Concede o Título de Cidadão Honorário de São Lourenço ao Sr. Jaime Carlos da Silva.
Veja MaisAutoriza o Prefeito Municipal a se ausentar do país por período superior a 15 (quinze) dias.
Veja MaisConcede o Título de Cidadão Honorário de São Lourenço ao Dr. Luiz Fernando de Oliveira Júnior.
Veja MaisAcresce os §§17 e 18 ao art. 139 da Lei Orgânica Municipal, de modo a explicitar autorização para repasse de recursos das emendas parlamentares impositivas, mesmo em ano eleitoral, para hospitais filantrópicos, Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apaes, asilos e outras organizações da so (...)
Veja MaisAcrescenta o §1º-A ao art. 132 da Lei Orgânica Municipal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel, nos termos do d (...)
Veja MaisDá denominação a logradouro público e contém outras providências.
Veja MaisDispõe sobre o Programa Bolsa Atleta Municipal e dá outras providências.
Veja MaisAssegura às mulheres o direito de terem acompanhante nas consultas, exames e procedimentos em geral nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no Município de São Lourenço.
Veja MaisDá denominação a logradouro público e contém outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a obrigatoriedade de aplicação do teste de glicemia capilar nos hospitais, prontos-socorros e unidades básicas de saúde do município de São Lourenço - MG.
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