Câmara Municipal de Três Corações - MG

Projeto de Lei Ordinária 5280/2020
de 17/09/2020
Ementa

Cria no âmbito do Município de Três Corações o Mês da Conscientização da Doença de Parkinson denominado "Tulipa Vermelha", e dá outras providências.   

Texto

Art. 1º Cria no Calendário Oficial de Eventos do Município o mês de abril, sendo como o mês destinado a divulgação, tratamento e promoção do bem-estar e qualidade de vida, denominada “Tulipa Vermelha”.

Art. 2º "O abril da Tulipa Vermelha" será comemorado anualmente e tem como símbolo da campanha a Tulipa Vermelha.

Art. 3º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, nos termos do art. 174, parágrafo único, da Lei Orgânica Municipal.

Complemento

JUSTIFICATIVA

Senhor Presidente,

Senhora Vereadora,

Senhores Vereadores.

O Projeto de Lei ora exposto, tem como sugestão do “Movimento Vibrar Com Parkinson”, idealizado pela cientista e pesquisadora Danielle Lanzer, que foi diagnosticada com Parkinson aos 36 anos de idade.

O objetivo deste Projeto de Lei, é trazer a luz sobre a importância de reforçar a conscientização ao Parkinson, principalmente em relação ao seu tratamento e as dificuldades que são enfrentadas pelos pacientes diagnosticados, no mês de abril.

Muitos pacientes com doença de Parkinson, desconhecem os direitos e benefícios que a doença lhe propicia. De uma maneira geral, apenas quando consultado um advogado, o paciente e seu familiar podem questionar o Poder Público sobre a disponibilização do saque do FGTS, PIS/PASEP, auxílio doença, isenção de imposto de renda, IPVA, IPTU, entre outros, resguardados por seus direitos.

O Parkinson é uma doença degenerativa, crônica e progressiva, que afeta funções corporais como, movimentos e equilíbrio, lentidão na mobilidade, tremores, diminuição dos refleexos, além de impactos psicológicos como por exemplo, depressão, alteração do sono, etc.

As alterações provocadas corrompem o sistema nervoso central, fazendo com que a transmissão de mensagens entre as células nervosas sejam comprometidas. Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 1% da população mundial a partir dos seus 65 anos, sofrem com a doença. Em nosso país, estima-se que a cada 100 mil habitantes, aproximadamente 100 a 200 pessoas são diagnosticadas com Parkinson.

Ainda não há cura, porém existem estudos em níveis experimentais que buscam alternativas de retardamento da doença, e estabilização dos quadros clínicos.

Cabe observar que os principais problemas enfrentados pelos portadores dessa doença, é o elevado custo dos medicamentos, sendo estes de uso contínuo e a necessidade de acompanhamento de fisioterapia e fonoaudiologia, entre outros.

Este Projeto de Lei está sendo inserido, para que seja possível chamar atenção para a doença.