Estima a receita e Fixa Despesa do Município de Baependi para o exercício financeiro 2024.                                                                                                                       

Dispõe sobre diretrizes para elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.                                       

Dispõe sobe autorização ao Poder Executivo Municipal para remanejamento de saldo orçamentário no orçamento fiscal do Município de Baependi para o exercício de 2023.

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento fiscal do Município de Baependi para o exercício de 2023.                                                         

Dispõe sobe autorização ao Poder Executivo Municipal para remanejamento de saldo orçamentário no orçamento fiscal do Município de Baependi para o exercício de 2023.

"Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para o remanejamento de saldo orçamentário no orçamento fiscal do Município de Baependi para o exercício de 2023".

"Dispõe sobre autorização para a realização de transposição de saldo orçamentário no Orçamento Fiscal do Município de Baependi, para o exercício de 2023, no montante de R$62.000,00 (sessenta e dois mil reais)".

"Dispõe sobre autorização para a realização de transposição de saldo orçamentário no Orçamento Fiscal do Município de Baependi, para o exercício de 2023, no montante de R$483.375,05 (quatrocentos e oitenta e três mil, trezentos e setenta e cinco reais e cinco centavos)"

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento fiscal do Município de Baependi para exercício de 2023.                                                             

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento fiscal do Município de Baependi para o exercício de 2023.