Dispõe sobre autorização para realização de transposição de saldo orçamentário no Orçamento Fiscal do Município de Baependi para o exercício de 2024 no montante de 800.000,00(oitocentos mil reais).

Dispõe sobre autorização para realização de transposição de saldo orçamentário no Orçamento Fiscal do Município de Baependi para o exercício de 2024 no montante de 200.000,00(duzentos mil reais).

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento fiscal do Município de Baependi para o exercício de 2024.                                                         

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para remanejamento de saldo orçamentário no orçamento fiscal do Município para exercício de 2024.

Autoriza o Poder executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida para Município com até 80.000 habitantes (preferencialmente) conforme disposto na Lei nº11.977 de 07 de julho de 2009 , na Portaria nº725 de 05 de junho de 2023 e na L  (...)

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento fiscal do Município de Baependi para o exercício de 2024.                                                     

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento fiscal do Município de Baependi para o exercício de 2024.                                                     

Dispõe sobre autorização para a realização de transferência de saldo orçamentário no Orçamento Fiscal do Município de Baependi , para o exercício de 2024, no montante de 30.000,00(trinta mil reais).

"Dispõe Sobre Recomposição das Perdas Inflacionárias nos Subsídios dos Agentes Políticos".                                                                                                                       

"Dispõe Sobre Reajuste dos Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Baependi, a Título de Aumento Real e Recomposição das Perdas Inflacionárias e da Outras Providencias".