Câmara Municipal de Brusque

Lei Complementar 298/2019
de 01/11/2019

Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 165, de 28 de março de 2011 e alterações, que dispõe sobre a criação dos cargos de monitor escolar I, II e III; altera o caput e o item 1 da alínea a do art. 67, acrescenta categorias 22, 23 e 24 ao Anexo X da Lei Complementar nº 143, de 31 de agosto de 2009 e  (...)

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Lei Complementar 297/2019
de 22/10/2019

Altera o caput do art. 1º da Lei Complementar nº 223, de 19 de setembro de 2014 e alterações, que dispõe sobre os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias; altera o caput e o item 1 da alínea a do art. 67, acrescenta a categoria 21 ao Anexo X da Lei Complementar nº 143,   (...)

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Lei Complementar 296/2019
de 08/10/2019

Altera o número de vagas do cargo de Médico Regulador, no Quadro Permanente de Pessoal do Plano de Cargos e Carreiras do Município de Brusque, Anexo – I da Lei Complementar nº 143, de 31 de agosto de 2009 e alterações.

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Lei Complementar 295/2019
de 27/09/2019

Dispõe sobre alteração das categorias 9 e 10, constantes dos Anexos I e X da Lei Complementar nº 143, de 31 de agosto de 2009 e alterações, que se referem aos cargos de Médico e Médico Especialista, e dá outras providências.

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Lei Complementar 294/2019
de 16/09/2019

Altera a Tabela 12 da Lei Complementar nº 136, de 23 de dezembro de 2008, que instituiu o Código de Zoneamento e uso do solo do Município de Brusque. 

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Lei Complementar 293/2019
de 16/09/2019

Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Brusque, e dá outras providências.                                                                                                                     

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Lei Complementar 292/2019
de 04/06/2019

Inclui o inciso IX e o § 6º ao art. 22 da Lei Complementar nº 147, de 25 de setembro de 2009, que trata do Estatuto do Servidor Público do Município de Brusque.

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Lei Complementar 291/2019
de 04/06/2019

Dá nova redação aos §§ 12 e 15 do art. 21 da Lei Complementar nº 139, de 23 de dezembro de 2008 e alterações, que instituiu o Código de Posturas Sustentáveis do Município de Brusque.

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Lei Complementar 290/2019
de 29/03/2019

Acrescenta art. 262-A, revoga §§ 1º, 2º e 3º do art. 262 da Lei Complementar nº 147, de 25 de setembro de 2009, que trata do Estatuto do Servidor Público do Município de Brusque.

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Lei Complementar 289/2019
de 20/03/2019

Institui o Programa de Recuperação Fiscal dos Tributos do Município de Brusque - REFIS, e dá outras providências.                                                                         

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