Página 1 de 1    
Proposição
Autor : Aldino Oldenburg
Requerimento 64/2015 em 04/08/2015
.: Veja Mais :. Objeto:

REDUÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL EM RAZÃO DE EXCEDENTE, COM PROPOSTA DE DESTINAÇÃO À PREFEITURA MUNICIPAL PARA QUE SEJA CONCEDIDA SUBVENÇÃO SOCIAL AO 10º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR LOCALIZADO EM POMERODE/SC.

Justificativa:

É de conhecimento de todos a importância que a atuação da Polícia Militar tem para a garantia da segurança e da ordem no Município de Pomerode. É necessário que esta corporação tenha todos os recursos necessários para inibir a violência e a prática de crimes em nossa cidade.

Assim, diante da dificuldade financeira que o 10º Batalhão da Polícia Militar localizado em Pomerode/SC, tem para a aquisição de equipamentos fundamentais ao exercício de seus trabalhos, conforme constatado em ofício encaminhado para esta Casa (documento em anexo), a Câmara Municipal, em razão de suas disponibilidades orçamentárias, pretende contribuir para com esta Corporação  com  a quantia de R$ 36.866,00 (trinta e seis mil oitocentos e sessenta e seis reais).

Tendo em consideração que a efetivação da redução orçamentária parcial deverá ser operacionalizada através de lei de alteração orçamentária parcial, a sua iniciativa é do Prefeito Municipal, com tramitação por esta Casa, devendo então ser encaminhado o respectivo projeto de lei, definida a redução parcial na seguinte rubrica, no mês de agosto:

REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

DESTINO: PREFEITURA MUNICIPAL DE POMERODE

TOTAL                                   R$ 36.866,00

ORIGEM:

ORGÃO - 01000 - CÂMARA MUNICIPAL

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 01.001 - CÂMARA MUNICIPAL

PROJETO/ATIVIDADE - 001.031.0010.2001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS

33390 - Aplicações Diretas - Redução parcial                             R$ 36.866,00

TOTAL                             R$ 36.866,00

Em contrapartida o projeto de lei a ser encaminhado pelo Executivo, deverá indicar a rubrica do Orçamento do Executivo, para a qual este valor será destinado.

Com esta iniciativa, a Câmara Municipal mais uma vez demonstra sua preocupação com a segurança pública e com a diminuição da criminalidade em Pomerode.

Ademais, esta Casa Legislativa recomenda que o Executivo Municipal, antes de repassar a subvenção social em questão, exija da entidade a apresentação de Plano de Aplicação detalhado, que identifique claramente o objetivo e a finalidade da aplicação dos recursos, para que não haja dúvida de que o repasse se destina a projetos, programas ou ações de interesse público, visando a segurança dos cidadãos pomerodenses.

.

Sob estas justificativas, vai o presente Requerimento assinado por todos os membros da Câmara Municipal, que se manifestam pela sua aprovação, requerendo que o mesmo tramite em regime de urgência especial, para inclusão na Ordem do Dia da sessão de 04 de agosto de 2015, nos termos do art. 167,II do Regimento Interno.

Requerimento 60/2015 em 21/07/2015
.: Veja Mais :. DELIBERAÇÃO DE REDUÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO POR EXCEDENTE ORÇAMENTÁRIO E PROPOSTA DE DESTINAÇÃO.

Objeto                

Redução parcial de dotação orçamentária da Câmara Municipal em razão de excedente, com proposta de destinação à Prefeitura Municipal para que seja concedida subvenção social à PEAL- Programa Espaço Alternativo, CNPJ: 08.889.308/0005-75 - no valor de R$ 20.000,00.  

Justificativa

O PEAL tem como objetivo proteger as crianças dos perigos das ruas, oportunizando um preparo mais sólido e adequado para as crianças no período em que estão fora da escola. O referido programa atende crianças de 06 a 11 anos cujos pais trabalham fora e não tem com que deixar seus filhos no contra turno escolar.

Diante da dificuldade financeira que a PEAL  tem para a realização dos seus trabalhos, a Câmara Municipal, em razão de suas disponibilidades orçamentárias, pretende contribuir para com esta Associação com  a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Tendo em consideração que a efetivação da redução orçamentária parcial deverá ser operacionalizada através de lei de alteração orçamentária parcial, a sua iniciativa é do Prefeito Municipal, com tramitação por esta Casa, devendo  então ser encaminhado o respectivo projeto de lei, definida a redução parcial na seguinte rubrica, no mês de julho:

REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DESTINO: PREFEITURA MUNICIPAL DE POMERODE

PEAL de Pomerode R$ 20.000,00

CNPJ: 08.889.308/0005-75

TOTAL                                   R$ 20.000,00

ORIGEM:

ORGÃO - 01000 - CÂMARA MUNICIPAL

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 01.001 - CÂMARA MUNICIPAL

PROJETO/ATIVIDADE - 001.031.0010.2001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS

33390 - Aplicações Diretas - Redução parcial                             R$ 20.000,00

TOTAL                             R$ 20.000,00

Em contrapartida o projeto de lei a ser encaminhado pelo Executivo, deverá indicar a rubrica do Orçamento do Executivo, para a qual este valor será destinado.

Com esta iniciativa, a Câmara Municipal mais uma vez demonstra sua preocupação com a comunidade pomerodense e com o relevante e importante trabalho prestado pela PEAL em nosso Município.

O referido Programa tem o apoio da MEUC - Missão Evangélica União Cristã - entidade religiosa.  As entidades religiosas que prestam serviço social para toda a comunidade e de relevante interesse público, tal qual o serviço realizado pela MEUC mediante parceria com o PEAL, estão autorizadas a firmar convênio com a Administração Pública, nos termos do inciso I do artigo 19 da Constituição Federal, abaixo transcrito.

"Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;

Ademais, esta Casa Legislativa recomenda que o Executivo Municipal, antes de repassar a subvenção social em questão, exija da entidade a apresentação de Plano de Aplicação detalhado, que identifique claramente o objetivo e a finalidade da aplicação dos recursos, para que não haja dúvida de que o repasse se destina a projetos, programas ou ações de interesse público, visando a prestação de serviços sociais ou atividades que visem o desenvolvimento cultural, na forma descrita no art. 12, par. 3º, I, da Lei 4.320/64.

Sob estas justificativas, vai o presente Requerimento assinado por todos os membros da Câmara Municipal, que se manifestam pela sua aprovação, requerendo que o mesmo tramite em regime de urgência especial, para inclusão na Ordem do Dia da sessão de 21 de julho de 2015, nos termos do art. 167,II do Regimento Interno.

Requerimento 57/2015 em 21/07/2015
.: Veja Mais :. Objeto:

REDUÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL EM RAZÃO DE EXCEDENTE, COM PROPOSTA DE DESTINAÇÃO À PREFEITURA MUNICIPAL PARA QUE SEJA CONCEDIDA SUBVENÇÃO SOCIAL À APAE NO VALOR DE R$ 15.000,00.

Justificativa:

É inquestionável o relevante serviço público prestado pela APAE para as pessoas necessitadas de nossa cidade.

Diante da dificuldade financeira que a APAE tem para a realização dos seus trabalhos, a Câmara Municipal, em razão de suas disponibilidades orçamentárias, pretende contribuir para esta entidade, com a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Tendo em consideração que a efetivação da redução orçamentária parcial deverá ser operacionalizada através de lei de alteração orçamentária parcial, a sua iniciativa é do Prefeito Municipal, com tramitação por esta Casa, devendo então ser encaminhado o respectivo projeto de lei, definida a redução parcial na seguinte rubrica, no mês de julho:

REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

DESTINO: PREFEITURA MUNICIPAL DE POMERODE

APAE DE POMERODE R$ 15.000,00

TOTAL R$ 15.000,00

ORIGEM:

ORGÃO - 01000 - CÂMARA MUNICIPAL

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 01.001 - CÂMARA MUNICIPAL

PROJETO/ATIVIDADE - 001.031.0010.2001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS

33390 - Aplicações Diretas - Redução parcial R$ 15.000,00

TOTAL R$ 15.000,00

Em contrapartida o projeto de lei a ser encaminhado pelo Executivo, deverá indicar a rubrica do Orçamento do Executivo, para a qual este valor será destinado.

Com esta iniciativa, a Câmara Municipal mais uma vez demonstra sua preocupação com a comunidade pomerodense e com o relevante e importante trabalho prestado pela APAE em nosso Município.

Sob estas justificativas, vai o presente Requerimento assinado por todos os membros da Câmara Municipal, que se manifestam pela sua aprovação.

Moção 11/2015 em 30/06/2015
.: Veja Mais :. Faleceu no último dia 18 de junho, vítima de choque séptico e econcardite infecciosa, depois de 109 dias de internação, aos 72 anos de idade, o empresário Elmo Krueger, deixando enlutada a víuva Magrit Krueger e seus filhos Cristiane, Cátia e Cláudio.

Elmo Krueger, empresário e empreendedor desde muito jovem, dedicou-se por mais de 50 anos à olaria e à transportadora que administrava.

Além de sua relevante atividade empresarial fomentando a economia de Pomerode, Elmo teve importante atuação política em nosso Munícipio, sendo vereador por 2 vezes:  01/02/1977 a 31/01/1983 e 01/01/1989 a 31/12/1992, vindo a tornar-se, inclusive, Presidente da Câmara de Vereadores. Também foi Candidato a Prefeito e Vice-Prefeito por 2 vezes.

Além disso, teve importante participação social em nossa cidade, dentre as quais podemos citar as seguintes:

i) Presidente da Associação de Pais e Professores da Escola Estadual Testo Central;

ii) Presidente do Vera Cruz Esporte Clube, Estádio Hermann Koch. Em 2009 o clube conquistou o Campeonato Regional da Liga Pomerodense de Desportos (LPD), e Elmo Krueger foi homenageado, além de dar nome a taça.

iii) Membro fundador da Liga Pomerodense de Desportos (LPD).

iv) Presidente da Sociedade de Caça e Tiro Testo Central Alto (Salão Luedtke).

v) Um dos fundadores da Igreja Martin Luther, Vale do Selke Pequeno.

vi) Presidente do Grupo de Bolão da Sociedade de Caça e Tiro Testo Central.

vii) Colaborador ativo de diversas entidades da cidade, tais como: APAE, Bombeiros, Casa da Solidariedade, Hospital e Maternidade Rio do Texto.

viii) Membro da diretoria de diversos clubes de Caça e Tiro, tais como: Germano Tiedt, Vale do Selke, Progresso, etc.

ix) Sócio de 7 Clubes de Caça e Tiro, onde foi Rei do Tiro, do Pássaro, do Bolão.

Cabe-nos então prestar-lhes nossa homenagem póstuma ao tempo que transmitimos aos familiares nossas condolências. Elmo Krueger deixará muita saudade a todos nós cidadãos de Pomerode.

.

   Página 1 de 1    
Proposição

Aviso
Direitos Autorais © 2001 Lancer Soluções em Informática Ltda.
Legislador® WEB - Desenvolvido por Lancer Soluções em Informática Ltda.
versão do sistema
26/07/2018 - 9:17 - 1.20.0-98

Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".