Altera a Lei Complementar nº 83, de 08 de agosto de 2019, alterada pela Lei Complementar nº 91/2020.
Veja Mais" Dispõe sobre o exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE) no município de Caxambu e dá outras providências."
Veja Mais"Dispõe sobre a concessão dos benefícios eventuais no âmbito do Município de Caxambu"
Veja MaisALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 48/2011, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAXAMBU, PARA INCLUIR NOVOS NÍVEIS DE VENCIMENTOS E PROGRESSÃO FUNCIONAL.
Veja MaisEstabelece a Reestruturação Administrativa da Câmara Municipal de Caxambu.
Veja Mais" Altera a Lei Complementar n° 82/2019 para ampliar o número de vagas de cargos no quadro de pessoal do município de Caxambu e dá outras providências."
Veja Mais