Prefeitura Municipal de Pouso Alegre - MG

Portaria nº 3868/2020
de 19/03/2020
Ementa

Dispõe a suspensão das atividades e o fechamento do Parque Natural Municipal Professor Dr. Fenando Afonso Bonillo Fernandes ao público externo considerando o Decreto Municipal 5.117/2020 de 17/03/2020.

Publicação em 20/03/2020 no Diário Oficial dos Municípios Mineiros nro. 2719 página 158
Texto

O Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 72, § 1º, alíneas a, c e f, da Lei Orgânica do Município, o art. 17 da Lei Ordinária Municipal n° 5.881/2017 e artigo 7º Inciso I do Decreto Municipal n° 5117 de 17/03/2020.

CONSIDERANDO a situação de emergência em saúde pública no Município em razão do surto de doença respiratória coronavírus (COVID-19), declarada através do Decreto Municipal n° 5.117, de 17 de março de 2020;

CONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas de prevenção, de contingenciamento e de enfrentamento ao contágio e orientações que têm como objetivo evitar a possível propagação do surto de doença respiratória coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO o volume de pessoas idosas e o público em geral que frequentam diariamente o Parque Natural Municipal Professor Dr. Fernando Afonso Bonillo Fernandes, localizado na Avenida Waldemar Azevedo Junqueira, Bairro Jardim Floresta, deste município, que podem facilitar eventos e atividades que envolvam aglomeração de pessoas e a possibilidade de contágio pela doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO a suspensão de visitação pública nas unidades de conservação federal, pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio; DETERMINA:

CONSIDERANDO as orientações da Organização Mundial de Saúde - OMS para os ambientes de trabalho; DETERMINA:

Art. 1º Fica suspensa a visitação pública no Parque Natural Municipal de Pouso Alegre, Professor Dr. Fernando Afonso Bonillo Fernandes, localizado na Avenida Waldemar Azevedo Junqueira, Bairro Jardim Floresta, nesta, ficando o Parque Natural fechado à entrada de pessoas não autorizadas entre os dias 19/03/2020 e 31/03/2020, podendo haver a prorrogação desse prazo enquanto perdurar o estado de emergência causado pelo coronavírus (COVID-19).

Paragrafo único. Para acesso ao Parque Natural Municipal de Pouso Alegre, Professor Dr. Fernando Afonso Bonillo Fernandes, por servidores municipais da Unidade de Conservação ou pessoas autorizadas, será obrigatório seguir o procedimento de higienização das mãos (palma e dorso) com álcool gel 70% e orientações do Ministério da Saúde relacionadas à prevenção cotidiana.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pouso Alegre/MG, 19 de março de 2.020.

Alberto Maia Valério

Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente