“Concede revisão geral e anual aos servidores públicos municipais, efetivos, comissionados e contratos de estágio da Câmara Municipal de Monte Sião”
Veja Mais“Concede revisão geral e anual dos subsídios dos agentes políticos municipais, nos termos da Constituição Federal de 1988 e dá outras providências”.
Veja Mais“Dispõe sobre alteração da remuneração e dos vencimentos do quadro permanente dos Servidores da Educação, Profissionais do Magistério-Professores e Especialistas em Educação Básica da Rede Pública do Município de Monte Sião - MG, nos termos da Lei Complementar nº 155, de 10 de abril de 2012 e dá out (...)
Veja Mais“Concede revisão geral e anual aos servidores públicos municipais ativos, aposentados, pensionistas, comissionados e contratos de estágios e dá outras providências.”
Veja Mais“Concede valorização salarial, em forma gradual e cumulativa, aos servidores públicos municipais do Poder Legislativo, efetivos e comissionados”.
Veja Mais“Programa de Recomposição Salarial Gradual em face da perda do valor real dos vencimentos dos agentes públicos municipais pelos efeitos inflacionários”
Veja Mais“Dispõe sobre a regulamentação da concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade, nos termos do que dispõe o art.73 da Lei Municipal nº 1.138, de 17 de dezembro de 1991”.
Veja Mais“Altera o art. 71 da Lei nº 1.138, de 17 de dezembro de 1991, que “dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do munícipio, das autarquias e das fundações municipais” e dá outras providências”.
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