Dispõe sobre renovação de utilidade pública da Associação de Promoção e Assistência Social - APAS.                                                                                                       

Prorroga o prazo, no Exercício de 2020, para recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas a Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, quando se tratar de serviço prestado pessoalmente pelo próprio contribuinte.

Determina antecipação do recesso do Calendário Escolar 2020 na Rede Pública Municipal de Ensino como medida de prevenção ao contágio do Covid-19 e dá outras providências.

Altera o Decreto nº 5.117, de 17 de março de 2020, que declara situação de emergência em saúde pública no Município em razão do surto de doença respiratória coronavírus (COVID-19), dispõe sobre as medidas de prevenção ao contágio e para o seu enfrentamento e dá outras providências.

Autoriza a requisição de utensílios do sistema de saúde necessários para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (Covid-19).

Altera o Decreto nº 5.117, de 17 de março de 2020, que declara situação de emergência em saúde pública no Município em razão do surto de doença respiratória coronavírus (COVID-19), dispõe sobre as medidas de prevenção ao contágio e para o seu enfrentamento e dá outras providências.

Fixa o valor do plantão de 12 (doze) horas de Médicos Plantonistas no período de situação de emergência em saúde pública no Município de Pouso Alegre em razão do surto de doença respiratória coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

Autoriza a requisição administrativa de utensílios do sistema de saúde necessários para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (Covid-19).

Altera o Decreto nº 5.117, de 17 de março de 2020, que declara situação de emergência em saúde pública no Município em razão do surto de doença respiratória coronavírus (COVID-19), dispõe sobre as medidas de prevenção ao contágio e para o seu enfrentamento e dá outras providências.

Revoga o Decreto nº 5.105, de 28 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre convocação da 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.