais :. Estabelece critérios para a destinação da água do reservatório do Alagados e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 188/2014 em 10/11/2014
.: Veja Mais :. Cria o Conselho Municipal de Trânsito.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda112/11/2014Parecer
Projeto de Lei Ordinária 190/2014 em 07/04/2015
.: Veja Mais :. Denomina de AIRTON ZAMPIERI o Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI localizado na Vila Ana Rita, Bairro Uvaranas, nesta cidade.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda123/06/2014Aprovado
Veto13/03/2015Rejeitado
Projeto de Lei Ordinária 209/2014 em 19/11/2014
.: Veja Mais :. Promove alterações na Lei nº 4.916, de 17/09/1993, que dispõe sobre o Serviço de Táxi e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda120/11/2014Parecer
Substitutivo01/10/2014Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 224/2014 em 04/03/2015
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a transformar a natureza jurídica do imóvel que menciona e aliená-lo por Concorrência Pública.
Projeto de Lei Ordinária 233/2014 em 22/07/2014
.: Veja Mais :. Denomina de Rua Claudionor José Couto a Rua K2, do Loteamento Residencial Campo Belo 2, nesta cidade.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo21/07/2014Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 244/2014 em 29/07/2014
.: Veja Mais :. Denomina de Vendelino Ditzel a Rua 02, do Loteamento Residencial Campo Belo 2, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 245/2014 em 29/07/2014
.: Veja Mais :. Denomina de Jauri Sacks a Rua P2, do Loteamento Residencial Campo Belo 2, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 246/2014 em 29/07/2014
.: Veja Mais :. Acrescenta alínea “d.f.” ao § 1º do art. 10 da Lei 6.329, de 16/12/1999, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo das áreas urbanas do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 248/2014 em 29/07/2014
.: Veja Mais :. Acrescenta art. 27-B na Lei nº 7.018, de 15/11/2002, que dispõe sobre a prestação de serviços públicos municipais de transporte coletivo e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 250/2014 em 07/08/2014
.: Veja Mais :. Altera a redação do inciso XII do art. 44, da Lei nº 7.018, de 15/11/2002, que dispõe sobre a prestação de serviços públicos municipais de transporte coletivo e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda106/08/2014Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 251/2014 em 12/08/2014
.: Veja Mais :. Acrescenta § 12 ao art. 20 da Lei nº 6.329, de 16/12/1999, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo das áreas urbanas do Município de Ponta Grossa.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda112/08/2014Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 267/2014 em 19/08/2014
.: Veja Mais :. Acrescenta alínea “d.g” ao § 1º do art. 10, da Lei nº 6.329, de 16/12/1999, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo das áreas urbanas do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 294/2014 em 29/08/2014
.: Veja Mais :. Denomina de MOACIR BACOVIS a Rua “A2”, do Conjunto Residencial Campo Belo 2, Bairro Cará-Cará, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 302/2014 em 29/08/2014
.: Veja Mais :. Denomina de DORALICE CORREIA PYLYPIEC  o trecho entre as Ruas J.1 do Conjunto Residencial Campo Belo 1 e J.2 do Conjunto Residencial Campo Belo 2, Bairro Cará-Cará, nesta cidade.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda128/08/2014Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 303/2014 em 29/08/2014
.: Veja Mais :. Denomina de PEDRO TEIXEIRA DE ALMEIDA  o trecho entre as Ruas I.1 do Conjunto Residencial Campo Belo 1 e I.2 do Conjunto Residencial Campo Belo 2, Bairro Cará-Cará, nesta cidade.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda128/08/2014Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 304/2014 em 05/11/2015
.: Veja Mais :. Promove alterações na Lei nº 6.260, de 11/10/1999, que dispõe sobre os procedimentos para obras de recomposição de passeios e vias públicas que tenham sido danificadas por obras realizadas por concessionárias, no âmbito do Município de ponta Grossa, e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda128/08/2014Aprovado
Emenda217/11/2014Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 317/2014 em 11/11/2015
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a destinação de casas populares ou lotes urbanizados abandonados e/ou comercializados dos Programas Habitacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, para o uso e controle dos mesmos pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda116/11/2015Parecer
Projeto de Lei Ordinária 328/2014 em 18/03/2015
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o descarte e disposição final adequada de resíduos de medicamentos e medicamentos de uso humano e animal no âmbito do Município de Ponta Grossa e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 332/2014 em 05/03/2015
.: Veja Mais :. Denomina de Rua SANTA SILVA DENCK o acesso entre a Rua Santa Bárbara e Santo Anselmo, paralelo às Ruas São Cristóvão e Santo Agostinho, no Loteamento São Marcos, Bairro Cará-Cará, nesta cidade.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda122/09/2014Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 348/2014 em 02/10/2014
.: Veja Mais :. Denomina de RUI  JOSÉ CORDEIRO OLIVEIRA as Rua "L1", no Residencial Campo Belo I, e "L2" no Residencial Campo Belo II, nesta cidade.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda101/10/2014Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 363/2014 em 07/10/2014
.: Veja Mais :. Dá nova redação à alínea "a.e." do parágrafo único do art.10, da Lei nº 6.329, de 16/12/1999, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo das áreas urbanas do Município de Ponta Grossa.
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Emenda106/10/2014Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 381/2014 em 23/10/2014
.: Veja Mais :. Denomina Zona Comercial o quadrante formado pela Rua Ermelino de Leão, descendo pela Rua dos Operários entrando pela Rua Conde de Monsalvaz, subindo pela Rua Pernambuco entrando à esquerda pela Rua Domício da Gama até a Rua Cristiano Otoni ligando à Rua Ermelino de Leão novamente.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda121/10/2014Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 413/2014 em 13/11/2014
.: Veja Mais :. Altera a redação do inciso VI do caput do art. 44 da lei nº 7.018, de 15/11/2002, que dispõe sobre a prestação de serviços públicos municipais de transporte coletivo e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 415/2014 em 17/03/2015
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a criar a Rua da Cidadania no espaço do Mercado Municipal de Ponta Grossa, bem como no Bairro de Uvaranas, Oficinas e Nova Rússia com guichês de atendimento ao público com comércio órgãos públicos ao cidadão pontagrossense.
Projeto de Lei Ordinária 416/2014 em 13/03/2015
.: Veja Mais :. Declara como Patrimônio Natural e Cultural Municipal as cavidades subterrâneas, os depósitos fossilíferos e os sítios arqueológicos no âmbito do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 418/2014 em 12/11/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV e sobre o Relatório de Impacto de Vizinhança - RIVI, conforme especifica.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda117/11/2014Retirada
Emenda217/11/2014Retirada
Emenda322/12/2015Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 458/2014 em 18/05/2015
.: Veja Mais :. Denomina de JAIR INGLES DE JESUS, toda a extensão da rua compreendida no trecho da Rua Valério Ronchi e Avenida General Carlos Cavalcanti com início na Rua "E",do Conjunto Padre Roque, no Bairro de Uvaranas, nesta cidade.
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Emenda112/03/2015Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 493/2014 em 07/10/2015
.: Veja Mais :. Promove alterações na Lei nº 9.371, de 14/01/2008, que dispõe sobre a concessão dos serviços públicos de limpeza pública, tratamento e destinação final dos resíduos do Município de Ponta Grossa.
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Emenda124/09/2015Despacho da Mesa
Emenda209/10/2015Parecer
Projeto de Lei Ordinária 23/2013 em 19/04/2013
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Referência ao Idoso, no âmbito do Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda104/04/2013Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 38/2013 em 09/04/2014
.: Veja Mais :. Acrescenta § 6º ao art. 1º da Lei nº 3.573, de 15/08/83, que dispõe sobre o Sistema de Estacionamento Regulamentado - ESTAR.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda104/12/2013Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 66/2013 em 08/05/2013
.: Veja Mais :. Altera a redação da alínea “b” do Inciso I do § 2º do art. 17 da Lei nº 7.018, de 15/11/2002, que dispõe sobre a prestação de serviços públicos municipais de transporte coletivo e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 112/2013 em 17/05/2013
.: Veja Mais :. Promove alterações na Lei nº 4.712 de 27/04/1992, que institui o Código de Posturas do Município de Ponta Grossa.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda116/05/2013Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 115/2013 em 09/12/2013
.: Veja Mais :. Promove alterações na Lei nº 10.408 de 05/11/2010, que “Fixa normas para a aprovação de arruamentos, loteamentos e desmembramentos de terrenos no Município de Ponta Grossa.
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Emenda129/05/2013Arquivamento Final
Emenda220/06/2013Arquivamento Final
Projeto de Lei Ordinária 128/2013 em 30/09/2013
.: Veja Mais :. Promove alterações na Lei nº 9.826, de 10/01/2009,  que “Proíbe a exposição de mercadorias em área externa de lojas e impõe pena de perdimento”.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda116/05/2013Aprovado
Veto30/08/2013Rejeitado
Projeto de Lei Ordinária 131/2013 em 06/11/2013
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o oferecimento de merenda escolar no período de férias para alunos carentes da Rede Municipal de Ensino.
Projeto de Lei Ordinária 132/2013 em 07/04/2014
.: Veja Mais :. Acrescenta o Inciso XIX no Art. 2º e Inciso VIII no Art. 27º, altera o Art. 27º e acrescenta o Art. 56º e 109º da Lei nº 11.233, de 27/12/2012.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo23/05/2013Rejeitado
Projeto de Lei Ordinária 151/2013 em 12/09/2013
.: Veja Mais :. Inclui os imóveis que menciona no perímetro urbano do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 156/2013 em 18/09/2013
.: Veja Mais :. Promove alterações na Lei nº 6.857 de 31/12/2001, que institui o Código Tributário Municipal.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda129/05/2013Aprovado
Veto20/08/2013Rejeitado
Projeto de Lei Ordinária 164/2013 em 25/03/2014
.: Veja Mais :. Cria um Centro Religioso Ecumênico e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda109/04/2014Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 173/2013 em 09/12/2013
.: Veja Mais :. Promove alterações na Lei nº 3.360, de 02/07/1981, que dispõe sobre normas especiais para a aprovação de loteamentos e conjuntos habitacionais de interesse social no Município de Ponta Grossa.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda110/12/2013Parecer
Emenda210/12/2013Parecer
Projeto de Lei Ordinária 207/2013 em 05/07/2013
.: Veja Mais :. Institui o Programa de Atendimento Psicopedagógico e Social nas unidades escolares que integram a rede de ensino público municipal, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 224/2013 em 19/07/2013
.: Veja Mais :. Acrescenta  inciso VII ao caput do art. 32 da Lei nº 6.329, de 16/12/1999, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo das áreas urbanas do Município de Ponta Grossa.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda118/07/2013Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 229/2013 em 19/07/2013
.: Veja Mais :. Acrescenta o § 14 ao Art. 17, da Lei nº 7.018, de 15/11/2002, que dispõe sobre a prestação de serviços públicos municipais de transporte coletivo e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda118/07/2013Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 232/2013 em 19/07/2013
.: Veja Mais :. Dispõe sobre destinação de casas populares ou lotes urbanizados a mulher vítima de violência doméstica, pela Companhia de Habitação de Ponta Grossa - PROLAR.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo18/07/2013Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 258/2013 em 16/08/2013
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a transparência e publicidade dos objetivos e realizações dos Conselhos de Políticas Públicas Municipais.
Projeto de Lei Ordinária 271/2013 em 06/08/2013
.: Veja Mais :. Altera o§ 4º do artigo 23 da Lei nº 7.018, de 15 de novembro de 2002, que dispõe sobre a prestação de serviços públicos municipais de transporte coletivo.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda105/08/2013Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 272/2013 em 06/08/2013
.: Veja Mais :. Altera o Parágrafo único do artigo 18 da Lei nº 7.018, de 15 de novembro de 2002, que dispõe sobre a prestação de serviços públicos municipais de transporte coletivo.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda105/08/2013Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 273/2013 em 06/08/2013
.: Veja Mais :. Altera o artigo 9º da Lei nº 7.018, de 15 de novembro de 2002, que dispõe sobre a prestação de serviços públicos municipais de transporte coletivo.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda105/08/2013Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 274/2013 em 06/08/2013
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a disponibilização, por parte do Poder executivo, de urnas nos terminais de ônibus para registrar reclamações e sugestões por parte do usuário a respeito do transporte coletivo no âmbito do Município de Ponta Grossa.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo05/08/2013Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 275/2013 em 09/08/2013
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a divulgação dos direitos dos usuários do Sistema de Transporte Coletivo, no âmbito do Município de Ponta Grossa.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo08/08/2013Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 276/2013 em 06/08/2013
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a divulgação de informações a respeito da prestação do serviço de transporte coletivo no âmbito do Município de Ponta Grossa.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo05/08/2013Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 277/2013 em 09/08/2013
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a divulgação do número de telefone da Autarquia Municipal nos veículos de transporte público, para que os munícipes tenham meios de realizar reclamações a respeito da prestação do serviço público municipal de transporte coletivo.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo08/08/2013Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 278/2013 em 06/08/2013
.: Veja Mais :. Altera o § 1º do artigo 26 da Lei nº 7.018, de 18 de novembro de 2002, que dispõe sobre a prestação de serviços públicos municipais de transporte coletivo.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda105/08/2013Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 285/2013 em 09/08/2013
.: Veja Mais :. Acrescenta o art. 35-A na Lei nº 6.329, de 16/12/1999, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo das áreas urbanas do Município de Ponta Grossa.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda124/10/2013Envio para Parecer
Projeto de Lei Ordinária 302/2013 em 07/04/2014
.: Veja Mais :. Altera o texto e disposição dos parágrafos do Art. 5º da Lei nº 10.408, de 25/10/2010, que fixa normas para a aprovação de arruamentos, loteamentos e desmembramentos de terrenos no Município de Ponta Grossa.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda122/08/2013Despacho da Mesa
Subemenda1108/04/2014Parecer
Projeto de Lei Ordinária 322/2013 em 22/10/2013
.: Veja Mais :. Inclui o imóvel que menciona no perímetro urbano do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 431/2013 em 27/04/2015
.: Veja Mais :. Altera a redação do § 10 do art. 10 da Lei nº 6.329, de 16/12/1999, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo das áreas urbanas do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 486/2013 em 21/11/2013
.: Veja Mais :. Acrescenta alínea “d.e” ao § 1º do art. 10 da Lei nº 6.329, de 16/12/1999, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo das áreas urbanas do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 488/2013 em 28/07/2014
.: Veja Mais :. Revoga a Lei nº 11.053, de 20/08/2012.
Projeto de Lei Ordinária 498/2013 em 29/11/2013
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 9.643, de 08/08/2008, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 521/2013 em 17/02/2014
.: Veja Mais :. Acrescenta § 15 ao art. 10, da Lei nº 6.329, de 16/12/1999, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo das áreas urbanas do Município de Ponta Grossa.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda112/12/2013Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 545/2013 em 10/03/2014
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 3.573/1983.
Projeto de Lei Ordinária 568/2013 em 17/02/2014
.: Veja Mais :. Acrescenta o inciso XXI no art. 26 da Lei nº 8.663, de 09/10/2006, que atualiza a Lei do Plano Diretor do Município de Ponta Grossa em consonância com as novas diretrizes da revisão do Plano e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 53/2012 em 19/04/2013
.: Veja Mais :. Acrescenta parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 9.735, de 22/10/2008.
Projeto de Lei Ordinária 54/2012 em 19/04/2013
.: Veja Mais :. Altera a redação do § 1º do art. 11 da Lei nº 10.408, de 03/11/2010.
Projeto de Lei Ordinária 56/2012 em 26/04/2012
.: Veja Mais :. Institui a inserção de frases sugestivas à educação ambiental, a serem impressas nos carnês do IPTU, no âmbito do Município de Ponta Grossa.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda125/04/2012Parecer
Emenda202/05/2013Despacho da Mesa
Substitutivo16/05/2013Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 93/2012 em 03/05/2012
.: Veja Mais :. Acrescenta o Inciso III, ao Art. 34 da Lei nº 6.329 de 25/11/1999.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda102/05/2012Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 107/2012 em 19/04/2013
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de combustível, na forma híbrida ou biodiesel, em parte da frota de veículos da empresa concessionária do serviço de transporte coletivo urbano do Município de Ponta Grossa.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo14/05/2012Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 114/2012 em 15/05/2012
.: Veja Mais :. Acrescenta inciso “III” ao caput do Art. 1º da Lei nº 10.372, de 08/09/2010, que Dispõe sobre a demarcação de vagas de estacionamento rotativo para motocicletas no âmbito do Município de Ponta Grossa, e dá ouytras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda114/05/2012Arquivamento Final
Projeto de Lei Ordinária 270/2012 em 22/10/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o funcionamento do comércio varejista no Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda124/09/2012Parecer
Emenda227/10/2014Parecer
Emenda330/10/2014Parecer
Projeto de Lei Ordinária 271/2012 em 25/09/2012
.: Veja Mais :. Altera o parágrafo único do art. 1º da lei nº 8.944, de 14/06/2007, que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nos postos de combustíveis localizados no Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 318/2012 em 24/10/2012
.: Veja Mais :. Acrescenta § 2º ao art. 2º da Lei nº 7.018, de 15/11/2002, que dispõe sobre a prestação de serviços públicos municipais de transporte coletivo.
Projeto de Lei Ordinária 371/2012 em 17/04/2013
.: Veja Mais :. Revoga a Lei nº 6.676, de 18/12/2000.
Projeto de Lei Ordinária 30/2011 em 18/04/2011
.: Veja Mais :. Altera a redação dos artigos 1º, 2º e 3º da Lei nº 9.885, de 15/04/2009.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda104/04/2011Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 43/2011 em 22/10/2012
.: Veja Mais :. Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 7.018, de 15/11/2.002, que dispõe sobre a prestação de serviços públicos de transporte coletivo.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda129/10/2012Parecer
Emenda210/12/2012Envio para Parecer
Projeto de Lei Ordinária 123/2011 em 21/12/2011
.: Veja Mais :. Dá nova redação à alínea “b” do Inciso I do § 2º, do art. 17. Promove alterações na Lei nº 7.018, de 15/11/2002, que dispõe sobre a prestação de serviços públicos municipais de transporte coletivo e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda130/06/2011Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 330/2011 em 22/11/2011
.: Veja Mais :. Proíbe a permanência de menores de 16(dezesseis) anos, após as 23 horas, desacompanhados dos pais ou responsável, em ruas, praças, logradouros públicos, parques de diversões, clubes, casas de fliperama, lan houses, danceterias, boates, bares, restaurantes, lanchonetes e congêneres, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 358/2011 em 29/03/2012
.: Veja Mais :. Altera o artigo 8º, da Lei nº 10.396, de 29/09/2010, que institui a taxa de sinistro no Município de Ponta Grossa e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 27/2010 em 18/06/2010
.: Veja Mais :. Estabelece a exoneração do pagamento da tarifa na falta de troco nos serviços de transporte coletivo do Município e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda124/03/2010Aprovado
Veto09/07/2010Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 41/2010 em 29/03/2010
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o regime dos cargos públicos comissionados no Município de Ponta Grossa.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda116/03/2010Rejeitado
Substitutivo16/04/2010Rejeitado
Projeto de Lei Ordinária 60/2010 em 05/08/2010
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 4.916, de 29/09/1993, conforme especifica, e fixa prazos para a renovação da frota de táxis do Município.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda104/08/2010Aprovado
Subemenda1108/09/2010Rejeitado
Projeto de Lei Ordinária 65/2010 em 04/08/2010
.: Veja Mais :. Acrescenta o art. 27-A, na Lei nº 7.018, de 15/11/2002, que dispõe sobre a prestação de serviços públicos municipais de transporte coletivo e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda102/07/2010Retirada
Substitutivo16/07/2010Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 74/2010 em 03/08/2010
.: Veja Mais :. Proíbe o uso de pulseiras coloridas, também conhecidas como pulseiras do sexo nas escolas das redes de ensino municipal, estadual e particulares, no âmbito do Município de Ponta Grossa.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Veto30/06/2010Rejeitado
Projeto de Lei Ordinária 85/2010 em 07/05/2010
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias e instituições financeiras oferecer e manter guarda-volumes à disposição aos seus usuários e/ou clientes no Município de Ponta Grossa.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo05/05/2010Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 97/2010 em 26/05/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 755.637,15, e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda117/11/2010Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 98/2010 em 05/05/2010
.: Veja Mais :. Fixa as normas para a aprovação de arruamento, loteamentos e desmembramentos de terrenos no Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 99/2010 em 05/05/2010
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a permissão para prestação de serviços funerários por terceiros.
Projeto de Lei Ordinária 100/2010 em 05/05/2010
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a criação de Cemitérios Parques no Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 101/2010 em 13/05/2010
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a concessão de anistia da Contribuição de Melhoria, conforme especifica.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda112/05/2010Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 103/2010 em 23/07/2010
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a distribuição gratuita de protetor solar aos servidores públicos da administração direta e indireta do Município de Ponta Grossa que, em horário laboral, mantiverem-se expostos à radiação solar, conforme especifica.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Veto30/06/2010Rejeitado
Projeto de Lei Ordinária 105/2010 em 24/06/2010
.: Veja Mais :. Denomina de Radialista AROLDO MARTAN  a rua sem denominação, situada entre as ruas: Frei Leandro do Sacramento e Travessa nº 5, no Bairro da Ronda.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo19/05/2010Aprovado
Veto13/07/2010Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 109/2010 em 19/07/2010
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a demarcação de vagas de estacionamento rotativo para motocicletas no âmbito do Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda119/07/2010Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 118/2010 em 16/06/2010
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 8.428, de 16/01/2006, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 120/2010 em 19/07/2010
.: Veja Mais :. Institui a política municipal de prevenção à gravidez precoce.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda126/05/2010Aprovado
Emenda222/07/2010Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 122/2010 em 21/07/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a doar ao Serviço de Obras Sociais - S. O. S. a madeira existente no imóvel que menciona.
Projeto de Lei Ordinária 128/2010 em 02/08/2010
.: Veja Mais :. Institui o Pátio Municipal de Recolhimento de Veículos - PMRV.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda121/06/2010Rejeitado
Projeto de Lei Ordinária 129/2010 em 02/08/2010
.: Veja Mais :. Institui a campanha permanente sobre a inclusão de medidas de prevenção, conscientização e combate ao “bullyng”, nas escolas da rede municipal de ensino.
Projeto de Lei Ordinária 130/2010 em 15/07/2010
.: Veja Mais :. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração dos Orçamentos do Município para o exercício de 2011.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda122/06/2010Aprovado
Emenda222/06/2010Aprovado
Emenda322/06/2010Aprovado
Emenda422/06/2010Aprovado
Emenda522/06/2010Aprovado
Emenda622/06/2010Aprovado
Emenda722/06/2010Aprovado
Emenda822/06/2010Aprovado
Emenda922/06/2010Aprovado
Subemenda2107/07/2010Aprovado
Subemenda5107/07/2010Aprovado
Subemenda7107/07/2010Aprovado
Subemenda8107/07/2010Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 131/2010 em 04/08/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 48.840,24, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 134/2010 em 09/07/2010
.: Veja Mais :. Disciplina o descarte, recolhimento e a destinação de medicamentos vencidos e a vencer como proteção ao meio ambiente e a saúde pública do Município de Ponta Grossa.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Veto30/07/2010Rejeitado
Projeto de Lei Ordinária 137/2010 em 02/08/2010
.: Veja Mais :. Denomina de Praça MARIO LUÍS GARBUIO  o logradouro público situado entre a Rua Alberto José Mezzomo e Av. Gal. Carlos Cavalcanti, Jardim Paraíso, nesta cidade.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda116/06/2010Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 145/2010 em 14/06/2010
.: Veja Mais :. Revoga a Lei nº 6.286, de 22/10/1999.
Projeto de Lei Ordinária 155/2010 em 01/07/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 57.000,00, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 156/2010 em 01/07/2010
.: Veja Mais :. Institui o Dia do Cabeleireiro, do Barbeiro e Afins, no âmbito do Município de Ponta Grossa.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda130/06/2010Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 159/2010 em 04/08/2010
.: Veja Mais :. Denomina de ANTONIO ARCHANJO FOLTRAN a Rua nº 06, no trecho compreendido entre as Ruas Carlos Eduardo de Freitas e Lourival Gonçalves, no Conjunto Habitacional Baraúna, Bairro Jardim Carvalho, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 160/2010 em 16/07/2010
.: Veja Mais :. Acrescenta a alínea “c” ao parágrafo único do art. 13, da Lei nº 6.329, de 16/12/1999, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo das áreas urbanas do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 161/2010 em 16/07/2010
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 6.801, de 05/11/2001, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 162/2010 em 15/07/2010
.: Veja Mais :. Denomina de PANDO MARTINS a Rua nº 16, no trecho compreendido entre as Ruas Elias Wakin Bittar e José Kalinoski, no Conjunto Residencial Monte Belo, Bairro Contorno, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 163/2010 em 15/07/2010
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a obrigatoriedade das academias de ginástica, estabelecimentos comerciais de nutrição esportiva e demais congêneres, a afixarem placas ou cartaz de advertência sobre os malefícios causados a saúde pelo uso de anabolizantes, e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda114/07/2010Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 164/2010 em 29/07/2010
.: Veja Mais :. Altera a redação do art. 6º, da Lei nº 8.511, de 30/05/2006, conforme especifica.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda128/07/2010Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 166/2010 em 15/07/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 294.946,91, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 167/2010 em 15/07/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 299.888,27, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 168/2010 em 07/07/2010
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o Plano de Empregos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Ponta Grossa.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda118/08/2010Aprovado
Emenda218/08/2010Aprovado
Emenda325/08/2010Aprovado
Veto29/09/2010Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 169/2010 em 15/07/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação de função aos profissionais que menciona, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.
Projeto de Lei Ordinária 170/2010 em 15/07/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 5.891,20, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 171/2010 em 04/08/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 261.034,71, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 172/2010 em 16/07/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.951.757,89, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 173/2010 em 23/07/2010
.: Veja Mais :. Define critérios para nomeação e exercício dos cargos de Secretários do Município de Ponta Grossa e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda121/02/2011Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 174/2010 em 02/08/2010
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 7.831, de 14/09/2004, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 175/2010 em 15/07/2010
.: Veja Mais :. Acrescenta o § 6º ao art. 1º, da Lei nº 3.573, de 15/08/1983, que dispõe sobre a exploração econômica de estacionamento de veículos e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Veto24/09/2010Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 176/2010 em 22/07/2010
.: Veja Mais :. Denomina as vias públicas do Loteamento Parque Andorinhas, Bairro Jardim Carvalho, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 177/2010 em 14/07/2010
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a regulamentação do Serviço de Transporte de Passageiros por motocicletas, denominado “moto-táxi”, no âmbito do Município de Ponta Grossa e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda125/05/2011Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 178/2010 em 23/07/2010
.: Veja Mais :. Reduz de 20 a 50%(vinte a cinqüenta por cento) a alíquota para a base de cálculo do ISSQN, a título de incentivo fiscal às empresas do Município de Ponta Grossa que firmarem o primeiro contrato de trabalho, configurado como primeiro emprego do trabalhador.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda101/09/2010Retirada
Substitutivo04/10/2010Aprovado
Veto11/01/2011Rejeitado
Projeto de Lei Ordinária 179/2010 em 22/07/2010
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 6.417, de 05/04/2000 conforme especifica.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda121/07/2010Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 180/2010 em 22/07/2010
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 4.931, de 18/10/1993, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 181/2010 em 22/07/2010
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o repasse de recursos a Associação Pontagrossense de Assistência à Criança Defeituosa.
Projeto de Lei Ordinária 182/2010 em 22/07/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 468.734,91, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 183/2010 em 22/07/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 53.155,88, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 184/2010 em 22/07/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 701.765,98, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 185/2010 em 22/07/2010
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 4.284, de 28/07/1989, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 187/2010 em 22/07/2010
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 10.094, de 28/12/2009, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 188/2010 em 19/07/2010
.: Veja Mais :. Torna obrigatório o fornecimento de medicamentos disponíveis nas unidades de saúde do Município de Ponta Grossa, às pessoas de baixa renda, independente da origem do receituário.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Veto11/01/2011Rejeitado
Projeto de Lei Ordinária 189/2010 em 29/07/2010
.: Veja Mais :. Destina 10%(dez por cento) da construção de casas populares ou execução de loteamentos às famílias cujas moradias estejam situadas em áreas de risco.
Projeto de Lei Ordinária 190/2010 em 05/08/2010
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 9.881, de 08/04/2009, e a Lei nº 10.168, de 22/12/2009, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 191/2010 em 05/08/2010
.: Veja Mais :. Institui o Dia do Interprete de Libras - Língua Brasileira de Sinais, no âmbito do Município de Ponta Grossa.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda104/08/2010Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 192/2010 em 05/08/2010
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 10.283, 15/07/2010, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 193/2010 em 05/08/2010
.: Veja Mais :. Declara de utilidade pública a entidade FRANCISCLARA RESGATE DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA, com sede nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 194/2010 em 05/08/2010
.: Veja Mais :. Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 9.906, de 06/05/2009.
Projeto de Lei Ordinária 195/2010 em 05/08/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a promover a transformação jurídica do imóvel que menciona, para regularização fundiária do Programa “Papel Legal”, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 196/2010 em 05/08/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos em favor da Associação de Pais e Amigos do Deficiente Visual - APADEVI, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 197/2010 em 05/08/2010
.: Veja Mais :. Acrescenta a alínea “j” ao § 2º do art. 20 da Lei nº 6.329, de 16/12/1999, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo das áreas urbanas  do Município de Ponta Grossa.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda130/08/2010Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 198/2010 em 05/08/2010
.: Veja Mais :. “Institui no Município a Semana do Artista Especial e dá outras providências”.
Projeto de Lei Ordinária 199/2010 em 05/08/2010
.: Veja Mais :. Institui a campanha permanente de orientação quanto a importância do registro do boletim de ocorrência no âmbito do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 200/2010 em 02/08/2010
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a divisão e fiscalização dos honorários advocatícios definidos nos artigos 22 e 23 da Lei Federal nº 8.906, de 04/07/1994.
Projeto de Lei Ordinária 201/2010 em 05/08/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 32.029,82, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 202/2010 em 05/08/2010
.: Veja Mais :. Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO SONHO DE MENINO, com sede nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 203/2010 em 04/08/2010
.: Veja Mais :. Exige a obrigatoriedade de Diploma de Comunicação Social, Habilitação em Jornalismo e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Veto16/01/2012Rejeitado
Projeto de Lei Ordinária 204/2010 em 04/08/2010
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 8.418, de 29/12/2005, que Institui a Sociedade de  Economia Mista denominada Companhia Pontagrossense de Serviços - CPS, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 236/2010 em 16/11/2011
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o licenciamento sanitário a que estão sujeitos os salões de barbeiros,cabeleireiros, manicures, pedicures, institutos de beleza, estética, maquiadores, podologia, aplicadores de piercings, tatuadores e estabelecimentos congêneres, assim como prestadores autônomos desses serviços, estabelecidos no município de Ponta Grossa e cria normas e procedimentos específicos para a proteção da saúde dos usuários e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda126/04/2011Despacho da Mesa
Emenda207/11/2011Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 70/2009 em 29/04/2009
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a participação de empresas e associações em exposições e eventos culturais no Município de Ponta Grossa, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 85/2009 em 16/07/2009
.: Veja Mais :. Revoga o parágrafo 3º do artigo 1º da Lei nº 9.371, de 14/01/2008.
Projeto de Lei Ordinária 156/2009 em 13/07/2009
.: Veja Mais :. Autoriza o Município de Ponta Grossa a efetuar a contratação de empresa privada para prestar os serviços de segurança e limpeza dos banheiros públicos municipais.
Projeto de Lei Ordinária 166/2009 em 20/07/2009
.: Veja Mais :. Acrescenta o Art. 26-A na Lei nº 6.857 de 30/12/2001 - Código Tributário Municipal.
Projeto de Lei Ordinária 191/2009 em 05/10/2009
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a outorgar permissão de uso de um módulo do Centro de Comércio Popular em favor da Fundação Municipal PROAMOR  de Assistência Social.
Projeto de Lei Ordinária 215/2009 em 10/09/2009
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a divisão e fiscalização dos honorários advocatícios definidos nos artigos 22 e 23 da Lei Federal nº 8.906, de 04/07/1994.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda121/09/2009Retirada
Emenda213/10/2009Parecer
Subemenda2107/12/2009Parecer
Projeto de Lei Ordinária 233/2009 em 01/10/2009
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que menciona a UNIÃO DE ENSINO VILA VELHA LTDA.
Projeto de Lei Ordinária 234/2009 em 16/11/2009
.: Veja Mais :. Altera a redação da “Área D” contida na descrição do imóvel constante do art. 1º, da Lei nº 7.759/2004, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 236/2009 em 02/10/2009
.: Veja Mais :. Concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Dr. Wagner Alves da Costa.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda101/10/2009Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 261/2009 em 02/12/2011
.: Veja Mais :. Dispõe sobre instrumento de assiduidade e pontualidade dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo e do Poder Legislativo, e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda130/11/2011Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 263/2009 em 29/10/2009
.: Veja Mais :. Proíbe no âmbito do Município de Ponta Grossa a cobrança pela permanência de veículos em estacionamentos de shoping centers.
Projeto de Lei Ordinária 269/2009 em 23/07/2010
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a criação do Programa “Plantando Vida”, no âmbito do Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Veto30/06/2010Rejeitado
Projeto de Lei Ordinária 274/2009 em 17/11/2009
.: Veja Mais :. Revoga a Lei nº 7.469, de 29/03/2004.
Projeto de Lei Ordinária 282/2009 em 17/11/2009
.: Veja Mais :. Denomina de “PRACINHA DOS APOSENTADOS” o espaço público que menciona.
Projeto de Lei Ordinária 302/2009 em 16/03/2010
.: Veja Mais :. Dá nova redação ao § 5º do art. 1º da Lei nº 10.013, de 26/08/2009.
Projeto de Lei Ordinária 304/2009 em 25/02/2010
.: Veja Mais :. Dispõe sobre os instrumentos de proteção ao patrimônio cultural do Município de Ponta Grossa.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda120/09/2010Parecer
Substitutivo07/07/2010Parecer
Projeto de Lei Ordinária 365/2009 em 22/07/2010
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a jornada de trabalho, o banco de horas e o sobreaviso dos empregados públicos municipais.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo20/06/2011Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 22/2008 em 26/02/2008
.: Veja Mais :. Revoga a alínes “b”, do Inciso I, do art. 128, da Lei nº 6.857, de 26/12/2001 - Código Tributário Municipal.
Projeto de Lei Ordinária 29/2008 em 09/05/2008
.: Veja Mais :. Altera a redação do art. 10, da Lei nº 8.761, e2 02-02-2.007, que regulamenta o uso das caçambas estáticas que efetuam a coleta de entulhos no Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 52/2008 em 05/03/2008
.: Veja Mais :. Denomina de SERGIO EDILSON DITZEL KRUGER o Ginásio de Esportes localizado no Centro Esportivo João Baptista Nunes Cottar na Avenida dos Vereadores, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 54/2008 em 06/03/2008
.: Veja Mais :. Denomina de SANTA SILVA DENCK o Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI, situado no Jardim Pontagrossense, Bairro do Cará-Cará, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 65/2008 em 11/03/2008
.: Veja Mais :. Acrescenta letra aa ao Parágrafo Único do art. 10 da Lei nº 6.329, de 16/12/1999, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo das áreas urbanas do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 84/2008 em 07/05/2008
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 407.127,81
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo28/04/2008Rejeitado
Projeto de Lei Ordinária 134/2008 em 06/05/2008
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de maqueiro em todas as ambulâncias que transportam pacientes no Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 144/2008 em 29/04/2008
.: Veja Mais :. Institui a SEMANA MUNICIPAL DO ARTISTA ESPECIAL e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 157/2008 em 16/07/2008
.: Veja Mais :. Cria o Diário Oficial do Município de Ponta Grossa.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo12/05/2008Rejeitado
Emenda ao Substitutivo114/07/2008Rejeitado
Projeto de Lei Ordinária 186/2008 em 04/06/2008
.: Veja Mais :. Dispõe que os estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas terão que manter, em local visível e próximo às bebidas quando expostas, cartazes com dizeres:”BEBIDA ALCOÓLICA É PREJUDICIAL À SAÚDE, À FAMÍLIA E À SOCIEDADE.”
Projeto de Lei Ordinária 195/2008 em 04/06/2008
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a indenização às vítimas de acidentes decorrentes da má conservação das vias e logradouros públicos no Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 302/2008 em 14/07/2009
.: Veja Mais :. Promove alterações na Lei nº 4.916, de 10/10/1993.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo22/06/2009Rejeitado
Emenda ao Substitutivo114/08/2009Retirada
Emenda ao Substitutivo226/02/2010Retirada
Projeto de Lei Ordinária 60/2007 em 28/03/2007
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a autorização para o exercício das atividades profissionais de embelezamento pessoal como manicuros, pedicuros, podólogos, cabeleireiros e esteticistas faciais e corporais no Município de Ponta Grossa e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 154/2007 em 15/05/2007
.: Veja Mais :. Altera a redação do Inciso IV do art. 17, da Lei nº 7.018, de 15/11/2002, que dispõe sobre a prestação de serviços públicos municipais de transporte coletivo e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 180/2007 em 06/06/2007
.: Veja Mais :. Acrescenta parágrafo único ao art. 42 da Lei nº 4.129, de 13/04/1988, que dispõe sobre a permissão para a prestação de serviços funerários.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda105/06/2007Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 242/2007 em 18/07/2007
.: Veja Mais :. Cria o programa de incentivo à doação de sangue entre os servidores dos órgãos da Admnistração Pública Municipal.
Projeto de Lei Ordinária 262/2007 em 18/07/2007
.: Veja Mais :. Dispõe e consolida as normas sobre a obrigatoriedade da emissão dos receituários médicos e odontológicos digitados em computador, e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda123/07/2007Despacho da Mesa
Substitutivo30/07/2007Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 263/2007 em 25/07/2007
.: Veja Mais :. Cria a linha especial de ônibus do transporte coletivo urbano de Ponta Grossa, denominada “Inter-Hospitais” e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 276/2007 em 19/07/2007
.: Veja Mais :. Extingue o Sistema de Estacionamento Regulamentado - Zona Azul, cria o Sistema Rotativo para Estacionamento de Veículos -SERV, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 277/2007 em 19/07/2007
.: Veja Mais :. Inclui os parágrafos § 4º e § 5º ao artigo 20 da Lei nº 7.018, de 15 de novembro de 2.002.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda130/07/2007Parecer
Emenda203/08/2007Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 278/2007 em 19/07/2007
.: Veja Mais :. Altera a redação do art. 17 da Lei nº 7.018, de 15 de novembro de 2.002, e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda117/09/2007Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 296/2007 em 20/08/2007
.: Veja Mais :. Altera a redação do art. 3º, da Lei nº 7.388, de 06 de novembro de 2.003, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 307/2007 em 21/08/2007
.: Veja Mais :. Concede isenção de tributos municipais aos profissionais autônomos não-qualificados no município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 311/2007 em 20/08/2007
.: Veja Mais :. Destina 10%(dez por cento) da construção de casas populares ou execução de loteamentos aos militares.
Projeto de Lei Ordinária 322/2007 em 20/08/2007
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a conceder cestas básicas à pessoas carentes, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 326/2007 em 21/08/2007
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a erigir monumento, em praça pública, em homenagem à NOSSA SENHORA DE SANTANA e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 332/2007 em 30/07/2007
.: Veja Mais :. Denomina de BRONISLAU KONOPHAL uma das vias públicas do Município, ainda sem denominação.
Projeto de Lei Ordinária 334/2007 em 21/08/2007
.: Veja Mais :. Estabelece a obrigatoriedade da divulgação, na página eletrônica do Município, de lista dos médicos plantonistas e do responsável pelo plantão nos hospitais do Município, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 335/2007 em 20/08/2007
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o direito de ambos os pais permanecerem no consultório durante consulta a menores de idade.
Projeto de Lei Ordinária 336/2007 em 30/07/2007
.: Veja Mais :. Denomina de JOSÉ DE OLIVEIRA uma das vias públicas do Município, ainda sem denominação.
Projeto de Lei Ordinária 338/2007 em 21/08/2007
.: Veja Mais :. Autoriza o Executivo a erigir monumento, em praça pública, em homenagem às Mães, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 343/2007 em 21/08/2007
.: Veja Mais :. Obriga o Município de Ponta Grossa a manter Farmácia para carentes do município, para atendimento 24 horas.
Projeto de Lei Ordinária 344/2007 em 20/08/2007
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder bolsa auxílio no valor de meio salário mínimo mensal a pessoas idosas carentes, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 345/2007 em 20/08/2007
.: Veja Mais :. Obriga o Município de Ponta Grossa a fornecer uniforme escolar aos estudantes da rede municipal de ensino.
Projeto de Lei Ordinária 346/2007 em 21/08/2007
.: Veja Mais :. Cria a Ouvidoria do Município de Ponta Grossa e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 347/2007 em 21/08/2007
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Criança Feliz no município de Ponta Grossa, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 349/2007 em 20/08/2007
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar loteamentos específicos nas áreas que menciona, destinados aos militares.
Projeto de Lei Ordinária 352/2007 em 20/08/2007
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a veiculação de custos de propaganda.
Projeto de Lei Ordinária 363/2007 em 31/07/2007
.: Veja Mais :. Denomina de NAIR BLAGESKI uma das vias públicas do Município, ainda sem denominação.
Projeto de Lei Ordinária 368/2007 em 31/07/2007
.: Veja Mais :. Denomina de LUIZ CARLOS HEGGLER uma das vias públicas do Município, ainda sem denominação.
Projeto de Lei Ordinária 376/2007 em 01/08/2007
.: Veja Mais :. Denomina de BERVERLY GANZERT FERREIRA uma das vias públicas do Município, ainda sem denominação.
Projeto de Lei Ordinária 385/2007 em 01/08/2007
.: Veja Mais :. Denomina de VÓ LILA - LILIAN DE SOUZA CORDEIRO,  uma das praças públicas do Município, ainda sem denominação.
Projeto de Lei Ordinária 390/2007 em 01/08/2007
.: Veja Mais :. Denomina de JOSMAR DE PAULA uma das vias públicas do Município, ainda sem denominação.
Projeto de Lei Ordinária 393/2007 em 01/08/2007
.: Veja Mais :. Denomina de RAUL ANTONIO DE MADUREIRA DE PAULA uma das vias públicas do Município, ainda sem denominação.
Projeto de Lei Ordinária 394/2007 em 01/08/2007
.: Veja Mais :. Denomina de RAUL ANTONIO DE MADUREIRA DE PAULA, uma das praças públicas do Município, ainda sem denominação.
Projeto de Lei Ordinária 395/2007 em 01/08/2007
.: Veja Mais :. Denomina de MARIO DOS SANTOS RIBAS uma das vias públicas do Município, ainda sem denominação.
Projeto de Lei Ordinária 396/2007 em 20/08/2007
.: Veja Mais :. Obriga as instituições municipais de ensino de Ponta Grossa a apresentar programação alternativa durante o período de férias de julho.
Projeto de Lei Ordinária 401/2007 em 01/08/2007
.: Veja Mais :. Denomina de ROSA PROÇAILO uma das vias públicas do Município, ainda sem denominação.
Projeto de Lei Ordinária 402/2007 em 01/08/2007
.: Veja Mais :. Denomina de JOÃO CARLOS OLEGÁRIO uma das vias públicas do Município, ainda sem denominação.
Projeto de Lei Ordinária 418/2007 em 21/08/2007
.: Veja Mais :. Equipara as microempresas e empresas de pequeno porte no município de Ponta Grossa a definição prevista no art. 3º e incisos da Lei Complementar 123/2007.
Projeto de Lei Ordinária 424/2007 em 20/08/2007
.: Veja Mais :. Autoriza o transporte  de aposentados, gestantes e deficientes físicos, residentes na zona rural, em veículos escolares e dá outras  providências.
Projeto de Lei Ordinária 443/2007 em 03/12/2007
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 9.019, de 17/08/2007, conforme especifica.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda129/08/2007Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 445/2007 em 29/11/2007
.: Veja Mais :. Determina que a rede pública municipal de saúde tenha prazo estipulado para o atendimento direcionado ao idoso.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda128/11/2007Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 498/2007 em 25/09/2007
.: Veja Mais :. Denomina de Prefeito ROMEU ALMEIDA RIBAS o Centro de Atendimento Municipal de Ponta Grossa, situado no antigo Centro Recreativo do Clube Guaíra, ainda sem denominação.
Projeto de Lei Ordinária 537/2007 em 10/10/2007
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 9.111, de 05/10/2007, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 579/2007 em 29/11/2007
.: Veja Mais :. Concede o Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa, ao General de Brigada ALDO BONDE.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda128/11/2007Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 588/2007 em 29/11/2007
.: Veja Mais :. Concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao General LINO CESAR OVIEDO SILVA.
Projeto de Lei Ordinária 647/2007 em 19/12/2007
.: Veja Mais :. Altera a redação do Inciso I do art. 3º, da Lei nº 8.799, de 26/12/2006, que dispõe sobre a divisão territorial do Município de Ponta Grossa para fins de organização político-administrativa.
Projeto de Lei Ordinária 29/2006 em 15/02/2006
.: Veja Mais :. Institui o Fundo Municipal de Água e Saneamento - FUMSAN, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 70/2006 em 12/04/2006
.: Veja Mais :. Concede  Título de Cidadã Honorária de Ponta Grossa à Senhora ESMÉRIA DE LOURDES SAVELI.
Projeto de Lei Ordinária 84/2006 em 12/05/2006
.: Veja Mais :. Altera dispositivos da Lei nº 3.947, de 14/10/1986, que institui o Programa de Desenvolvimento Industrial - PRODESI
Projeto de Lei Ordinária 158/2006 em 24/07/2006
.: Veja Mais :. Promove alterações no art. 26 da Lei nº 7.018, de 15/11/2002, que dispõe sobre a prestação de serviços públicos municipais de transporte coletivo.
Projeto de Lei Ordinária 167/2006 em 20/06/2006
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover cursos e treinamentos sobre Epilepsia a quadros de pessoal da Guarda Municipal, Escolas Municipais, Secretarias Municipais e demais órgãos ligados à administração direta.
Projeto de Lei Ordinária 185/2006 em 13/07/2006
.: Veja Mais :. Consolida, atualiza e altera a legislação que dispõe sobre os bens públicos de uso comum do povo, em locais previamente determinados, para estacionamento de veículos, mediante o pagamento de preço, conforme especifica.(ZONA AZUL)
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda112/07/2006Despacho da Mesa
Emenda211/04/2007Parecer
Projeto de Lei Ordinária 193/2006 em 21/09/2006
.: Veja Mais :. Acrescenta o Inciso XII ao art. 17, da Lei nº 7.018, de 15/11/2.002.
Projeto de Lei Ordinária 199/2006 em 02/08/2007
.: Veja Mais :. Proíbe a venda e a circulação de bebidas em vasilhames de vidro na área externa  de estabelecimentos comerciais e dentro de eventos realizados no Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 209/2006 em 12/09/2006
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a isentar do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, os imóveis que possuam quadra de futebol revestidos de grama sintética, conforme especifica.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda111/09/2006Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 215/2006 em 03/08/2006
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a criação e a instituição do programa “CINEMA NA ESCOLA” a ser implantado na redá pública municipal de ensino do Município de Ponta Grossa e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 297/2006 em 14/11/2006
.: Veja Mais :. Altera a redação do art. 17 da Lei nº 7.018, de 15/11/2.002, que dispõe sobre a prestação der serviços públicos municipais de transporte coletivo e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo13/11/2006Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 303/2006 em 06/06/2007
.: Veja Mais :. Regula a permissão e concessão de direito de uso, cessão e utilização das Unidades Culturais administradas pelo Município e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda104/06/2007Despacho da Mesa
Emenda227/06/2007Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 313/2006 em 18/12/2006
.: Veja Mais :. Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 7.824, de 09 de setembro de 2004
Projeto de Lei Ordinária 355/2006 em 12/12/2006
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o Projeto uma Criança uma Árvore.
Projeto de Lei Ordinária 67/2005 em 17/05/2005
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a sinalização das tampas de proteção dos equipamentos públicos, instalados em vias e logradouros públicos no Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 72/2005 em 18/07/2005
.: Veja Mais :. Promove alterações na Lei nº 3.947, de 14/10/1987, que instituiu o Programa de Desenvolvimento Industrial - PRODESI.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda117/06/2005Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 74/2005 em 06/06/2005
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.00,00. (Secretaria Municipal de Qualificação).
Projeto de Lei Ordinária 76/2005 em 22/08/2005
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso do MATADOURO MUNICIPAL à Associação do Comércio e Indústria de Carnes de Ponta Grossa - ACIC-PG.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda120/07/2005Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 80/2005 em 06/06/2005
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 244.000,00.
Projeto de Lei Ordinária 83/2005 em 06/06/2005
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no valor de R$  1.276.278,21.(Proveniente de transferência da União Federal com o objetivo de custear as obras de ampliação do Hospital Infantil Prefeito João Vargas de Oliveira).
Projeto de Lei Ordinária 87/2005 em 06/06/2005
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DA PATRULHA RODOVIÁRIA FEDERAL DE PONTA GROSSA.
Projeto de Lei Ordinária 145/2005 em 21/07/2005
.: Veja Mais :. Acrescenta os incisos XII, XIV e XV, ao art. 48, da Lei nº 7.018, de 15/11/2002. (FIEP, CMP E UMESP)
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda127/06/2005Aprovado
Subemenda1112/07/2005Aprovado
Veto15/08/2005Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 174/2005 em 16/12/2005
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a concessão de ANISTIA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 178/2005 em 22/08/2005
.: Veja Mais :. Institui o PROGRAMA SELO SOCIAL, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 185/2005 em 22/08/2005
.: Veja Mais :. Denomina de DONATO DA SILVA CARNEIRO uma das vias públicas do Município, ainda sem denominação.
Projeto de Lei Ordinária 194/2005 em 05/09/2005
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a REESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 202/2005 em 05/09/2005
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 48.000,00. (Para recepção de recursos do Governo Federal para custeio do serviço de saúde pública municipal).
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda118/08/2005Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 203/2005 em 05/09/2005
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 151.570,00. (absorver recursos do Programa Nacional de Transporte Escolar, oriundos da Secretaria de Estado da Educação).
Projeto de Lei Ordinária 210/2005 em 05/09/2005
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 42.131,31. (Sac - Sentinela).
Projeto de Lei Ordinária 213/2005 em 23/08/2005
.: Veja Mais :. Dispõe sobre AUTONOMIA ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS em realizar parcerias com pessoas jurídicas estabelecidas no Município de Ponta Grossa e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 218/2005 em 05/09/2005
.: Veja Mais :. Denomina de CENTRO COMUNITÁRIO DE GUARAGI VEREADOR GERALDO WOYCIECHOWSKI, o próprio do Município, situado na sede do Distrito de Guaragi.
Projeto de Lei Ordinária 230/2005 em 05/09/2005
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 310.000,00. (Implementação do SAMU).
Projeto de Lei Ordinária 231/2005 em 05/09/2005
.: Veja Mais :. Altera o artigo 2º da Lei nº 8.146 de 28/06/2005. (Substituição de dotações canceladas - pagamento de diversas entidades assistenciais).
Projeto de Lei Ordinária 233/2005 em 05/09/2005
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 80.602,23. (Suplementar dotações da Fundação Cultural - reforma e rest. Imóvel Centro de Desenvolvimento Humano, pela empresa SBPO Eng. Civil e ainda não quitada).
Projeto de Lei Ordinária 277/2005 em 07/12/2005
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais, maternidades, centros de saúde, unidades de pronto socorro e demais estabelecimentos congêneres da rede pública e privada do Município de Ponta Grossa, disponibilizarem MACAS DIMENSIONADAS para pessoas OBESAS e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 343/2005 em 22/11/2005
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o COMÉRCIO AMBULANTE e COMÉRCIO EM PONTO FIXO nas vias e logradouros públicos do Município de Ponta Grossa.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda105/03/2007Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 358/2005 em 09/02/2006
.: Veja Mais :. Dá nova redação ao artigo 209, da Lei nº 6.857/2001 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Projeto de Lei Ordinária 11/2004 em 26/04/2004
.: Veja Mais :. Define o valor correspondente aos débitos de “pequeno valor”, em relação aos débitos ou obrigações consignadas em precatórios judiciais, conforme especifica.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda121/05/2004Aprovado
Emenda226/04/2004Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 20/2004 em 24/03/2004
.: Veja Mais :. Altera a redação do § 4º, do Art. 17, da Lei nº 7.018, de 2.002.
Projeto de Lei Ordinária 38/2004 em 06/05/2004
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a instituição JOCUM - Jovens com uma missão, com sede e foro nesta cidade.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda105/05/2004Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 39/2004 em 13/04/2004
.: Veja Mais :. Altera a redação do Inciso I, do Art. 17, da Lei nº 7.018/02. (Isenção à crianças até 06 anos e pessoas com idade igual ou superior a 60 anos).
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda115/03/2004Aprovado
Veto10/05/2004Rejeitado
Projeto de Lei Ordinária 41/2004 em 18/03/2004
.: Veja Mais :. PROJETO APRESENTADO PELA VEREADORA CLEO MELO - Institui o Dia Municipal dos Presidentes de Bairro.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda112/04/2004Aprovado
Emenda223/06/2004Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 52/2004 em 27/04/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a concessão de auxílio especial, em favor do Clube Princesa dos Campos.
Projeto de Lei Ordinária 53/2004 em 12/05/2004
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a subvencionar passagens do transporte coletivo urbano ao Programa de Acompanhamento “Pré-Natal”, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 60/2004 em 21/06/2004
.: Veja Mais :. Acrescenta o § 8º ao Art. 17, da Lei nº 7.018 (isenção da tarifa ao doador de sangue).
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda126/04/2004Aprovado
Veto15/07/2004Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 63/2004 em 30/03/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a instalação de lixeiras seletivas nas escolas públicas municipais.
Projeto de Lei Ordinária 75/2004 em 03/05/2004
.: Veja Mais :. PROJETO APRESENTADO PELA VEREADORA CLEO MELO, SUPLENTE DO VEREADOR GERVESON TRAMONTIN SILVEIRA

Altera a redação do § 7º, do Art. 17, da Lei nº 7.018. (Domingo Livre até as vinte e uma horas)

Projeto de Lei Ordinária 79/2004 em 21/06/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de cadeiras de braço para alunos canhotos ns salas de aula da Rede Municipal de Ensino do Município de Ponta Grossa.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo02/04/2004Aprovado
Veto15/07/2004Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 82/2004 em 19/05/2004
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 5.960,30. (Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento).
Projeto de Lei Ordinária 86/2004 em 13/04/2004
.: Veja Mais :. Altera a redação dos §§ 2º e 4º, do Art. 17, da Lei nº 7.018, de 18/11/2.002. (Transporte gratuito para estudantes).
Projeto de Lei Ordinária 96/2004 em 18/05/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a instalação de bebedouros nos terminais do sistema de transporte coletivo urbano, no Município de Ponta Grossa e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 97/2004 em 08/06/2004
.: Veja Mais :. Altera a redação de dispositivos da Lei nº 7.018. (bilhete de passagem - validade).
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo14/04/2004Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 98/2004 em 15/04/2004
.: Veja Mais :. Acrescenta parágrafo único ao Art. 22, da Lei nº 7.018/02. (apresentação de balanços e balancetes pela concessionária)
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda114/04/2004Aprovado
Substitutivo03/06/2004Aprovado
Veto27/07/2004Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 102/2004 em 27/04/2004
.: Veja Mais :. Promove as alterações que menciona, dispondo sobre dimensões mínimas e máximas das quadras normais, conforme especifica.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda117/05/2004Aprovado
Emenda226/04/2004Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 108/2004 em 24/05/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a instalação de relógios nos terminais do sistema de transporte coletivo urbano no Município de Ponta Grossa e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 111/2004 em 22/04/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, incidente sobre o imóvel que menciona, na forma e condições que menciona.
Projeto de Lei Ordinária 112/2004 em 24/05/2004
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 150.00,00. (reforma das unidades básicas de saúde).
Projeto de Lei Ordinária 117/2004 em 04/05/2004
.: Veja Mais :. Denomina a Travessa localizada ao lado da Rua Marcelino Nogueira de HILDA CAMARGO DOS SANTO, localizada no Parque Auto Estrada.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo03/05/2004Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 119/2004 em 04/05/2004
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 63.800,00 (Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.
Projeto de Lei Ordinária 122/2004 em 18/05/2004
.: Veja Mais :. Institui o Programa Paz na Escola, de Ação Interdisciplinar e de Participação Comunitária para Prevenção e Controle da Violência nas Escolas do Município de POnta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 135/2004 em 11/05/2004
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a Escola de Samba Gaviões da Beira da Linha, com sede e foro nesta cidade.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda110/05/2004Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 139/2004 em 19/05/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a identificação dos bens municipais, conforme especifica.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda112/05/2004Aprovado
Veto27/07/2004Rejeitado
Projeto de Lei Ordinária 140/2004 em 05/05/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a concessão de auxílio especial, em favor da Associação de Moradores do Núcleo 31 de Março.
Projeto de Lei Ordinária 144/2004 em 05/05/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a concessão de auxílio especial às entidades relacionadas até o limite de R$ 148.000,00.
Projeto de Lei Ordinária 146/2004 em 05/05/2004
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 15.000,00. (PROMOVER).
Projeto de Lei Ordinária 147/2004 em 05/05/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a concessão de auxílio especial em favor do OLINDA ESPORTE CLUBE.
Projeto de Lei Ordinária 152/2004 em 11/05/2004
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Execurito a doar área de terreno no Distrito Industrial Prefeito Cyro Martins à CLASSECOR INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA.
Projeto de Lei Ordinária 155/2004 em 11/05/2004
.: Veja Mais :. Concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Senhor IVO BREMM.
Projeto de Lei Ordinária 158/2004 em 21/06/2004
.: Veja Mais :. Denomina de ARISTÓBULO DE MELO E SILVA, uma das vias públicas do Município, ainda sem denominação.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo10/05/2004Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 162/2004 em 19/05/2004
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a transformar a natureza jurídica do imóvel que menciona e posteriormente a doá-lo à Sociedade Beneficente Nossa Senhora de Guadalupe.
Projeto de Lei Ordinária 163/2004 em 19/05/2004
.: Veja Mais :. Altera a redação do Art. 1º da Lei nº 6.974, de 04 de setembro de 2.002. (Alteração de denominação de rua)
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo17/05/2004Aprovado
Veto27/07/2004Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 164/2004 em 19/05/2004
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública o Colégio São José - Educação Infantil - Ensino Fundamental e Médio, com sede e foro nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 167/2004 em 15/06/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a unificação da denominação dos empregos públicos de Escriturário Escola e Escriturário II, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 169/2004 em 20/05/2004
.: Veja Mais :. Isenta do pagamento da tarifa do transporte coletivo urbano, os idosos compreendidos na faixa etária de 60 (sessenta) à 65 (sessenta e cinco) anos, conforme especifica.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda104/07/2004Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 170/2004 em 20/05/2004
.: Veja Mais :. Denomina de AVELINO LOPES CONCEIÇÃO, uma das vias públicas do Município, ainda sem denominação.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda119/05/2004Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 176/2004 em 20/05/2004
.: Veja Mais :. Concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Senhor KLEBER CAZZARO.
Projeto de Lei Ordinária 178/2004 em 20/05/2004
.: Veja Mais :. Denomina de VERGILIO GOMES DE ARAÚJO, uma das vias públicas do Município, ainda sem denominação.
Projeto de Lei Ordinária 182/2004 em 19/05/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 189/2004 em 18/05/2004
.: Veja Mais :. Denomina de FRANCISCO ALVES MAIA, uma das vias públicas do município, ainda sem denominação.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda126/05/2004Retirada
Projeto de Lei Ordinária 191/2004 em 27/05/2004
.: Veja Mais :. Concede Título de Cidadã Honorária de Ponta Grossa à Será. SERENA COUTINHO DE OLIVEIRA.
Projeto de Lei Ordinária 198/2004 em 28/05/2004
.: Veja Mais :. Denomina de EDITE ANTUNES DE GÓES, a quadra poliesportiva, situada entre as Ruas Barão de Penedo e Roberto Rizental, no Núcleo Jardim Nossa Senhora das Graças.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda102/08/2004Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 199/2004 em 31/05/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a concessão de auxílio especial, em favor do OPERÁRIO FERROVIÁRIO ESPORTE CLUBE.
Projeto de Lei Ordinária 200/2004 em 03/06/2004
.: Veja Mais :. Denomina de ANTONIO OLAVO BRANCO MARTINS, uma das vias públicas do Município, ainda sem denominação.
Projeto de Lei Ordinária 210/2004 em 21/06/2004
.: Veja Mais :. Denomina de JABUR ISSA, uma das vias públicas do Município, ainda sem denominação.
Projeto de Lei Ordinária 211/2004 em 01/06/2004
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 245.369,60. (Construção de unidade de saúde - HIV).
Projeto de Lei Ordinária 217/2004 em 02/06/2004
.: Veja Mais :. Denomina de DESPORTISTA ANTONIO FERREIRA MATOSO, o Campo de Futebol situado entre as Ruas José Theodomiro Kapp e Mario Godoy, no Bairro da Maria Otília, no Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 280/2004 em 23/06/2004
.: Veja Mais :. Concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Senhor ORLANDO ANTONIO CESTARO.
Projeto de Lei Ordinária 290/2004 em 28/06/2004
.: Veja Mais :. Denomina de JOÃO RUTHES RAMOS, a praça localizada na confluência das Ruas Ágata, Rodonita, Alexandrita, Quadra O do Núcleo 31 de Março, nesta cidade.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda130/06/2004Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 292/2004 em 28/06/2004
.: Veja Mais :. Autoriza a doação de parte da propriedade do Município, na Vila 26 de Outubro para fins habitacionais e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 293/2004 em 30/06/2004
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 275.000,00.
Projeto de Lei Ordinária 295/2004 em 30/06/2004
.: Veja Mais :. Altera dispositivos que menciona na Lei nº 6.858, de 26 de dezembro de 2.001, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 300/2004 em 30/06/2004
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a transformar a natureza jurídica do imóvel que menciona e posteriormente doá-la à Associação Colorado Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 302/2004 em 30/06/2004
.: Veja Mais :. Denomina de IRMÃ APARECIDA ANDRÉS a rua 20 do Loteamento Residencial Santa Clara, situado entre as Quadras 05, 06, 20 e 21, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 305/2004 em 30/06/2004
.: Veja Mais :. Denomina ROBERTO CESAR ANTUNES.
Projeto de Lei Ordinária 327/2004 em 05/07/2004
.: Veja Mais :. Denomina de SALMA FAYAD uma das vias públicas do município, ainda sem denominação.
Projeto de Lei Ordinária 340/2004 em 15/07/2004
.: Veja Mais :. Acrescenta o § 4º, ao Art. 44, da Lei nº 7.018/2002. (É assegurado à gestante o embarque e desembarque...)
Projeto de Lei Ordinária 356/2004 em 02/08/2004
.: Veja Mais :. Denomina de ANACLIDES PADILHA DE OLIVEIRA a sede da Associação de Moradores do Núcleo Habitacional 31 de Março, nesta cidade.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda118/08/2004Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 357/2004 em 02/08/2004
.: Veja Mais :. Denomina de ANTENOR ANDRUCHS, a praça localizada na confluência das Ruas Rodonita, Pedra da Lua e Fenacita (31 de Março).
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda111/08/2004Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 361/2004 em 04/08/2004
.: Veja Mais :. Denomina de ERMINIO VIECHINESKI uma das vias públicas do Município, ainda sem denominação.
Projeto de Lei Ordinária 369/2004 em 09/08/2004
.: Veja Mais :. Denomina de MARCO AURÉLIO VIECHNIESKI uma das vias públicas do Município, ainda sem denominação.
Projeto de Lei Ordinária 383/2004 em 16/08/2004
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a doar área de terreno no Distrito Industrial à ULTRA SHINE INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA.
Projeto de Lei Ordinária 384/2004 em 16/08/2004
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder executivo a doar área de terreno no Distrito Industrial à CAMPOS GERAIS COMÉRCIO DE RESÍDUOS LTDA.
Projeto de Lei Ordinária 385/2004 em 16/08/2004
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a doar área de terreno no Distrito Industrial à METALEX LTDA.
Projeto de Lei Ordinária 388/2004 em 18/08/2004
.: Veja Mais :. Altera a redação do § 2º, do artigo 17, da Lei Municipal nº 7.018, de 18/112002, conforme especifica. (Tarifa reduzida para estudantes de escolas públicas ou privadas).
Projeto de Lei Ordinária 402/2004 em 20/08/2004
.: Veja Mais :. Institui a publicidade nos veículos de transporte coletivo urbano de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 498/2004 em 10/11/2004
.: Veja Mais :. Dá nova redação ao caput do § 2º do Art. 17, da Lei nº 7.018, de 15/11/02, alterado pela Lei nº 7.853,de 22/09/04. (Os estudantes matriculados em escolas públicas ou privadas, de ensino regular, fundamental, médio e superior e de ensino pré-vestibular).
Projeto de Lei Ordinária 537/2004 em 01/12/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre incentivo fiscal para a realização de projetos de iniciativa da FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE PONTA GROSSA.
Projeto de Lei Ordinária 574/2004 em 20/12/2004
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a promover a desafetação da área institucional nº 06, no Bairro do Contorno, neste Município, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 68/2003 em 24/04/2003
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a alienar o lote 09, da quadra 21, situado na Vila Olarias, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 222/2003 em 08/07/2003
.: Veja Mais :. Proíbe, no âmbito do Município de Ponta Grossa, a concessão de Subvenções Sociais e auxílios financeiros e a transferências de recursos a entidades privadas, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 228/2003 em 14/07/2003
.: Veja Mais :. Denomina de SEBASTIÃO ARAÚJO BRAGA, a antiga Faixa da Rede Ferroviária, trecho Jacob Holzmann até a Leopoldo Cunha, nesta cidade, ainda sem denominação.
Projeto de Lei Ordinária 298/2003 em 02/09/2003
.: Veja Mais :. Obriga os condomínios a afixarem placas indicativas de orientação aos usuários de elevadores.
Projeto de Lei Ordinária 343/2003 em 15/10/2003
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a obter recursos junto às instituições nacionais, objetivando apoiar, incentivar e conceder auxílio financeiro  Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros do Município de Ponta Grossa – PR, para realização de obras e/ou prestação de serviços no Município de Ponta Grossa e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 444/2003 em 17/12/2003
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessionária do serviço de abastecimento de água e coleta de esgoto do Município de Ponta Grossa a realizar ligações à rede de abastecimento de água sem ônus ao solicitante o consumidor e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1/2002 em 11/03/2003
.: Veja Mais :. Estabelece normas gerais visando a criação da Guarda Municipal de Ponta Grossa. (Projeto fundido ao Projeto de Lei nº 226/03, do Poder Executivo, que dispõe sobre o mesmo assunto).
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda120/03/2002Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 46/2002 em 23/04/2002
.: Veja Mais :. Concede Título de cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Excelentíssimo Senhor JOSÉ SERRA.
Projeto de Lei Ordinária 51/2002 em 30/04/2002
.: Veja Mais :. Revoga o Inciso VI do Art. 16, da Lei nº 6.328, de 16 de dezembro de 1.999 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 188/2002 em 04/09/2002
.: Veja Mais :. Acrescenta § 7º, ao Art. 32, da Lei nº 6.857/01 – Código Tributário Municipal.
Projeto de Lei Ordinária 197/2002 em 23/09/2002
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 35.000,00.
Projeto de Lei Ordinária 199/2002 em 23/09/2002
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a doar área de terreno no Distrito Industrial Prefeito Cyro Martins à INEM – INDÚSTRIA TECNOLÓGICA DE METAIS.
Projeto de Lei Ordinária 281/2002 em 25/11/2002
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a concessão de auxílio especial, em favor da Associação de Moradores de Pinheirinhos.
Projeto de Lei Ordinária 285/2002 em 25/11/2002
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 138.987,00.
Projeto de Lei Ordinária 295/2002 em 02/12/2002
.: Veja Mais :. Revoga a Lei nº 5.985, de 21/07/1.988 – Orçamento Participativo.
Projeto de Lei Ordinária 301/2002 em 05/12/2002
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 14.758,75.
Projeto de Lei Ordinária 303/2002 em 05/12/2002
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a concessão de auxílio especial em favor da Associação de Moradores e Amigos de Santa Cruz.
Projeto de Lei Ordinária 306/2002 em 06/12/2002
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a concessão de auxílio especial, em favor do Conselho Comunitário de Segurança.
Projeto de Lei Ordinária 177/2000 em 31/08/2000
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública o Centro de Educação Infantil "Casinha Feliz", com sede e foro nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 152/1999 em 11/08/1999
.: Veja Mais :. PROJETO DE LEI CANCELADO.
Projeto de Lei Ordinária 224/1999 em 13/12/1999
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a doar área de terreno situada na Zona Central de Ponta Grossa à OFFROAD EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA. (Projeto fundido ao Projeto de Lei nº 225/99, transformado na Lei nº 6.364).
Projeto de Lei Ordinária 128/1997 em 11/12/2000
.: Veja Mais :. Altera a redação dos §§ 3º e 4º, do art. 15, da Lei nº 4.815, de 09/11/92.  (transporte gratuito para estudantes de 1º, 2º e 3º graus regular ou supletivo frequencial).
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda117/08/1998Parecer
Substitutivo22/12/1997Despacho da Mesa
Projeto de Decreto 3/2013 em 14/08/2013
.: Veja Mais :. Altera a redação do inciso II do art. 104, da Lei Orgânica do Município.
Projeto de Decreto 1/2010 em 07/06/2010
.: Veja Mais :. Institui o Programa “VEREADOR MIRIM” e dá outras providências.
Projeto de Decreto 3/2009 em 03/10/2009
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal relativo ao exercício financeiro de 2.001.
Projeto de Decreto 4/2009 em 17/02/2010
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal relativo ao exercício financeiro de 2003.
Projeto de Resolução 2/2015 em 17/09/2015
.: Veja Mais :. Promove alteração no Regimento Interno da Câmara Municipal.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda117/09/2015Despacho da Mesa
Projeto de Resolução 3/2015 em 23/09/2015
.: Veja Mais :. Promove alterações no Regimento Interno da Câmara Municipal de Ponta Grossa.
Projeto de Resolução 4/2015 em 24/11/2015
.: Veja Mais :. Promove alterações na Resolução nº 328, de 31/05/2005, que institui no âmbito do Município de Ponta Grossa  o Projeto Câmara Jovem.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda123/11/2015Despacho da Mesa
Projeto de Resolução 1/2014 em 05/03/2014
.: Veja Mais :. Promove alterações no Regimento Interno da Câmara Municipal.
Projeto de Resolução 2/2014 em 05/03/2014
.: Veja Mais :. Altera o § 1º do artigo 29 do Regimento Interno, permanecendo-se os de mais itens da redação.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo27/02/2014Despacho da Mesa
Projeto de Resolução 5/2014 em 24/04/2014
.: Veja Mais :. Dá nova redação ao § 1º do Art. 124 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda123/04/2014Despacho da Mesa
Projeto de Resolução 6/2014 em 03/06/2015
.: Veja Mais :. Acrescenta inciso III na Resolução nº 291 de 26/05/1999, que dispõe sobre a homenagem póstuma, sob forma de denominações de próprios, vias e logradouros públicos.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda124/06/2014Despacho da Mesa
Emenda223/04/2015Parecer
Subemenda2108/05/2015Despacho da Mesa
Projeto de Resolução 7/2014 em 01/07/2014
.: Veja Mais :. Acrescenta o § 12 ao artigo 175 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Projeto de Resolução 8/2014 em 09/07/2014
.: Veja Mais :. Acrescenta § 12 ao Artigo 175 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo28/07/2014Despacho da Mesa
Projeto de Resolução 9/2014 em 12/08/2014
.: Veja Mais :. Altera a redação do inciso II do § 2º do art. 118 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Projeto de Resolução 1/2013 em 05/04/2013
.: Veja Mais :. Cria a Comissão Permanente de Legislação Participativa.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo04/04/2013Despacho da Mesa
Projeto de Resolução 5/2013 em 19/07/2013
.: Veja Mais :. Promove alterações no Regimento Interno da Câmara Municipal.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo18/07/2013Despacho da Mesa
Projeto de Resolução 8/2013 em 21/11/2013
.: Veja Mais :. Altera a redação do Inciso I do art. 174 do regimento Interno da Câmara Municipal de Ponta Grossa.
Projeto de Resolução 9/2013 em 13/03/2014
.: Veja Mais :. Acrescenta o inciso II ao artigo 75 do regimento Interno, permanecendo-se os demais itens da redação.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo13/03/2014Despacho da Mesa
Projeto de Resolução 10/2013 em 27/03/2014
.: Veja Mais :. Institui no âmbito da Câmara Municipal de Ponta Grossa a disponibilização de intérpretes de Libras e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda115/04/2014Despacho da Mesa
Projeto de Resolução 2/2012 em 06/03/2012
.: Veja Mais :. Promove alterações no Regimento Interno da Câmara Municipal.
Projeto de Resolução 9/2012 em 15/02/2013
.: Veja Mais :. Institui a medalha de Mérito Teatral Thelmo Faria e dá outras providências.
Projeto de Resolução 2/2010 em 04/05/2010
.: Veja Mais :. Regulamenta o pagamento de diárias para indenização de despesas de viagem aos vereadores e servidores da Câmara Municipal.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda104/04/2011Despacho da Mesa
Substitutivo11/07/2011Despacho da Mesa
Projeto de Resolução 4/2010 em 17/06/2010
.: Veja Mais :. Dá nova redação ao art. 3º da Resolução nº 328, de 31/05/2005.
Projeto de Resolução 5/2010 em 29/07/2010
.: Veja Mais :. Altera a redação do Inciso X do Art. 56 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ponta Grossa.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo28/07/2010Aprovado
Projeto de Resolução 5/2009 em 09/09/2009
.: Veja Mais :. Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Projeto de Resolução 6/2009 em 22/09/2009
.: Veja Mais :. Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Projeto de Resolução 11/2009 em 10/12/2009
.: Veja Mais :. Revoga dispositivo do Regimento Interno, conforme especifica.
Projeto de Resolução 2/2008 em 09/09/2008
.: Veja Mais :. Convalida, ratifica e autoriza a Câmara Municipal de Ponta Grossa a celebrar convênio com instituições públicas de ensino, visando a concessão de estágios a estudantes de nível superior.
Projeto de Resolução 2/2006 em 24/05/2006
.: Veja Mais :. Altera a redação do § 1º, do art. 80, do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Projeto de Resolução 3/2006 em 24/05/2006
.: Veja Mais :. Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal
Projeto de Resolução 5/2004 em 13/09/2004
.: Veja Mais :. Altera a redação do “caput” do art. 175 do Regimento Interno da Câmara Municipal. (Honraria, obedecer a ordem cronológica de entrada).
Projeto de Resolução 2/2003 em 25/02/2003
.: Veja Mais :. Altera a redação do Incico I do Art. 174, do Regimento Interno.
Projeto de Resolução 4/2002 em 10/05/2002
.: Veja Mais :. Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Projeto de Resolução 10/2001 em 12/09/2001
.: Veja Mais :. Disciplina a utilização dos veículos de propriedade da Câmara Municipal de Ponta Grossa e dá outras providências.
Projeto de Emenda a LOM 1/2015 em 02/12/2015
.: Veja Mais :. Promove alterações na Lei Orgânica do Município.
Projeto de Emenda a LOM 4/2014 em 24/10/2014
.: Veja Mais :. Promove alterações na Lei Orgânica do Município.
Projeto de Emenda a LOM 5/2014 em 12/11/2014
.: Veja Mais :. Promove alterações na Lei Orgânica do Município.
Projeto de Emenda a LOM 2/2013 em 17/06/2013
.: Veja Mais :. Dá nova redação ao caput do art. 21, da lei Orgânica do Município.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda129/05/2013Arquivamento Final
Projeto de Emenda a LOM 5/2013 em 24/02/2014
.: Veja Mais :. Acrescenta o Inciso IV no art. 130 da Lei Orgânica Municipal.
Projeto de Emenda a LOM 3/2011 em 10/11/2011
.: Veja Mais :. Dá nova redação ao Art. 24, da Lei Orgânica do Município.
Projeto de Emenda a LOM 1/2004 em 28/04/2004
.: Veja Mais :. Acrescenta Parágrafos ao Art. 93, da Lei Orgânica do Município. (Nepotismo).
Projeto de Emenda a LOM 5/2002 em 14/10/2002
.: Veja Mais :. Dá nova redação ao Art. 7º da LOM. (Hino).
 
 
Verbete:         ?   
Projeto Tramitado 
Projeto de Lei Ordinária 305/2015 em 14/01/2016
.: Veja Mais :. Denomina de JAIR INGLÊS DE JESUS, o Campo de Futebol Society, localizado no Núcleo Residencial Panamá e Londres, nesta cidade.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda105/11/2015Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 310/2015 em 14/01/2016
.: Veja Mais :. Denomina de ODENIR DIMBARRE  as Avenidas "1A" e "1B", no Loteamento GSP LIFE PONTA GROSSA, Bairro Cará-Cará, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 316/2015 em 14/01/2016
.: Veja Mais :. Denomina de RODRIGO CARNEIRO DA SILVA a PISTA DE SKATE a ser construída na Avenida dos Vereadores, Bairro Oficinas, nesta cidade.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo05/11/2015Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 325/2015 em 14/01/2016
.: Veja Mais :. Denomina de IRENE ALVES DE GEUS a Rua "B", entre as Ruas Alberto Tramontin e Barão Von Holleben, do Loteamento Parque Shangrilá, Bairro Contorno, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 357/2015 em 15/01/2016
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a definição de serviços de limpeza urbana no Município de Ponta Grossa em atendimento aos Decretos nºs 9015/2014 e 9.240/2014 e altera a Lei nº 9.371 de 14/01/2008.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda114/12/2015Aprovado
Emenda215/12/2015Aprovado
Emenda315/12/2015Aprovado
Emenda415/12/2015Rejeitado

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EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".