Altera o Art. 62-A; o § 2º do Art. 64; Art. 69 e Art. 100 da Lei Orgânica Municipal
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Veja Mais"Estabelece diretrizes para criação do "Protocolo Não se Cale" de apoio às mulheres em situação de risco ou violência sexual, em estabelecimentos de lazer, no âmbito do município de Conceição do Rio Verde e dá outras providências"
Veja Mais“Dispõe sobre a prevenção da saúde masculina e institui a semana municipal de prevenção do câncer de próstata e dá outras providências.”
Veja Mais“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.”
Veja Mais“Institui o Cartão de Identificação para pessoa com Deficiência Intelectual (DI) no Município de Conceição do Rio Verde/MG e dá outras providências”
Veja Mais"Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da lista de espera dos pacientes que aguardam consultas de especialidades, procedimentos de diagnóstico e cirurgia na Rede Pública Municipal de Saúde e dá outras providências"
Veja Mais“Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no âmbito do Município de Conceição do Rio Verde/MG e dá outras providências”
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