DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 66 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE ESMERALDAS
Veja MaisDá nova redação ao § 2º do artigo 166 da Lei Orgânica de Esmeraldas, acrescentando o inciso IX, as alíneas “a”, “b”, “c” e os parágrafos 7º e 8º
Veja MaisInstitui no município de Esmeraldas o direito de o contribuinte ter acesso a meios e formas de pagamento digital para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições.
Veja MaisDispõe sobre a implementação de medidas de segurança nas escolas públicas da rede municipal de ensino de Esmeraldas/MG.
Veja MaisCria o Programa Creche Solidária, no âmbito do Município de Esmeraldas.
Veja MaisEstabelece diretrizes para as exposições justificativas de aberturas de créditos suplementares e especiais pelo Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Veja MaisInstitui a “ Semana Municipal de Enfermagem” e dá outras providências.
Veja MaisProíbe no âmbito municipal, a inauguração de obra pública não iniciada (pedra fundamental) ou não concluída e institui o “Habite-se especial” e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais no sítio eletrônico oficial do município de Esmeraldas-MG na rede mundial de computadores - internet e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com clinicas médicas, visando a implantação do programa “Meia Consulta” junto ao pacientes hipossuficientes do município e dá outras providências.
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