DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS DECRETOS  LEGISLATIVOS MUNICIPAIS Nº 120 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2002, Nº 121 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2002 E Nº 313 DE 16 DE ABRIL DE 2013.

Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos no âmbito do Município de Machado, para eleitores convocados e nomeados, que tenham prestado serviço eleitoral, e dá outras providências.

Declara de utilidade Pública Municipal "AUPEV  ASSOCIAÇÃO DE UNIÃO DE PROMOÇÃO EM EVENTOS".                                                                                                                     

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXECUÇÃO DO HINO MUNICIPAL EM SESSÕES CÍVICAS , EVENTOS OFICIAIS E SOLENES.                                                                                 

Dispõe sobre a regulamentação da concessão de diárias e de adiantamento de viagens aos Vereadores e servidores da Câmara Municipal de Machado e dá outras providências