“Reduz a carga horária de trabalho da Assistente Educacional (PMAD01) de 40 horas para 30 horas semanais, alterando a Lei Municipal n° 1.588/2009 e dá outras providências.”
Verbetes: Reduz, carga, horária, assistente, educacional, secretária
Veja Mais“Cria função comissionada de confiança de Agente de Contratação em regulamentação a nova Lei de Licitações e Contratos (Lei Federal n° 14.133/21), e altera a Lei Complementar n° 1.587/2009 e dá outras providências.”
Verbetes: Cria, função, agente, contratação, licitações
Veja Mais“Dispõe sobre o direito dos Servidores do Município de Santo Antônio do Amparo – MG sobre a licença prêmio, alterando os artigos 54 Caput e 60 da Lei Complementar nº 1.587/2009, o artigo 66 da Lei Complementar nº 1.588/2009, artigo 160 “Caput” da Lei Complementar Municipal nº 1480/2006 e dá outras p (...)
Verbetes: Dispõe, férias, licença, prêmio
Veja Mais“Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder, por meio de programa específico e temporário, denominado REFIS Municipal 2023, descontos para pagamento, à vista ou parcelado, de créditos em favor do Município de Santo Antônio do Amparo e dá outras providências.”
Verbetes: Autoriza, programa, REFIS, 2023, descontos, créditos
Veja Mais"Atualiza as tabelas de vencimentos dos Profissionais do Magistério da Educação Básica do Município de Santo Antônio do Amparo, atualizando o anexo III da Lei Complementar n° 1.588 de 30 de dezembro de 2009, em atendimento ao Piso Nacional do ano de 2023 para o Magistério e dá outras providências."
Verbetes: Atualiza, vencimentos, profissionais, magistério, educação, piso
Veja Mais"Extingue e cria cargo no Plano de Cargos das Leis Complementares N. 1587/2009 e 1.588/2009 e dá outras providências."
Verbetes: Extingue, cria, cargo, plano, cargos, 1587, 1588, 2009
Veja Mais"Altera a Lei Municipal Complementar n. 1.588/2009 de 30 de dezembro de 2009, e acrescenta o número de vagas dos cargos de Diretor de Serviços, Chefe de Divisão e Chefe de Seção e dá outras providências."
Verbetes: Altera, lei, complementar, 1.588, acrescenta, cargos, diretor, chefe, divisão
Veja Mais“Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Agentes Políticos do Município de Santo Antônio do Amparo e dá outras providências.”
Verbetes: Dispõe, recomposição, subsídios, agentes, políticos
Veja Mais“Dispõe sobre a recomposição e aumento salarial dos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo do Município de Santo Antônio do Amparo e dá outras providências.”
Verbetes: Dispõe, recomposição, aumento, salarial, servidores, efetivos, comissionados, Legislativo
Veja Mais"Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar o vencimento dos servidores no âmbito municipal: efetivos e comissionados, com exceção dos agentes políticos, alterando os anexos III, VI e VII da Lei Complementar Municipal n. 1.587/2009."
Verbetes: Autoriza, reajustar, vencimento, efetivos, comissionados
Veja MaisUsamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar sua experiência neste site.
Ao utilizar nossos serviços, você concorda com esse monitoramento.