Câmara Municipal de Caxambu

Lei Ordinária 3137/2025
de 16/10/2025

" Autoriza o Poder Executivo a realizar realocação orçamentária, por transposição entre dotações do Poder Executivo no Orçamento de 2025", com criação de fonte de recursos.

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Lei Ordinária 3136/2025
de 16/10/2025

" Autoriza o Poder Executivo a realizar realocação orçamentária, por Transposição entre dotações do Poder executivo no Orçamento de 2025."                       

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Lei Ordinária 3135/2025
de 16/10/2025

Autoriza o Poder Executivo a realizar realocação orçamentária, por transposição, entre dotações do Poder Executivo no Orçamento de 2025, com criação de fonte de recursos.

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Lei Ordinária 3134/2025
de 16/10/2025

Autoriza o Poder Executivo a realizar realocação orçamentária, por transposição entre dotações do poder Executivo no Orçamento de 2025, com criação de fonte de recursos.

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Lei Ordinária 3133/2025
de 09/10/2025

Autoriza o Poder Executivo a realizar realocação orçamentária, por transposição entre dotações do Poder Legislativo no orçamento de 2025.                         

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Lei Ordinária 3132/2025
de 05/10/2025

Institui o “Dia do Maçom” no Município de Caxambu e dá outras providências.                                                                                                                                                     

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Lei Ordinária 3131/2025
de 19/09/2025

Autoriza o Poder Executivo a realizar realocação orçamentária, por transposição entre dotações do Poder Legislativo no Orçamento de 2025.                         

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Lei Ordinária 3130/2025
de 19/09/2025

Autoriza o Poder Executivo a realizar realocação orçamentária, por transposição entre dotações do Poder Executivo no Orçamento de 2025.                             

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Lei Ordinária 3129/2025
de 19/09/2025

Autoriza o Poder Executivo a realizar realocação orçamentária por Transposição, entre dotações do Poder Executivo no Orçamento de 2025.                             

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Lei Ordinária 3128/2025
de 04/09/2025

Autoriza o Município de Caxambu a ceder, a título gratuito e precário, o uso de imóvel de sua propriedade ao Estado de Minas Gerais, para fins de manutenção e funcionamento do Centro de Educação Profissional de Caxambu - CEP , e dá outras providências.

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