Autorizo abertura de Crédito Suplementar, objetivando a garantia da continuidade dos programas de proteção social, e dá outras providências.                   

Autoriza abertura de Crédito Suplementar, por superávit financeiro, obtido através da apuração entre receitas e despesas das fontes de recursos 1569 - Outras Transparências do FNDE, em 31 de dezembro de 2023, objetivando a manutenção do Programa Escola em Tempo Integral, e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Especial, objetivando a construção da Quadra na educação Infantil CEMEAI, conforme Convênio 455/22, e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Especial, objetivando a aquisição de veículo para a Secretaria Municipal de Educação, por meio do Convênio 251/23, apurado como superávit financeiro, e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Suplementar, objetivando a continuidade dos trabalhos de elaborações de projetos de arquitetura e engenharia, e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Suplementar, por superávit financeiro obtido através da apuração entre receitas e despesas das fonte de recursos 1571 - Emenda Parlamentares, em 31 de dezembro de 2023, objetivando a manutenção e Construção da Quadra Poliesportiva Escola Municipal Comendador Lindolfo So  (...)

Autorizo abertura de Crédito Especial, objetivando a criação da nova subunidade orçamentária da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão: Subunidade Orçamentária: 09 Núcleo de Segurança Pública e a transferência da ação 2480 - Gestão administrativa da Casa da Mulher para a Secretaria Municipal  (...)

Autorizo abertura de Crédito Especial, por superávit financeiro, para utilização dos recursos provenientes da Resolução SES-MG n° 5.508, de 06 de dezembro de 2016, e dá outras providências.

Autorizo abertura de Crédito Especial, por superávit financeiro, para utilização dos recursos provenientes da Resolução SES-MG n° 6.962, de 04 de dezembro de 2019, e dá outras providências.

Autorizo abertura de Crédito Especial, por superávit financeiro, para utilização dos recursos provenientes da Resolução SES-MG n° 8.167, de 18 de maio de 2022, e dá outras providências.