Estabelece diretrizes para o monitoramento por câmeras de vídeo em eventos de grande porte realizados no município de Cambuquira e dá outras providências.

Institui diretrizes para a integração dos profissionais da educação ao Programa de Alimentação Escolar como estratégia de educação alimentar e nutricional no âmbito do Município, e dá outras providencias.

Institui o Programa Municipal "Cidade Limpa, Povo Feliz", que concede auxílio financeiro para desenvolvimento de atividades de conservação e limpeza urbana, e dá outras providências.

Fixa o vencimento-base dos Auxiliares do Magistério e dá outras providências.                                                                                                                                                 

Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais do Poder Executivo de Cambuquira, incluindo agentes políticos, servidores efetivos e temporários, servidores comissionados e membros do Conselho Tutelar, e dá outras providências.

Autoriza o Município de Cambuquira-MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG - operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos membros do Conselho Tutelar do Município de Cambuquira e dá outras providências.                                                   

Institui o Programa Banco de Alimentos do Município de Cambuquira e dá outras providencias.                                                                                                                     

Dispõe sobre a punição a tutores e não tutores de animais que os submetam a condições de abandono e maus-tratos no Município de Cambuquira/MG e dá outras providências correlatas.

Dispõe sobre a atualização dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo.