Câmara Municipal de Cambuquira

data da última atualização 22/05/2026 16:27
Lei Ordinária 2896/2026
de 29/04/2026

Estabelece diretrizes para o monitoramento por câmeras de vídeo em eventos de grande porte realizados no município de Cambuquira e dá outras providências.

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Lei Ordinária 2895/2026
de 27/04/2026

Institui diretrizes para a integração dos profissionais da educação ao Programa de Alimentação Escolar como estratégia de educação alimentar e nutricional no âmbito do Município, e dá outras providencias.

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Lei Ordinária 2894/2026
de 27/04/2026

Institui o Programa Municipal "Cidade Limpa, Povo Feliz", que concede auxílio financeiro para desenvolvimento de atividades de conservação e limpeza urbana, e dá outras providências.

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Lei Ordinária 2893/2026
de 01/04/2026

Fixa o vencimento-base dos Auxiliares do Magistério e dá outras providências.                                                                                                                                                 

Lei Ordinária 2892/2026
de 31/03/2026

Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais do Poder Executivo de Cambuquira, incluindo agentes políticos, servidores efetivos e temporários, servidores comissionados e membros do Conselho Tutelar, e dá outras providências.

Lei Ordinária 2891/2026
de 31/03/2026

Autoriza o Município de Cambuquira-MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG - operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Lei Ordinária 2890/2026
de 31/03/2026

Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos membros do Conselho Tutelar do Município de Cambuquira e dá outras providências.                                                   

Lei Ordinária 2889/2026
de 12/03/2026

Institui o Programa Banco de Alimentos do Município de Cambuquira e dá outras providencias.                                                                                                                     

Lei Ordinária 2888/2026
de 09/03/2026

Dispõe sobre a punição a tutores e não tutores de animais que os submetam a condições de abandono e maus-tratos no Município de Cambuquira/MG e dá outras providências correlatas.

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Lei Ordinária 2887/2026
de 31/03/2026

Dispõe sobre a atualização dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo.                                                                                                                                             

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