Verbete:         ?   
Projeto em Trâmite 
Projeto de Lei Ordinária 8/2014 em 25/02/2014
.: Veja Mais :. Estabelece normas no Município de Ponta Grossa para a venda de combustíveis diretamente às pessoas, nos postos de abastecimento, fora do tanque do veículo, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 9/2014 em 25/02/2014
.: Veja Mais :. Cria no Município de Ponta Grossa o SERVIÇO DISQUE-GESTANTE, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 10/2014 em 21/03/2014
.: Veja Mais :. Institui o Serviço de Internação Domiciliar no Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 12/2014 em 20/02/2014
.: Veja Mais :. Concede Título de Cidadão Benemérito de Ponta Grossa ao Doutor JOSÉ AUGUSTO BACH JUNIOR.
Projeto de Lei Ordinária 13/2014 em 09/04/2014
.: Veja Mais :. Concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Senhor DIRLEI APARECIDO CORDEIRO.
Projeto de Lei Ordinária 14/2014 em 26/02/2014
.: Veja Mais :. Cria o programa “Movimenta Ponta Grossa” no âmbito do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 15/2014 em 26/02/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a isenção de todas as taxas cobradas pelo Serviço Funerário Municipal para sepultamento de doadores de órgãos.
Projeto de Lei Ordinária 16/2014 em 26/02/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a implantação de Programa Móvel e Itinerante de Coleta de Sangue e Cadastramento de Doadores de Órgãos e Medula, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 17/2014 em 11/02/2014
.: Veja Mais :. Denomina de LUIZ ANTONIO SCHMIDT a Rua 9D compreendida entre a Rua Fioravante Foggiato e Rua Albino Bruno de Freitas, do Jardim Independência, Bairro Jardim carvalho, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 18/2014 em 17/03/2014
.: Veja Mais :. Altera Lei nº 3.573, de 15/08/1983, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 20/2014 em 26/02/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a criação do Manual “REDE SAÚDE” no âmbito do Sistema Único de Saúde do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 21/2014 em 01/04/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a permissão de exploração econômica de estacionamento de veículos automotores em áreas públicas na cidade de Ponta Grossa e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 24/2014 em 06/03/2014
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 6.327, de 02/12/1999.
Projeto de Lei Ordinária 25/2014 em 09/04/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a promover a doação de imóvel em favor do Estado do Paraná, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 26/2014 em 20/03/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a promover a doação de imóvel em favor do Estado do Paraná, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 27/2014 em 10/04/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a transformar a natureza jurídica dos imóveis que menciona.
Projeto de Lei Ordinária 29/2014 em 06/03/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a promover a alienação de imóvel por concorrência pública, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 30/2014 em 06/03/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a promover a alienação de imóvel por concorrência pública, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 31/2014 em 06/03/2014
.: Veja Mais :. Concede Título de Cidadão Benemérito de Ponta Grossa ao Senhor EDMILSON RODRIGUES SCHIEBELBEIN.
Projeto de Lei Ordinária 32/2014 em 06/03/2014
.: Veja Mais :. Promove alterações na Lei nº 10.410, de 05/11/2010, que dispõe sobre a prestação de serviços funerários por terceiros.
Projeto de Lei Ordinária 33/2014 em 06/03/2014
.: Veja Mais :. Denomina de JOÃO ONIRCE DE BARROS  a Escola Municipal em construção, localizado no Jardim Ouro Verde, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 34/2014 em 06/03/2014
.: Veja Mais :. Denomina de SHARISE ANGÉLICA ARRUDA a Unidade de Saúde no Recanto Verde, em construção, localizada no Recanto Verde, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 35/2014 em 11/03/2014
.: Veja Mais :. Estabelece que a aquisição de livros para os abastecimentos das bibliotecas municipais deverá ser observado o percentual mínimo de 3%(três por cento), de livros em formato acessível para benefícios das pessoas com deficiência visual e/ou cegas.
Projeto de Lei Ordinária 36/2014 em 11/03/2014
.: Veja Mais :. Promove alterações na Lei nº 11.585, de 09/12/2013, que institui a Semana Municipal de Qualificação profissional “JOÃO ANTONIO SANTOS”.
Projeto de Lei Ordinária 37/2014 em 06/03/2014
.: Veja Mais :. Denomina de OZUALDO DELEZUK a Rua nº 09, do Loteamento Jardim Alto Alegre, Bairro Uvaranas, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 39/2014 em 09/04/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a contratar e garantir financiamento com a Caixa econômica Federal, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 40/2014 em 09/04/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.243.605,68, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 41/2014 em 03/04/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 60.000,00, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 43/2014 em 18/03/2014
.: Veja Mais :. Denomina de EDUARDO MORAES DO NASCIMENTO a Rua nº 04, trecho compreendido entre as Rua 01 e 03 do Loteamento Residencial Jardim Guarujá, no Bairro Cará-Cará, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 46/2014 em 10/04/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a  conceder auxílio-moradia, auxílio-alimentação e auxílio-transporte aos médicos do Programa Mais Médicos para o Brasil.
Projeto de Lei Ordinária 47/2014 em 25/02/2014
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 7.370/2003, que autoriza o Poder Executivo a proceder a desafetação  e posterior investidura dos imóveis que menciona à Associação Comercial e Industrial de Ponta Grossa - ACIPG.
Projeto de Lei Ordinária 48/2014 em 14/03/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a transformar a natureza jurídica dos imóveis que menciona.
Projeto de Lei Ordinária 50/2014 em 03/04/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 65.076,26, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 52/2014 em 04/04/2014
.: Veja Mais :. Acrescenta o Inciso XX ao art. 6º da Lei nº 7.018, de 15/11/2002, que dispõe sobre a prestação de serviços públicos municipais de transporte coletivo e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 53/2014 em 18/03/2014
.: Veja Mais :. Denomina de José Ventura Basso a Rua nº 16, loteamento Terras Alphaville, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 54/2014 em 21/03/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a criação da “Creche do Idoso” no Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 55/2014 em 10/04/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o auxílio financeiro a catadores de materiais recicláveis denominado Bolsa Reciclagem.
Projeto de Lei Ordinária 56/2014 em 27/03/2014
.: Veja Mais :. Promove alterações na Lei nº 8.198, de 24/08/2005.
Projeto de Lei Ordinária 57/2014 em 18/03/2014
.: Veja Mais :. Concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Senhor ARMANDO MADALOSSO VIEIRA.
Projeto de Lei Ordinária 59/2014 em 21/03/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a adequação de equipamentos nos supermercados, hipermercados e similares, localizados no Município de Ponta Grossa, ao uso com pessoa com deficiência e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 60/2014 em 21/03/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários, agências dos correios, casas lotéricas, cartórios e outras repartições públicas localizados no Município de ponta Grossa, a instalarem bebedouros com água potável ou mineral para seus clientes e usuários de seus serviços.
Projeto de Lei Ordinária 61/2014 em 18/03/2014
.: Veja Mais :. Denomina de Januaria Anderzon de Ramos a Rua “32”, do Conjunto Habitacional Jardim Costa Rica, trecho compreendido entre as Ruas Wadislau Dzazio, antiga Rua “27” e Rua “33”, no Bairro Neves, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 62/2014 em 18/03/2014
.: Veja Mais :. Denomina de Odete da Fátima da Silva a Rua “33”, do Conjunto Habitacional Jardim Costa Rica, trecho compreendido entre as Ruas Wadislau Dzazio, antiga Rua “27” e Leonardo Amaral , antiga Rua “30”, no Bairro Neves, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 63/2014 em 21/03/2014
.: Veja Mais :. Institui a Semana de Sensibilização ao Tratamento da Fibromialgia no Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 64/2014 em 18/03/2014
.: Veja Mais :. Concede Título de Cidadã Honorária de Ponta Grossa à Senhora RUBIA CRISTINA ANDRADE AGUIAR MACHADO.
Projeto de Lei Ordinária 65/2014 em 18/03/2014
.: Veja Mais :. Denomina de ATHAIDE RODRIGUES DE ALMEIDA a Rua “F”, trecho compreendido entre as Ruas José Sebastião pereira e Marcelo Augusto Barbur, do Loteamento Jardim Veneza II, Bairro Cará-Cará, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 66/2014 em 18/03/2014
.: Veja Mais :. Institui o dia do “Hip Hop”, no âmbito do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 67/2014 em 18/03/2014
.: Veja Mais :. Institui o Dia do Rap, no âmbito do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 70/2014 em 12/03/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a Assistência Psicológica para as vítimas de racismo no Município de Ponta Grossa e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 71/2014 em 03/04/2014
.: Veja Mais :. Altera a redação da alínea “a” do inciso III do art. 10 da Lei nº 7.018, de 18/11/2002, que dispõe sobre a prestação de serviços públicos municipais de transporte coletivo.
Projeto de Lei Ordinária 72/2014 em 12/03/2014
.: Veja Mais :. Altera a redação do artigo 45 da Lei nº 7.018, de 18/11/2002, que dispõe sobre a prestação de serviços públicos municipais de transporte coletivo.
Projeto de Lei Ordinária 73/2014 em 24/03/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a substituição e instalação subterrânea do cabeamento elétrico, de telecomunicações ou assemelhados nos locais onde especifica no âmbito do Município de Ponta Grossa e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 74/2014 em 21/03/2014
.: Veja Mais :. Cria o Comitê Municipal do Transporte Escolar.
Projeto de Lei Ordinária 75/2014 em 27/03/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sistema de monitoramento com câmeras de vigilância na rede municipal de ensino.
Projeto de Lei Ordinária 76/2014 em 03/04/2014
.: Veja Mais :. Denomina de ALTINO KUBASKI a Rua “K”, do Loteamento Jardim Veneza II do Bairro Cará-Cará, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 77/2014 em 03/04/2014
.: Veja Mais :. Concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Senhor PASTOR VALDEVINO TABORDA CARVALHO.
Projeto de Lei Ordinária 78/2014 em 03/04/2014
.: Veja Mais :. Altera a redação do art. 1º da Lei nº 11.527 de 31/10/2013.
Projeto de Lei Ordinária 79/2014 em 27/03/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas do Município de ponta Grossa e dá outras disposições.
Projeto de Lei Ordinária 80/2014 em 27/03/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a transformar a natureza jurídica do imóvel que menciona e outorgar Concessão de Direito Real de Uso em favor da Creche Nossa Senhora de Lourdes, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 81/2014 em 27/03/2014
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 9.776, de 18/11/2008.
Projeto de Lei Ordinária 83/2014 em 10/04/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o repasse de recursos em favor do CENTRO DE EQUOTERAPIA DOS CAMPOS GERAIS - HORSE LIFE, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 84/2014 em 08/04/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o repasse de recursos em favor da Associação Pontagrossense de Portadores de Deformidades Faciais - APPDF, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 85/2014 em 27/03/2014
.: Veja Mais :. Denomina de Rua Luciano Marçal a Rua nº 11. Do Loteamento Terras Alphaville, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 86/2014 em 27/03/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominações de vias públicas do Município, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 87/2014 em 27/03/2014
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 5.176, de 19/04/1995, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 88/2014 em 27/03/2014
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 10.958, de 02/05/2012, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 89/2014 em 27/03/2014
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 10.983, de 08/06/2012, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 90/2014 em 27/03/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional suplementar no valor de R% 7.187.927,95, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 91/2014 em 27/03/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 178.421,40, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 92/2014 em 27/03/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a implantação e organização dos Conselhos escolares das Unidades de Ensino Fundamental e de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 93/2014 em 27/03/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o repasse de recursos em favor de entidades, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 94/2014 em 03/04/2014
.: Veja Mais :. Dispõe de vagas de estacionamento no Terminal Rodoviário Intermunicipal de Ponta Grossa para funcionários das permissionárias.
Projeto de Lei Ordinária 95/2014 em 03/04/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o benefício fiscal no Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, para empresas no âmbito do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 96/2014 em 03/04/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o atendimento telefônico gratuito ao consumidor usuário dos serviços prestados por concessionárias de serviço público no âmbito  do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 97/2014 em 27/03/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a doação de um veículo conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 98/2014 em 03/04/2014
.: Veja Mais :. Denomina de RUBENS ARAUJO SAMPAIO DE OLIVEIRA a Rua nº 05, a partir da Rua nº 01, até o seu final, do Loteamento Residencial Jardim Guarujá, no Bairro Cará-Cará, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 99/2014 em 03/04/2014
.: Veja Mais :. Institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate à Depressão no âmbito do Município de Ponta Grossa e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 100/2014 em 03/04/2014
.: Veja Mais :. Denomina de LADISLAU BRIGOLA a Rua nº 20, do Loteamento Terras Alphaville, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 101/2014 em 03/04/2014
.: Veja Mais :. Denomina de Rua Professora Maria da Glória Carneiro chaves a Rua nº 07, do Loteamento Terras Alphaville, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 102/2014 em 08/04/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos, salários, gratificações e proventos dos servidores do Poder Legislativo, a partir de 1º de abril de 2.014, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 103/2014 em 11/04/2014
.: Veja Mais :. Denomina de Vereador JOÃO MARCOS FORNAZARI, a Rua nº 01, do Loteamento Residencial Guarujá.
Projeto de Lei Ordinária 104/2014 em 11/04/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a promover alienação, mediante concorrência pública, do imóvel que menciona.
Projeto de Lei Ordinária 105/2014 em 11/04/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre repasse de recursos conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 106/2014 em 11/04/2014
.: Veja Mais :. Altera a redação do art. 3º da Lei nº 11.101, de 28/09/2012.
Projeto de Lei Ordinária 108/2014 em 09/04/2014
.: Veja Mais :. Institui o Dia Municipal do Aqüicultor do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 109/2014 em 09/04/2014
.: Veja Mais :. Institui a QUINZENA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DISTRITOS DE ITAIACOCA, GUARAGI E UVAIA.
Projeto de Lei Ordinária 110/2014 em 09/04/2014
.: Veja Mais :. Concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Senhor MARCO ANTÔNIO DE BORBA.
Projeto de Lei Ordinária 111/2014 em 09/04/2014
.: Veja Mais :. Aumenta o número de vagas do emprego público de Assistente Social vinculado ao Programa do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 112/2014 em 09/04/2014
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 8.524, de 11/05/2006, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 113/2014 em 09/04/2014
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 11.393, de 02/08/2013.
Projeto de Lei Ordinária 114/2014 em 09/04/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre os serviços de cremação e incineração de restos mortais no Município.
Projeto de Lei Ordinária 115/2014 em 09/04/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 10.000,00, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 116/2014 em 09/04/2014
.: Veja Mais :. Autoriza a repassar recursos em favor da Vila Vicentina Sociedade de São Vicente de Paula, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 117/2014 em 09/04/2014
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 6.329, de 16/12/1999.
Projeto de Lei Ordinária 118/2014 em 09/04/2014
.: Veja Mais :. Declara a utilidade pública do INSTITUTO DAS APÓSTOLAS DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS - CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL Pe. CARLOS ZELESNY, com sede nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 119/2014 em 14/04/2014
.: Veja Mais :. Denomina de ROSE DE OLIVEIRA o trecho compreendido entre as Ruas O Brasil Para Cristo e Basílio da Gama, do Jardim Residencial Scheifer, Bairro Chapada, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 120/2014 em 14/04/2014
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 9.738, de 29/10/2008.
Projeto de Lei Ordinária 121/2014 em 14/04/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 15.000,00, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 122/2014 em 14/04/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos em favor da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Institucional, Científico e Tecnológico da Universidade Estadual de Ponta Grossa -FAUEPG, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 9/2013 em 28/02/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a criação do programa Municipal de Saúde Vocal do professor da Rede Pública de Ensino e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 10/2013 em 09/04/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre apoio financeiro, material e logístico da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa a eventos que comercializem ou distribuam, a qualquer título, bebidas alcoólicas.
Projeto de Lei Ordinária 19/2013 em 01/04/2013
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de vigilância nas Unidades de Terapia Intensiva - UTI's, dos hospitais e demais estabelecimentos de saúde congêneres da rede pública e privada do Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 23/2013 em 19/04/2013
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Referência ao Idoso, no âmbito do Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 38/2013 em 09/04/2014
.: Veja Mais :. Acrescenta § 6º ao art. 1º da Lei nº 3.573, de 15/08/83, que dispõe sobre o Sistema de Estacionamento Regulamentado - ESTAR.
Projeto de Lei Ordinária 45/2013 em 22/03/2013
.: Veja Mais :. Denomina de IVONE ELISABETH NAGEIA BAKAUS a Rua “08”entre a Rua Sofia de Lara até a propriedade de Douglas Fanchin Taques Fonseca e Catarina Garcia Fonseca, no Conjunto Habitacional Jardim Califórnia II, Bairro Boa Vista, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 47/2013 em 05/04/2013
.: Veja Mais :. Altera a redação do inciso XVII do caput do art. 6º da Lei nº 7.018, de 15/11/2002, que dispõe sobre a prestação de serviços públicos municipais de transporte coletivo.
Projeto de Lei Ordinária 53/2013 em 05/04/2013
.: Veja Mais :. Promove alteração na Lei nº 7.018, de 18/11/2002, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 66/2013 em 08/05/2013
.: Veja Mais :. Altera a redação da alínea “b” do Inciso I do § 2º do art. 17 da Lei nº 7.018, de 15/11/2002, que dispõe sobre a prestação de serviços públicos municipais de transporte coletivo e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 86/2013 em 16/09/2013
.: Veja Mais :. Acrescenta a alínea “x” ao art. 8º da Lei Municipal nº 11.233, de 27/12/2012.
Projeto de Lei Ordinária 99/2013 em 11/04/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a instalação de Posto Avançado de Vigilância da Guardo Municipal na Avenida München.
Projeto de Lei Ordinária 100/2013 em 19/03/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a instalação de câmeras de vigilância nas Unidades de Terapia Intensiva - UTI's, dos hospitais e estabelecimentos congêneres da rede pública e privada do Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 104/2013 em 17/06/2013
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a transformar a natureza jurídica do imóvel que menciona e aliená-lo por concorrência.
Projeto de Lei Ordinária 112/2013 em 17/05/2013
.: Veja Mais :. Promove alterações na Lei nº 4.712 de 27/04/1992, que institui o Código de Posturas do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 114/2013 em 16/09/2013
.: Veja Mais :. Acrescenta a alínea “X” ao art. 8º da Lei 11.233, de 27 de dezembro de 2012.
Projeto de Lei Ordinária 115/2013 em 09/12/2013
.: Veja Mais :. Promove alterações na Lei nº 10.408 de 05/11/2010, que “Fixa normas para a aprovação de arruamentos, loteamentos e desmembramentos de terrenos no Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 128/2013 em 30/09/2013
.: Veja Mais :. Promove alterações na Lei nº 9.826, de 10/01/2009,  que “Proíbe a exposição de mercadorias em área externa de lojas e impõe pena de perdimento”.
Projeto de Lei Ordinária 130/2013 em 16/10/2013
.: Veja Mais :. Cria o Programa Leitura de Jornais e Periódicos nas Escolas Municipais e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 131/2013 em 06/11/2013
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o oferecimento de merenda escolar no período de férias para alunos carentes da Rede Municipal de Ensino.
Projeto de Lei Ordinária 132/2013 em 07/04/2014
.: Veja Mais :. Acrescenta o Inciso XIX no Art. 2º e Inciso VIII no Art. 27º, altera o Art. 27º e acrescenta o Art. 56º e 109º da Lei nº 11.233, de 27/12/2012.
Projeto de Lei Ordinária 133/2013 em 25/11/2013
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a implantação de assentos nos terminais do Transporte Coletivo do Município de Ponta Grossa e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 134/2013 em 10/04/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o Programa Preferência ao Transporte Coletivo, visando ceder a preferência aos ônibus do transporte público em situações diversas do trânsito de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 148/2013 em 29/08/2013
.: Veja Mais :. Promove alterações na Lei nº 10.408 de 5/11/2010, que “Fixa as normas para a aprovação de arruamentos, loteamentos e desmembramentos de terrenos no Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 151/2013 em 12/09/2013
.: Veja Mais :. Inclui os imóveis que menciona no perímetro urbano do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 156/2013 em 18/09/2013
.: Veja Mais :. Promove alterações na Lei nº 6.857 de 31/12/2001, que institui o Código Tributário Municipal.
Projeto de Lei Ordinária 164/2013 em 25/03/2014
.: Veja Mais :. Cria um Centro Religioso Ecumênico e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 167/2013 em 06/06/2013
.: Veja Mais :. Dispõe sobre diretrizes de segurança eficiente a ser observada nas passarelas construídas no Município de Ponta Grossa e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 173/2013 em 09/12/2013
.: Veja Mais :. Promove alterações na Lei nº 3.360, de 02/07/1981, que dispõe sobre normas especiais para a aprovação de loteamentos e conjuntos habitacionais de interesse social no Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 178/2013 em 25/06/2013
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a transformar a natureza jurídica do imóvel que menciona e aliená-lo por concorrência.
Projeto de Lei Ordinária 190/2013 em 01/04/2014
.: Veja Mais :. Promove alterações na Lei nº 7.328, de 26 de setembro de 2003, que dispõe sobre a instalação de abrigos padronizados para os usuários do transporte coletivo urbano e rural no Município de Ponta Grossa e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 203/2013 em 09/08/2013
.: Veja Mais :. Inclui o imóvel que menciona no perímetro urbano do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 207/2013 em 05/07/2013
.: Veja Mais :. Institui o Programa de Atendimento Psicopedagógico e Social nas unidades escolares que integram a rede de ensino público municipal, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 224/2013 em 19/07/2013
.: Veja Mais :. Acrescenta  inciso VII ao caput do art. 32 da Lei nº 6.329, de 16/12/1999, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo das áreas urbanas do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 229/2013 em 19/07/2013
.: Veja Mais :. Acrescenta o § 14 ao Art. 17, da Lei nº 7.018, de 15/11/2002, que dispõe sobre a prestação de serviços públicos municipais de transporte coletivo e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 232/2013 em 19/07/2013
.: Veja Mais :. Dispõe sobre destinação de casas populares ou lotes urbanizados a mulher vítima de violência doméstica, pela Companhia de Habitação de Ponta Grossa - PROLAR.
Projeto de Lei Ordinária 238/2013 em 30/10/2013
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a destinação de parte da renda dos estacionamentos externos do Centro de Eventos do Município de Ponta Grossa ao Serviço de Obras Sociais - SOS.
Projeto de Lei Ordinária 258/2013 em 16/08/2013
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a transparência e publicidade dos objetivos e realizações dos Conselhos de Políticas Públicas Municipais.
Projeto de Lei Ordinária 260/2013 em 17/09/2013
.: Veja Mais :. Promove alterações na Lei nº 11.233, de 27/12/2012, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente.
Projeto de Lei Ordinária 268/2013 em 26/08/2013
.: Veja Mais :. Altera a redação do art. 4º, da Lei nº 10.644, de 11/07/2011.
Projeto de Lei Ordinária 271/2013 em 06/08/2013
.: Veja Mais :. Altera o§ 4º do artigo 23 da Lei nº 7.018, de 15 de novembro de 2002, que dispõe sobre a prestação de serviços públicos municipais de transporte coletivo.
Projeto de Lei Ordinária 272/2013 em 06/08/2013
.: Veja Mais :. Altera o Parágrafo único do artigo 18 da Lei nº 7.018, de 15 de novembro de 2002, que dispõe sobre a prestação de serviços públicos municipais de transporte coletivo.
Projeto de Lei Ordinária 273/2013 em 06/08/2013
.: Veja Mais :. Altera o artigo 9º da Lei nº 7.018, de 15 de novembro de 2002, que dispõe sobre a prestação de serviços públicos municipais de transporte coletivo.
Projeto de Lei Ordinária 274/2013 em 06/08/2013
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a disponibilização, por parte do Poder executivo, de urnas nos terminais de ônibus para registrar reclamações e sugestões por parte do usuário a respeito do transporte coletivo no âmbito do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 275/2013 em 09/08/2013
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a divulgação dos direitos dos usuários do Sistema de Transporte Coletivo, no âmbito do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 276/2013 em 06/08/2013
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a divulgação de informações a respeito da prestação do serviço de transporte coletivo no âmbito do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 277/2013 em 09/08/2013
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a divulgação do número de telefone da Autarquia Municipal nos veículos de transporte público, para que os munícipes tenham meios de realizar reclamações a respeito da prestação do serviço público municipal de transporte coletivo.
Projeto de Lei Ordinária 278/2013 em 06/08/2013
.: Veja Mais :. Altera o § 1º do artigo 26 da Lei nº 7.018, de 18 de novembro de 2002, que dispõe sobre a prestação de serviços públicos municipais de transporte coletivo.
Projeto de Lei Ordinária 279/2013 em 16/09/2013
.: Veja Mais :. Dá nova redação à alínea “r” do Art. 8º da Lei nº 11.233, de 27/12/2012, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente.
Projeto de Lei Ordinária 280/2013 em 22/10/2013
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a destinação de casas populares ou lotes urbanizados à famílias de baixa renda, cuja moradia tenha sido destruída por incêndio, alagamento ou desmoronamento.
Projeto de Lei Ordinária 283/2013 em 11/10/2013
.: Veja Mais :. Acrescenta o § 11 ao art. 10 da lei nº 6.329, de 16/12/1999, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo das áreas urbanas do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 285/2013 em 09/08/2013
.: Veja Mais :. Acrescenta o art. 35-A na Lei nº 6.329, de 16/12/1999, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo das áreas urbanas do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 290/2013 em 04/09/2013
.: Veja Mais :. Acrescenta § 17 ao art. 10, da lei nº 6.329, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo das áreas urbanas do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 301/2013 em 09/04/2014
.: Veja Mais :. Acrescenta o inciso III ao Artigo 34 da Lei 6.329 de 25/11/1999, que Consolida e atualiza a legislação que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo das áreas urbanas do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 302/2013 em 07/04/2014
.: Veja Mais :. Altera o texto e disposição dos parágrafos do Art. 5º da Lei nº 10.408, de 25/10/2010, que fixa normas para a aprovação de arruamentos, loteamentos e desmembramentos de terrenos no Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 311/2013 em 21/02/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a criação do programa “Espanhol: preparando para o futuro”, a ser implantado nas redes de ensino público no Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 322/2013 em 22/10/2013
.: Veja Mais :. Inclui o imóvel que menciona no perímetro urbano do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 323/2013 em 04/11/2013
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a divulgação diária do número de leitos de UTI - Unidade de Terapia Intensiva nos Hospitais Públicos e Privados do Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 330/2013 em 19/03/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais utilizarem embalagens biodegradáveis para o acondicionamento de produtos e mercadorias.
Projeto de Lei Ordinária 331/2013 em 01/11/2013
.: Veja Mais :. Obriga o fornecimento gratuito de cadeira de rodas, muletas, andadores e similares para serem utilizados por pacientes em recuperação ortopédica oriundos do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 332/2013 em 10/10/2013
.: Veja Mais :. Acrescenta § 17 ao art. 10, da lei nº 6.329, de 16/12/1999, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo das áreas urbanas do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 336/2013 em 13/09/2013
.: Veja Mais :. Promove alterações na Lei nº 11.435, de 19/08/2013, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas.
Projeto de Lei Ordinária 340/2013 em 18/10/2013
.: Veja Mais :. Estabelece a Área no entorno dos Templos Religiosos como espaço prioritário de segurança do Poder Público Municipal.
Projeto de Lei Ordinária 345/2013 em 10/10/2013
.: Veja Mais :. Acrescenta § 18 ao art. 10, da Lei nº 6.329, de 16/12/1999, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo das áreas urbanas do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 346/2013 em 10/10/2013
.: Veja Mais :. Acrescenta alínea “d.a” ao § 1º do art. 10, da Lei nº 6.329, de 16/12/1999, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo das áreas urbanas do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 347/2013 em 10/10/2013
.: Veja Mais :. Acrescenta alínea “d.b” ao § 1º do art. 10, da Lei nº 6.329, de 16/12/1999, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo das áreas urbanas do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 348/2013 em 10/10/2013
.: Veja Mais :. Acrescenta alínea “d.c” ao § 1º do art. 10, da Lei nº 6.329, de 16/12/1999, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo das áreas urbanas do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 351/2013 em 18/10/2013
.: Veja Mais :. Denomina de ELISEU VENDRAMIN o Distrito Industrial Noroeste, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 357/2013 em 01/04/2014
.: Veja Mais :. Acrescenta o § 3º ao Art. 1º da Lei nº 11.300, de 18/06/2013, que dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança em áreas públicas onde existem equipamentos de uso comum da população.
Projeto de Lei Ordinária 393/2013 em 04/04/2014
.: Veja Mais :. Denomina as vias públicas da Vila Pinheirinhos, Distrito de Uvaia, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 398/2013 em 03/04/2014
.: Veja Mais :. Disciplina a concessão do alvará de funcionamento para boates, danceterias, casas de shows e similares que realizem apresentações eróticas ou ainda sensuais, com fulcro erótico, designando a forma de ocupação e a autorização para localização no Município de Ponta Grossa e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 403/2013 em 18/10/2013
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a destinação de casas populares ou lotes urbanizados aos Servidores Públicos Municipais, pela Companhia de Habitação de Ponta Grossa - PROLAR.
Projeto de Lei Ordinária 411/2013 em 18/10/2013
.: Veja Mais :. Altera a redação dos Arts. 16, e alínea “b” do Art. 21 e acrescenta  alínea “e” do Art. 21, e o Art. 21-A, na Lei nº 10.410 de 27/10/2010.
Projeto de Lei Ordinária 425/2013 em 11/03/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a implantação do programa municipal de distribuição de fraldas descartáveis a idosos, portadores de necessidades especiais e pessoas de baixa renda com comprovada indicação de uso.
Projeto de Lei Ordinária 430/2013 em 21/03/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Combate à Pedofilia no Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 431/2013 em 25/10/2013
.: Veja Mais :. Altera a redação do § 10 do art. 10 da Lei nº 6.329, de 16/12/1999, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo das áreas urbanas do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 433/2013 em 28/11/2013
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a obrigatoriedade da construção de guia rebaixada da calçada na frente das Escolas Públicas, localizadas no Município de Ponta Grossa e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 434/2013 em 09/04/2014
.: Veja Mais :. Acrescenta inciso VI ao § 5º da art. 13 da Lei nº 7.500, de 31/12/2003, que institui o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN.
Projeto de Lei Ordinária 438/2013 em 28/11/2013
.: Veja Mais :. Estabelece critérios para a execução de obras, atividades e quaisquer serviços públicos ou particulares, de qualquer natureza, que importem em obstrução do tráfego em vias centrais, arteriais e coletoras, além de dar outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 443/2013 em 27/02/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a criação do Programa Especial de Fornecimento de Medicamentos para Pessoas da Terceira Idade em tratamento de impotência funcional.
Projeto de Lei Ordinária 445/2013 em 27/03/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o incentivo à implantação de sistemas de produção agroecológicos e orgânicas pelos agricultores familiares de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 449/2013 em 01/11/2013
.: Veja Mais :. Promove alterações na Lei nº 9.347, de 06/02/2008, que instituiu o Conselho Municipal da Cidade e autorizou o Poder Executivo a instituir o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano.
Projeto de Lei Ordinária 451/2013 em 01/04/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a garantia de matrícula nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino, CMEIS - Centros Municipais de Educação Infantil, dos filhos e menores sob guarda de pessoal da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 452/2013 em 26/02/2014
.: Veja Mais :. Denomina de ALEX SEVERINO DOS SANTOS a Rua nº 4, trecho compreendido entre as Ruas Boreslau Brigola e Constante Wozne, do Jardim Lagoa Dourada II, Bairro Neves, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 457/2013 em 10/04/2014
.: Veja Mais :. Denomina de DIVAL FAGUNDES DA ROSA  a  Rua nº 04, do Loteamento Terras Alphaville, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 458/2013 em 10/04/2014
.: Veja Mais :. Denomina de ARGEMIRO DA CRUZ   a  Rua nº 13, do Loteamento Terras Alphaville, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 459/2013 em 01/04/2014
.: Veja Mais :. Denomina de JOÃOZINHO LEONARDO HOFFMANN  a  Rua nº 22, do Loteamento Terras Alphaville, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 464/2013 em 08/11/2013
.: Veja Mais :. Promove alterações na Lei nº 8.428, de 16/01/2006, que criou a Agência Reguladora de Águas e Saneamento Básico do Município de Ponta Grossa - ARAS.
Projeto de Lei Ordinária 466/2013 em 19/03/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a Política de Desenvolvimento do ECOTURISMO e do TURISMO SUSTENTÁVEL na cidade de Ponta Grossa e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 468/2013 em 09/04/2014
.: Veja Mais :. Denomina de ALCIONI JOSÉ BECHER, o viaduto da Santa Maria, sem nomenclatura oficial, localizado na BR 376, Km 495, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 472/2013 em 21/11/2013
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a renovação de alvará de funcionamento dos estabelecimentos comerciais que exploram a venda de bebidas alcoólicas a varejo, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 473/2013 em 10/04/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a concessão de anistia de tributos municipais, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 474/2013 em 17/12/2013
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a transformar a natureza jurídica do imóvel que menciona e permutá-lo por outro de propriedade da Loja Maçônica Amor e Caridade II.
Projeto de Lei Ordinária 478/2013 em 14/11/2013
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a inserção do intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), em todos os eventos públicos oficiais realizados pelo Executivo Municipal no Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 482/2013 em 21/11/2013
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 9.106, de 05/09/2007, que institui o Programa Municipal Mercado da Família, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 484/2013 em 21/02/2014
.: Veja Mais :. Institui o Dia do Trabalhador do Transporte Coletivo, no âmbito do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 486/2013 em 21/11/2013
.: Veja Mais :. Acrescenta alínea “d.e” ao § 1º do art. 10 da Lei nº 6.329, de 16/12/1999, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo das áreas urbanas do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 487/2013 em 09/04/2014
.: Veja Mais :. Denomina de José Bueno a Unidade de Saúde em construção, localizada na Rua Alcindo Santana Nunes, esquina com Rua Madre Silva, no Jardim Jacarandá, Bairro Boa Vista, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 488/2013 em 29/11/2013
.: Veja Mais :. Revoga a Lei nº 11.053, de 20/08/2012.
Projeto de Lei Ordinária 489/2013 em 21/03/2014
.: Veja Mais :. Institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 491/2013 em 29/11/2013
.: Veja Mais :. Institui, no âmbito do Município de Ponta Grossa, o Dia do Círculo de Oração.
Projeto de Lei Ordinária 498/2013 em 29/11/2013
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 9.643, de 08/08/2008, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 502/2013 em 20/11/2013
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV e sobre o Relatório de Impacto de Vizinhança - RIVI, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 503/2013 em 10/04/2014
.: Veja Mais :. Denomina de JOÃO ALTAIR GUERLINGUER a Unidade Básica de Saúde, localizada no Jardim Planalto, Bairro Chapada, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 504/2013 em 29/11/2013
.: Veja Mais :. Inclui o imóvel que menciona no perímetro urbano do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 508/2013 em 29/11/2013
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nos principais cemitérios situados no Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 512/2013 em 10/04/2014
.: Veja Mais :. Institui, no âmbito do Município de Ponta Grossa, o “Dia da Reforma Protestante”.
Projeto de Lei Ordinária 513/2013 em 21/03/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a permissão de exploração econômica de publicidade nas placas indicativas de nomes de ruas e logradouros públicos do Município de Ponta Grossa e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 514/2013 em 17/02/2014
.: Veja Mais :. Torna obrigatória a inclusão de carne de peixe no cardápio da merenda escolar das unidades da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 515/2013 em 17/02/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a Arte em Grafite no âmbito do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 516/2013 em 17/02/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo disponibilizar em sua página na internet informações sobre as Associações de Moradores.
Projeto de Lei Ordinária 517/2013 em 01/04/2014
.: Veja Mais :. Cria o Conselho Municipal de Obras Públicas e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 518/2013 em 17/02/2014
.: Veja Mais :. Institui o agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e pessoas com deficiência nas unidades de saúde do Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 519/2013 em 01/04/2014
.: Veja Mais :. Denomina de ADÃO ADEMAR ANDRADE a Unidade de Saúde em construção, localizado no Jardim Cerejeiras, Bairro Colônia Dona Luiza, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 520/2013 em 17/02/2014
.: Veja Mais :. Denomina de ALFREDO LEVANDOVSKI a Unidade de Saúde em construção, localizado no Jardim Gralha Azul, Bairro Contorno, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 521/2013 em 17/02/2014
.: Veja Mais :. Acrescenta § 15 ao art. 10, da Lei nº 6.329, de 16/12/1999, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo das áreas urbanas do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 522/2013 em 01/04/2014
.: Veja Mais :. Denomina de EZEBEDEU LINHARES  a Unidade de Saúde em construção, localizada no Jardim Amália I, Bairro Oficinas, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 524/2013 em 09/04/2014
.: Veja Mais :. Denomina de ALAIR STREMEL DE CAMARGO o Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI, a ser construído na Rua Sebastião Nascimento, s/nº, Vila Raquel, Bairro Contorno, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 525/2013 em 02/12/2013
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a implantar o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PGIRS.
Projeto de Lei Ordinária 527/2013 em 17/02/2014
.: Veja Mais :. Institui o Conselho Municipal de Emprego e Relações do Trabalho, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 529/2013 em 24/03/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a promover a alienação, mediante concorrência pública, do imóvel que menciona.
Projeto de Lei Ordinária 530/2013 em 17/02/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a promover a alienação, mediante concorrência pública, do imóvel que menciona.
Projeto de Lei Ordinária 535/2013 em 17/02/2014
.: Veja Mais :. Denomina de VALISE FORNAZARI a Rua nº 1, trecho compreendido entre a Rua Dra. Vera Lucia Infante Hatschbach e a Rua Sebastião Bastos, no Jardim Lagoa Dourada I, Bairro Neves, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 538/2013 em 17/02/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar o percentual de diferença entre os preços da gasolina e do etanol nos postos revendedores de combustíveis no Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 539/2013 em 13/12/2013
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a construir a Calçada das Celebridades na Avenida dos Vereadores “JORGE ROSAS DEMIATE”.
Projeto de Lei Ordinária 540/2013 em 19/03/2014
.: Veja Mais :. Cria no Município de Ponta Grossa o GUIA TRILHAS DA FÉ.
Projeto de Lei Ordinária 545/2013 em 10/03/2014
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 3.573/1983.
Projeto de Lei Ordinária 554/2013 em 27/03/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o ensino de xadrez nas escolas públicas municipais com período integral.
Projeto de Lei Ordinária 555/2013 em 17/02/2014
.: Veja Mais :. Denomina de AUGUSTINHO SCHIEBELBEIN a Rua “F”, trecho compreendido entre a Rua “H” e a Rua “L”, do Loteamento Residencial Buenos Ayres, Bairro Contorno, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 556/2013 em 17/02/2014
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 8.428, de 16/01/2006, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 557/2013 em 17/02/2014
.: Veja Mais :. Cria o Fundo Municipal de Águas e Saneamento Básico - FMASB
Projeto de Lei Ordinária 559/2013 em 17/12/2013
.: Veja Mais :. Concede Título de Cidadã Honorária de Ponta Grossa a Senhora PATRICIA GUILLEN GARCIA RODRIGUES.
Projeto de Lei Ordinária 560/2013 em 17/02/2014
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Projeto de Lei Ordinária 562/2013 em 24/03/2014
.: Veja Mais :. Cria o Conselho Municipal LGBT (CMLGBT), no âmbito do Município de Ponta Grossa e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 563/2013 em 17/02/2014
.: Veja Mais :. Institui o sistema integrado de protocolo de agendamento de consultas com especialistas nas Unidades de saúde do Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 565/2013 em 06/03/2014
.: Veja Mais :. Denomina de OSVALDO GONÇALVES REGIS a Rua “E”, trecho compreendido entre as Ruas Arthur João de Maria Ribeiro e Fim de Rua, do Loteamento Residencial Buenos Ayres, Bairro Contorno, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 566/2013 em 06/03/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a transformar a natureza jurídica do imóvel que menciona e aliená-lo por concorrência.
Projeto de Lei Ordinária 568/2013 em 17/02/2014
.: Veja Mais :. Acrescenta o inciso XXI no art. 26 da Lei nº 8.663, de 09/10/2006, que atualiza a Lei do Plano Diretor do Município de Ponta Grossa em consonância com as novas diretrizes da revisão do Plano e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 571/2013 em 11/03/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 572/2013 em 11/04/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a obrigatoriedade da menção do valor total do custo da publicidade da administração direta e indireta, no Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 53/2012 em 19/04/2013
.: Veja Mais :. Acrescenta parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 9.735, de 22/10/2008.
Projeto de Lei Ordinária 54/2012 em 19/04/2013
.: Veja Mais :. Altera a redação do § 1º do art. 11 da Lei nº 10.408, de 03/11/2010.
Projeto de Lei Ordinária 56/2012 em 26/04/2012
.: Veja Mais :. Institui a inserção de frases sugestivas à educação ambiental, a serem impressas nos carnês do IPTU, no âmbito do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 93/2012 em 03/05/2012
.: Veja Mais :. Acrescenta o Inciso III, ao Art. 34 da Lei nº 6.329 de 25/11/1999.
Projeto de Lei Ordinária 107/2012 em 19/04/2013
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de combustível, na forma híbrida ou biodiesel, em parte da frota de veículos da empresa concessionária do serviço de transporte coletivo urbano do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 114/2012 em 15/05/2012
.: Veja Mais :. Acrescenta inciso “III” ao caput do Art. 1º da Lei nº 10.372, de 08/09/2010, que Dispõe sobre a demarcação de vagas de estacionamento rotativo para motocicletas no âmbito do Município de Ponta Grossa, e dá ouytras providências.
Projeto de Lei Ordinária 270/2012 em 25/09/2012
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o funcionamento do comércio varejista no Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 271/2012 em 25/09/2012
.: Veja Mais :. Altera o parágrafo único do art. 1º da lei nº 8.944, de 14/06/2007, que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nos postos de combustíveis localizados no Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 318/2012 em 24/10/2012
.: Veja Mais :. Acrescenta § 2º ao art. 2º da Lei nº 7.018, de 15/11/2002, que dispõe sobre a prestação de serviços públicos municipais de transporte coletivo.
Projeto de Lei Ordinária 371/2012 em 17/04/2013
.: Veja Mais :. Revoga a Lei nº 6.676, de 18/12/2000.
Projeto de Lei Ordinária 30/2011 em 18/04/2011
.: Veja Mais :. Altera a redação dos artigos 1º, 2º e 3º da Lei nº 9.885, de 15/04/2009.
Projeto de Lei Ordinária 43/2011 em 22/10/2012
.: Veja Mais :. Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 7.018, de 15/11/2.002, que dispõe sobre a prestação de serviços públicos de transporte coletivo.
Projeto de Lei Ordinária 123/2011 em 21/12/2011
.: Veja Mais :. Dá nova redação à alínea “b” do Inciso I do § 2º, do art. 17. Promove alterações na Lei nº 7.018, de 15/11/2002, que dispõe sobre a prestação de serviços públicos municipais de transporte coletivo e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 330/2011 em 22/11/2011
.: Veja Mais :. Proíbe a permanência de menores de 16(dezesseis) anos, após as 23 horas, desacompanhados dos pais ou responsável, em ruas, praças, logradouros públicos, parques de diversões, clubes, casas de fliperama, lan houses, danceterias, boates, bares, restaurantes, lanchonetes e congêneres, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 358/2011 em 29/03/2012
.: Veja Mais :. Altera o artigo 8º, da Lei nº 10.396, de 29/09/2010, que institui a taxa de sinistro no Município de Ponta Grossa e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 83/2010 em 29/04/2010
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a proibição do uso de aparelhos celulares ou rádio de comunicação em agências bancárias e instituições financeiras no Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 236/2010 em 16/11/2011
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o licenciamento sanitário a que estão sujeitos os salões de barbeiros,cabeleireiros, manicures, pedicures, institutos de beleza, estética, maquiadores, podologia, aplicadores de piercings, tatuadores e estabelecimentos congêneres, assim como prestadores autônomos desses serviços, estabelecidos no município de Ponta Grossa e cria normas e procedimentos específicos para a proteção da saúde dos usuários e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 70/2009 em 29/04/2009
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a participação de empresas e associações em exposições e eventos culturais no Município de Ponta Grossa, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 85/2009 em 16/07/2009
.: Veja Mais :. Revoga o parágrafo 3º do artigo 1º da Lei nº 9.371, de 14/01/2008.
Projeto de Lei Ordinária 191/2009 em 05/10/2009
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a outorgar permissão de uso de um módulo do Centro de Comércio Popular em favor da Fundação Municipal PROAMOR  de Assistência Social.
Projeto de Lei Ordinária 236/2009 em 02/10/2009
.: Veja Mais :. Concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Dr. Wagner Alves da Costa.
Projeto de Lei Ordinária 261/2009 em 02/12/2011
.: Veja Mais :. Dispõe sobre instrumento de assiduidade e pontualidade dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo e do Poder Legislativo, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 274/2009 em 17/11/2009
.: Veja Mais :. Revoga a Lei nº 7.469, de 29/03/2004.
Projeto de Lei Ordinária 282/2009 em 17/11/2009
.: Veja Mais :. Denomina de “PRACINHA DOS APOSENTADOS” o espaço público que menciona.
Projeto de Lei Ordinária 22/2008 em 26/02/2008
.: Veja Mais :. Revoga a alínes “b”, do Inciso I, do art. 128, da Lei nº 6.857, de 26/12/2001 - Código Tributário Municipal.
Projeto de Lei Ordinária 29/2008 em 09/05/2008
.: Veja Mais :. Altera a redação do art. 10, da Lei nº 8.761, e2 02-02-2.007, que regulamenta o uso das caçambas estáticas que efetuam a coleta de entulhos no Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 65/2008 em 11/03/2008
.: Veja Mais :. Acrescenta letra aa ao Parágrafo Único do art. 10 da Lei nº 6.329, de 16/12/1999, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo das áreas urbanas do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 134/2008 em 06/05/2008
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de maqueiro em todas as ambulâncias que transportam pacientes no Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 144/2008 em 29/04/2008
.: Veja Mais :. Institui a SEMANA MUNICIPAL DO ARTISTA ESPECIAL e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 186/2008 em 04/06/2008
.: Veja Mais :. Dispõe que os estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas terão que manter, em local visível e próximo às bebidas quando expostas, cartazes com dizeres:”BEBIDA ALCOÓLICA É PREJUDICIAL À SAÚDE, À FAMÍLIA E À SOCIEDADE.”
Projeto de Lei Ordinária 195/2008 em 04/06/2008
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a indenização às vítimas de acidentes decorrentes da má conservação das vias e logradouros públicos no Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 60/2007 em 28/03/2007
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a autorização para o exercício das atividades profissionais de embelezamento pessoal como manicuros, pedicuros, podólogos, cabeleireiros e esteticistas faciais e corporais no Município de Ponta Grossa e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 154/2007 em 15/05/2007
.: Veja Mais :. Altera a redação do Inciso IV do art. 17, da Lei nº 7.018, de 15/11/2002, que dispõe sobre a prestação de serviços públicos municipais de transporte coletivo e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 180/2007 em 06/06/2007
.: Veja Mais :. Acrescenta parágrafo único ao art. 42 da Lei nº 4.129, de 13/04/1988, que dispõe sobre a permissão para a prestação de serviços funerários.
Projeto de Lei Ordinária 242/2007 em 18/07/2007
.: Veja Mais :. Cria o programa de incentivo à doação de sangue entre os servidores dos órgãos da Admnistração Pública Municipal.
Projeto de Lei Ordinária 262/2007 em 18/07/2007
.: Veja Mais :. Dispõe e consolida as normas sobre a obrigatoriedade da emissão dos receituários médicos e odontológicos digitados em computador, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 263/2007 em 25/07/2007
.: Veja Mais :. Cria a linha especial de ônibus do transporte coletivo urbano de Ponta Grossa, denominada “Inter-Hospitais” e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 276/2007 em 19/07/2007
.: Veja Mais :. Extingue o Sistema de Estacionamento Regulamentado - Zona Azul, cria o Sistema Rotativo para Estacionamento de Veículos -SERV, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 277/2007 em 19/07/2007
.: Veja Mais :. Inclui os parágrafos § 4º e § 5º ao artigo 20 da Lei nº 7.018, de 15 de novembro de 2.002.
Projeto de Lei Ordinária 278/2007 em 19/07/2007
.: Veja Mais :. Altera a redação do art. 17 da Lei nº 7.018, de 15 de novembro de 2.002, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 296/2007 em 20/08/2007
.: Veja Mais :. Altera a redação do art. 3º, da Lei nº 7.388, de 06 de novembro de 2.003, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 307/2007 em 21/08/2007
.: Veja Mais :. Concede isenção de tributos municipais aos profissionais autônomos não-qualificados no município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 311/2007 em 20/08/2007
.: Veja Mais :. Destina 10%(dez por cento) da construção de casas populares ou execução de loteamentos aos militares.
Projeto de Lei Ordinária 322/2007 em 20/08/2007
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a conceder cestas básicas à pessoas carentes, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 326/2007 em 21/08/2007
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a erigir monumento, em praça pública, em homenagem à NOSSA SENHORA DE SANTANA e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 332/2007 em 30/07/2007
.: Veja Mais :. Denomina de BRONISLAU KONOPHAL uma das vias públicas do Município, ainda sem denominação.
Projeto de Lei Ordinária 334/2007 em 21/08/2007
.: Veja Mais :. Estabelece a obrigatoriedade da divulgação, na página eletrônica do Município, de lista dos médicos plantonistas e do responsável pelo plantão nos hospitais do Município, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 335/2007 em 20/08/2007
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o direito de ambos os pais permanecerem no consultório durante consulta a menores de idade.
Projeto de Lei Ordinária 336/2007 em 30/07/2007
.: Veja Mais :. Denomina de JOSÉ DE OLIVEIRA uma das vias públicas do Município, ainda sem denominação.
Projeto de Lei Ordinária 338/2007 em 21/08/2007
.: Veja Mais :. Autoriza o Executivo a erigir monumento, em praça pública, em homenagem às Mães, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 343/2007 em 21/08/2007
.: Veja Mais :. Obriga o Município de Ponta Grossa a manter Farmácia para carentes do município, para atendimento 24 horas.
Projeto de Lei Ordinária 344/2007 em 20/08/2007
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder bolsa auxílio no valor de meio salário mínimo mensal a pessoas idosas carentes, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 345/2007 em 20/08/2007
.: Veja Mais :. Obriga o Município de Ponta Grossa a fornecer uniforme escolar aos estudantes da rede municipal de ensino.
Projeto de Lei Ordinária 346/2007 em 21/08/2007
.: Veja Mais :. Cria a Ouvidoria do Município de Ponta Grossa e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 347/2007 em 21/08/2007
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Criança Feliz no município de Ponta Grossa, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 349/2007 em 20/08/2007
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar loteamentos específicos nas áreas que menciona, destinados aos militares.
Projeto de Lei Ordinária 352/2007 em 20/08/2007
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a veiculação de custos de propaganda.
Projeto de Lei Ordinária 363/2007 em 31/07/2007
.: Veja Mais :. Denomina de NAIR BLAGESKI uma das vias públicas do Município, ainda sem denominação.
Projeto de Lei Ordinária 368/2007 em 31/07/2007
.: Veja Mais :. Denomina de LUIZ CARLOS HEGGLER uma das vias públicas do Município, ainda sem denominação.
Projeto de Lei Ordinária 376/2007 em 01/08/2007
.: Veja Mais :. Denomina de BERVERLY GANZERT FERREIRA uma das vias públicas do Município, ainda sem denominação.
Projeto de Lei Ordinária 385/2007 em 01/08/2007
.: Veja Mais :. Denomina de VÓ LILA - LILIAN DE SOUZA CORDEIRO,  uma das praças públicas do Município, ainda sem denominação.
Projeto de Lei Ordinária 390/2007 em 01/08/2007
.: Veja Mais :. Denomina de JOSMAR DE PAULA uma das vias públicas do Município, ainda sem denominação.
Projeto de Lei Ordinária 393/2007 em 01/08/2007
.: Veja Mais :. Denomina de RAUL ANTONIO DE MADUREIRA DE PAULA uma das vias públicas do Município, ainda sem denominação.
Projeto de Lei Ordinária 394/2007 em 01/08/2007
.: Veja Mais :. Denomina de RAUL ANTONIO DE MADUREIRA DE PAULA, uma das praças públicas do Município, ainda sem denominação.
Projeto de Lei Ordinária 395/2007 em 01/08/2007
.: Veja Mais :. Denomina de MARIO DOS SANTOS RIBAS uma das vias públicas do Município, ainda sem denominação.
Projeto de Lei Ordinária 396/2007 em 20/08/2007
.: Veja Mais :. Obriga as instituições municipais de ensino de Ponta Grossa a apresentar programação alternativa durante o período de férias de julho.
Projeto de Lei Ordinária 401/2007 em 01/08/2007
.: Veja Mais :. Denomina de ROSA PROÇAILO uma das vias públicas do Município, ainda sem denominação.
Projeto de Lei Ordinária 402/2007 em 01/08/2007
.: Veja Mais :. Denomina de JOÃO CARLOS OLEGÁRIO uma das vias públicas do Município, ainda sem denominação.
Projeto de Lei Ordinária 418/2007 em 21/08/2007
.: Veja Mais :. Equipara as microempresas e empresas de pequeno porte no município de Ponta Grossa a definição prevista no art. 3º e incisos da Lei Complementar 123/2007.
Projeto de Lei Ordinária 424/2007 em 20/08/2007
.: Veja Mais :. Autoriza o transporte  de aposentados, gestantes e deficientes físicos, residentes na zona rural, em veículos escolares e dá outras  providências.
Projeto de Lei Ordinária 445/2007 em 29/11/2007
.: Veja Mais :. Determina que a rede pública municipal de saúde tenha prazo estipulado para o atendimento direcionado ao idoso.
Projeto de Lei Ordinária 498/2007 em 25/09/2007
.: Veja Mais :. Denomina de Prefeito ROMEU ALMEIDA RIBAS o Centro de Atendimento Municipal de Ponta Grossa, situado no antigo Centro Recreativo do Clube Guaíra, ainda sem denominação.
Projeto de Lei Ordinária 579/2007 em 29/11/2007
.: Veja Mais :. Concede o Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa, ao General de Brigada ALDO BONDE.
Projeto de Lei Ordinária 588/2007 em 29/11/2007
.: Veja Mais :. Concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao General LINO CESAR OVIEDO SILVA.
Projeto de Lei Ordinária 29/2006 em 15/02/2006
.: Veja Mais :. Institui o Fundo Municipal de Água e Saneamento - FUMSAN, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 70/2006 em 12/04/2006
.: Veja Mais :. Concede  Título de Cidadã Honorária de Ponta Grossa à Senhora ESMÉRIA DE LOURDES SAVELI.
Projeto de Lei Ordinária 158/2006 em 24/07/2006
.: Veja Mais :. Promove alterações no art. 26 da Lei nº 7.018, de 15/11/2002, que dispõe sobre a prestação de serviços públicos municipais de transporte coletivo.
Projeto de Lei Ordinária 167/2006 em 20/06/2006
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover cursos e treinamentos sobre Epilepsia a quadros de pessoal da Guarda Municipal, Escolas Municipais, Secretarias Municipais e demais órgãos ligados à administração direta.
Projeto de Lei Ordinária 185/2006 em 13/07/2006
.: Veja Mais :. Consolida, atualiza e altera a legislação que dispõe sobre os bens públicos de uso comum do povo, em locais previamente determinados, para estacionamento de veículos, mediante o pagamento de preço, conforme especifica.(ZONA AZUL)
Projeto de Lei Ordinária 193/2006 em 21/09/2006
.: Veja Mais :. Acrescenta o Inciso XII ao art. 17, da Lei nº 7.018, de 15/11/2.002.
Projeto de Lei Ordinária 199/2006 em 02/08/2007
.: Veja Mais :. Proíbe a venda e a circulação de bebidas em vasilhames de vidro na área externa  de estabelecimentos comerciais e dentro de eventos realizados no Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 209/2006 em 12/09/2006
.: Veja Mais :. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a isentar do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, os imóveis que possuam quadra de futebol revestidos de grama sintética, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 215/2006 em 03/08/2006
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a criação e a instituição do programa “CINEMA NA ESCOLA” a ser implantado na redá pública municipal de ensino do Município de Ponta Grossa e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 297/2006 em 14/11/2006
.: Veja Mais :. Altera a redação do art. 17 da Lei nº 7.018, de 15/11/2.002, que dispõe sobre a prestação der serviços públicos municipais de transporte coletivo e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 303/2006 em 06/06/2007
.: Veja Mais :. Regula a permissão e concessão de direito de uso, cessão e utilização das Unidades Culturais administradas pelo Município e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 355/2006 em 12/12/2006
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o Projeto uma Criança uma Árvore.
Projeto de Lei Ordinária 67/2005 em 17/05/2005
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a sinalização das tampas de proteção dos equipamentos públicos, instalados em vias e logradouros públicos no Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 72/2005 em 18/07/2005
.: Veja Mais :. Promove alterações na Lei nº 3.947, de 14/10/1987, que instituiu o Programa de Desenvolvimento Industrial - PRODESI.
Projeto de Lei Ordinária 74/2005 em 06/06/2005
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.00,00. (Secretaria Municipal de Qualificação).
Projeto de Lei Ordinária 76/2005 em 22/08/2005
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso do MATADOURO MUNICIPAL à Associação do Comércio e Indústria de Carnes de Ponta Grossa - ACIC-PG.
Projeto de Lei Ordinária 80/2005 em 06/06/2005
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 244.000,00.
Projeto de Lei Ordinária 83/2005 em 06/06/2005
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no valor de R$  1.276.278,21.(Proveniente de transferência da União Federal com o objetivo de custear as obras de ampliação do Hospital Infantil Prefeito João Vargas de Oliveira).
Projeto de Lei Ordinária 87/2005 em 06/06/2005
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DA PATRULHA RODOVIÁRIA FEDERAL DE PONTA GROSSA.
Projeto de Lei Ordinária 145/2005 em 21/07/2005
.: Veja Mais :. Acrescenta os incisos XII, XIV e XV, ao art. 48, da Lei nº 7.018, de 15/11/2002. (FIEP, CMP E UMESP)
Projeto de Lei Ordinária 174/2005 em 16/12/2005
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a concessão de ANISTIA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 178/2005 em 22/08/2005
.: Veja Mais :. Institui o PROGRAMA SELO SOCIAL, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 185/2005 em 22/08/2005
.: Veja Mais :. Denomina de DONATO DA SILVA CARNEIRO uma das vias públicas do Município, ainda sem denominação.
Projeto de Lei Ordinária 194/2005 em 05/09/2005
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a REESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 202/2005 em 05/09/2005
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 48.000,00. (Para recepção de recursos do Governo Federal para custeio do serviço de saúde pública municipal).
Projeto de Lei Ordinária 203/2005 em 05/09/2005
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 151.570,00. (absorver recursos do Programa Nacional de Transporte Escolar, oriundos da Secretaria de Estado da Educação).
Projeto de Lei Ordinária 210/2005 em 05/09/2005
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 42.131,31. (Sac - Sentinela).
Projeto de Lei Ordinária 213/2005 em 23/08/2005
.: Veja Mais :. Dispõe sobre AUTONOMIA ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS em realizar parcerias com pessoas jurídicas estabelecidas no Município de Ponta Grossa e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 218/2005 em 05/09/2005
.: Veja Mais :. Denomina de CENTRO COMUNITÁRIO DE GUARAGI VEREADOR GERALDO WOYCIECHOWSKI, o próprio do Município, situado na sede do Distrito de Guaragi.
Projeto de Lei Ordinária 230/2005 em 05/09/2005
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 310.000,00. (Implementação do SAMU).
Projeto de Lei Ordinária 231/2005 em 05/09/2005
.: Veja Mais :. Altera o artigo 2º da Lei nº 8.146 de 28/06/2005. (Substituição de dotações canceladas - pagamento de diversas entidades assistenciais).
Projeto de Lei Ordinária 233/2005 em 05/09/2005
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 80.602,23. (Suplementar dotações da Fundação Cultural - reforma e rest. Imóvel Centro de Desenvolvimento Humano, pela empresa SBPO Eng. Civil e ainda não quitada).
Projeto de Lei Ordinária 277/2005 em 07/12/2005
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais, maternidades, centros de saúde, unidades de pronto socorro e demais estabelecimentos congêneres da rede pública e privada do Município de Ponta Grossa, disponibilizarem MACAS DIMENSIONADAS para pessoas OBESAS e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 11/2004 em 26/04/2004
.: Veja Mais :. Define o valor correspondente aos débitos de “pequeno valor”, em relação aos débitos ou obrigações consignadas em precatórios judiciais, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 20/2004 em 24/03/2004
.: Veja Mais :. Altera a redação do § 4º, do Art. 17, da Lei nº 7.018, de 2.002.
Projeto de Lei Ordinária 38/2004 em 06/05/2004
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a instituição JOCUM - Jovens com uma missão, com sede e foro nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 39/2004 em 13/04/2004
.: Veja Mais :. Altera a redação do Inciso I, do Art. 17, da Lei nº 7.018/02. (Isenção à crianças até 06 anos e pessoas com idade igual ou superior a 60 anos).
Projeto de Lei Ordinária 41/2004 em 18/03/2004
.: Veja Mais :. PROJETO APRESENTADO PELA VEREADORA CLEO MELO - Institui o Dia Municipal dos Presidentes de Bairro.
Projeto de Lei Ordinária 52/2004 em 27/04/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a concessão de auxílio especial, em favor do Clube Princesa dos Campos.
Projeto de Lei Ordinária 53/2004 em 12/05/2004
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a subvencionar passagens do transporte coletivo urbano ao Programa de Acompanhamento “Pré-Natal”, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 60/2004 em 21/06/2004
.: Veja Mais :. Acrescenta o § 8º ao Art. 17, da Lei nº 7.018 (isenção da tarifa ao doador de sangue).
Projeto de Lei Ordinária 63/2004 em 30/03/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a instalação de lixeiras seletivas nas escolas públicas municipais.
Projeto de Lei Ordinária 75/2004 em 03/05/2004
.: Veja Mais :. PROJETO APRESENTADO PELA VEREADORA CLEO MELO, SUPLENTE DO VEREADOR GERVESON TRAMONTIN SILVEIRA

Altera a redação do § 7º, do Art. 17, da Lei nº 7.018. (Domingo Livre até as vinte e uma horas)
Projeto de Lei Ordinária 79/2004 em 21/06/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de cadeiras de braço para alunos canhotos ns salas de aula da Rede Municipal de Ensino do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 82/2004 em 19/05/2004
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 5.960,30. (Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento).
Projeto de Lei Ordinária 86/2004 em 13/04/2004
.: Veja Mais :. Altera a redação dos §§ 2º e 4º, do Art. 17, da Lei nº 7.018, de 18/11/2.002. (Transporte gratuito para estudantes).
Projeto de Lei Ordinária 96/2004 em 18/05/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a instalação de bebedouros nos terminais do sistema de transporte coletivo urbano, no Município de Ponta Grossa e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 97/2004 em 08/06/2004
.: Veja Mais :. Altera a redação de dispositivos da Lei nº 7.018. (bilhete de passagem - validade).
Projeto de Lei Ordinária 98/2004 em 15/04/2004
.: Veja Mais :. Acrescenta parágrafo único ao Art. 22, da Lei nº 7.018/02. (apresentação de balanços e balancetes pela concessionária)
Projeto de Lei Ordinária 102/2004 em 27/04/2004
.: Veja Mais :. Promove as alterações que menciona, dispondo sobre dimensões mínimas e máximas das quadras normais, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 108/2004 em 24/05/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a instalação de relógios nos terminais do sistema de transporte coletivo urbano no Município de Ponta Grossa e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 111/2004 em 22/04/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, incidente sobre o imóvel que menciona, na forma e condições que menciona.
Projeto de Lei Ordinária 112/2004 em 24/05/2004
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 150.00,00. (reforma das unidades básicas de saúde).
Projeto de Lei Ordinária 117/2004 em 04/05/2004
.: Veja Mais :. Denomina a Travessa localizada ao lado da Rua Marcelino Nogueira de HILDA CAMARGO DOS SANTO, localizada no Parque Auto Estrada.
Projeto de Lei Ordinária 119/2004 em 04/05/2004
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 63.800,00 (Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.
Projeto de Lei Ordinária 122/2004 em 18/05/2004
.: Veja Mais :. Institui o Programa Paz na Escola, de Ação Interdisciplinar e de Participação Comunitária para Prevenção e Controle da Violência nas Escolas do Município de POnta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 135/2004 em 11/05/2004
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a Escola de Samba Gaviões da Beira da Linha, com sede e foro nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 139/2004 em 19/05/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a identificação dos bens municipais, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 140/2004 em 05/05/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a concessão de auxílio especial, em favor da Associação de Moradores do Núcleo 31 de Março.
Projeto de Lei Ordinária 144/2004 em 05/05/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a concessão de auxílio especial às entidades relacionadas até o limite de R$ 148.000,00.
Projeto de Lei Ordinária 146/2004 em 05/05/2004
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 15.000,00. (PROMOVER).
Projeto de Lei Ordinária 147/2004 em 05/05/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a concessão de auxílio especial em favor do OLINDA ESPORTE CLUBE.
Projeto de Lei Ordinária 152/2004 em 11/05/2004
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Execurito a doar área de terreno no Distrito Industrial Prefeito Cyro Martins à CLASSECOR INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA.
Projeto de Lei Ordinária 155/2004 em 11/05/2004
.: Veja Mais :. Concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Senhor IVO BREMM.
Projeto de Lei Ordinária 158/2004 em 21/06/2004
.: Veja Mais :. Denomina de ARISTÓBULO DE MELO E SILVA, uma das vias públicas do Município, ainda sem denominação.
Projeto de Lei Ordinária 162/2004 em 19/05/2004
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a transformar a natureza jurídica do imóvel que menciona e posteriormente a doá-lo à Sociedade Beneficente Nossa Senhora de Guadalupe.
Projeto de Lei Ordinária 163/2004 em 19/05/2004
.: Veja Mais :. Altera a redação do Art. 1º da Lei nº 6.974, de 04 de setembro de 2.002. (Alteração de denominação de rua)
Projeto de Lei Ordinária 164/2004 em 19/05/2004
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública o Colégio São José - Educação Infantil - Ensino Fundamental e Médio, com sede e foro nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 167/2004 em 15/06/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a unificação da denominação dos empregos públicos de Escriturário Escola e Escriturário II, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 169/2004 em 20/05/2004
.: Veja Mais :. Isenta do pagamento da tarifa do transporte coletivo urbano, os idosos compreendidos na faixa etária de 60 (sessenta) à 65 (sessenta e cinco) anos, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 170/2004 em 20/05/2004
.: Veja Mais :. Denomina de AVELINO LOPES CONCEIÇÃO, uma das vias públicas do Município, ainda sem denominação.
Projeto de Lei Ordinária 176/2004 em 20/05/2004
.: Veja Mais :. Concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Senhor KLEBER CAZZARO.
Projeto de Lei Ordinária 178/2004 em 20/05/2004
.: Veja Mais :. Denomina de VERGILIO GOMES DE ARAÚJO, uma das vias públicas do Município, ainda sem denominação.
Projeto de Lei Ordinária 182/2004 em 19/05/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 189/2004 em 18/05/2004
.: Veja Mais :. Denomina de FRANCISCO ALVES MAIA, uma das vias públicas do município, ainda sem denominação.
Projeto de Lei Ordinária 191/2004 em 27/05/2004
.: Veja Mais :. Concede Título de Cidadã Honorária de Ponta Grossa à Será. SERENA COUTINHO DE OLIVEIRA.
Projeto de Lei Ordinária 198/2004 em 28/05/2004
.: Veja Mais :. Denomina de EDITE ANTUNES DE GÓES, a quadra poliesportiva, situada entre as Ruas Barão de Penedo e Roberto Rizental, no Núcleo Jardim Nossa Senhora das Graças.
Projeto de Lei Ordinária 199/2004 em 31/05/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a concessão de auxílio especial, em favor do OPERÁRIO FERROVIÁRIO ESPORTE CLUBE.
Projeto de Lei Ordinária 200/2004 em 03/06/2004
.: Veja Mais :. Denomina de ANTONIO OLAVO BRANCO MARTINS, uma das vias públicas do Município, ainda sem denominação.
Projeto de Lei Ordinária 210/2004 em 21/06/2004
.: Veja Mais :. Denomina de JABUR ISSA, uma das vias públicas do Município, ainda sem denominação.
Projeto de Lei Ordinária 211/2004 em 01/06/2004
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 245.369,60. (Construção de unidade de saúde - HIV).
Projeto de Lei Ordinária 217/2004 em 02/06/2004
.: Veja Mais :. Denomina de DESPORTISTA ANTONIO FERREIRA MATOSO, o Campo de Futebol situado entre as Ruas José Theodomiro Kapp e Mario Godoy, no Bairro da Maria Otília, no Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 280/2004 em 23/06/2004
.: Veja Mais :. Concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Senhor ORLANDO ANTONIO CESTARO.
Projeto de Lei Ordinária 290/2004 em 28/06/2004
.: Veja Mais :. Denomina de JOÃO RUTHES RAMOS, a praça localizada na confluência das Ruas Ágata, Rodonita, Alexandrita, Quadra O do Núcleo 31 de Março, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 292/2004 em 28/06/2004
.: Veja Mais :. Autoriza a doação de parte da propriedade do Município, na Vila 26 de Outubro para fins habitacionais e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 293/2004 em 30/06/2004
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 275.000,00.
Projeto de Lei Ordinária 295/2004 em 30/06/2004
.: Veja Mais :. Altera dispositivos que menciona na Lei nº 6.858, de 26 de dezembro de 2.001, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 300/2004 em 30/06/2004
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a transformar a natureza jurídica do imóvel que menciona e posteriormente doá-la à Associação Colorado Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 302/2004 em 30/06/2004
.: Veja Mais :. Denomina de IRMÃ APARECIDA ANDRÉS a rua 20 do Loteamento Residencial Santa Clara, situado entre as Quadras 05, 06, 20 e 21, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 305/2004 em 30/06/2004
.: Veja Mais :. Denomina ROBERTO CESAR ANTUNES.
Projeto de Lei Ordinária 327/2004 em 05/07/2004
.: Veja Mais :. Denomina de SALMA FAYAD uma das vias públicas do município, ainda sem denominação.
Projeto de Lei Ordinária 340/2004 em 15/07/2004
.: Veja Mais :. Acrescenta o § 4º, ao Art. 44, da Lei nº 7.018/2002. (É assegurado à gestante o embarque e desembarque...)
Projeto de Lei Ordinária 356/2004 em 02/08/2004
.: Veja Mais :. Denomina de ANACLIDES PADILHA DE OLIVEIRA a sede da Associação de Moradores do Núcleo Habitacional 31 de Março, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 357/2004 em 02/08/2004
.: Veja Mais :. Denomina de ANTENOR ANDRUCHS, a praça localizada na confluência das Ruas Rodonita, Pedra da Lua e Fenacita (31 de Março).
Projeto de Lei Ordinária 361/2004 em 04/08/2004
.: Veja Mais :. Denomina de ERMINIO VIECHINESKI uma das vias públicas do Município, ainda sem denominação.
Projeto de Lei Ordinária 369/2004 em 09/08/2004
.: Veja Mais :. Denomina de MARCO AURÉLIO VIECHNIESKI uma das vias públicas do Município, ainda sem denominação.
Projeto de Lei Ordinária 383/2004 em 16/08/2004
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a doar área de terreno no Distrito Industrial à ULTRA SHINE INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA.
Projeto de Lei Ordinária 384/2004 em 16/08/2004
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder executivo a doar área de terreno no Distrito Industrial à CAMPOS GERAIS COMÉRCIO DE RESÍDUOS LTDA.
Projeto de Lei Ordinária 385/2004 em 16/08/2004
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a doar área de terreno no Distrito Industrial à METALEX LTDA.
Projeto de Lei Ordinária 388/2004 em 18/08/2004
.: Veja Mais :. Altera a redação do § 2º, do artigo 17, da Lei Municipal nº 7.018, de 18/112002, conforme especifica. (Tarifa reduzida para estudantes de escolas públicas ou privadas).
Projeto de Lei Ordinária 402/2004 em 20/08/2004
.: Veja Mais :. Institui a publicidade nos veículos de transporte coletivo urbano de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 498/2004 em 10/11/2004
.: Veja Mais :. Dá nova redação ao caput do § 2º do Art. 17, da Lei nº 7.018, de 15/11/02, alterado pela Lei nº 7.853,de 22/09/04. (Os estudantes matriculados em escolas públicas ou privadas, de ensino regular, fundamental, médio e superior e de ensino pré-vestibular).
Projeto de Lei Ordinária 537/2004 em 01/12/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre incentivo fiscal para a realização de projetos de iniciativa da FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE PONTA GROSSA.
Projeto de Lei Ordinária 574/2004 em 20/12/2004
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a promover a desafetação da área institucional nº 06, no Bairro do Contorno, neste Município, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 68/2003 em 24/04/2003
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a alienar o lote 09, da quadra 21, situado na Vila Olarias, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 222/2003 em 08/07/2003
.: Veja Mais :. Proíbe, no âmbito do Município de Ponta Grossa, a concessão de Subvenções Sociais e auxílios financeiros e a transferências de recursos a entidades privadas, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 228/2003 em 14/07/2003
.: Veja Mais :. Denomina de SEBASTIÃO ARAÚJO BRAGA, a antiga Faixa da Rede Ferroviária, trecho Jacob Holzmann até a Leopoldo Cunha, nesta cidade, ainda sem denominação.
Projeto de Lei Ordinária 298/2003 em 02/09/2003
.: Veja Mais :. Obriga os condomínios a afixarem placas indicativas de orientação aos usuários de elevadores.
Projeto de Lei Ordinária 343/2003 em 15/10/2003
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a obter recursos junto às instituições nacionais, objetivando apoiar, incentivar e conceder auxílio financeiro  Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros do Município de Ponta Grossa – PR, para realização de obras e/ou prestação de serviços no Município de Ponta Grossa e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 444/2003 em 17/12/2003
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessionária do serviço de abastecimento de água e coleta de esgoto do Município de Ponta Grossa a realizar ligações à rede de abastecimento de água sem ônus ao solicitante o consumidor e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1/2002 em 11/03/2003
.: Veja Mais :. Estabelece normas gerais visando a criação da Guarda Municipal de Ponta Grossa. (Projeto fundido ao Projeto de Lei nº 226/03, do Poder Executivo, que dispõe sobre o mesmo assunto).
Projeto de Lei Ordinária 46/2002 em 23/04/2002
.: Veja Mais :. Concede Título de cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Excelentíssimo Senhor JOSÉ SERRA.
Projeto de Lei Ordinária 51/2002 em 30/04/2002
.: Veja Mais :. Revoga o Inciso VI do Art. 16, da Lei nº 6.328, de 16 de dezembro de 1.999 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 188/2002 em 04/09/2002
.: Veja Mais :. Acrescenta § 7º, ao Art. 32, da Lei nº 6.857/01 – Código Tributário Municipal.
Projeto de Lei Ordinária 197/2002 em 23/09/2002
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 35.000,00.
Projeto de Lei Ordinária 199/2002 em 23/09/2002
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a doar área de terreno no Distrito Industrial Prefeito Cyro Martins à INEM – INDÚSTRIA TECNOLÓGICA DE METAIS.
Projeto de Lei Ordinária 281/2002 em 25/11/2002
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a concessão de auxílio especial, em favor da Associação de Moradores de Pinheirinhos.
Projeto de Lei Ordinária 285/2002 em 25/11/2002
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 138.987,00.
Projeto de Lei Ordinária 295/2002 em 02/12/2002
.: Veja Mais :. Revoga a Lei nº 5.985, de 21/07/1.988 – Orçamento Participativo.
Projeto de Lei Ordinária 301/2002 em 05/12/2002
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 14.758,75.
Projeto de Lei Ordinária 303/2002 em 05/12/2002
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a concessão de auxílio especial em favor da Associação de Moradores e Amigos de Santa Cruz.
Projeto de Lei Ordinária 306/2002 em 06/12/2002
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a concessão de auxílio especial, em favor do Conselho Comunitário de Segurança.
Projeto de Lei Ordinária 177/2000 em 31/08/2000
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública o Centro de Educação Infantil "Casinha Feliz", com sede e foro nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 152/1999 em 11/08/1999
.: Veja Mais :. PROJETO DE LEI CANCELADO.
Projeto de Lei Ordinária 224/1999 em 13/12/1999
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a doar área de terreno situada na Zona Central de Ponta Grossa à OFFROAD EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA. (Projeto fundido ao Projeto de Lei nº 225/99, transformado na Lei nº 6.364).
Projeto de Lei Ordinária 128/1997 em 11/12/2000
.: Veja Mais :. Altera a redação dos §§ 3º e 4º, do art. 15, da Lei nº 4.815, de 09/11/92.  (transporte gratuito para estudantes de 1º, 2º e 3º graus regular ou supletivo frequencial).
Projeto de Decreto 1/2014 em 14/01/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRA, a ausentar-se do Município.
Projeto de Decreto 2/2013 em 15/05/2013
.: Veja Mais :. Autoriza o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRA, a ausentar-se do Município.
Projeto de Decreto 3/2013 em 14/08/2013
.: Veja Mais :. Altera a redação do inciso II do art. 104, da Lei Orgânica do Município.
Projeto de Resolução 1/2014 em 05/03/2014
.: Veja Mais :. Promove alterações no Regimento Interno da Câmara Municipal.
Projeto de Resolução 2/2014 em 05/03/2014
.: Veja Mais :. Altera o § 1º do artigo 29 do Regimento Interno, permanecendo-se os de mais itens da redação.
Projeto de Resolução 3/2014 em 18/03/2014
.: Veja Mais :. Regulamenta o pagamento de diárias, conforme especifica.
Projeto de Resolução 5/2014 em 26/03/2014
.: Veja Mais :. Dá nova redação ao § 1º do Art. 124 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Projeto de Resolução 1/2013 em 05/04/2013
.: Veja Mais :. Cria a Comissão Permanente de Legislação Participativa.
Projeto de Resolução 3/2013 em 15/07/2013
.: Veja Mais :. Promove alterações na Resolução nº 291 de 26/05/1999, que dispõe sobre a homenagem póstuma, sob a forma de denominações de próprios, vias e logradouros públicos.
Projeto de Resolução 5/2013 em 19/07/2013
.: Veja Mais :. Promove alterações no Regimento Interno da Câmara Municipal.
Projeto de Resolução 7/2013 em 02/10/2013
.: Veja Mais :. Promove alterações no Regimento Interno da Câmara Municipal de Ponta Grossa.
Projeto de Resolução 8/2013 em 21/11/2013
.: Veja Mais :. Altera a redação do Inciso I do art. 174 do regimento Interno da Câmara Municipal de Ponta Grossa.
Projeto de Resolução 9/2013 em 13/03/2014
.: Veja Mais :. Acrescenta o inciso II ao artigo 75 do regimento Interno, permanecendo-se os demais itens da redação.
Projeto de Resolução 10/2013 em 27/03/2014
.: Veja Mais :. Institui no âmbito da Câmara Municipal de Ponta Grossa a disponibilização de intérpretes de Libras e dá outras providências.
Projeto de Resolução 2/2012 em 06/03/2012
.: Veja Mais :. Promove alterações no Regimento Interno da Câmara Municipal.
Projeto de Resolução 9/2012 em 15/02/2013
.: Veja Mais :. Institui a medalha de Mérito Teatral Thelmo Faria e dá outras providências.
Projeto de Resolução 11/2009 em 10/12/2009
.: Veja Mais :. Revoga dispositivo do Regimento Interno, conforme especifica.
Projeto de Resolução 2/2008 em 09/09/2008
.: Veja Mais :. Convalida, ratifica e autoriza a Câmara Municipal de Ponta Grossa a celebrar convênio com instituições públicas de ensino, visando a concessão de estágios a estudantes de nível superior.
Projeto de Resolução 2/2006 em 24/05/2006
.: Veja Mais :. Altera a redação do § 1º, do art. 80, do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Projeto de Resolução 3/2006 em 24/05/2006
.: Veja Mais :. Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal
Projeto de Resolução 5/2004 em 13/09/2004
.: Veja Mais :. Altera a redação do “caput” do art. 175 do Regimento Interno da Câmara Municipal. (Honraria, obedecer a ordem cronológica de entrada).
Projeto de Resolução 2/2003 em 25/02/2003
.: Veja Mais :. Altera a redação do Incico I do Art. 174, do Regimento Interno.
Projeto de Resolução 4/2002 em 10/05/2002
.: Veja Mais :. Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Projeto de Resolução 10/2001 em 12/09/2001
.: Veja Mais :. Disciplina a utilização dos veículos de propriedade da Câmara Municipal de Ponta Grossa e dá outras providências.
Projeto de Emenda a LOM 2/2013 em 17/06/2013
.: Veja Mais :. Dá nova redação ao caput do art. 21, da lei Orgânica do Município.
Projeto de Emenda a LOM 3/2013 em 05/03/2014
.: Veja Mais :. Altera a redação do inciso II do art. 104, da Lei Orgânica do Município.
Projeto de Emenda a LOM 4/2013 em 11/11/2013
.: Veja Mais :. Dá nova redação ao § 6º, do art. 58, da Lei Orgânica do Município.
Projeto de Emenda a LOM 5/2013 em 24/02/2014
.: Veja Mais :. Acrescenta o Inciso IV no art. 130 da Lei Orgânica Municipal.
Projeto de Emenda a LOM 3/2011 em 10/11/2011
.: Veja Mais :. Dá nova redação ao Art. 24, da Lei Orgânica do Município.
Projeto de Emenda a LOM 2/2008 em 12/06/2008
.: Veja Mais :. Acrescenta dispositivo na Lei Orgânica do Município.
Projeto de Emenda a LOM 1/2004 em 28/04/2004
.: Veja Mais :. Acrescenta Parágrafos ao Art. 93, da Lei Orgânica do Município. (Nepotismo).
Projeto de Emenda a LOM 5/2002 em 14/10/2002
.: Veja Mais :. Dá nova redação ao Art. 7º da LOM. (Hino).
 
 
Verbete:         ?   
Projeto Tramitado 
Projeto de Lei Ordinária 1/2014 em 12/03/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto na Taxa de Embarque conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 7/2014 em 17/03/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a existência de cadeiras de rodas nos cemitérios do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 11/2014 em 04/04/2014
.: Veja Mais :. Concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Senhor MARCUS VINICIUS SEBASTIÃO.
Projeto de Lei Ordinária 19/2014 em 26/03/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o repasse de recursos em favor da Banda Escola Lyra dos Campos, Orquestra Sinfônica e Coro Cidade de Ponta Grossa, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 23/2014 em 26/03/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder executivo abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 77.212,21, e dá  outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 28/2014 em 31/03/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a promover a alienação de imóvel por concorrência pública, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 38/2014 em 26/03/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis e estabelecimentos similares informarem ao consumidor e/ou cliente que é de pagamento facultativo o acréscimo de qualquer quantia ou percentual sobre o valor da despesa, a título de gorjeta ou taxa de serviço, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 42/2014 em 28/03/2014
.: Veja Mais :. Revoga a alínea “f”, do art. 6º, da Lei nº 7.570, de 11/05/2004.
Projeto de Lei Ordinária 44/2014 em 01/04/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o repasse de recursos em favor da PIA UNIÃO DAS IRMÃS DA COPIOSA REDENÇÃO, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 45/2014 em 01/04/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos em favor de entidades, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 49/2014 em 04/04/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o repasse de recursos em favor da REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 51/2014 em 04/04/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o repasse de recursos em favor da Associação Ministério Melhor Viver, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 58/2014 em 10/03/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias em manter um exemplar do Estatuto do Idoso para livre consulta, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 68/2014 em 04/04/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.380.958,78,  e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 69/2014 em 31/03/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos em favor da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Institucional, Científico e Tecnológico da Universidade Estadual de Ponta Grossa - FAUEPG, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 82/2014 em 27/03/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 1.127.646,20, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 107/2014 em 09/04/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a prioridade na tramitação e julgamento dos procedimentos administrativos do Município de Ponta Grossa, em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, e dão outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 63/2013 em 04/04/2014
.: Veja Mais :. Inclui o Imóvel que menciona no perímetro urbano do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 117/2013 em 12/03/2014
.: Veja Mais :. Cria Programa de Pré-Seleção de Lixo Urbano instituindo o Projeto Carrinheiro Cidadão.
Projeto de Lei Ordinária 205/2013 em 31/03/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a proibição de publicidade e propaganda com apelo sexual em outdoor no âmbito do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 212/2013 em 07/04/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a criação da Unidade Móvel da Agência do Trabalhador.
Projeto de Lei Ordinária 252/2013 em 09/04/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a notificação compulsória dos casos de violência contra a mulher atendida em serviços de saúde da rede pública ou privada e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 267/2013 em 17/03/2014
.: Veja Mais :. Acrescenta alínea “c.z” ao § 1º do art. 10, da Lei nº 6.329, de 16/12/1999, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo das áreas urbanas do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 270/2013 em 28/03/2014
.: Veja Mais :. Acrescenta §§ 3º e 4º ao artigo 7º da Lei nº 7.018, de 15 de novembro de 2002, que dispõe sobre a prestação de serviços públicos municipais de transporte coletivo.
Projeto de Lei Ordinária 281/2013 em 12/03/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o recuo das faixas de pedestres nas vias públicas e rotatórias do Município de Ponta Grossa e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 282/2013 em 01/04/2014
.: Veja Mais :. Acrescenta Inciso VIII ao caput do art. 3º da Lei nº 3.573, de 15/08/1983, que dispõe sobre o Sistema de Estacionamento Regulamentado - ESTAR.
Projeto de Lei Ordinária 286/2013 em 07/04/2014
.: Veja Mais :. Disciplina o pagamento de diárias relativas ao Tratamento Fora do Domicilio - TFD, no Município de Ponta Grossa e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 296/2013 em 07/04/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a reserva de, no mínimo, 4% das vagas de emprego para mulheres na área de construção civil de obras públicas e empresas de cunho social do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 312/2013 em 08/04/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a criação do programa “PROJETO CIDADANIA APRENDER BRINCANDO”, a ser implantado na rede de ensino público no Município.
Projeto de Lei Ordinária 362/2013 em 12/03/2014
.: Veja Mais :. Acrescenta inciso IV ao caput do art. 5º da lei nº 9.472, de 07/04/2008, que estabelece regras aplicáveis à relação de trabalho dos empregados públicos municipais, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 382/2013 em 01/04/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a obrigatoriedade de permanência de ambulância nos locais de realização de provas para vestibulares, testes seletivos, concursos públicos ou privados e demais eventos similares, na âmbito do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 389/2013 em 12/03/2014
.: Veja Mais :. Promove alterações na lei nº 6.327 de 02/12/99 - Código de Obras do Município.
Projeto de Lei Ordinária 395/2013 em 17/03/2014
.: Veja Mais :. Determina a cassação dos alvarás de funcionamento de casas de diversões, boates, casas de shows, hotéis, motéis, pensões, bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres que permitirem a prática ou fizerem apologia, incentivo, mediação ou favorecimento à prostituição infantil ou à pedofilia no Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 409/2013 em 26/03/2014
.: Veja Mais :. Institui o Programa Municipal de Qualidade de Vida do Servidor.
Projeto de Lei Ordinária 415/2013 em 12/03/2014
.: Veja Mais :. Denomina de RODRIGO PENTEADO a Rua nº 11, do Conjunto Habitacional Califórnia II, no Bairro Boa Vista, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 439/2013 em 27/03/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o  tratamento e assepsia da areia contida nos tanques destinados ao lazer e recreação infantil existentes nos parques e escolas municipais e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 441/2013 em 28/03/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o exame para detectar daltonismo nas crianças da rede pública municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 442/2013 em 24/03/2014
.: Veja Mais :. Define os Direitos Básicos dos Portadores do HIV - Vírus da Imunodeficiência Humana e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 444/2013 em 28/03/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a instalação de sinalização tátil, sonora e visual, nas dependências dos prédios em que funcionam órgãos municipais a fim de possibilitar acessibilidade aos deficientes visuais e auditivos.
Projeto de Lei Ordinária 453/2013 em 07/03/2014
.: Veja Mais :. Denomina de JOSÉ ROBERTO MENDES  a Rua nº 12, do Loteamento Terras Alphaville, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 454/2013 em 07/03/2014
.: Veja Mais :. Denomina de ANTONIO GILBERTO CELEZINSKI  a Rua nº 05, do Loteamento Terras Alphaville, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 455/2013 em 17/03/2014
.: Veja Mais :. Denomina de SONIA MARIA MAGAGNIN  a Rua nº 15, do Loteamento Terras Alphaville, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 456/2013 em 27/03/2014
.: Veja Mais :. Denomina de DARCI TOZETTO a Rua nº 14, do Loteamento Terras Alphaville, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 461/2013 em 26/03/2014
.: Veja Mais :. Acrescenta § 2º ao art. 15, da Lei nº 6.329, de 16/12/1999, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo das áreas urbanas do Município de Ponta Grossa.
Projeto de Lei Ordinária 479/2013 em 27/03/2014
.: Veja Mais :. Denomina de NASSIMA SALLUM o Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI, a ser construído na Rua Pimenteira, s/nº, no Jardim Castanheira, Bairro Cará-Cará, neste Município.
Projeto de Lei Ordinária 480/2013 em 07/04/2014
.: Veja Mais :. Altera a redação do caput do art. 1º da Lei nº 6.795, de 05/10/2001, que estabelece obrigações às instituições financeiras e aos seus prestadores de serviços terceirizados, em relação aos seus usuários.
Projeto de Lei Ordinária 483/2013 em 26/03/2014
.: Veja Mais :. Concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Senhor JAIRO CAJAL JUNIOR.
Projeto de Lei Ordinária 490/2013 em 01/04/2014
.: Veja Mais :. Institui, no âmbito do Município de Ponta Grossa, o Dia da Memória Ferroviária.
Projeto de Lei Ordinária 492/2013 em 02/04/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre medidas para a exploração e o aproveitamento das substância minerais no âmbito do Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 493/2013 em 08/04/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a Semana Municipal da Consciência Negra e Combate ao Racismo em Ponta Grossa e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 505/2013 em 08/04/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias em manter um exemplar do Estatuto do Idoso para livre consulta, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 506/2013 em 17/03/2014
.: Veja Mais :. Denomina de VICTOR BECHER a Rua nº 09 do Conjunto Habitacional Califórnia II, Bairro Boa Vista, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 507/2013 em 27/03/2014
.: Veja Mais :. Denomina de SOPHIA JARONSKI  BECHER a Rua nº 10 do Conjunto Habitacional Califórnia II, Bairro Boa Vista, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 509/2013 em 26/03/2014
.: Veja Mais :. Concede Título de Cidadã Benemérita da Cidade de Ponta Grossa à Doutora CLAUDIA KRUGER.
Projeto de Lei Ordinária 511/2013 em 26/03/2014
.: Veja Mais :. Acrescenta § 8º ao art. 40 da Lei 6.857, de 26/12/2001 - Código Tributário Municipal.
Projeto de Lei Ordinária 523/2013 em 26/03/2014
.: Veja Mais :. Declara a utilidade pública municipal da ASSOCIAÇÃO E OFICINAS DE CARIDADE SANTA RITA DE CÁSSIA DE SÃO SEBASTIÃO, com sede nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 528/2013 em 09/04/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a promover a alienação, mediante concorrência pública, do imóvel que menciona.
Projeto de Lei Ordinária 536/2013 em 01/04/2014
.: Veja Mais :. Declara a utilidade pública da ASSOCIAÇÃO CATÓLICA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA (ACNSF) - FILIAL PONTA GROSSA, com sede nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 544/2013 em 26/03/2014
.: Veja Mais :. Concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao DOUTOR RICARDO MUSSI.
Projeto de Lei Ordinária 546/2013 em 26/03/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a transformar a  natureza jurídica do imóvel que menciona.
Projeto de Lei Ordinária 550/2013 em 27/03/2014
.: Veja Mais :. Denomina de DR. ISAAK ALFRED SCHILKLAPER, o Centro de Educação Infantil - CMEI em construção no Jardim Amália II, nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 551/2013 em 27/03/2014
.: Veja Mais :. Declara de utilidade pública o INSTITUTO KLIMIONTE AMBIENTAL - IKA, com sede nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária 561/2013 em 04/04/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a transformar a natureza jurídica do imóvel conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária 567/2013 em 04/04/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a transformar a natureza jurídica do imóvel que menciona e aliená-lo por concorrência.
Projeto de Lei Ordinária 570/2013 em 28/03/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a uniformidade de distribuição de verba de propaganda institucional.
Projeto de Lei Ordinária 213/2012 em 17/03/2014
.: Veja Mais :. Dá nova redação ao inciso XVI do Art. 6º da Lei nº 7.018, de 18/11/2002.
Projeto de Resolução 4/2014 em 09/04/2014
.: Veja Mais :. Acrescenta o inciso 2º ao artigo 55 do Regimento Interno, permanecendo-se os demais itens da redação.

Aviso
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versão do sistema
01/01/2014 - 1.15.0-29

Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".