CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

Da Contabilidade da Câmara Municipal de Guarapuava, Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Guarapuava referente ao mês de fevereiro de 2018.

Do Ministério da Educação, Comunicado 006340/2018 - do Ministério da Educação - Comunicando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução do programa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Prefeitura Municipal de Guarapuava - QUOTA - parcela 001 no valor de R$ 816.330,72.

Do Ministério da Educação, Comunicado 294537/2017 - do Ministério da Educação - Comunicando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução do programa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. APP - Escola Municipal Benedita dos Santos - Educação Infantil - PDDE - parcela 002 no valor de R$ 2.350,00.

Do Ministério da Educação, Comunicado 294523/2017 - do Ministério da Educação - Comunicando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução do programa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. APP - Escola Municipal Chester Kochanski - Educação Infantil - PDDE - parcela 002 no valor de R$ 1.840,00.

Do Ministério da Educação, Comunicado 294565/2017 - do Ministério da Educação - Comunicando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução do programa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. APP - Escola Municipal Iná Ribas Carli - Educação Infantil - PDDE - parcela 002 no valor de R$ 3.740,00.

Do Ministério da Educação, Comunicado 294562/2017 - do Ministério da Educação - Comunicando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução do programa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. APP - Amigos do Cemei Bonsucesso- PDDE - parcela 002 no valor de R$ 1.840,00.

Do Ministério da Educação, Comunicado 294557/2017 - do Ministério da Educação - Comunicando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução do programa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. APP - Amigos do Cemei Santa Cruz - PDDE - parcela 002 no valor de R$ 1.720,00.

Do Ministério da Educação, Comunicado 294558/2017 - do Ministério da Educação - Comunicando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução do programa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. APP - Amigos do Cemei Princesinha - PDDE - parcela 002 no valor de R$ 2.560,00.

Do Ministério da Educação, Comunicado 294522/2017 - do Ministério da Educação - Comunicando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução do programa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. APP - Escola Municipal Roberto Cunha e Silva - Educação Infantil - PDDE - parcela 002 no valor de R$ 3.650,00.

Do Ministério da Educação, Comunicado 294524/2017 - do Ministério da Educação - Comunicando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução do programa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. APP - Escola Municipal Carolina G. Franco - Educação Infantil - PDDE - parcela 002 no valor de R$ 3.790,00.

Do Ministério da Educação, Comunicado 294564/2017 - do Ministério da Educação - Comunicando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução do programa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. APP - Amigos do Cemei Vitória APPAC - PDDE - parcela 002 no valor de R$ 1.750,00.

Do Ministério da Educação, Comunicado 294517/2017 - do Ministério da Educação - Comunicando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução do programa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. APP - Escola Municipal Pe. Estanislau Cebula - Educação Infantil - PDDE - parcela 002 no valor de R$ 8.040,00.

OFÍCIOS DO EXECUTIVO

Ofício nº 026/2018 - Prefeitura Municipal de Guarapuava, encaminha Folha de Pagamento dos Servidores Público Municipais Ref. mês de fevereiro de 2018.

Ofício nº 026/2018 - Assessoria Legislativa da Prefeitura Municipal de Guarapuava, Sanciona a Lei Ordinária nº 2789 de 05 de março de 2018.

Ofício nº 030/2018 - Assessoria Legislativa da Prefeitura Municipal de Guarapuava, encaminha Projeto de Lei nº 009/2018 que “Autoriza o Executivo Municipal a Execução de Programas de Incentivo, Apoio e Geração de Emprego e Renda à Micro e Pequena Empresa.”

MATÉRIA DO EXECUTIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 14/2018do Executivo:

Autoriza o poder Executivo a abrir créditos adicionais  e dá outras providências.

MATÉRIA DO LEGISLATIVO

Anexos ao Projeto de Lei Ordinária nº 9/2018:

Autoriza o Executivo Municipal a Execução de Programas de Incentivo, Apoio e Geração de Emprego e Renda à Micro e Pequena Empresa.

Emenda nº 1 do Projeto de Lei Ordinária nº 9/2018 de autoria da Comissão de Justiça e Redação:

Atualiza os valores de faturamento das empresas, disposto no §1º do artigo 1º do Projeto de Lei 009/2018.

PARECERES

Da Comissão de Justiça e Redação:

-Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 6/2018:

Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de monitoramento de segurança nos Centros Municipais de Educação Infantil - CMEI'S e Escolas Municipais do Município de Guarapuava.

-Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 7/2018:

Dispõe sobre a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos e privados de lazer.

-Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 8/2018:

Dispõe sobre regras para o uso e ocupação de espaços públicos para fins de exercício de atividade econômica e eventos diversos, mediante os instrumentos da autorização, permissão e concessão e estabelece outras providências

-Favorável a Emenda nº 1 do Projeto de Lei Ordinária nº 4/2018:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer os critérios para concessão de imóveis de sua propriedade, dentro dos Programas Habitacionais de Interesse Social.

Da Comissão de Agricultura e Defesa do Meio Ambiente:

-Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 8/2018:

Dispõe sobre regras para o uso e ocupação de espaços públicos para fins de exercício de atividade econômica e eventos diversos, mediante os instrumentos da autorização, permissão e concessão e estabelece outras providências

INDICAÇÕES

Nº 90/2018 do Vereador Valdemar dos Santos (DEM), O Vereador que o presente subscreve na conformidade do artigo 174 do Regimento interno desta Casa, solicita a possibilidade de realizar a pintura de estacionamento destinando à vagas para idosos e deficientes na Rua Michael Moor, em frente à Igreja Evangélica Nazareno, Colônia Vitória, distrito de Entre Rios.

JUSTIFICATIVA: Atendendo à solicitação de moradores, se faz necessário para regularizar e melhor identificar os espaços destinados aos deficientes e idosos.

Nº 91/2018 do Vereador Valdemar dos Santos (DEM), O Vereador que o presente subscreve na conformidade do artigo 174 do Regimento interno desta Casa, solicita a possibilidade de realizar manutenção na iluminação pública da Praça Nova Esperança, Colônia Vitória, distrito de Entre Rios.

JUSTIFICATIVA: Atendendo à solicitação de moradores, se faz necessário para melhorar a segurança da comunidade.

Nº 92/2018 do Vereador Luiz Juraski  (PRB), O Vereador que o presente subscreve, na conformidade do Artigo 174 do Regimento Interno desta Casa, SUGERE que seja encaminhado Ofício  ao Chefe  do Poder Executivo para que o mesmo envie Ordem de Serviço ao Departamento Competente para que seja feito Pavimentação  na Rua Claúdio Coutinho, em frente a Clire ( Clínica  de Doenças Renais) no Bairro Morro Alto.

JUSTIFICATIVA: A  presente solicitação se faz necessário, pois a Clínica presta serviços ao SUS e a poeira está sendo prejudicial a saúde dos pacientes que fazem hemodiálise.

Nº 93/2018 do Vereador Gilson Moreira da Silva (PSD), O Vereador que o presente subscreve, na conformidade do artigo 174 do Regimento Interno desta Casa, requer que seja encaminhado oficio ao chefe do Poder Executivo a encaminhar ao órgão competente para que seja feito o patrolamento e cascalhamento, nas ruas Carambeí e Joaquim J. Osório, bairro Santana.

JUSTIFICATIVA: Os moradores da região fizeram está reinvindicação, devido as péssimas condições das ruas, que está intrafegável seja motorizado ou não, com grandes buracos nas laterais bem como em toda a via, e em dias chuvosos piora ainda mais a situação dos usuários, por isso esta medida se faz necessária.

Nº 94/2018 do Vereador Danilo Dominico (PSD), O Vereador que o presente subscreve, na conformidade do artigo 174 do Regimento Interno desta Casa, REQUER, que seja encaminhado ofício ao Chefe do Poder Executivo, para que determine ao órgão competente, em regime de URGÊNCIA, a limpeza e desassoreamento de bocas de lobo - no cruzamento das Ruas Salvador Renna e Andrade Neves, bairro Santa Cruz, próximo a Unicentro.

Justificativa: O pedido é uma solicitação de moradores e populares que passam pelo local e relatam a dificuldade de acesso as residências e passagem de veículos e pedestres em dias de chuva, devido ao grande volume de água, pela obstrução das bocas de lobo.

Nº 95/2018 do Vereador Danilo Dominico (PSD), O Vereador que o presente subscreve, na conformidade do artigo 174 do Regimento Interno desta Casa, REQUER, que seja encaminhado ofício ao Chefe do Poder Executivo, para que determine ao órgão competente, em regime de URGÊNCIA, a limpeza, manutenção e jardinagem do espaço na Associação Recanto Feliz.

Justificativa: O pedido é uma solicitação de moradores que relatam o mato alto, a depredação e riscos que o local causa a população e usuários do espaço. Vale ressaltar, que já existe solicitação deste Vereador, para investimento e utilização do espaço em favor da comunidade.

Nº 96/2018 do Vereador Samuel da Silva Pinto (PPS), O Vereador que o presente subscreve, na conformidade do art.174 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer que seja enviado oficio ao Chefe do Poder Executivo para que determine ao órgão competente a revitalização de dois lagos existentes no bairro Residencial 2000.

JUSTIFICATIVA: Os dois lagos existentes no bairro Res. 2000 encontram-se em mau estado de conservação, sendo uma reivindicação dos moradores a revitalização dos referidos lagos, com calçadas e árvores para melhor uso da população.

Nº 97/2018 do Vereador Samuel da Silva Pinto (PPS), O Vereador que o presente subscreve, na conformidade do art.174 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer que seja enviado oficio ao Chefe do Poder Executivo para que determine ao órgão competente a reforma da Escola Municipal Prof.ª. Luíza Pawlina do Amaral, na Rua Dos Polícias-bairro Residencial 2000.

JUSTIFICATIVA: Os prédios das Escolas públicas precisam constantemente de manutenção, reforma ou ampliação para melhorar as condições de trabalho dos servidores e aprendizagem dos alunos. A Escola Municipal Prof.ª. Luíza Pawlina do Amaral está precisando de pintura, retoque com massas, aumento do muro e a implantação de uma mini quadra pedagógica, para proporcionar aos alunos e funcionários um ambiente confortável e seguro.

Nº 98/2018 do Vereador Samuel da Silva Pinto (PPS), O Vereador que o presente subscreve, na conformidade do art.174 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer que seja enviado oficio ao Chefe do Poder Executivo para que determine ao órgão competente a construção de 2 (duas) travessias elevadas na Av. Das Profissões no bairro Residencial 2000.

JUSTIFICATIVA: A nova diretoria da Associação de moradores do Res.2000, veio a este gabinete reivindicar a construção de 2 (duas) travessias elevadas na Av. das Profissões, em frente a Igreja Assembleia de Deus e a Igreja Santa Rita, com o objetivo de minimizar acidentes e facilitar a travessia de pedestres.  

Nº 99/2018 do Vereador Valdemar dos Santos (DEM), O Vereador que o presente subscreve na conformidade do Artigo 174 Regimento Interno desta Casa requer que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando que, em caráter de urgência, determine ao Departamento Competente da Municipalidade, para que seja continuado o projeto “Porteira Dentro” nas comunidades de Banhados, Banhado Grande, Pinhãozinho e Sundária, distrito de Entre Rios.

JUSTIFICATIVA: Fazemos a presente solicitação, atendendo pedido dos moradores, pois o projeto é de extrema importância para as comunidades.

Nº 100/2018 do Vereador João Carlos Gonçalves (PROS), O vereador que o presente subscreve amparado no art. 174 do Regimento interno desta casa, requer que seja encaminhado expediente ao chefe do Poder Executivo. Solicitando que seja construída travessia elevada na Av. Manoel Ribas com os seguintes cruzamentos: Rua Coronel Saldanha e Rua Professor Becker.

Nº 101/2018 do Vereador Germano Toledo Alves (PR), O Vereador que o presente subscreve, na conformidade do artigo 174 do Regimento Interno desta Casa, solicita a Vossa Excelência que seja encaminhado expediente ao chefe do poder Executivo solicitando pavimentação asfáltica na rua Domingos Caetano do Amaral, localizada entre as ruas Cinco de Outubro e Dezessete de Julho, no bairro Trianon.

  Justificativa: A solicitação foi feita pelos moradores da referida rua que pedem pela pavimentação da via para conforto, segurança e para usufruir do direito básico de urbanização, tendo em vista que os solicitantes são proprietários de imóveis novos que tomaram o lugar de terrenos que em sua maioria não possuíam nenhum tipo de construção. Tendo em vista as características da região com praticamente todas as vias pavimentadas, exceto a solicitada nesta Indicação, o presente vereador acredita que a urbanização que atinge a área merece o cuidado com o bem-estar e segurança desses moradores e a necessidade da valorização de seus patrimônios.

Nº 102/2018 do Vereador João Carlos Gonçalves (PROS), O vereador que o presente subscreve amparado no art. 174 do Regimento Interno desta casa. Requer que seja encaminhado ao departamento de iluminação pública a solicitação de substituição de lâmpadas no seguinte endereço: Avenida Rosa Lustosa de Siqueira no Bairro Santana.

Nº 103/2018 dos Vereadores Luiz Juraski  (PRB) e João Carlos Gonçalves (PROS), Os Vereadores que o presente subscrevem, na conformidade do Artigo 174 Regimento Interno desta Casa, SUGERE que seja encaminhado Ofício ao Chefe do Poder Executivo solicitando ao Departamento competente para que seja feito Pavimentação em parte da Rua Francisco P. da Rocha,  Rua Elias Hauagge esquina com Avenida Mary Thompson Millazzo, Bairro Jardim das Américas.

JUSTIFICATIVA:  A presente solicitação se faz necessário atendendo pedido de moradores.

Nº 104/2018 dos Vereadores Luiz Juraski  (PRB) e João Carlos Gonçalves (PROS), Os  Vereadores  que o presente subscrevem, na conformidade do Artigo 174 Regimento Interno desta Casa, SUGERE que seja encaminhado Ofício ao Chefe do Poder Executivo solicitando ao Departamento competente para que seja feito Pavimentação na Avenida Acelino Palmeiro, no Bairro  Jardim das Américas.

JUSTIFICATIVA: A presente solicitação se faz necessário atendendo pedido dos moradores.

Nº 105/2018 do Vereador Luiz Juraski  (PRB), O Vereador que o presente subscreve, na conformidade do Artigo 174 do Regimento Interno desta Casa, SUGERE que seja encaminhado Ofício  ao Chefe  do Poder Executivo para que o mesmo envie Ordem de Serviço ao Departamento Competente para que seja feito Revitalização, com boca de lobo para  escoamento de àgua na Rua Alzino Carazzai no Bairro Primavera.

JUSTIFICATIVA: A presente solicitação se faz necessário, pois quando chove forma-se uma  lagoa e a água invade as casas causando danos aos moradores.

Nº 106/2018 do Vereador Valdemar dos Santos (DEM), O Vereador que o presente subscreve, na conformidade do artigo 174 do Regimento Interno desta Casa, REQUER seja encaminhado à senhora Denise Abreu Turco, Secretária de Administração, solicitar, a Vossa Excelência, a possibilidade de utilizar o imóvel, de propriedade do município, localizado na rua Minas Gerais no Distrito de Entre Rios.

JUSTIFICATIVA: Considerando que é de interesse social, faz-se necessário para exercer as atividades da associação de moradores e pastorais da criança e família.

Certo de seu pronto atendimento, antecipo meus agradecimentos.

Nº 107/2018 do Vereador Samuel da Silva Pinto (PPS), O Vereador que o presente subscreve, na conformidade do art.174 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer que seja encaminhado oficio ao Chefe do Poder Executivo para que determine ao órgão competente a pavimentação asfáltica na Rua Ribeirão Preto, Bairro Vila Luíza, atrás do Clube Dallas.

JUSTIFICATIVA: A pavimentação asfáltica no bairro é de suma importância para a comunidade, gerando qualidade de vida e oportunizando melhor trafegabilidade de veículos e pedestres que estão sofrendo com o pó e período chuvoso, com o acúmulo de agua nas vias, dificultando o ir e vir da população.