Altera a Lei nº 4.492/2020, de 29 de julho de 2020, que “Estabelece as Diretrizes Gerais Para Elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para o exercício de 2021”, altera a Lei nº 4.369/2017, de 14 de dezembro de 2017, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Três Corações para o período de 2018 a 2021” e dá outras providências.
Art. 1º Ficam incluídos os seguintes projetos ao Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021, Lei nº 4.492/2020, de 29 de julho de 2020, a saber:
Código Descrição Valor
3.520 REFORMA DA PRAÇA CORONEL JOSÉ MARTINS R$ 100.000,00
3.482 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA UBS NOVA TRÊS CORAÇÕES R$ 300.000,00
4.196 ATUALIZAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES R$ 500.000,00
4.252 DESPESAS COM PESSOAL DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R$ 3.553.879,38
4.253 DESPESAS COM VIAGENS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R$ 31.100,00
4.254 DESPESAS COM VIAGENS PARA CONSELHOS VINCULADOS A SEDESO (CMDCA,CMDI,COPED,COMAD,CMDM,CONJUVE,CONSEA) R$ 2.750,00
4.259 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROJETO INTEGRAÇÃO R$ 1.650,00
Art. 2º Os projetos/atividades constantes do artigo 1º desta Lei ficam também incluídos no Plano Plurianual 2018 – 2021, Lei nº 4.369/2017, de 14 de dezembro de 2017, a saber:
Código Descrição Produto Unidade de Medida Exercício Meta Física Valor
3.520 REFORMA DA PRAÇA CORONEL JOSÉ MARTINS BEM PERCENTUAL 2018 - -
2019 - -
2020 - -
2021 100 R$ 100.000,00
3.482 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA UBS NOVA TRÊS CORAÇÕES BEM PERCENTUAL 2018 - -
2019 - -
2020 - -
2021 100 R$ 300.000,00
4.196 ATUALIZAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES SERVIÇO PERCENTUAL 2018 - -
2019 - -
2020 - -
2021 100 R$ 500.000,00
4.252 DESPESAS COM PESSOAL DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL REMUNERAÇÃO PAGA PERCENTUAL 2018 25 R$ 3.540.000,00
2019 25 R$ 3.894.000,00
2020 25 R$ 4.283.400,00
2021 25 R$ 3.553.879,38
4.253 DESPESAS COM VIAGENS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DESPESAS REALIZADAS PERCENTUAL 2018 25 R$ 17.000,00
2019 25 R$ 18.700,00
2020 25 R$ 20.570,00
2021 25 R$ 31.100,00
4.254 DESPESAS COM VIAGENS PARA CONSELHOS VINCULADOS A SEDESO (CMDCA, CMDI, COPED,COMAD, CMDM, CONJUVE, CONSEA) DESPESAS REALIZADAS UNID. 2018 1 R$ 2.500,00
2019 1 R$ 2.750,00
2020 1 R$ 3.025,00
2021 1 R$ 2.750,00
4.259 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROJETO INTEGRAÇÃO MANUTENÇÃO CONCLUÍDA UNID. 2018 1 R$ 1.500,00
2019 1 R$ 1.650,00
2020 1 R$ 1.815,00
2021 1 R$ 1.650,00
JUSTIFICATIVA:
Senhor Presidente,
Senhora Vereadora,
Senhores Vereadores,
A proposta que ora apresentamos tem a finalidade de adequar da Lei que “Estabelece as Diretrizes Gerais Para Elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para o exercício de 2021” e a Lei que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Três Corações para o período de 2018 a 2021”, visto que, diante da adequação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, os Projetos/Atividades já existentes que não constavam na LDO para 2021 necessitam ser incluídos, a fim de manter o funcionamento da mesma.
Dentre os outros Projetos/Atividades criados estão a reforma da Praça Coronel José Martins, a reestruturação e restauração da Ponte dos Boiadeiros e a atualização da Planta Genérica de Valores, todos criados para atender as necessidades do Município.
Diante do exposto e certos da importância do Projeto de Lei em tela, solicitamos que o mesmo seja apreciado por essa Casa Legislativa e, na oportunidade, reiteramos nossos protestos de consideração aos componentes dessa Câmara Municipal.
CLÁUDIO COSME PEREIRA DE SOUZA
Prefeito Municipal
Usamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar sua experiência neste site.
Ao utilizar nossos serviços, você concorda com esse monitoramento.