Câmara Municipal de Três Corações - MG

Projeto de Lei Ordinária 5288/2020
de 03/09/2020
Situação
Parecer
Trâmite
03/09/2020
Regime
Ordinário
Assunto
ALTERA
Autor
Executivo
CLÁUDIO COSME PEREIRA DE SOUZA
Ementa

Altera a Lei nº 4.492/2020, de 29 de julho de 2020, que “Estabelece as Diretrizes Gerais Para Elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para o exercício de 2021”, altera a Lei nº 4.369/2017, de 14 de dezembro de 2017, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Três Corações para o período de 2018 a 2021” e dá outras providências.

Texto

Art. 1º Ficam incluídos os seguintes projetos ao Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021, Lei nº 4.492/2020, de 29 de julho de 2020, a saber:

Código Descrição Valor

3.520 REFORMA DA PRAÇA CORONEL JOSÉ MARTINS R$ 100.000,00

3.521 REESTRUTURAÇÃO E RESTAURAÇÃO DA PONTE DOS BOIADEIROS R$ 300.000,00

4.196 ATUALIZAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES R$ 500.000,00

4.252 DESPESAS COM PESSOAL DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R$ 3.553.879,38

4.253 DESPESAS COM VIAGENS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R$ 31.100,00

4.254 DESPESAS COM VIAGENS PARA CONSELHOS VINCULADOS A SEDESO (CMDCA,CMDI,COPED,COMAD,CMDM,CONJUVE,CONSEA) R$ 2.750,00

4.259 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROJETO INTEGRAÇÃO R$ 1.650,00

Art. 2º Os projetos/atividades constantes do artigo 1º desta Lei ficam também incluídos no Plano Plurianual 2018 – 2021, Lei nº 4.369/2017, de 14 de dezembro de 2017, a saber:

Código Descrição Produto Unidade de Medida Exercício Meta Física Valor

3.520 REFORMA DA PRAÇA CORONEL JOSÉ MARTINS BEM PERCENTUAL 2018 - -

2019 - -

2020 - -

2021 100 R$ 100.000,00

3.521 REESTRUTURAÇÃO E RESTAURAÇÃO DA PONTE DOS BOIADEIROS BEM PERCENTUAL 2018 - -

2019 - -

2020 - -

2021 100 R$ 300.000,00

4.196 ATUALIZAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES SERVIÇO PERCENTUAL 2018 - -

2019 - -

2020 - -

2021 100 R$ 500.000,00

4.252 DESPESAS COM PESSOAL DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL REMUNERAÇÃO PAGA PERCENTUAL 2018 25 R$ 3.540.000,00

2019 25 R$ 3.894.000,00

2020 25 R$ 4.283.400,00

2021 25 R$ 3.553.879,38

4.253 DESPESAS COM VIAGENS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DESPESAS REALIZADAS PERCENTUAL 2018 25 R$ 17.000,00

2019 25 R$ 18.700,00

2020 25 R$ 20.570,00

2021 25 R$ 31.100,00

4.254 DESPESAS COM VIAGENS PARA CONSELHOS VINCULADOS A SEDESO (CMDCA, CMDI, COPED,COMAD, CMDM, CONJUVE, CONSEA) DESPESAS REALIZADAS UNID. 2018 1 R$ 2.500,00

2019 1 R$ 2.750,00

2020 1 R$ 3.025,00

2021 1 R$ 2.750,00

4.259 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROJETO INTEGRAÇÃO MANUTENÇÃO CONCLUÍDA UNID. 2018 1 R$ 1.500,00

2019 1 R$ 1.650,00

2020 1 R$ 1.815,00

2021 1 R$ 1.650,00

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, nos termos do Art. 174, parágrafo único, da Lei Orgânica Municipal.

Complemento

JUSTIFICATIVA:

Senhor Presidente,

Senhora Vereadora,

Senhores Vereadores,

A proposta que ora apresentamos tem a finalidade de adequar da Lei que “Estabelece as Diretrizes Gerais Para Elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para o exercício de 2021” e a Lei que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Três Corações para o período de 2018 a 2021”, visto que, diante da adequação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, os Projetos/Atividades já existentes que não constavam na LDO para 2021 necessitam ser incluídos, a fim de manter o funcionamento da mesma.

Dentre os outros Projetos/Atividades criados estão a reforma da Praça Coronel José Martins, a reestruturação e restauração da Ponte dos Boiadeiros e a atualização da Planta Genérica de Valores, todos criados para atender as necessidades do Município.

Diante do exposto e certos da importância do Projeto de Lei em tela, solicitamos que o mesmo seja apreciado por essa Casa Legislativa e, na oportunidade, reiteramos nossos protestos de consideração aos componentes dessa Câmara Municipal.

CLÁUDIO COSME PEREIRA DE SOUZA

Prefeito Municipal