Câmara Municipal de Passa Quatro

Lei Complementar 98/2023
de 08/11/2023

Altera a Lei Complementar nº 82, de 27 de setembro de 2018, “Dispõe sobre o plano de cargos e carreiras da Câmara Municipal de Passa-Quatro/MG, estabelece normas gerais de enquadramento dos servidores e dá outras providências”.

Veja Mais
Lei Complementar 97/2023
de 12/04/2023

Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.                                                                     

Veja Mais
Lei Complementar 96/2023
de 11/04/2023

Altera o §2º e revoga o §3º do Art.5º da Lei Complementar nº 021, de 18 de novembro de 1997, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Educação.

Veja Mais
Lei Complementar 95/2022
de 13/10/2022

Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Passa-Quatro/MG, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar  (...)

Veja Mais
Lei Complementar 94/2022
de 07/06/2022

Altera o Código de Posturas do Município.                                                                                                                                                                                                                         

Veja Mais
Lei Complementar 93/2021
de 06/05/2021

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB, e dá outras providências.

Veja Mais
Lei Complementar 92/2020
de 04/12/2020

Altera a Lei Complementar nº 072, de 20 de novembro de 2015, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Municipal de Passa-Quatro e cria a Estrutura Administrativa e de Pessoal, e dá outras providências.

Veja Mais
Lei Complementar 91/2020
de 21/02/2020

Dispõe sobre a regulamentação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil criado pelo inciso XVII, do art. 202, da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.

Veja Mais
Lei Complementar 90/2020
de 03/02/2020

Altera o art. 5º, inciso II, alíneas “c” e “d”, da Lei Complementar nº 067, de 24 de setembro de 2014, que dispõe sobre a regulamentação do Conselho Municipal de Turismo, e dá outras providências.

Veja Mais
Lei Complementar 89/2020
de 14/01/2020

Altera a Lei Complementar nº 72, de 20 de novembro de 2015, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Municipal de Passa-Quatro e cria a Estrutura Administrativa e de Pessoal, e dá outras providências.

Veja Mais

Usamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar sua experiência neste site.

Ao utilizar nossos serviços, você concorda com esse monitoramento.

Política de privacidade