“Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, por compra, imóvel urbano situado no Município de Santa Rita de Caldas-MG, e dá outras providências.”

“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE CALDAS, ESTADO DE MINAS GERAIS; EXERCÍCIO DE 2026 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2027 e dá outras providências”.                                                                         

"Regulamenta a aplicação de sanções administrativas a licitantes e contratados no âmbito da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas/MG e dá outras providências".

“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE CALDAS, ESTADO DE MINAS GERAIS; EXERCÍCIO DE 2026 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE CALDAS, ESTADO DE MINAS GERAIS; EXERCÍCIO DE 2026 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE CALDAS, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ADQUIRIR, POR COMPRA, O BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

“Dispõe sobre a correção de erro material na Lei nº 2447/2026, e dá outras providências.”