“Dispõe sobre a disponibilização de protetores auriculares para alunos com Transtorno do Espectro Autista – TEA - nas redes de ensino pública e privada do Município, e dá outras providências”.
Veja Mais" Autoriza o Poder Executivo a realizar realocação orçamentária, por transposição entre dotações do Poder Legislativo no Orçamento de 2026."
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Veja MaisDispõe sobre a publicação dos Termos de Ajustamento de Conduta firmados pelo Município de Caxambu/MG em sítio eletrônico oficial.
Veja MaisDispõe sobre a concessão de incentivo econômico a empresa Cerealista Bello Sul Ltda.
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Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a realizar realocação orçamentária, por transposição, entre dotações do Poder Executivo no Orçamento de 2026.
Veja Mais" Altera a Lei Ordinária nº 1620, de 11 de dezembro 2002"
Veja MaisInstitui a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência e da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) , no âmbito do Município de Caxambu -MG , e dá outras providências.
Veja MaisInstitui o "Dia Municipal da Mãe Atípica" no calendário oficial de eventos do Município de Caxambu e dá outras providências.
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