Câmara Municipal de Monte Sião

Lei Complementar 277/2024
de 24/01/2024

“Concede revisão geral e anual aos servidores públicos municipais, efetivos, comissionados e contratos de estágio da Câmara Municipal de Monte Sião”   

Veja Mais
Lei Complementar 276/2024
de 24/01/2024

“Concede revisão geral e anual dos subsídios dos agentes políticos municipais, nos termos da Constituição Federal de 1988 e dá outras providências”.   

Veja Mais
Lei Complementar 275/2024
de 24/01/2024

“Dispõe sobre alteração da remuneração e dos vencimentos do quadro permanente dos Servidores da Educação, Profissionais do Magistério-Professores e Especialistas em Educação Básica da Rede Pública do Município de Monte Sião - MG, nos termos da Lei Complementar nº 155, de 10 de abril de 2012 e dá out  (...)

Veja Mais
Lei Complementar 274/2024
de 24/01/2024

“Concede revisão geral e anual aos servidores públicos municipais ativos, aposentados, pensionistas, comissionados e contratos de estágios e dá outras providências.”

Veja Mais
Lei Complementar 273/2023
de 30/10/2023

“Concede valorização salarial, em forma gradual e cumulativa, aos servidores públicos municipais do Poder Legislativo, efetivos e comissionados”.         

Veja Mais
Lei Complementar 272/2023
de 30/10/2023

“Programa de Recomposição Salarial Gradual em face da perda do valor real dos vencimentos dos agentes públicos municipais pelos efeitos inflacionários”

Veja Mais
Lei Complementar 271/2023
de 30/10/2023

“Dispõe sobre a regulamentação da concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade, nos termos do que dispõe o art.73 da Lei Municipal nº 1.138, de 17 de dezembro de 1991”.

Veja Mais
Lei Complementar 270/2023
de 30/10/2023

“Altera o art. 71 da Lei nº 1.138, de 17 de dezembro de 1991, que “dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do munícipio, das autarquias e das fundações municipais” e dá outras providências”.

Veja Mais
Lei Complementar 269/2023
de 05/10/2023

“Dispõe sobre a criação do distrito denominado de Mococa das Gerais. Dá redação à descrição das novas confrontações do distrito-sede de Monte Sião, e dá outras providências”.

Veja Mais
Lei Complementar 268/2023
de 18/08/2023

“Define a Institucionalização da Advocacia Pública do Município de Monte Sião”.                                                                                                                                             

Veja Mais

Usamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar sua experiência neste site.

Ao utilizar nossos serviços, você concorda com esse monitoramento.

Política de privacidade