Câmara Municipal de Santo Antônio do Amparo - MG

Autor : Carlos Henrique Avelar
Projeto de Decreto (L) 1/2020
de 14/05/2020

Projeto de Decreto Legislativo Nº 01/2020 “Dispõe sobre a sustação total do Decreto nº 1.617 de 30 de abril de 2020, que “Regulamenta o procedimento de rescisão unilateral de contrato de prestação de serviços de pessoa física contratados nos termos das Leis Complementares Municipais nº 1.587 e 1.588  (...)

Veja Mais
Projeto de Decreto (L) 1/2018
de 20/03/2018 (Lei nº 28/2018)

“Revoga o Decreto nº 26/2016, que cria o Programa Câmara Mirim no Poder Legislativo e dá outras providências”.                                                                               

Veja Mais
Projeto de Emenda a LOM (L) 1/2020
de 11/08/2020

"Acrescenta dispositivos à Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Amparo, que institui a Transição Administrativa e dá outras providências”.     

Veja Mais
Projeto de Emenda a LOM (L) 4/2019
de 15/10/2019 (Lei nº 17/2019)

“Cria dispositivo na Lei Orgânica Municipal e dá outras providências”.                                                                                                                                                               

Veja Mais
Projeto de Emenda a LOM (L) 3/2019
de 17/09/2019 (Lei nº 16/2019)

“Acrescenta o artigo 9º - A na Lei Orgânica Municipal, que dispõe sobre o Administrador Distrital e dá outras providências.”                                                   

Veja Mais
Projeto de Emenda a LOM (L) 2/2019
de 06/08/2019 (Lei nº 15/2019)

“ALTERA O INCISO IV DO ARTIGO 25 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”                                                                                                                                   

Veja Mais
Projeto de Emenda a LOM (L) 1/2019
de 28/05/2019 (Lei nº 14/2019)

Acrescenta o art. 152-A na Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Amparo/MG, que institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual.

Veja Mais
Projeto de Lei Ordinária (L) 8/2020
de 08/06/2020 (Lei nº 1944/2020)

“Dispõe sobre autorização de medidas excepcionais no âmbito dos contratos administrativos de prestação de serviços, finanças públicas e outras medidas em face da situação de emergência e estado de calamidade pública decorrentes da pandemia do COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), no município de Santo Antôni  (...)

Veja Mais
Projeto de Lei Ordinária (L) 6/2020
de 11/05/2020 (Lei nº 1940/2020)

Cria o programa municipal de incentivo às doações de bens de primeira necessidade em momentos de calamidade pública no município de Santo Antônio do Amparo e dá outras providências.

Veja Mais
Projeto de Lei Ordinária (L) 5/2020
de 03/04/2020 (Lei nº 1938/2020)

Dispõe sobre a suspensão de corte de água durante 120 dias no Município de Santo Antônio do Amparo e Distrito                                                                                 

Veja Mais
(L) identifica Projeto de Lei enviado pelo Legislativo
(E) identifica Projeto de Lei enviado pelo Executivo

Usamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar sua experiência neste site.

Ao utilizar nossos serviços, você concorda com esse monitoramento.

Política de privacidade