Prefeitura Municipal de Esmeraldas

Lei Ordinária 2665/2020
de 13/07/2020

“Altera a redação do art. 4° da Lei Municipal n° 2655/2019 de 30 de dezembro de 2019.”                                                                                                                               

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Decreto 178/2020
de 15/07/2020

“DISPÕE SOBRE A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE ESMERALDAS AO PROGRAMA MINAS CONSCIENTE, ALTERA O DECRETO 160/2020, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE URGÊNCIA PARA COMBATE À PROLIFERAÇÃO DO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS - COVID - 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Decreto 177/2020
de 15/07/2020

“Altera a composição do Comitê Gestor do Plano de Contingenciamento em Saúde da Covid-19 - Comitê Extraordinário Covid-19, e dá outras providências.” 

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Decreto 160/2020
de 02/07/2020

“Altera o Decreto nº 155/2020, que dispõe sobre medidas temporárias de urgência para enfrentamento e prevenção da proliferação do contágio pelo Coronavírus - COVID - 19, e dá outras providências.”

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Decreto 156/2020
de 30/06/2020

“Prorroga o prazo de pagamento da Primeira e Segunda parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e da Taxa de Limpeza e Conservação de Vias e Logradouros Públicos do ano-exercício de 2020 em favor dos contribuintes que optaram pelo pagamento parcelado.”

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Decreto 155/2020
de 27/06/2020

“Dispõe sobre novas medidas temporárias de urgência para enfrentamento e prevenção da proliferação do contágio pelo Coronavírus - COVID - 19, estabelece medidas sanitárias para evitar a aglomeração de pessoas no âmbito municipal, e dá outras providências.”

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Decreto 150/2020
de 16/06/2020

“Institui o REAPNP - Regime Especial Para As Atividades Pedagógicas Não-Presenciais durante o período de suspensão das aulas decorrente da pandemia de COVID-19 e dá outras providências.”

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Decreto 136/2020
de 19/05/2020

“Impõe novas medidas para o combate à pandemia de COVID-19, aplicáveis em todo o território do Município de Esmeraldas durante o estado de Calamidade Pública Decretada.”

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Decreto 119/2020
de 29/04/2020

Declara Estado de Calamidade Pública no âmbito do Município de Esmeraldas, em decorrência da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19).         

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Decreto 117/2020
de 22/04/2020

“Autoriza a distribuição da merenda escolar adquirida com recursos do PNAE às famílias dos alunos da rede pública municipal cadastradas no CaDÚnico e no Bolsa Família, regulamentando a aplicação do art. 21-A da Lei Federal n.º 11.947 de 16 de junho de 2009 no Município de Esmeraldas.”

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