O Prefeito Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o artigo 69, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal, Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc e Decretos Municipais nº 5188, de 22 de setembro de 2020, e nº 5.189, de 29 de setembro de 2020, resolve:

Art. 1º. Designar os seguintes membros para compor a Comissão Emergencial de Avaliação e Seleção - CEAS, para avaliação e seleção de propostas de projetos culturais que trata o inciso III do art. 2º da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020.

Superintendente Municipal de Cultura:

Regina Maria Franco Andere de Brito - Matrícula nº 19.610

Superintendência Municipal de Cultura:

Elaine Luísa de Faria - Matrícula nº 21.941

Renan Moreira Gouvêa - Matrícula nº 19.684

Conselho de Políticas Culturais e Patrimoniais:

Mayke Riceli de Souza - CPF nº 067.466.816-29

Ramiro Custódio de Souza Júnior - CPF nº 067.041.296-18

Comissão Municipal de Avaliação e Seleção:

Magda Amélia Souza dos Santos - CPF nº 054.896.246-47

Natássia Meirelles Faria - CPF nº 065.951.866-08

Art. 2º. As funções exercidas pelos membros da Comissão mencionada no artigo 1º desta Portaria, não são remuneradas, sendo consideradas serviços relevantes.

Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, a presente Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Pouso Alegre, 23 de outubro de 2020.

RAFAEL TADEU SIMÕES

Prefeito Municipal

Ricardo Henrique Sobreiro

Chefe de Gabinete