O Superintendente Interino de Gestão de Recursos Materiais do Município de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais estabelecidas no art. 40, IV da Lei Municipal nº 5.881 de 10 de novembro de 2017, nomeado pela Portaria nº 3.848/2020 e Decreto Municipal 5.071/2020.

CONSIDERANDO o disposto no art. 51 da Lei Federal nº 8.666/1993 e o disposto no Art. 14 do Decreto nº 5.117 de 17 de março de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear Comissão Especial de Licitações, para a realização das compras e contratações emergenciais em razão do surto de doença respiratória coronavírus (COVID-19).

Art. 2º Para o desempenho das funções nomeia-se os seguintes servidores públicos:

Membros efetivos:

I - Derek William Moreira Rosa, matrícula nº 16.172-1;

II - Jaqueline Lima da Costa, matrícula nº 19.608-1;

III - Thalisson Batemarque Silva, matrícula nº 21.996-1;

IV - Zairiani M. Cerqueira Fraga, matrícula nº 20.444-2;

Parágrafo único. Será de competência dos servidores nomeados por essa Portaria as medidas necessárias visando às compras e contratações emergenciais, no âmbito das atribuições da Superintendência de Gestão de Recursos Materiais, para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e vigorará enquanto perdurar o estado de emergência causado pelo novo coronavírus.

Pouso Alegre, 19 de março de 2020.

José Dimas da Silva Fonseca

Superintendente de Gestão e Recursos Materiais Interino